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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Manual de política portuguesa

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Este fim de semana constitui um manual teórico-prático da forma de fazer política em Portugal.

António Costa percebeu depressa que a atitude suicidária do PSD e do CDS, na aprovação do projecto de contagem do tempo total dos professores, lhe abria uma oportunidade única de inverter toda uma situação adversa, onde tanta coisa estava a correr tão mal. Ainda na sexta-feira, como era de esperar, carregou nas cores do dramatismo, foi de urgência a Belém e, cavalgando a irresponsabilidade da oposição à direita, ameaçou com a demissão.

 PSD e CDS saltaram a acusar António Costa de chantagem, gritando aos sete ventos que não havia impacto orçamental. Que nem um cêntimo a mais representava. Só no sábado os dois partidos cairam em si, e perceberam o impacto do seu tiro no pé. E no domingo apareceram a roer a corda: Cristas, primeiro, e Rui Rio, depois, e depois 48 horas "desaparecido em combate". Ambos com o mesmo e fantástico argumento. Ambos dizendo agora que não aprovarão a lei na generalidade se nela não constarem condições de sustentabilidade e de salvaguarda do equilíbrio financeiro, que impeçam qualquer impacto orçamental. 

Que não existem no documento que aprovaram. Mas, pior, que ainda no dia anterior davam por absolutamente desnecessário. Se o que aprovaram não acrescentava um cêntimo à despesa, para quê condições de salvaguarda do equilíbrio financeiro? Não se restringe o que não existe!

Está aqui tudo o que é a política portuguesa: oportunismo, mentira, demagogia, farsa e falta de vergonha!

Momento crítico

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Sinceramente. Acho que António Costa está neste momento mais preocupado em encontrar a melhor forma de rentabilização política do comportamento suicida do PSD e do CDS do que com a demissão do governo. Podem é coincidir. António Costa pode muito bem concluir que é na demissão que está o ganho!

Ah... E a geringonça morreu. Com ou sem demissão do governo. E com ela muitas das válvulas de escape do regime... 

 

A "sorte" de António Costa

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Há a ideia que António Costa é um político experimentado, calejado, talentoso e dotado de grande sagacidade política. A tudo isto muita gente acrescentava ainda que era um político com sorte.

Não contesto nenhum dos atributos que lhe são creditados, e que lhe conferem inegável habilidade para a política. Não me parece é que seja um tipo com sorte, embora me pareça que se julga um tipo com sorte.

E é aí que as coisas se complicam porque, em vez de estar alerta para os azares que podem sempre estar à espreita, relaxa. Torna-se quase negligente mesmo.

Ou, então, sorte, é mesmo coisa que não lhe assiste.

Bem nos lembramos como tudo lhe corria tão bem há dois anos, e como andava eufórico com a diminuição do desemprego, o crescimento, a visita do Papa Francisco, e até a eurofestivaleira vitória do Salvador Sobral. De repente, vem Junho, tudo desata a arder e tudo lhe desaba em cima... Nem quis acreditar, não estava preparado para uma coisa daquelas. Ficou surpreendido, e isso só lhe aumentou os danos. Até porque, três meses depois, tudo voltou a arder. E como um mal nunca vem só, aconteceu ainda Tancos. 

Dois anos depois, já com as eleições à porta, tudo voltava a correr bem. Bons resultados económicos, mesmo apesar da desaceleração, desemprego em mínimos, e... défice em quase zero. Já ninguém se lembrava dos incêndios, nem de Tancos, e as sondagens animavam. Não apontariam para a maioria absoluta, mas davam para ganhar por muitos.

De repente, à falta de melhor, Paulo Rangel lembra-se de uma coisa que ainda não tinha lembrado a ninguém - que no governo, empossado por Cavaco Silva lá vão quase quatro anos, uma ministra é mulher de um ministro, e outra é filha de outro.

António Costa sentiu vontade de rir. O caso não seria para menos: "mas quem é que pega numa coisas destas" - pensou. Não está toda a gente farta de saber que são marido e mulher e pai e filha? 

Não teve sorte. E não tinha estado alerta!

Realmente o tema não tinha por onde se pegar, mas estava aí. E para que não saísse daí, nada melhor que pôr Carlos César a falar dele. Cavaco, quem menos autoridade tinha para isso, deu-lhe gás, mesmo enterrando-se até ao pescoço. E os jornalistas, sabendo que dali não saía nada, mas que era por ali, foram procurar onde realmente havia que procurar - nos inesgotáveis tachos preparados para alimentar a rapaziada que se espalham pelos gabinetes e assessorias de S.Bento ao Terreiro do Paço.

Aí, encontraram uma verdadeira mina. Tem sido um fartote, com tudo em família... E António Costa, sem fazer ideia de como travar a avalanche que lhe está a cair em cima, vê a vida a andar para trás. É que, agora, nada importa que todos os governos anteriores, tenham feito igual. Ou que Cavaco tenha até feito pior.

