Foi hoje dada por concluída a décima segunda e última avaliação trimestral da troika, que formalmente coloca o ponto final no programa de ajuda externa, de resgate, de ajustamento ou do que lhe queiram chamar.
Quando há três anos foi anunciado o pedido de ajuda externa, muitos foram os portugueses, entre os quais me incluo, que viram nessa intervenção externa a oportunidade de resolver uma série de estrangulamentos que afectavam a nossa economia, o nosso Estado e a nossa sociedade. Dizíamos que finalmente iria ser feito aquilo que há muito se andava a adiar. Que, obrigado, o país iria fazer o que as classes dirigentes nunca quiseram fazer de livre vontade, por falta de vontade política, por conveniência própria ou por incapacidade de enfrentar interesses instalados.
Chegados aqui, três anos passados e dado por cumprido o programa, vemos que nada disso se passou. Que nada de estrutural foi alterado, que nenhum dos grandes interesses foi beliscado, e que os bloqueamentos na sociedade portuguesa são hoje ainda maiores. Que o país está muito mais pobre e que os portugueses naturalmente também. À excepção dos mais ricos, que mais ricos estão!
A única reforma de que demos conta foi a laboral. Elegeu-se a legislação do trabalho como fonte de todos os males e foi aí, e apenas aí, que se mexeu. Tudo o resto permaneceu na mesma. Nuns casos fez que se mexeu – como na administração local, que deixou os municípios intactos para brincar às freguesias – e noutros nem sequer se ouviu falar!
Se os objectivos não foram atingidos, seja na estrutura da economia seja na forma de organização do Estado, como é possível que o programa tenha avaliação positiva e seja dado por concluído e, mais, apresentado como um caso de sucesso?
É apenas possível porque a União Europeia mudou. Foi mudando ao longo deste três anos. Começou no plano financeiro, pelo BCE, quando sinalizou aos mercados que o euro seria defendido, custasse o que custasse. Passou mais tarde para o plano político, quando a Alemanha percebeu que tudo estava errado, e que era preciso rapidamente começar a encontrar histórias de sucesso para os países intervencionados. E concluiu-se, em parte como consequência dos dois passos anteriores, com o fim da recessão generalizada e o regresso, mais cedo e a maior ritmo que o esperado, ao crescimento económico.
Quem mais de perto acompanha estas coisas sabe que ainda em Novembro passado, há apenas cinco meses, toda a gente, governo incluído, tinha por certo um segundo resgate. Era claramente inevitável.
O que é que se passou desde então? Que medidas tomou o governo para inverter isso?
Nada. Ninguém consegue apresentar uma única medida do governo que tenha produzido tão radical inversão!
Apenas as taxas de juro desceram e a previsão para o crescimento económico passou dos 0,8 – em que ninguém sequer acreditava – para 1,5%. Para o dobro!
Sejamos sérios: o governo tem alguma coisa a ver com a descida das taxas de juro? E que medidas tomou para fazer crescer a economia?
A resposta é uma única e a mesma – nada. As taxas de juros não desceram por termos resolvido os problemas que as teriam levado a subir. Nem um único foi resolvido. Porque o resultado positivo nas contas externas não decorre de qualquer alteração estrutural, mas apenas da contracção do mercado interno. Que por um lado obrigou as empresas a procurar a respectiva compensação nas exportações, flagrante por exemplo nos refinados de petróleo, e, por outro, fez cair as importações. Á medida que a austeridade abrande e o consumo regresse, o desequilíbrio externo estará de volta.
Tudo isso aconteceu apenas e só porque a economia europeia saiu da recessão começou a crescer. Por nada mais!
Estes três anos foram apenas mais uma oportunidade perdida e de mais sacrifícios em vão. E nada da história de sucesso que Paulo Portas, com a esperteza saloia e a falta de vergonha que o caracterizam – a que estranhamente chamam capacidade política – hoje veio contar. Comparou as actuais taxas de juro com as de há três anos atrás, negou que aumento de impostos seja aumento de impostos e desatou a inventar a história de sucesso que lhe vai alimentar a campanha eleitoral.
Diz-se por aí que a troika iniciou hoje aquela que é a 12ª e última avaliação ao programa chamado de ajustamento. Não parece que seja exactamente assim, nem sequer parece que a troika ainda resista. Só há FMI, só o Sr Subir Lall fala, avisa, ameaça, incomoda… Só o Sr Subir quer descer. Salários e pensões!
Para o lado europeu da troika já tudo acabou, e em bem, como há muito se percebe. Já está tudo mais que avaliado, e foi um sucesso. O sucesso que tinha de ser!
