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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Pensamentos

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"Os pobres fizeram-se para a gente os transformar em classe média" - a frase é de Alexandre Soares dos Santos, mais uma, numa entrevista ao Observador.

Na lógica "produtiva" do senhor do Pingo Doce os pobres são a matéria-prima que o sistema transforma em classe média. Nada mais nobre: uma indústria social que pega em pobres e faz deles gente bem na vida. 

Desconfio bem que o Sr Soares dos Santos vai ficar mais famoso pelo seu pensamento que pela sua fortuna...

Também acredito na desconvocação da greve...

Por Eduardo Louro

 

Mais do que Pires de Lima sempre acreditou, eu acredito que a greve dos pilotos da TAP seja ainda desconvocada. Eles só não queriam por nada perder a surpresa que o Pingo Doce sempre reserva para este dia... Agora que já perceberam que desta vez Soares dos Santos se fica pela compra do Oceanário, vão voltar ao trabalho. Vão ver que sim...

Lembrar D. Juan Carlos de Borbon y Borbon

Por Eduardo Louro

 

 

Não vou procurar mais adjectivos para Alexandre Soares dos Santos, nem sequer alinhar nos impropérios que o senhor, se não merece, está mesmo a pedir. Não sei nem quero saber se o senhor acha que dar trabalho a uns milhares de portugueses e (não) pagar impostos na Holanda lhe dá o direito de dizer umas alarvidades de vez em quando. Mas sou forçado a admitir que a idade não perdoa: então não é que o senhor já só consegue pensar no jeito que lhe dá que as pessoas trabalhem 7 dia por semana, sem se lembrar do jeito que lhe dá o negócio que faz ao fim de semana?

O rei Juan Carlos, a quem a idade também já vai fazendo das suas, deixou famosa uma expressão que vem mesmo a calhar...

COISAS DA CONCORRÊNCIA?

Por Eduardo Louro

 

O que a concorrência faz: para não deixar o seu concorrente no oligopóloio da distribuição sozinho e à vontade, Belmiro de Azevedo, tido como mais equilibrado e sensato, saltou com estrondo para palco para dividir com Alexandre Soares dos Santos este estranho protagonismo.

Francamente: "Se não for a mão-de-obra barata, não há emprego para ninguém". Esta, nesta altura, não lembrava ao diabo!

 

 

 

 

EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES

Por Eduardo Louro 

 

A recente polémica em volta do Grupo Jerónimo Martins continua a sugerir algumas reflexões. Sem me repetir nalgumas das ideias que a propósito aqui deixei, e ainda sem me deter nas assimetrias fiscais da UE que, permitindo uma concorrência desenfreada entre os países membros, evidenciam bem quão longe está – e sempre esteve – de representar a união do que quer que seja e a dificuldade em garantir a sustentabilidade de uma moeda única comum, fixar-me-ia, por agora, num aspecto particular do modelo de desenvolvimento económico vigente no país que, tanto ou mesmo mais que a desgovernação das últimas décadas, é responsável pelo estado a que chegou Portugal.

Não é a primeira vez que aqui trago esta ideia. A economia nacional e a capacidade empreendedora do país distribui-se por três categorias de agentes: o Estado – o sector público empresarial, enquistado de compadrio e a funcionar como uma espécie de saco azul que serve para pagar favores e fidelidades -, o vasto sector dos bens não transaccionáveis – onde, muito à sombra do Estado, floresceram, em particular, as áreas da distribuição, a financeira, da energia e das telecomunicações – e, depois, um sector que cabe no vulgar conceito das PME, onde verdadeiros empreendedores, na maioria anónimos, garantem o parco emprego e a limitada capacidade industrial da economia e ajudam a manter viva a esperança de que as exportações nos possam resolver os problemas e desatar os nós cegos da situação financeira em que o país caiu.

Quando olhamos para o PSI 20, ou para as diversas listas dos portugueses mais ricos, o que encontramos é aquela segunda categoria. Fixando-nos no pódio dos mais ricos, lá vemos Américo Amorim, Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo. Todos começaram ou passaram pela actividade industrial. Todos a abandonaram, ou praticamente a deixaram ao abandono!

Américo Amorim para se fixar no turismo, no sector financeiro e na energia. Belmiro de Azevedo para a distribuição e as telecomunicações. Não é pela Sonae Indústria que também, já há uns anos, a sede do grupo se transferiu para a Holanda!

Corticeira Amorim e Sonae Indústria eram, há vinte ou trinta anos, das maiores empresas industriais do país!

O Grupo Jerónimo Martins nasceu no comércio no final do século XVIII, há mais de 200 anos, a partir de uma loja no Chiado. Nos anos 50 do século passado, aproveitando o condicionalismo industrial do regime de Salazar e em parceria com a multinacional anglo-holandesa Unilever, até então sua fornecedora, entra na indústria alimentar e na de produtos grande consumo: uma actividade industrial diversificada, alicerçada numa aliança com uma das maiores empresas mundiais do sector e sustentada em grandes marcas globais. Quer dizer, com todas as condições para crescer e desenvolver em Portugal uma fortíssima actividade industrial de grande relevância económica, uma enorme alavanca de desenvolvimento!

