Parece que caiu finalmente o pano sobre a encenação do IVA na electricidade. Com a dramatização, Costa & Centeno ganharam a opinião publicada, o PSD vacilou e tudo acaba em bem. Para o governo. Para António Costa, como sempre. Por enquanto ... Nem sempre assim haverá de ser...
Se calhar nem faltará muito para que assim deixe de ser.
Na oposição, em 2013, em tempos de troika, o PS propunha a descida da taxa do IVA da electricidade para os 13%, coisa que António Costa e o seu governo considera agora, em tempos de excedente orçamental, desastroso e motivo de autêntico colapso nas finanças públicas. Chegado ao governo, em 2015, dois anos depois, António Costa esqueceu-se do IVA da electricidade e lembrou-se do da restauração. E logo no primeiro orçamento opta por transferir a redução a taxa do IVA de 23 para 13% da electricidade para os restaurantes, numa escolha nunca explicada. Porque inexplicável!
Os preços praticados nos restaurantes nunca reflectiram essa redução fiscal, e a medida limitou-se a confortar a margem do negócio da restauração com cerca de 400 milhões de euros por ano.
Na dramatização que encenou a meias com Centeno, António Costa esqueceu-se disto. E ao esquecer-se disto esqueceu-se até que poderia propor a troca da descida da taxa na electricidade pela subida na da restauração. Esqueceu-se que nós sabemos que governar é fazer opções e esqueceu-se que começamos a perceber que as dele são sempre as mesmas. Que escolhe sempre para o mesmo lado. Ou sempre contra o mesmo lado...
E é o ambiente. Claro. António Costa decide o aeroporto no Montijo, mas baixar o IVA na electricidade é que faz mal ao ambiente... Um dia destes vai reparar que as coisas começam a deixar de lhe correr sempre assim tão bem!
Faz título de capa nos jornais, corre nas redes sociais ... e é uma séria tentativa da oposição interna do PS entalar António Costa.
Devo dizer que sou de opinião que Ana Gomes poderia ser uma boa candidata às presidenciais. Seria garantia certa de animação da campanha e, acima de tudo, não deixaria exclusivamente nas mãos do populismo de direita, em particular, o tema da corrupção. Não tenho grandes dúvidas que nunca seria uma boa presidenta, mas isso são contas de outro rosário!
Mas, como ela própria deixou claro na entrevista ao Vítor Gonçalves (uma no cravo, outra na ferradura) que ontem passou na RTP, não será a candidata socialista às próximas presidenciais. Não que não quisesse - percebeu-se que a ideia era do seu profundo agrado - mas porque, como referiu expressamente, António Costa nunca o permitiria.
Estando completamente fora de causa que Ana Gomes possa ser a candidata socialista às próximas presidenciais, não está no entanto minimamente em causa que possa ser candidata. Basta que António Costa, como evidentemente pretende, e como é do seu particular interesse estratégico, apoie a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Expressa ou implicitamente.
É por isso que, do ponto de vista da oposição interna a António Costa, lançar Ana Gomes é uma jogada de mestre, ou não muito longe disso. Até porque, na lista dos promotores da ideia, é tão natural ver o meu conterrâneo Daniel Adrião, como extraordinário e anti-natura ver o de Francisco Assis!
Depois do PS se ter fechado sobre si mesmo para o funeral da geringonça, foi a vez do governo de António Costa se fechar sobre si mesmo para o seu próprio funeral.
Sabe-se que as soluções governativas têm tanto menos espaço quanto menor for o espaço que abram para além das paredes do seu círculo político. Para constituir seu o novo governo António Costa não limitou sequer o campo de recrutamento ao seu próprio partido; limitou-o ao seu próprio governo. Que já dava mais a ideia de um corpo de segurança pessoal que propriamente um governo.
É um governo novo que nasce velho. Talvez seja por isso que é tao grande, o maior de sempre. Mas não certamente o de maior o futuro...
A quatro escassos dias das eleições do próximo domingo, e sem se saber bem se pela própria dinâmica da campanha, ou se pelo efeito da acusação do Ministério Público no processo Tancos - muito provavelmente pelo efeito combinado de ambas - os dados revelados pelas sondagens apontam para respostas claras às principais questões que se levantavam para estas legislativas.
A primeira dessas respostas é a definitiva impossibilidade de uma maioria absoluta. A segunda é que o PSD mantém o seu espaço de afirmação eleitoral, e que o anúncio da morte política de Rui Rio era claramente exagerado. E a terceira, muito em consequência da segunda, é certo, é a negação da hecatombe da direita que, mesmo sem qualquer hipótese de ser maioritária, está longe da humilhação que se chegou a anunciar. Provavelmente nem baixará da votação há quatro anos, e só não conseguirá manter os mesmos resultados porque os votos estarão agora distribuídos por mais três forças políticas.
