As cinco propostas para a descriminalização da eutanásia apresentadas na Assembleia da República foram todas aprovadas. E por larga maioria!
Segue-se agora uma espécie de fusão entre todas elas e a discussão na especialidade, até à votação final da lei. Depois a bola passa para o Presidente da República, cuja posição sobre a matéria é conhecida. Seguir-se-ão outras coisas, entre elas todas as formas de "dar corda" a um referendo sem "pernas para andar", mas essas não são parte integrante do processo que ontem arrancou.
Mesmo que sempre tenha dito que não pautaria as suas decisões institucionais pelas suas posições pessoais, ninguém acredita que o Presidente Marcelo não faça tudo o que estiver ao seu alcance para "eutanaziar" a lei. Como sinal político poderá vetá-la, mas lhe serve de nada. Não tem qualquer efeito porque voltaria ao Parlamento para ser facilmente confirmada: a maioria de 2/3 exigida para impor a decisão parlamentar ao veto presidencial, já está reflectida na votação de ontem. Resta-lhe a decisão de a remeter para o Tribunal Constitucional, que não tem o mesmo sinal político do veto - pelo contrário, sugere a lavagem de mãos de Pilatos - mas que lhe poderá deixar algumas remotas expectativas de sucesso.
Mesmo que poucas, já que, independentemente da posição da maioria dos juízes sobre a matéria, o Tribunal Constitucional incidirá sobre particulares aspectos técnicos da lei, e não tanto sobre o princípio geral. Se a lei vier bem feita...
A longa maratona de discussão e aprovação do Orçamento na Assembleia da República, que hoje chega ao fim, tem sido digna de uma longa metragem de forte carga dramática, com voltas e reviravoltas, emoção e suspense... As últimas cenas estão ainda a ser montadas pela realização e, embora saibamos que nada vai acontecer, estamos ainda na fase em que tudo pode acontecer.
Se isto é assim no primeiro orçamento da legislatura como será no próximo? E no seguinte, se lá chegar?
O PS apostou nesta fórmula. Sem maioria, mas com a arrogância dos vencedores - coisa que não acontecera na anterior legislatura - optou por não querer negociar nada com ninguém e seguir em frente, sozinho. Agora, sujeita-se...
Não tem por onde estranhar. Nem por onde reclamar contra coligações negativas. É simplesmente assim em todas as democracias parlamentares: quem não tem maioria não pode comportar-se como se a tivesse.
Claro que o PS não joga às escuras. Conhece profundamente o jogo, conhece todas as manhas e blufs que lhe pode aplicar. Primeiro, sabia que a alternativa de direita, dizimada nas eleições, iria entrar em convulsão interna. Agora, sabe que, com o Chega em crescimento acelerado, a última coisa que PSD e CDS quererão é uma crise política no país e eleições antecipadas. E acredita que, à esquerda, as memórias de 1987 e do suicídio do PRD impressionem ainda muita gente.
Por isso continuará a apostar nesta fórmula de fio da navalha, confiando que ninguém se distraia e cometa uma imprudência qualquer, garantindo ainda mais emoção e suspense para as sagas das próximas temporadas.
Há menos de dois meses, aqueles de nós que se preocupam com estas coisas, saudamos a chegada de novos partidos à Assembleia da República como manifestação de revitalização da nossa democracia. Como um acerta pedrada no charco partidário em que vivíamos.
Hoje, à excepção de uns quantos que não se cansam de garantir que só no primeiro mês o Chega teria duplicado a votação, e de outros tantos que festejam a notícia - e que não integrarão exactamente o grupo identificado como ponto de partida - o sentimento é bem diferente. Apenas dois meses depois começamos a perceber que, afinal, o que de novo trouxeram não é assim tão novo. E - pior - não estão a trazer nada que acrescente valor à nossa democracia. Antes pelo contrário.
O que temos visto destes novos partidos é que têm ocupado o centro do espaço mediático através do fait divers, e que, sem qualquer contributo para o saneamento do xadrez partidário, e com a introdução de ar tóxico em vez de puro e respirável, nos deixam a ideia que, como diz a cantiga, pra pior já basta(va) assim.
Entre o Livre, em autêntica emulação pública, e o Chega engolido pelo Ventura, entretido a lançar foguetes e a apanhar as canas, fica o (ou a?) Iniciativa Liberal, que começa com a demissão do líder e acaba a propor que nos recibos dos vencimentos passe a constar a contribuição da entidade patronal para a Segurança Social.
Por alma sabe-se lá de quê, os partidos da esquerda parlamentar entendiam que os deputados únicos dos novos partidos que chegaram à Assembleia da República não deveriam usar da palavra no debate quinzenal com o primeiro-ministro, que esta tarde vai para o ar.
Depois da indignação geral recuaram em dois mortais à retaguarda, com o contacto com o solo a ficar longe de ser perfeito. E lá se retomou a prática usada na última legislatura com o PAN...
Os novos partidos unipessoais terão, assim, direito a ... minuto e meio. Que para a deputada do Livre, como já se percebeu, nem dá para arrancar...
É preciso muita imaginação para conseguir fazer uma intervenção minimanente aceitável no Parlamento num minuto e meio. Mas não é precisa uma grande dose de capacidade imaginativa para adivinhar as frases mais batidas dessas intervenções:
O ridículo, de que se faz grande parte da vida política do país, teve ontem mais um grande dia.