Mas não. O grupo escolheu a distribuição para crescer e chegar onde chegou! E o contributo da distribuição, desta distribuição em Portugal, como bem se sabe, para o desenvolvimento da economia nacional é tudo menos pacífico…

Quero com isto dizer que o regime produziu coutadas na economia – reservas onde a protecção é grande, o risco é baixo ou nulo e os resultados grandes e garantidos - que os empresários mais cotados – e não me refiro, embora também pudesse, à cotação que essa espécie de agência de notação que funciona na Presidência da República, que os classifica a partir das comendas que lhes atribui – naturalmente, privilegiam.

Não admira que os empresários de mais condições – dimensão, capacidade financeira, sinergias, etc - as dirijam para esses sectores da economia, deixando a indústria para os outros. Esses sim, verdadeiros empreendedores a quem as comendas nem sempre chegam!

Enquanto o triple A Alexandre Soares dos Santos (três comendas) era atacado por uns e defendido por outros desaparecia um desses empreendedores – por acaso, mas também por mérito, comendador – que, fora dessa coutada, na indústria, arriscou, inovou, desenvolveu e criou verdadeira riqueza. Leonel Costa era um dos grandes empreendedores deste país. Sem ele, o país e esta região ficam ainda mais pobres!

AINDA A JERÓNIMO MARTINS

Por Eduardo Louro 

 

Ontem, a blogosfera, bem como os restantes espaços mediáticos, encheu-se de opiniões sobre a deslocalização de capitais do Grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos. No meio de um verdadeiro mar de crítica e condenação – onde se encontrou este blogue – surgiram algumas ilhotas de defesa da operação e de, uma forma geral, do Grupo. Na maior parte dessas ilhotas, para além de redutos exclusivamente ideológicos, não se via nada de verdadeiramente relevante e muito menos de convincente. Noutras, pelo contrário, via-se um propósito de esclarecimento eminentemente técnico, porventura apenas acessível a um público - muito limitado – mais familiarizado com os grandes palcos da fiscalidade. Vimos isso nas televisões, mas vimos também aqui - na página do Quinta Emenda no Facebook – onde um meu antigo colega e velho amigo, na sua dupla condição de antigo quadro do Grupo e de especialista em fiscalidade - um dos mais competentes e reputados especialistas em Planeamento Fiscal -, num comentário (que, como sempre, honra e prestigia este blogue) ao texto aqui publicado, explicava a operação. A conclusão, essa, era sempre inequívoca: não havia qualquer vantagem fiscal, os impostos que se pagavam cá, por cá continuariam a ser pagos! Não havia qualquer razão para a tempestade que por aí andava, coisa afinal bem portuguesa, de especialistas que somos nas artes de escárnio e maldizer!

O que ninguém explicava era onde estavam então as vantagens daquela operação. Não havendo vantagem fiscal, e sendo evidentes os riscos de imagem – e quiçá outros bem mais mensuráveis – qual seria o interesse? O que ninguém explicava era o benefício – na análise custo/benefício a que certamente a equipa de gestão e os consultores do grupo sujeitaram a operação - associado ao elevadíssimo custo do timing de decisão!

Este tipo de intervenções, especialmente nas televisões, é sempre bem sucedido: ninguém percebe as explicações técnicas, mas toda a gente aceita a conclusão que lhe é apresentada por distintos professores das nossas melhores universidades. Mas não é bem assim!

As coisas são sempre o que são mais o que parecem que são!

O sistema fiscal holandês está desenhado para atrair grupos empresariais estrangeiros, com um generoso regime de isenções e uma vasta rede de acordos de dupla tributação. Tudo isto num país de sólida estabilidade política e financeira!

Os capitais europeus estão a deslocar-se em massa para lá. Para lá e para a Alemanha, o que, de resto, tem servido para a estabilidade do próprio euro, que não seria sustentável noutro cenário de fuga de capitais de Portugal, Grécia, Espanha ou Itália para outras moedas.

Esta atitude do Grupo Jerónimo Martins, em pleno processo de bem sucedida internacionalização – o falhanço do Brasil já lá vai e foi bem compensado – é perfeitamente legítima. É legítimo que procure pagar menos impostos, como muitos outros - entre os quais o seu principal concorrente - já fizeram. E é até legítimo que o faça nesta infeliz oportunidade!

Não há aqui questões de legitimidade (até há, mas deixe-se passar), apenas de objecto de crítica. E é e será sempre lamentável, e por isso criticável, que alguém que, entre outras coisas, acusa a sociedade civil de passividade, onde se “tem vindo a perder a noção de ética e de comportamento social responsável”, escolha esta precisa altura para aproveitar as vantagens que os holandeses lhe oferecem. Sem sequer uma palavra! A palavra de que é devedor a partir do momento em que decidiu – e bem, mas como se percebe inconsequentemente – manifestar a sua preocupação com o que está a acontecer neste país!

 

 

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