É hoje aprovado em conselho de ministros o Orçamento de Estado para 2016, o prato principal do menu da direita ressabiada na últimas semanas. Fizeram de tudo: arrasar tudo o que fossem medidas ou contas, liquidar a credibilidade de tudo e de todos, e até anunciaram o colapso eminente de Portugal, geneticamente transformado em Grécia.
Hoje é aprovado - e dada a devida nota de tranquilidade ao ainda Presidente da República - e amanhã será entregue em Bruxelas. Depois, os jornais, jornalistas e comentadores que têm vivido disto, e para isto, vão de férias por uns dias.
De todo este frenesim, assentada a poeira, ficam a calma e o saber de António Costa, e mais uns impostos para pagar. Desta vez sobre o consumo, que dói menos. Mas dói...
Sobre os combustíveis e sobre os automóveis. Quer dizer, sobre quem usa o automóvel, que somos quase todos. Sobre o tabaco, que não somos quase todos, mas também parece que não somos cada vez menos. Sobre o crédito ao consumo, onde voltamos a ser cada vez mais.
Também toca à banca, como é de bom tom, mas nem assim deixa de nos tocar a nós. Desses nunca nos livramos, repercutem-nos tudo menos os lucros... E chega-se finalmente aos fundos imobiliários, que deixam de estar isentos de IMI. Ao contrário da Igreja, que continua.
Nunca comem todos. A moralidade anda pelas ruas da amargura...
E por isso as rendas da energia, agora entregues mensalmente aos chineses, continuam intactas. Limpinhas... Poupada é também a grande distribuição, que até o pouco que paga vai pagar à Holanda. Também não adiantaria muito, voltariamos a ser nós a pagar: ou como consumidores, ou como produtores!
Esta seita é duma pobreza criativa confrangedora. Não conseguem ter imaginação para mais, então põem os jornais todos a anunciar aumentos de impostos no orçamento rectificativo para, depois, a notícia ser que não aumentaram os impostos!
O CDS vem e diz, alto e bom som, que não houve aumento de impostos, com aquela cara de quem, baixinho e de indicador espetado em direcção ao esterno, diz: fomos nós, fomos nós… se não fôssemos nós eles tinham aumentado os impostos. O PSD não lhe fica atrás e, pela voz de um Marco António triunfante, como se acabadinho de chegar de mais uma vitoriosa campanha de conquistas do império, ficamos a saber que há uma muito boa notícia: “não há aumento de impostos”!
Uma vez ainda teria graça, e até se poderia dizer que havia ali alguma imaginação. Agora, assim, tão repetido… E sem se rirem...
O governo está reunido, dizem que à volta do orçamento rectificativo, o segundo do ano.
Os jornais anunciavam novo aumento do IVA, agora subindo a taxa máxima para 24%. A notícia foi ganhando vida, e a decisão seria tomada no conselho de ministros extraordinário de hoje.
O CDS, sempre a querer fazer-se passar pelo governo bom, é contra. Mas também se sabe que para Portas já não há linhas vermelhas… Passos não se importa muito de ser a cara do governo mau, convencido que isso facilmente se converte na cara de mau do governo que, bem trabalhada, com muito fotoshop, até dá para ficar bem na fotografia. E lá vai dizendo que por agora não há nenhum aumento de impostos, mas que para o ano não pode prometer nada…
Saia o que sair, a culpa será sempre do Tribunal Constitucional. Que, já descontando a interrupção no corte de salários, a despesa continue a subir, como ontem se ficou a saber, não é da conta do governo. Nem do bom, nem do mau. E que isso decorra do descontrolo nos gastos de funcionamento dos ministérios é pormenor que não interessa para nada…
Por exemplo, os jornais ainda ontem davam conta da despesa de um milhão de euros na frota de automóveis para os chefes de gabinete ... do governo bom e do governo mau. Mas isso certamente que já tinha dotação orçamental!
Pedro Passos Coelho tinha garantido esta coisa estranha: na hora de dar as más notícias, seria ele próprio a dar a cara. Então quem haveria de ser?
Bom, mas pelo menos esta cumpriu. E aí veio ele, mesmo em cima de um jogo de futebol da selecção – a comunicação ao país acabou precisamente cinco minutos antes do início do jogo - porventura na expectativa de que o futebol rapidamente fizesse esquecer as más notícias. Quer dizer: dar a cara mas escondido atrás do futebol! O diabo é que o jogo também não correu muito bem – acredito que Paulo Bento tenha prescindido da habitual palestra antes do início do jogo para, também ele e os jogadores (somos todos portugueses e, como o futebol, equidade é isto mesmo!) ouvirem a comunicação do primeiro-ministro, tão adormecidos que estavam – e, em vez de ajudar a apagar as tristezas, tê-las-á avivado ainda mais. Mesmo que em Portugal não paguem dívidas – se pagassem também não as teríamos, ficaríamos na mesma – e que por isso sejamos lestos a abafar as tristezas, de preferência afogadas nuns copos, estou convencido que o primeiro-ministro, já que não nos pode dar alegrias, estava convencido que seria a selecção nacional a dá-las.
Mesmo assim Passos Coelho esforçou-se para nos dar as más notícias com ar de boas. A começar logo no contexto das medidas anunciadas: más notícias não eram as que iria dar, a má notícia era a que o Tribunal Constitucional tinha dado aqui há uns meses!