Neste quadro podem começar-se a traçar os cenários para o dia a seguir ao das eleições. E pode começar por dizer-se que todos aqueles em que António Costa apostou as fichas são impossíveis ou improváveis: a maioria absoluta, é impossível; e uma simpática maioria com o apoio do PAN é muito improvável. A terceira da linha de prioridades de Costa, não era aposta, era pura ilusão. Admitir a possibilidade de uma maioria com o PCP é um erro que não abona a sagacidade política de António Costa. Nunca o PCP entrará sozinho em qualquer cenário de governação, deixando o Bloco de fora, a capitalizar o descontentamento e a ocupar-lhe - ainda mais - o seu espaço. Custa a perceber como poderia António Costa não ter isto por claro!
António Costa deveria ainda ter percebido que a geringonça não é facilmente replicável, e por isso deveria ter sido mais prudente nas apostas. Preferiu arriscar e foi traído pela soberba. Pela soberba da maioria absoluta, e pela soberba de menosprezar Rio e o PSD, elegendo o Bloco como adversário principal para esta disputa eleitoral.
As expectativas que agora se levantam vão prender-se com questões de memória. Pode ser que ainda no próximo domingo comecemos a ver quem tem memória curta. Ou - quem sabe? - capacidade de perdoar!
Não sei se Rui Rio ganhou o debate - e até tendo a achar que sim, na medida em que superou as expectativas gerais - mas não tenho dúvida que ganhou o pós-debate: "combinamos que não falaríamos no fim, e eu cumpro"!
António Costa veio depois e falou. E por isso perdeu. Não cumpriu!
Sabe-se que a nossa política não prima pela valorização do cumprimento. Mas, ao falar - rompendo um compromisso - sem dizer nada, Costa perdeu mesmo!
Acho eu... que valorizo estas pequenas coisas... Nem sempre assim tão pequenas, mas enfim...
Quando a dúvida que paira sobre as eleições do próximo dia 6 é se o PS alcança ou não a maioria absoluta, e sabendo-se que alcançá-la é o objectivo maior do partido, é curioso que, em nenhuma ocasião, António Costa enuncie esse objectivo. Antes pelo contrário, como se viu nas declarações que provocaram mais um ataque de ira a Sócrates.
Depois de esgotados os debates a dois com os partidos com que poderá ter de se entender na eventualidade de não atingir a maioria absoluta, concluídos ontem com o líder do PAN, não fica qualquer dúvida que António Costa adoptou sempre um comportamento consistente com essa atitude. O debate com qualquer dos três opositores - mesmo com Catarina Martins, que era onde o risco de descambar era claramente maior - foi sempre uma conversa amena e nunca um confronto. A expressão mais marcante de todo esse ambiente é do próprio António Costa: "se fui eu que abri esta porta, não faz sentido que seja eu a fechá-la".
Mas isto é António Costa. Outras vozes no PS dizem coisas exactamente opostas. Nem é necessário ir lá mais atrás buscar declarações inflamadas do Carlos César; ainda ontem, no Parlamento, um desconhecido deputado da Madeira (coisas da insularidade, quem sabe?) proclamava que “o que precisamos mesmo é podermos governar sem empecilhos”.
Mas se nos lembrarmos que ainda há pouco tempo António Costa dava o braço ao PCP e empurrava o Bloco para longe: "o PCP é um verdadeiro partido de massas, enquanto que o Bloco é um partido de mass media"; ou anunciava - agora ele - o diabo, enrolado na bandeira da ingovernabilidade que se levantaria a partir de um bom resultado do Bloco, somos bem capazes de acabar a dar razão a um dos populistas-mor nesta disputa eleitoral que diz que António Costa não tem princípios, tem fins.
São, de resto, coisas destas que acabam sempre a baralhar as fronteiras do populismo.
A histérica reacção de Sócrates às palavras de António Costa sobre as maiorias absolutas ("os portugueses não gostam de maiorias absolutas"), em carta publicada no passado fim de semana no Expresso, foi levada a crédito da sorte política do actual primeiro-ministro. Para António Costa, nesta altura, nada melhor que a hostilidade expressa de Sócrates.
Na entrevista de ontem à noite à SIC o tema veio a terreiro, tendo António Costa respondido que não quis atingir José Sócrates: “Não me passou isso pela cabeça”.