O sucesso anunciado e de data marcada, de Portas. Que responde ao Sr FMI, dizendo-nos que tem de encontrar maneira de o convencer que os salários já ajustaram. Que já não há anda mais para ajustar… e que ele tem de perceber isso!
Que chatice. Só o FMI é que não tem nada a ver com eleições. Que se lixem as eleições só vale mesmo para o FMI!
Foi criada e alimentada uma grande expectativa à volta do Conselho de Ministros de hoje. Os jornais anunciavam coisas mirabolantes, até que a meta para o défice deste ano iria ser reduzida para metade. Quer dizer, vejam lá como está tudo a correr tão bem que até o défice vai ser menos de metade dos 4% a que estávamos obrigados para este ano!
Já estamos habituados. Como já estamos habituados a estas conferências de imprensa que não dizem nada, em que nada fica claro e em que tudo é vago e nada é dito com o mínimo rigor. Mais um rato parido pela montanha!
O ministro Marques Guedes abriu com estrondo: "não vai haver aumentos de impostos"!
Ora aí está. A grande notícia é que não há mais aumentos de impostos... Era só o que faltava... Só faltava mesmo que achassem que ainda poderiam continuar a aumentar os impostos sobre o pagode!
Depois veio a ministra Albuquerque anunciar que algumas medidas de carácter extraordinário vão ser mantidas, mas “as medidas duradouras não se traduzem em sacrifícios adicionais para os contribuintes". E por fim a notícia era um corte na despesa de 1.400 milhões de euros: 180 milhões na função pública, que acabou por confirmar incluir rescisões; 320 milhões com a redução de custos em consultorias, coisa que como se sabe é simpática; 170 milhões no sector empresarial do Estado; e por fim os restantes 730 milhões em cortes na orgânica e funcionamento dos ministérios, sem que tenha levantado qualquer pontinha do véu. Sem avançar com uma única medida, sem um único exemplo... Nada, coisa nenhuma...
Só não é estranho porque nos lembramos do Guião do Paulo Portas. Que é a mesma coisa nenhuma. E se é assim naquela que é a maior fatia e a rubrica que o governo melhor domina, que - a par da dos cortes em consultores - depende só e apenas de si próprio, que é até a mais popular sem, portanto, nada a esconder...
Se o governo fosse uma montanha era mesmo uma daquelas que só parem ratos. E não é porque, depois de tanto parir, já pare sem dor. Não, é que é mesmo assim: afinal isto são apenas as linhas gerais para a conclusão da décima primeira avaliação da troika. Que estava pendente, à espera disto, de mais um exercício de faz de conta!
Mais do que ficarmos a saber que o país obteve nota positiva na décima avaliação da troika, ficamos a saber que temos dois países e que um deles vai muito bem. É o de Portas, um admirável país novo, que exporta produtos petrolíferos como se tivesse petróleo e que não assenta numa economia de mão-de-obra barata. Um país que diz não aos baixos salários. Que nem sonhávamos existir, mas que nos apresenta tão depressa que quando vamos por ele já passou, já não existe… É tão bom não foi?
Ficamos sem saber qual é que a troika aprovou nesta décima avaliação. Deve ter sido o de Portas…
Aí está a sétima avaliação da troika. A do princípio do fim!
A do princípio do fim da intervenção externa, disse – ironicamente, digo eu - o ministro Gaspar. Não é! Esta só poderia ser uma avaliação fatal: os objectivos impostos pela troika estão cada vez mais longe, inatingíveis mesmo. Falhados. O orçamento que o governo - e a troika - pretendeu, contra tudo e contra todos e especialmente contra os factos e a realidade, que fosse levado a sério, implodiu: não resistiu sequer ao primeiro mês de execução. O governo já deitou a toalha ao chão, e fez o que sempre disse que nunca faria: pediu mais tempo. E mais tempo é sempre mais dinheiro!
Tudo razões mais que suficientes para Vítor Gaspar estar de coração nas mãos. Mas não está! Nota-se claramente que não está, e teve até o desplante de anunciar aquele princípio do fim…
Não sobrando grande suspense sobre os resultados desta avaliação – esta é, mais que qualquer outra, uma auto-avaliação – crescem no entanto as expectativas sobre a forma como serão comunicados. Sobre o que será dito e como será dito…
É que, como se costuma dizer, chegou a altura de dar pai à criança!
No início era troika que dava as notícias das avaliações que fazia à execução do programa dito de ajustamento. Emitia um comunicado e os seus responsáveis compareciam numa conferência de imprensa, como se vê pela fotografia.
