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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Perder o respeito

Advogado acusa Ministério Público de “quebrar a dignidade de Manuel Pinho”  - Renascença

Foi ontem conhecida a acusação de Manuel Pinho. Os traços gerais dessa acusação já eram do conhecimento público, e os factos já conhecidos que, aos olhos da opinião pública, transformam o ministro da Economia de José Sócrates num dos mais corruptos governantes da História recente de Portugal, lá estão. Incontornáveis, e indesmentidos.

Entre eles, que, durante 18 anos, entre 1994 e 2012, Manuel Pinho recebeu - ele e a mulher, que por isso é também acusada - do "saco azul" do BES 15 mil euros por mês, e ainda meio milhão de euros de uma só vez em Maio de 2005, numa conta "off shore", que nunca declarou à entidade fiscal. Desses, cerca de cinco milhões de euros, recebidos quando já era ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates. 

Manuel Pinho, como qualquer cidadão num Estado de Direito, tem direito a defesa. Que compete a um advogado. Aos indigentes são disponibilizados os serviços de um advogado oficioso; os outros contratam-nos nas medidas das suas capacidades financeiras. Os poderosos contratam advogados famosos, numa lógica de espiral mediática.

A todos compete exercer a defesa dos seus constituintes, sendo normalmente a eficácia desse exercício directamente proporcional aos respectivos honorários. E à respectiva relevância mediática. Acreditando ou não na inocência do seu constituinte, defendem-na. Quando isso se torna de forma mais óbvia impossível, focam-se nos atenuantes que permitam reduzir ao mínimo os crimes provados e as penas previsíveis.

É este o trabalho dos advogados, procurando todos os argumentos, e na lei todas as vias para, em Tribunal, o exercer com total legitimidade. No entanto, sempre que dispõem de tribunas mediáticas, e os seus clientes de grande exposição pública, não o fazem apenas nos Tribunais. Fazem-no no espaço público mediático.

São as regras do jogo, podemos não concordar, mas é assim. Quando os advogados actuam no espaço mediático a jogar esse jogo, estão dentro do jogo. Já se actuam nesse espaço a jogar outros jogos, designadamente o jogo do comentário político, ou o da cidadania, dando a cara por causas, o caso muda de figura. 

Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho, é um destes casos. É um advogado mediático, mas a sua exposição mediática é muito associada a causas da cidadania. Tanto que lhe cobre até a rectaguarda sempre que cruza a porta política, circunstância de resto frequente. Para além das causas da cidadania em geral, Ricardo Sá Fernandes, é particularmente interventivo na causa da luta contra a corrupção.

Quando ontem o vimos nas televisões a defender o seu cliente percebemos como o caso muda de figura. Poderá até não ter de Manuel Pinho a visão que, neste caso, a opinião pública dele tem. Poderá não comungar da ideia instalada que se trata de um dos governantes mais corruptos da nossa História recente. Não pode é dizer nas televisões que o único "erro" - nem crime lhe chamou - de Manuel Pinho é de natureza fiscal. Que apenas falhou por não ter declarado aqueles dinheiros à Administração Fiscal. E não pode, de maneira nenhuma, dizer que esses dinheiros recebidos através de  "off shores", sem qualquer ligação contratual conhecida, e já enquanto ministro, eram simples pagamentos de valores em dívida por serviços prestados antes da cessação da antiga ligação contratual ao BES.

Porque, nisso, nem ele, nem ninguém pode acreditar. Nem ele, nem ninguém, pode acreditar que, terminado o contrato de trabalho de Manuel Pinho, e feitas as respectivas contas, Ricardo Salgado lhe tenha dito que não lhe dava muito jeito pagar-lhe o que lhe devia, e negociar com ele o pagamento em "N" prestações mensais durante meia dúzia de anos, através de uma "off shore", para a sua conta e para a da mulher.

Ricardo Sá Fernandes poderia até defender isso no Tribunal. Não o fará, estou certo. Saberá naturalmente que será difícil fazer prova dos indícios de corrupção, mas também sabe que não há um único juiz que consiga convencer dessa tese de pagamento diferido.

Por isso, ainda porque o próprio Manuel Pinho não dá qualquer explicação para os factos de que é acusado, se limita dizer que "é uma mentira pegada", e que "investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”; e ainda porque, por ser o que é no espaço mediático, Ricardo Sá Fernandes não pode deixar de saber que deve respostas ao país, não pode fazer o que ontem fez no espaço público. 

Poder, pode. Não pode é continuar a merecer o respeito que provavelmente julga que lhe é devido. O meu, perdeu-o definitivamente!

 

 

Negócios

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Já sabíamos que as velhas Finanças, hoje Autoridade Tributária, se transformaram numa máquina de cobranças coercivas, numa empresa de cobranças do tipo Cobradores do Fraque. Mas sem fraque e sem maneiras...

Não sabíamos é que o negócio está a correr tão bem. Cresce tanto que já representa 11% de toda a sua actividade.

O combate à grande fraude é que deixou praticamente de existir. Se calhar entregaram essa área aos grandes gabinetes de advogados... Eles tratam bem dessas coisas. E doutras, porque no primeiro semestre os gastos do Estado em advogados aumentou em 80%. Por ajuste directo, para ser mais bonito! 

Os patuscos não costumam cheirar mal

Por Eduardo Louro

 

 

"Vá tomar banho, que cheira mal"- foi assim que o patusco advogado de Sócrates se dirigiu a uma jornalista do Correio da Manhã. "Deixem-me... metem-me nojo" - virando-se para todos os outros, à saída do Supremo Tribunal, que decidira pela manutenção da prisão preventiva, não dando provimento ao "habeas corpus", já o quinto e desta vez pedido pelo próprio Sócrates.

E assim deixa de ser um patusco, que às vezes até tinha alguma graça, para passar simplesmente a ser um grosseiro sem graça nenhuma. Quiçá mal cheiroso. Pelo menos nas palavras que lhe saem da boca!

Qualquer coisa como começar por sustentar a defesa na total inocência do seu constituinte  - independentemente dos dias em que conhecia ou não conhecia a acusação - e acabar agarrado às teias das formalidades.

 

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