Estas medidas eram apenas a inevitabilidade daquela má notícia. O que é desde logo mais uma má notícia, porque ainda ficam por dar as más notícias relativas às más notícias deste ano. Tudo aquilo respeita ao orçamento para o próximo ano, e apenas na parte que lhe cabia do corte dos subsídios de Férias e Natal dos funcionários públicos. Sobre o que se passará com o défice deste ano – excedido em perto de 2,5 pontos percentuais, como se sabe, e o que significa um desvio superior a 50% face ao objectivo – em que a decisão do Tribunal Constitucional não teve qualquer interferência, continuamos sem notícias.
Passos Coelho disse-nos que, então, em vez de, para o ano, retirar os dois subsídios aos funcionários públicos apenas lhe retiraria um, o mesmo que irá retirar a todos os restantes - poucos - portugueses que ainda têm emprego no sector privado. Boa notícia para uns, e má para outros. Mas não se pode ter tudo…
Depois disse aos funcionários públicos que o subsídio que lhes iria devolver lhes seria entregue mensalmente. Que em vez de lho pagar de uma só vez em Junho, o pagará em duodécimos. Mas que era uma boa notícia, porque assim ficariam com mais dinheiro no fim de cada mês…
A má notícia vem logo a seguir: é que, eles funcionários públicos - como todos os restantes portugueses que têm emprego – vão passar a contribuir mais para a segurança social. Quanto? Precisamente o mesmo que o duodécimo do tal subsídio que Passos Coelho lhes devolve!
Mas ainda há outra má notícia, e que, por ser má, está apenas nas entrelinhas: os funcionários públicos – e todos os restantes logo a seguir – despediram-se dos tão aguardados subsídios de Férias e Natal. Nunca mais haverá aquele mês em que o ordenado dobra. Em que, dobrando, permite que não acabe antes do fim do mês. Ou até aquele luxozinho por que se espera um ano inteiro…
Mas mesmo boa notícia, mesmo à séria, é a do combate ao desemprego. Essa é que é uma grande notícia, mesmo que a notícia seja apenas a que aumenta um imposto: no caso a contribuição para a segurança social, que aumenta de 34,75% para 36%!
Mas é uma medida de combate ao desemprego, garante-nos o primeiro-ministro e toda a sua entourage. Porque, aumentando em apenas 1,25 pontos percentuais (perto de 4%), a taxa social única (TSU) baixa em 5,75 pontos para o empregador, mais de 30%. O empregado paga essa redução e ainda o aumento efectivo da taxa, 8 pontos no total. Sobe bem mais de 60%!
E pronto. Os empresários, já que só têm que pagar 18% de TSU, vão desatar a contratar pessoas como se não houvesse amanhã – acha o governo. Eu pensava que os empresários empregavam pessoas se a economia crescesse: se houvesse consumo e investimento. Mas o governo acha que isso não é preciso, basta que baixem os custos do trabalho!
Apesar de perceber o que eles querem – e não serei só eu, já toda a gente percebeu - não percebo é porque não tem bastado. O governo não tem feito outra coisa que não baixar os custos do trabalho; a ser como dizem, a competitividade da nossa economia estaria a crescer a ritmo acelerado. Ora, caiu quatro lugares…
Anda tudo numa roda-viva à procura de mais impostos para deitar no buraco do défice, que ainda há poucas semanas o primeiro-ministro garantia estar a correr bem. A tarefa não está fácil: é mais difícil que encontrar uma agulha num palheiro! Mas é bom dizer-se que está a mobilizar uma boa parte da sociedade portuguesa. Os mesmos de sempre, os do costume!
Nisto, o governo não se pode queixar de falta de apoio, não há quem lhe falte com sugestões: Freitas do Amaral, fiscalistas, consultores, comentadores… Nem é preciso que o outrora super competente Vítor Gaspar fale, ele que, depois de finalmente ter visto o estado em que as suas antigas certezas deixaram o país, resolveu desaparecer. Terá emigrado. Para Bruxelas, certamente…
Só há um problema: é que, por mais sugestões que sejam dadas – subsídio de Natal cortado a toda a gente ou agravamento da tributação em IRS para os escalões mais altos, como defende Freitas do Amaral -, nem todas juntas chegam.
Mas não deixa de ser uma particularidade nacional: mais uma!
Quando o país está exausto, quando os mesmos que sempre pagaram já não têm mais por onde pagar, quando os impostos aumentaram até ao ponto de passarem a gerar menos receita, aquilo que está a mobilizar os portugueses não é o protesto. Não, mobilizam-se para contribuir com ideias para mais impostos!
Neste momento, Passos Coelho e Vítor Gaspar já nem têm que se preocupar em explicar ao país como é que falharam em toda a linha. Basta-lhes olhar para o país, atarefado que nem um carreiro de formigas à procura de mais impostos, escolher as sugestões que mais se adeqúem às suas conhecidas prioridades e aplicá-las. Depois, são bem capazes de vir dizer que não queriam aumentar mais os impostos, que se limitaram a seguir os mais profundos sentimentos do país…
Para já reduzem-se os escalões de IRS, como ontem anunciou o Secretário de Estado. Para simplificar - disse. Disse e vieram mais uns fiscalistas confirmar, enunciando uma série de disparates que em qualquer país decente os condenariam à falência.
Não. Não é para simplificar, porque não é a redução de escalões que simplifica o que quer que seja. É tão simples calcular o imposto num escalão entre vinte como num entre quatro ou cinco, como me parece que toda a gente percebe. É apenas para puxar os escalões – todos - mais para cima, para junto das taxas mais altas. É já aumentar impostos sem dizer que se está a aumentá-los. Pode simplificar a vida de alguns, mas vai certamente complicar a de muitos mais!
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