Talvez agora se convença que não tem sorte. Mas convém que não se esqueça que a sorte dá sempre trabalho. Raramente cai do céu.

 

Não vale tudo. Pois não!

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O PS ficou muito zangado, a Ana Catarina Mendes disse até "que não valia tudo",  que é o que os políticos dizem sempre que se fazem de zangados, porque a Catarina Martins disse que António Costa foi igual a Passos Coelho. Que sobre o sistema financeiro fez exactamente o mesmo que Passos Coelho..."

Não sei se fez exactamente o mesmo, sou até capaz de conceder que não tenha feito exactamente o mesmo. Mas não fez nada de substancialmente diferente, e como disse exactamente o mesmo, não ficam quaisquer diferenças para reivindicar. Pode, por isso, ficar muito zangado com a Catarina e o Bloco, mas não tem, por isso, ponta de razão. Pode ter razão noutras zangas. Nesta, não!

Evidentemente que António Costa, e  o seu governo, não têm as mesmas culpas no "cartório" do sistema financeiro português que Passos Coelho, Portas e  Maria Luís, com larguíssimas responsabilidades na forma como quiseram ser a cobaia da resolução bancária na União Europeia, com o BES, como deixaram arder o Banif, como assobiaram para o lado na Caixa Geral de Depósitos, que queriam privatizar, como entregaram a um dos seus boys ( e que boy saiu este Sérgio Monteiro) a venda do Novo Banco, ou até como reconduziram Carlos Costa no Banco de Portugal em cima das eleições, há quatro anos. Mas quando, ele como Centeno, repetem como Passos, Portas ou Maria Luís, que a tragédia do Novo Banco não custa um euro aos portugueses, ninguém mais pode dizer que não sejam exactamente iguais.

É que, neste caso, não é sequer preciso ser. Basta parecer!

Não dizer que os milhares de milhões de euros que o país tem de entregar ao fundo de resolução são milhares de milhões que são desviados das funções que o Estado não vai realizar, penalizando todos os portugueses. Não dizer que os bancos, ao longo dos 30 anos que têm para os pagar, não irão pagar - eles sim - um euro que não repercutam no custo dos serviços que nos prestam, e que, para além do que deixamos de receber de serviços do Estado, vamos ainda pagar tudo, até ao último cêntimo. Dizer que pediram uma auditoria, mas que não pode ser à gestão recente, porque isso seria até deselegante para o Banco de Portugal, e não dizer que isso quer exactamente dizer que o Novo Banco foi negociado sem que se saber bem o que se estava a negociar. E não dizer que o valor fixado para a garantia do Estado, a que preferem chamar mecanismo contingente, não foi estabelecido com transparência e que ficou exactamente para gastar à vontade do freguês. E não dizer que é essa garantia que faz com que o banco se não preocupe nada em valorizar activos de que se está a desfazer ao preço da uva mijona. E não dizer que muitos destes milhares de milhões que estão a ser sugados da nossa economia estão a ser transferidos para os negócios que vivem da carteira de crédito malparado dos bancos... é, para além de dizer, fazer exactamente como Passos Coelho.

Goste-se, ou não! 

E vem-nos à memória...

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(Imagem daqui)

 

Está a decorrer no Tribunal de Leiria a fase de instrução do processo dos incêndios de Pedrogão Grande, em Junho de 2017, com treze os arguidos, entre os quais os presidentes, então em funções, dos três municípios abrangidos: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. 

Na última sessão, um então administrador (José Revès, assim se chama) da empresa (Ascendi Pinhal Interior) concessionária da manutenção da "estrada da morte", explicou ao juiz de instrução  que "aquando da intervenção da troika no nosso país houve uma renegociação do contrato de concessão com o Estado, em Maio de 2013, o que obrigou a diminuir os serviços. Por isso, a faixa de gestão de combustível passou para exclusivamente três metros".

Puxamos um bocadinho pela memória e lembramo-nos todos das apregoadas renegociações das PPP rodoviárias do governo de Passos Coelho. E dos anunciados ganhos para o Estado que se festejaram. Mas já não precisamos de puxar tanto pela memória para nos lembramos das responsabilidades de António Costa, e de todos os seus ministros, nas trágicas mortes naquela estrada...

Pois é ... e o Estado falhou.

E vem-nos à memória, não uma frase batida, como canta o Sérgio, mas o que se está a passar na Saúde...

Faltou o puxão de orelhas

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Não sei se o veto do Presidente da República ao decreto-lei do governo sobre a recuperação do tempo para efeitos de carreira dos professores, vai agitar a última semana política do ano, normalmente tranquíla e pacata, entre as mensagens de Natal do primeiro-ministro e de Ano Novo do Presidente da República. Mas devia! 

