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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Day after

Por Eduardo Louro

Ontem foi dia de grandes decisões.

Em Frankfurt, Draghi anunciou o euromilhões, a basuca ou, mais prosaicamente, simplesmente lançou mão da última arma de estímulo monetário. Tarde, depois de já não ter por onde mexer nas taxas de juro, mas também superando as expectativas, anunciou um programa de compra mensal de 60 mil milhões de euros de dívida soberana (88%) e privada (12%), durante, pelo menos, 19 meses. 

Em Lisboa, a Oi (e os outros grandes accionistas) levou a melhor sobre o país, os pequenos accionistas e até o Presidente da Assembleia Geral, na decisão de vender a PT à Altice.

Hoje sentem-se as primeiras consequências. Que não deixam de ser curiosas: as acções da PT valorizaram mais 20% (40% em dois dias) e, a contar já com a desvalorização do euro, anunciam-se aumentos dos combustíveis já para a próxima segunda-feira!

Golden Share: a tal

Por Eduardo Louro

 

 

A assembleia-geral da PT recusou a oferta da Telefónica para a compra da sua participação na brasileira Vivo.

Esta é a boa notícia. Sabendo-se da relevância estratégica que esta operadora móvel num dos grandes mercados emergentes tem para a PT, para além do peso extraordinário que tem na sua conta de exploração, esta é sempre uma boa notícia para o país. Talvez hoje seja mesmo um bocadinho mais boa notícia: afinal sempre é uma vitória sobre os espanhóis, no dia da ressaca da derrota da nossa selecção.

A má notícia é que esta vitória portuguesa, afinal como a de ontem dos espanhóis, resulta, em certa maneira, de dedo alheio ao próprio jogo. Não é exactamente uma vitória limpa! E se no jogo de ontem acabou por nem se salientar muito a irregularidade do golo da vitória espanhola, tão convincente ela fora, na nossa vitória de hoje parece-me que não será bem assim.

Como se esperava, a imensa maioria dos accionistas – perto dos dois terços – aceitou a oferta espanhola, uma oferta já quase irrecusável e que, poucas horas antes, subiria ainda generosamente para os 7,15 mil milhões de euros. Para se ter uma ideia do valor desta oferta – por 30% da Vivo, é bom não esquecer – basta dizer que é praticamente o valor da PT, com Vivo e tudo! Como se esperava, esses accionistas, ávidos de liquidez e de mais valias, estavam-se nas tintas para a importância estratégica da participação na Vivo para a PT.

É aí que surge a tão famosa golden share do Estado, que para tanta trapalhada tem servido. Que, por ser apenas golden e não se traduzir em número de acções, teve o mérito de nem por um minuto fazer o governo pensar no défice. Tivesse expressão material e nem o governo certamente resistiria a tão generosa oferta. O accionista Estado, fazendo uso da prerrogativa dourada, inviabilizou a venda e terá salvado uma PT de verdadeira dimensão internacional, com tudo o que isso representa para a economia nacional. Que é muito!

Pela primeira vez tivemos oportunidade de observar a verdadeira dimensão de uma golden share: a defesa do interesse nacional. Até aqui apenas tínhamos assistido à sua manipulação a partir dos interesses particulares de tutelas e clientelas.

Teríamos todas as razões para saudar agora aquilo que em tantas ocasiões condenamos, não tivessemos, como acima já deixei perceber, de duvidar da legalidade da sua utilização. É que, para além da perseguição de Bruxelas às golden share do Estado Português (e não só), que se lhe não retira legitimidade retira-lhe eficácia, tudo aponta para que nesta assembleia-geral, convocada extraordinariamente para este efeito, á luz dos estatutos, ela não seja utilizável. Mas isso fica para a guerra jurídica que certamente aí virá!

 

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