Ao fim de pouco mais de três meses já se percebeu o que faz o Chega na Assembleia da República com um grupo parlamentar, o terceiro maior no hemiciclo. No acto eleitoral de Janeiro percebeu-se que o partido unipessoal de André Ventura serviu para garantir a maioria absoluta a António Costa. No Parlamento serve-lhe de boia!
O contributo parlamentar do terceiro maior partido é o que se está a ver. Nada que tenha a ver com o país, nenhuma proposta para o que quer que seja, apenas barulho. Barulho para se fazer ouvir, para que seja falado, para se manter na ribalta mediática.
Augusto Santos Silva, precisamente o Presidente da Assembleia da República, foi quem melhor percebeu a utilidade do contributo de André Ventura no actual xadrez parlamentar. Percebeu e começou a explorar o filão logo que esta sessão legislativa foi inaugurada. Logo no primeiro dia, muito antes que todos nós, comuns mortais, o tenhamos percebido.
Esta espécie de moção de censura ao Presidente da Assembleia da República que André Ventura inventou deixou tudo isto muito mais claro. Para continuar a fazer barulho, a única coisa que sabe fazer, repetiu a sua receita de fazer acreditar no que nem ele acredita, lançando mão de um instrumento que não existe, sabendo que não existe e, natural e evidentemente, absolutamente ineficaz.
Até aqui, Santos Silva tem aproveitado para se tornar na "super star" do Parlamento. Agora, a partir dessa condição, aproveitou para se lançar na corrida a Belém. E chegar-se à frente.
Não. Não é uma imitação de Jorge Sampaio. Há trinta anos, Jorge Sampaio chegou-se á frente e meteu pés ao caminho. Santos Silva vai à boleia!
A participação de Zelensky na sessão solene da Assembleia da República, especialmente concebida para o efeito, não frustrou as expectativas. Foi a sua 26ª intervenção em parlamentos democraticamente eleitos, pelo mundo fora. Já havia por isso uma matriz: o objectivo de mobilização internacional para a causa ucraniana substanciava-se na excelência comunicacional, com um discurso bem estruturado e de forte carga emocional, robustecido por referências históricas, geográficas ou até de carácter civilizacional ao país e ao povo a que se dirigia.
Era esta última vertente da sua intervenção a que maiores expectativas suscitava. O resto não seria muito diferente, por muitos mais dados - e mais chocantes ainda - que a continuação da guerra infelizmente lhe permitiria acrescentar ao seu relato. Até apostas se faziam …
Não desiludiu, também nessa vertente mais ansiosamente aguardada. Referiu a dimensão populacional de Lisboa e do Porto para reforçar a imagem a passar sobre cidades completamente destruídas, e referiu-se à ditadura que vivemos e ao 25 de Abril, que vamos festejar por estes dias.
A referência geográfica ao Porto e a Lisboa não mereceu qualquer contestação ao Partido Comunista, que deixou as suas cadeiras vazias, mas não quis deixar de comentar a intervenção que não aprovara. Ainda admiti que o PCP se tivesse sentido insultado por Mariupol ser "tão grande quanto Lisboa", mas não. O insulto foi Zelensky referir-se à revolução dos cravos.
Não, senhora deputada Paula Santos. A senhora, porque foi a senhora que se prestou ao serviço, os seus outros cinco colegas de bancada, e os outros todos que mandam em vós os seis, é que hoje insultaram o 25 da Abril. E seguramente mais de 10 milhões de portugueses.
Zelensky virá discursar na Assembleia da República, por videoconferência, se não ainda na próxima semana, pelo menos na que se segue.
Tarde de mais, dirão uns ... Lembrando-se que já passou, desta mesma forma, por grande parte dos Parlamentos nacionais dos principais países que fazem da democracia a sua forma de vida, pretendendo lembrar que costumamos chegar sempre atrasados a esta coisas, e esquecendo-se que o nosso só agora começou a funcionar.
Cedo de mais, dirão outros ... que andam sempre atrasados, presos não se sabe bem a quê. Nem cedo, nem tarde, diz o PCP, ao som cadenciado do martelo descravado da foice a espetar os últimos pregos no seu caixão. Que simplesmente não o quer ver por cá, sabe-se bem porquê... depois de tudo o que têm sido as suas inacreditáveis posições públicas perante a invasão russa e esta guerra.
Coerência? A tão apregoada coerência do PCP?
Talvez. Mas apenas a coerência de quem se agarra ao passado sem conseguir ver o que está a mudar, e o que há muito mudou. A coerência de quem fecha os olhos e se recusa a ver. A coerência da incoerência. Da mais absurda e hipócrita incoerência!
Aí está mais um momento decisivo no processo de normalização do Chega, com André Ventura a reclamar a vice-presidência da Assembleia da República. Inevitavelmente, porque não conhece outro método, usa a chantagem deforma despudorada - se a Assembleia da República não votar a eleição do seu deputado, o Chega crescerá ainda mais!