É apenas o terceiro veto do presidente Marcelo a diplomas do governo, o que diz bem da estreita colaboração - chamam-lhe cooperação institucional - entre Marcelo e António Costa. Mas, desta vez, teria de vir acompanhado de "puxão de orelhas".

Sim, um puxão de orelhas por mais uma traquinice do governo. Tratou deste problema dos professores - e dos portugueses, porque sobrará sempre todos nós - como tem tratado tantos outros: procurando agradar a gregos e troianos, prometendo sol na eira e chuva no nabal ao mesmo  tempo. Depois, quando repara que a quadratura do círculo é imposssível, procura umas habilidades para ir empurrando a coisa.

O último empurrão a esta coisa foi verdadeiramente insólito, com a inscrição no Orçamento do propósito de prosseguir as negociações com os sindicatos. Por mais voltas que dê não percebo que cabimento tem um compromisso desses no Orçamento. O insólito passa a desavergonhado quando, primeiro e de imediato, ensaia uma habilidade a que quis dar forma de reunião falhada com os sindicatos e, depois, logo que o Orçamento foi promulgado, escarrapacha num decreto-lei o que era a sua proposta de partida negocial.

Evidentemente que o Presidente Marcelo, por mais boa-vontade que tenha, não poderia promulgar como facto consumado uma coisa que, dias antes, no Orçamento promulgado, era para negociar na sua vigência. Poderia era dar um valente e público puxão de orelhas ao governo como se faz(ia) aos meninos traquinas que passam a vida a atazanar-nos a cabeça.

 

Surpresas e perturbações

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De repente, sem que nada o fizesse o prever, governo e Partido Socialista chocaram com grande aparato em plena Assembleia da República. A causa do acidente - a taxa de IVA nas touradas - é ainda mais surpreendente,  Manuel Alegre que me perdoe.

A proposta do governo já tinha obrigado António Costa a explicar por que, há uns anos, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tinha homenageado um forcado numa tourada no Campo Pequeno. E ninguém deixou que se esquecesse dos argumentos então utilizados, muito virados para as coisas da tradição da arte taurina.

Agora obriga António Costa a dizer-se "muito surpreendido", e deixa-o num caminho estreito e sem grandes escapatórias. Ninguém acredita que, quando no Largo do Rato e em S.Bento não se pensa noutra coisa que em eleições, o líder parlamentar do PS - olha quem!- possa ter feito uma coisa dessas sem falar com o primeiro-ministro.

Só que isso deixa um cheiro a charlatanice verdadeiramente insuportável.

Mas há sempre a hipótese de, com um certo esforço, fugirmos dele, desse cheiro, e acabarmos a acreditar na sinceridade da surpresa de António Costa e, por consequência, no desmando em que surpreendentemente acaba de cair o Partido Socialista.

Só que isso obriga-nos a concluir que a convenção do Bloco do passado fim-de-semana deixou o PS seriamente perturbado. 

Festa é festa

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A renovação com Paddy Cosgrave, por mais 10 anos, foi anunciada como uma contratação de ... Bem, desse ... agora não. Mas foi assim uma coisa parecida, com Fernando Medina aos pulos, com gritos de "ganhámos, ganhámos, ganhámos"... E António Costa agradecido por poder confundir as oportunidades da Web Summit com as oportunidades do país.

Portugal é, por mais dez anos, o país da Web Summit. Se não chover... E o Panteão aguentar.

 

 

Manha não é pragmatismo

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Ao anunciar, ainda na entrevista à TVI de anteontem, que prefere aumentar os salários mais baixos da função pública, mantendo os restantes (eufemisticamente, os mais altos), o primeiro-ministro não revela apenas a sua manha. Revela também a sua falta de princípios, e a "casa de papel" de que é feita a sua consciência política.

António Costa é manhoso, todos já reparamos. E, por ser manhoso, diz que prefere aumentar em 35 euros os salários mais baixos, que aumentar todos em 5 euros. Antes, com a mesma manha, já tinha dito que, desta vez, a revisão salarial na função pública não seria estabelecida em bases percentuais, mas em valores absolutos.

O salário é, e terá sempre de ser à luz da dignidade dos cidadãos e da organização da sociedade, um valor sagrado. É aquilo por que cada um vende o seu trabalho. No plano dos princípios, o trabalho é o que de melhor cada um tem para oferecer à sociedade, e o salário o reconhecimento por esse trabalho, sabendo-se que o reconhecimento é, a seguir às necessidades primárias de sobrevivência, a mais básica necessidade humana. 

António Costa, em nome do que gostam de chamar pragmatismo político, mas que não é mais que manha em estado puro, ignora estes princípios, e coloca tudo no saco da redistribuição de rendimento, como se de um saco de esmolas se tratasse.

Mas - é assim - um manhoso não tem princípios. Só tem manha!

 

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