Durão Barroso, a elite da elite do país, deputado, secretário de Estado, ministro, primeiro-ministro, primeiro ministro desertor, e até presidente da Comissão Europeia por muitos e maus anos, professor convidado de grandes universidades internacionais, objecto das mais altas condecorações do Estado e, depois dos serviços relevantes prestados à sua causa pessoal, como apadrinhar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003, com as consequências conhecidas e que o mundo ainda hoje paga, ou enterrar a União Europeia quando dela era suposto tomar conta, chairman na cabeça da víbora do império do mal, mais conhecida por Goldman Sachs, vem agora dizer que as "elites portuguesas não têm estado à altura da capacidade de resiliência do povo".
Francamente...
Depois de uma coisa destas até apetece não achar ridículo que se façam obras para abrir um novo acesso e uma nova porta no hemiciclo da Assembleia da República só por causa de um único deputado. Não, não é por especiais condições de mobilidade. É apenas porque é incómodo para dois ou três deputados, terem que o incomodar para chegarem aos seus lugares... Quer dizer, os dois ou três (dos cinco) deputados do CDS que ocuparão a segunda fila, estão muito incomodados por ter de incomodar o deputado do Chega. Que não deu notícia do incómodo, e que até nas escadas se poderia sentar...
Sabemos que são 230 os deputados na Assembleia da República. E sabemos que nada sabemos da maioria deles. Não sabemos o que lá estão a fazer, nem para que servem.
Acabamos de ter notícias, o que revela que esses deputados se preocupam com as nossas preocupações. A notícia é a confirmação que servem para assinar as presenças dos que lá não estão.
Não é uma grande notícia, mas é o que se pode arranjar!
No Parlamento lá se continua a votar o orçamento na especialidade, às voltas com as milhentas propostas de alteração especiais. Depois dos professores, no primeiro dia, ontem a estrela foi a tourada do IVA a promover uma nova maioria, juntando agora muito juntinhos PSD, CDS e PCP.
No PS, com a tão discutida liberdade de voto, afinal não se passou nada. Passou-se que ficou sozinho, mas inteiro.
Tourada vai ser se, depois, os preços dos espectáculos ficam na mesma.
O que se pode dizer é que, depois da aprovação do Orçamento na generalidade - onde a guerrilha interna no PSD voltou a dar sinal de vida, fazendo saber que o Feliciano Barreiras Duarte (aí está ele outra vez) votou (contra, naturalmente) sem lá estar - só se voltou a dar pela geringonça nos impostos sobre os combustíveis, que a oposição pretendia baixar.
No resto, tudo deu para fazer maiorias. E com tudo se fizeram maiorias. Dois exemplos apenas: PS e PSD fizeram maioria para impedir que os escalões de IRS fossem actualizados de acordo com a taxa de inflação. E PSD, CDS Bloco e PCP voltaram a fazer maioria para impedir - vejam bem - o aumento da tributação dos carros das empresas, os chamados carros de função.
Então? Mas não é isto é muito mais especial sem maiorias absolutas? E não tem muito mais graça?
O resultado da votação da despenalzação da eutanásia, hoje à tarde na Assembleia da República, está a gerar grandes expectativas e até quase uma bolsa de apostas. Os "votos não" do CDS e do PCP - lado a lado nesta matéria, o que não deixa de ser irónico - estão garantidos, como os de sentido contrário do PS, Bloco e PAN, e é o PSD, cujos deputados têm liberdade de voto mas que é maioritariamente contra, que decidirá o resultado final. De uma coisa estamos certos: seja qual for o resultado, a despenalização, por agora, está destinada a não passar, já que se o voto favorável sair vencedor será sempre por escassa margem, circunstância em que o Presidente da República fará valer a sua posição (contra!) vetando a lei e devolvendo-ao ao Parlamento.
Comemoraram-se anteontem os 44 anos do 25 de Abril. Fez-se festa por todo o país, e discursos no Parlamento, centro das comemorações oficiais.
Discursos cheios de retórica, uns mais cinzentos que outros, com mais ou menos referências à “manhã que Sofia esperava” daquele “dia inicial inteiro e limpo”, mas que geralmente dizem pouco. E a que pouca gente liga alguma coisa, à excepção daqueles que da sua decifragem fazem modo de vida.
Desta vez houve surpresas. Eu, pelo menos, fui surpreendido com a introdução do tema central da nossa democracia no discurso oficial das comemorações do 25 de Abril. Comemorar a revolução dos cravos é, tem de ser antes de tudo, avaliar os riscos da nossa democracia, que é exactamente o que de mais importante acabou por ficar.
A qualidade da nossa democracia tem-se vindo a degradar a um ritmo alucinante. A corrupção foi-se instalando, corroendo-a até à exaustão, minando o sistema político e afastando irreversivelmente eleitos e eleitores, destruindo os mecanismos de representação que constituem os alicerces, os pilares e as vigas do edifício democrático. Depois de 10 anos de escândalos de corrupção na banca e em agentes políticos de segunda linha, atravessamos agora o período mais negro da História de Portugal, com sucessivas revelações de corrupção ao mais alto nível das instituições, do Estado e da governação.
Estranhamente – ou talvez não – a sociedade civil não reage, e parece aceitar como normalidade o que a democracia não pode tolerar. A classe política parecia viver bem com isto, com esta paz podre de que somos nós os primeiros responsáveis. Até que, no dia de comemorar a democracia, alguns se lembrassem de nos lembrar que está em perigo. E que já não é possível salvá-la mantendo intocável o actual o sistema político.
Começou por dizê-lo uma jovem deputada – Margarida Balseiro Lopes, acabada de chegar à liderança da JSD – num discurso notável. Com todas as letras. Tocou-lhe ao de leve o presidente da Assembleia da República, e disse-o com decisiva veemência o Presidente da República, entre meias palavras e palavras inteiras.
Agora ninguém pode dizer que não sabia. Agora já só podem dizer que não querem saber. Como nós não temos querido saber!
* Da minha crónica de hoje na Cister FM
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