A chantagem de André Ventura é todo um manual de paradoxo anti-democrático. Por ser chantagem, mas pelo que está por trás dela. É uma ameaça que reconhece e explicita a própria ameaça que o partido representa para a democracia. O que Ventura diz é simplesmente isto: nós somos uma ameaça à democracia, e se nos dificultarem a ameaça tornar-nos-emos ainda uma ameaça maior!
A expressão eleitoral que o Chega atingiu ao tornar-se na terceira força política representada na Assembleia da República torna-o numa espécie de cavalo de Troia no Parlamento. À democracia compete denunciá-lo, dizer claramente o que está dentro da barriga daquele cavalo de madeira, e enfrentá-lo.
A legitimidade democrática dos deputados eleitos pelo Chega não pode ser posta em causa. A sua participação é tão legítima quanto a de qualquer outro deputado. Essa é a grande superioridade da democracia, permitir expressão e participação aos que a combatem. Reconhecer direitos àqueles que não os reconhecem aos outros.
Isso, a sua legitimidade como deputados, igual à de quaisquer outros, é uma coisa. Outra, completamente diferente, é normalizar o Chega. É dizer que é um partido como qualquer outro, quando não é. É contra tudo o que são os pilares do regime e os fundamentos da democracia. Permitir-lhe assumir a presidência do plenário da Assembleia da República, bem como de qualquer comissão parlamentar, é eliminar todas as barreiras sanitárias da democracia.
A Assembleia da República é que elege os seus órgãos: o presidente, os quatro vice-presidentes, e os presidentes das diferentes comissões parlamentares. Os eleitores apenas elegeram os deputados. São eles, depois, que irão eleger estes órgãos. O Presidente da AR é proposto pelo partido mais votado. Mas tem de ser eleito, e nem sempre o foi, como aconteceu com Fernando Nobre, em 2011. Os quatro vice-presidentes são propostos pelos quatro partidos mais votados. Mas terão que ser eleitos pelos deputados, numa legitimidade tão democrática como a que a ditou a sua própria eleição.
Por toda a Europa, e inclusivamente no Parlamento Europeu, os parlamentos têm democratica e sistematicamente impedido a eleição dos candidatos propostos pelos partidos da extrema direita. Em Portugal, agora, apenas tem de se fazer exactamente o mesmo. Sem medo. O medo é atributo dos regimes autoritários, em democracia não há lugar para o medo!
É este o primeiro grande desafio da nova Assembleia da República. Se, na sua nova constituição, não for capaz de dar uma resposta clara ao medo e à chantagem, a democracia - essa sim - treme. Uma resposta clara é uma resposta clara, não é de meias tintas. E só é clara se todos os restantes partidos, sem excepção, votarem contra a eleição do deputado Diogo Pacheco de Amorim - o escolhido de André Ventura - para vice-presidente da Assembleia da República.
Não sei se foi a primeira vez que um discurso de um Presidente da República nas comemorações oficiais do 25 de Abril foi aplaudido de pé por toda a Assembleia da República. Se não foi, também não foi ainda. Embora tivesse parecido.
E como pareceu, é como se tivesse sido!
O discurso de Marcelo ontem na sessão oficial de comemoração do 25 de Abril merecia a unanimidade e aclamação no Parlamento. E teve-a. O André Ventura não conta!
As cinco propostas para a descriminalização da eutanásia apresentadas na Assembleia da República foram todas aprovadas. E por larga maioria!
Segue-se agora uma espécie de fusão entre todas elas e a discussão na especialidade, até à votação final da lei. Depois a bola passa para o Presidente da República, cuja posição sobre a matéria é conhecida. Seguir-se-ão outras coisas, entre elas todas as formas de "dar corda" a um referendo sem "pernas para andar", mas essas não são parte integrante do processo que ontem arrancou.
Mesmo que sempre tenha dito que não pautaria as suas decisões institucionais pelas suas posições pessoais, ninguém acredita que o Presidente Marcelo não faça tudo o que estiver ao seu alcance para "eutanaziar" a lei. Como sinal político poderá vetá-la, mas lhe serve de nada. Não tem qualquer efeito porque voltaria ao Parlamento para ser facilmente confirmada: a maioria de 2/3 exigida para impor a decisão parlamentar ao veto presidencial, já está reflectida na votação de ontem. Resta-lhe a decisão de a remeter para o Tribunal Constitucional, que não tem o mesmo sinal político do veto - pelo contrário, sugere a lavagem de mãos de Pilatos - mas que lhe poderá deixar algumas remotas expectativas de sucesso.
Mesmo que poucas, já que, independentemente da posição da maioria dos juízes sobre a matéria, o Tribunal Constitucional incidirá sobre particulares aspectos técnicos da lei, e não tanto sobre o princípio geral. Se a lei vier bem feita...
A longa maratona de discussão e aprovação do Orçamento na Assembleia da República, que hoje chega ao fim, tem sido digna de uma longa metragem de forte carga dramática, com voltas e reviravoltas, emoção e suspense... As últimas cenas estão ainda a ser montadas pela realização e, embora saibamos que nada vai acontecer, estamos ainda na fase em que tudo pode acontecer.
