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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

28 de Maio*

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Termina hoje o mês de Maio. Há três dias o calendário assinalava terça, 28. Haverá provavelmente muita gente, especialmente aos mais novos, a quem esta data não diga grande coisa, mas é uma data marcante da História Contemporânea de Portugal. Houve um 28 de Maio e chamaram-lhe até revolução. Aconteceu em 1926 e foi o golpe de Estado que deu o golpe de misericórdia na I República, e abriu o caminho à ditadura de Salazar, que tomou conta do pais durante 48 anos.

E tomou conta de tal forma que o país e  a sociedade portuguesa mantém ainda hoje, 45 anos passados, nos seus traços mais marcantes, vestígios claros dessa que foi a mais longa ditadura da Europa.

Não sei se nesta terça-feira, neste 28 de Maio, assistimos apenas à explosão de mais um desses vestígios, se à evocação, e comemoração a preceito, dessa data histórica.

No norte do país as Finanças e a GNR montaram uma operação na estrada em que os senhores agentes mandavam parar os carros, identificavam as pessoas e comunicavam os respectivos dados a funcionários fiscais que, instalados em tendas ali ao lado, iam verificar a situação tributária de cada um. Confirmando-se alguma dívida fiscal, o cidadão era sumariamente convidado a pagá-la. Caso não o fizesse a viatura era penhorada, e imediatamente carregada para um reboque, ali à mão.

Assim, sem mais, nem menos. E sem lei, sem respeito, sem decoro… Como na mais ignóbil ditadura do mais recôndito e atrasado país do mundo.

Por volta da hora de almoço, o Secretário de Estado competente mandou parar com aquela barbárie. Mas o que estava feito, feito estava… Ia aquele dia 28 a meio.

Havia mais 28 de Maio pela frente, e da Assembleia da República soube-se que o Banco de Portugal, que tudo fizera para não cumprir a lei que obrigava os bancos que usaram os 25 mil milhões de euros que tivemos que lhes entergar a tornar pública a lista dos devedores que sorveram tal dinheiro, acabara por entregar qualquer coisa mas não permitia a divulgação de coisa nenhuma.

Segredo bancário - essa alma do negócio - diz o Banco de Portugal. O mesmo, o mesmíssimo, que põe numa lista, e a divulga por todo o lado, quem passar um cheque de meia dúzia de euros sem provisão, quem se atrasa um mês no pagamento de uma prestação do empréstimo da casa, do carro ou do frigorífico, ou mesmo uma comissão que o banco tenha abusivamente debitado. Aí não há segredo, nem dados pessoais, nem raio nenhum que os parta... Divulgar ao país quem lhe roubou dezenas de milhares de milhões de euros, é que não pode ser...

Exactamente, afinal,  como uma Autoridade Fiscal que não consegue seguir o rasto do dinheiro nas grandes fraudes fiscais, mas que vai para a estrada assaltar pobres cidadãos indefesos.

Não. Não se trata de um Estado com dois pesos e duas medidas. Trata-se de um tributo ao 28 de Maio que até aos seus autores envergonharia.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Coisas estranhas

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É estranho que, quando tanto há para dizer, a oposição não tenha tido uma única palavra sobre a insólita "Acção sobre rodas" do fisco e da GNR de ontem, no norte do país. Percebe-se o mau estado em que ficou depois do que lhe aconteceu no domingo... Percebe-se que não queiram ver nada nem ninguém, e que só queiram que os deixem em paz, mas... caramba... um elefante destes a passar à frente dos olhos e nem um movimentozinho?

Estranho já não é que mais um responsável por mais umas centenas de milhões de euros de calote tenha ido à Comissão de Inquérito à Caixa dizer que não deve nada. Agora já sabemos que é assim: quem do lado da Caixa concedeu o crédito  "não se lembra", quem, do outro lado, o recebeu, "pessoalmente não deve nada". E já não se estranha.

Estranha-se é que Tomás Correia lá tenha ido dizer, sem se rir, que se demitiu da Administração justamente incomodado com a imprudência da política de crédito...

 

 

 

 

Que ternurento!

Por Eduardo Louro

 

O alto funcionalismo da administração pública é feito disto mesmo: de tipos zelosos dos seus mais nobres deveres na defesa dos mais nobres interesses da governança do país!

Quando meio mundo apontava o dedo ao coitado do Paulo, e a outra metade ao não menos coitado do Pedro, o zeloso director geral da nobre causa dos impostos abriu o peito e disse que foi ele. Que foi ele que criou a lista que não havia. Que não havia, mas que se lembrara de criar justamente quando viu que o coitado do Pedro andava a ser incomodado por gente má, do piorio, capaz de, só para lhe arruinar a vida, livremente vasculhar a sua vida fiscal. Clara e transparente. Sem nada a escoder...

Uma ternurinha! 

O cobrador do fraque

Por Eduardo Louro

 

A Autoridade Fiscal e Aduaneira, as Finanças, como a conhecemos, foi-se transformando numa máquina de cobranças coercivas, num autêntico terror para os cidadãos agora vistos apenas como contribuintes. 

A fama correu rápida, e não tardou que toda a gente passasse a querer recorrer aos seus serviços para cobrar dívidas. Primeiro foi o Estado. Ninguém se indignou muito, afinal era o Estado, o mesmo Estado todo poderoso, tudo contas da mesma casa. Não era bem assim, cobravam-se como impostos tudo o que fossem dívidas de que o Estado se lembrasse...

Depois, os privados abençoados pelo Estado lembraram-se que, melhor que seguros de crédito, factoring ou um simples departamento de cobranças, era mesmo recorrer a essa súper máquina de cobranças que o Estado detém. Os parceiros privados entenderam que o parceiro Estado também tinha a obrigação de lhe fazer as cobranças, e toca de cobrar dívidas das taxas moderadoras da saúde e das portagens...

Mesmo que alguma coisa comece a não correr bem, não me admiraria muito que, a curto prazo, a coisa extravase as PPP e passe a uma nova área negócio, com a oferta generalizada de serviços de cobrança. Que Autoridade Fiscal e Aduaneira, as Finanças, se transforme rapidamente num novo cobrador do fraque. Só que muito mais eficiente!

 

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