Poderia parecer que, com esta resposta - em vez de, por exemplo "cada um faz as interpretações que quer" - , estaria a desbaratar a vantagem que é ter Sócrates do lado de lá. Mas não está. Dando por certo que essa é uma vantagem que já ninguém lhe tira, com esta resposta Costa quis reduzir Sócrates à inexistência.
É por estas e por outras que lhe chamam mestre. Poderá nem ser um mestre na política, mas é um mestre na arte do jogo político. A dúvida é se a isto se chama mestre, ou se chama artista.
Acabou a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, como há muito estava escrito nas estrelas. O que virá a seguir não se sabe, mas sabe-se o que ficou.
E o que ficou é uma história que não acabou, e que deixa muito para ser reflectido.
A actividade destes trabalhadores integra a fileira do negócio da energia, e dos combustíveis em particular, um dos mais rentáveis da economia nacional, onde muitos ganham muito, incluindo o Estado. Até há não muito tempo o transporte de combustíveis, fazendo jus à fileira que integra, estava a cargo das próprias refinadoras. Os motoristas que faziam esses transportes eram trabalhadores da Petrogal, ou da Galp, como agora se chama, e dispunham de condições de trabalho e de remuneração enquadradas nos padrões da maior empresa nacional.
Com a chegada da economia de subcontratação esses postos de trabalho foram transferidos para pequenas e médias empresas (PME) transportadoras, prontas a prestar esse serviço a preços muito inferiores aos custos da operação nos gigantes da refinação, num negócio interessante para ambas as partes, como convém que sejam os negócios. As petrolíferas cortavam custos e alargavam margens, e as transportadoras ganhavam negócio certo e sem risco, com uma carteira de clientes robustecida pelas empresas que mandan no país, imunes às oscilações da economia.
Com a consolidação da economia de subcontratação, e instaladas no novo negócio, as PME do transporte foram fortalecendo o M e abandonando o P e, com a propaganda do empreendedorismo e da doutrina do "crie o seu próprio posto de trabalho", passaram também elas a recrutar por subcontração no novo exército de mão-de-obra que desaguava da onda de empreendedorismo que desabava sobre o país. Empreendedores que adquiriam os seus tractores importados velhos da Europa e assinavam os contratos de leasing, que rapidamente se transformavam em corda na garganta.
Este estado de coisas arrastou as remunerações para um sistema de salarial baseado no salário mínimo nacional complementado por um conjunto de remunerações variáveis. Que no conjunto poderia até ultrapassar a média de remunerações do país, baixa como se sabe, porque o país tem um problema de salários - como agora reconhece o primeiro-ministro - mas que, na hora do infortúnio (doença, acidente, etc.) e na da reforma, não passava do salário mínimo.
Patrões e sindicatos das centrais sindicais pareciam viver bem com estas coisas. E assim passaram vinte anos... E assim surgiu a oportunidade para novas coisas surgirem.
Não sei se "a ocasião faz o ladrão", mas a oportunidade cria o oportunista. E ele surgiu. Primeiro, há quatro meses, de surpresa. E agora, já sem o efeito surpresa, com tudo premeditado. Mas também com tudo bem preparado, do outro lado.
Ouvimos agora dizer, no anúncio das negociações para amanhã, que não há vencidos nem vencedores. Que venceu o diálogo.
Não me parece. Parece-me que só há vencidos. Nem mesmo o governo, por todos dado por grande vencedor, e em cuja actuação grande parte dos analistas políticos vê um grande passo do PS para a maioria absoluta. Não tenho dúvidas que no curto prazo o governo sai a ganhar, mas tenho ainda menos que tudo o que fez vai ter fortes repercussões futuras.
Abriu precedentes que poderão abrir portas que a democracia tem a obrigação de manter sob vigilância, quebrou barreiras que não mais se reerguerão, e destruiu regras de que iremos sentir falta no futuro.
Sabemos que o país aprecia o exercício da autoridade. E sabemos que António Costa aprecia que a chancela da autoridade se junte à das "contas certas", os dois rótulos que faltavam ao seu partido, e que considera fulcrais para consolidar o poder.
Estas contas podem ter acabado certas. As outras, as que o primeiro-ministro diz que vai agora fazer aos custos da greve, poderão também não dar grande preocupação. Mas ficam muitas outras por fazer. E essas dificlmente virão a bater certas!
Em entrevista à Rádio Renascença, citada pelo Público, o primeiro-ministro garante que nunca fará “chantagem aos portugueses”, e que nunca dirá que "que só governo nesta ou naquela condição.”
Ou António Costa tem um grande, um enormíssimo sentido de humor, ou acha que anda tudo muito, muito distraído!
Certas palavras, em certas bocas, são pouco certas...
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