Se isto é assim no primeiro orçamento da legislatura como será no próximo? E no seguinte, se lá chegar?
O PS apostou nesta fórmula. Sem maioria, mas com a arrogância dos vencedores - coisa que não acontecera na anterior legislatura - optou por não querer negociar nada com ninguém e seguir em frente, sozinho. Agora, sujeita-se...
Não tem por onde estranhar. Nem por onde reclamar contra coligações negativas. É simplesmente assim em todas as democracias parlamentares: quem não tem maioria não pode comportar-se como se a tivesse.
Claro que o PS não joga às escuras. Conhece profundamente o jogo, conhece todas as manhas e blufs que lhe pode aplicar. Primeiro, sabia que a alternativa de direita, dizimada nas eleições, iria entrar em convulsão interna. Agora, sabe que, com o Chega em crescimento acelerado, a última coisa que PSD e CDS quererão é uma crise política no país e eleições antecipadas. E acredita que, à esquerda, as memórias de 1987 e do suicídio do PRD impressionem ainda muita gente.
Por isso continuará a apostar nesta fórmula de fio da navalha, confiando que ninguém se distraia e cometa uma imprudência qualquer, garantindo ainda mais emoção e suspense para as sagas das próximas temporadas.
Há menos de dois meses, aqueles de nós que se preocupam com estas coisas, saudamos a chegada de novos partidos à Assembleia da República como manifestação de revitalização da nossa democracia. Como um acerta pedrada no charco partidário em que vivíamos.
Hoje, à excepção de uns quantos que não se cansam de garantir que só no primeiro mês o Chega teria duplicado a votação, e de outros tantos que festejam a notícia - e que não integrarão exactamente o grupo identificado como ponto de partida - o sentimento é bem diferente. Apenas dois meses depois começamos a perceber que, afinal, o que de novo trouxeram não é assim tão novo. E - pior - não estão a trazer nada que acrescente valor à nossa democracia. Antes pelo contrário.
O que temos visto destes novos partidos é que têm ocupado o centro do espaço mediático através do fait divers, e que, sem qualquer contributo para o saneamento do xadrez partidário, e com a introdução de ar tóxico em vez de puro e respirável, nos deixam a ideia que, como diz a cantiga, pra pior já basta(va) assim.
Entre o Livre, em autêntica emulação pública, e o Chega engolido pelo Ventura, entretido a lançar foguetes e a apanhar as canas, fica o (ou a?) Iniciativa Liberal, que começa com a demissão do líder e acaba a propor que nos recibos dos vencimentos passe a constar a contribuição da entidade patronal para a Segurança Social.
Por alma sabe-se lá de quê, os partidos da esquerda parlamentar entendiam que os deputados únicos dos novos partidos que chegaram à Assembleia da República não deveriam usar da palavra no debate quinzenal com o primeiro-ministro, que esta tarde vai para o ar.
Depois da indignação geral recuaram em dois mortais à retaguarda, com o contacto com o solo a ficar longe de ser perfeito. E lá se retomou a prática usada na última legislatura com o PAN...
Os novos partidos unipessoais terão, assim, direito a ... minuto e meio. Que para a deputada do Livre, como já se percebeu, nem dá para arrancar...
É preciso muita imaginação para conseguir fazer uma intervenção minimanente aceitável no Parlamento num minuto e meio. Mas não é precisa uma grande dose de capacidade imaginativa para adivinhar as frases mais batidas dessas intervenções:
O ridículo, de que se faz grande parte da vida política do país, teve ontem mais um grande dia.
Durão Barroso, a elite da elite do país, deputado, secretário de Estado, ministro, primeiro-ministro, primeiro ministro desertor, e até presidente da Comissão Europeia por muitos e maus anos, professor convidado de grandes universidades internacionais, objecto das mais altas condecorações do Estado e, depois dos serviços relevantes prestados à sua causa pessoal, como apadrinhar a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003, com as consequências conhecidas e que o mundo ainda hoje paga, ou enterrar a União Europeia quando dela era suposto tomar conta, chairman na cabeça da víbora do império do mal, mais conhecida por Goldman Sachs, vem agora dizer que as "elites portuguesas não têm estado à altura da capacidade de resiliência do povo".
Francamente...
Depois de uma coisa destas até apetece não achar ridículo que se façam obras para abrir um novo acesso e uma nova porta no hemiciclo da Assembleia da República só por causa de um único deputado. Não, não é por especiais condições de mobilidade. É apenas porque é incómodo para dois ou três deputados, terem que o incomodar para chegarem aos seus lugares... Quer dizer, os dois ou três (dos cinco) deputados do CDS que ocuparão a segunda fila, estão muito incomodados por ter de incomodar o deputado do Chega. Que não deu notícia do incómodo, e que até nas escadas se poderia sentar...
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