Os resultados da avaliação eram bons, como, pelos vistos, bons continuam a ser. E eram eles próprios - a troika itself – a dizer-nos isso. A partir da quinta avaliação, em Agosto, deixou de ser assim!
Os resultados da avaliação continuam positivos, mas é o ministro das finanças que o diz. Em longas conferências de imprensa onde invariavelmente tira uns coelhos da cartola – não, não é piada fácil -, altera as últimas previsões e proclama o sucesso da aplicação do programa de ajustamento. Só dias, ou mesmo algumas semanas mais tarde, é que começamos a perceber que, afinal, a troika não tem exactamente essa opinião. Que a avaliação não foi assim tão positiva, apesar de continuarmos a ouvi-los dizer à mesma que tudo vai bem, que Portugal está no bom caminho… E pelo caminho lá deixam mais uma imposição, mais uma ou outra ordem!
A sexta avaliação, de que acabamos de tomar conhecimento, segue rigorosamente o guião. Com uma ligeira nuance: é que desta vez já a Chanceler Merkl se tinha adiantado. Já na semana passada, quando cá esteve, tinha dito – ela que não tem, nem quer ter, nada a ver com a troika – que Portugal tinha passado neste exame. Mas da troika, tudo na mesma: nada!
O ministro das finanças voltou a proclamar o sucesso do processo de ajustamento da economia nacional, um ajustamento já feito em qualquer coisa como 85%, voltou a alterar as últimas previsões e, mais do que isso, alterou o próprio orçamento que está em discussão em sede de especialidade, voltando a confirmar que este orçamento que por aí anda apenas existe porque era necessário que existisse, como há muito por aqui se diz. Dentro de dias teremos então as verdadeiras notícias da avaliação da troika.
Esperemos por elas… E pelo dia em que seja a realidade a ajustar-se à sapiência do Dr Vítor Gaspar. Ou pelo menos às suas folhas de Excel!
Esta quinta avaliação da troika, ainda em curso e tida como a mais decisiva de todas (isto é um pouco como as cimeiras europeias: cada uma é sempre a mais decisiva e depois dá no que dá), faz-me lembrar aquela rábula em que uma figura – ou um cromo, como agora se diz – vai indicando uma manobra de estacionamento a outra figura, ao volante do seu carro: venha… venha…venha… e …”pum”. Bateu, e o cromo continuou impávido e sem qualquer interrupção, como se nada tivesse a ver com aquilo: venha…venha…venha ver a merda que fez!
Toda a gente estava a ver que iria dar pum. Que iria bater. Há muito que toda a gente está a gritar: “olhe que vai bater, olhe que vai bater”... Indiferentes à algazarra, governo e troika lá têm continuado a sua manobra para arrumar o carro. Direitinho ao muro, onde acaba de bater com grande estrondo: um estrondo de grau 7 na escala do … défice!
O tal défice de 4,5% é agora mais próximo dos 7% do que doutra coisa qualquer.
Bateu: Falhou, como se sabia que falharia…
Falhou a troika, na receita! O governo fez tudo o que lhe foi mandado, e algumas vezes fez mais, diz-se. O governo cumpriu à risca o programa da troika e apenas falhou nas variáveis que não controla, como a receita fiscal. O governo fez bem em adoptar a postura de bom aluno, ganhou a confiança dos seus pares europeus e tem agora as portas abertas para a revisão das metas do Memorando,
Tudo isto é dito pelo primeiro-ministro e repetido em coro pela máquina da propaganda. Com isto regozijam-se os comentadores do regime. Para eles é o governo que está dentro do carro, sem culpa nenhuma que se vá destruir contra o muro. Porque eles não vêem nem não ouvem. Não escolhem nem decidem: apenas cumprem ordens!
E no entanto fizeram escolhas: escolheram deixar acabar de destruir o país. Escolheram aproveitar o processo de destruição da economia e do país para o entregarem ao desbarato a quem mais lhe convenha. Escolheram ir além da troika sempre que os mais penalizados eram as classes médias e os mais desfavorecidos. Escolheram deixar na gaveta as medidas da mesma troika que contribuiriam para a racionalidade administrativa do país e para a competitividade da economia, mas que iam contra os interesses das suas clientelas. E escolheram, acima de tudo, demitir-se de defender os interesses do país!
Claro que a receita da troika falhou. Claro que a troika tem responsabilidades. Claro que a troika sabe que, nestas avaliações, se está a avaliar a si própria - daí que tudo sempre esteja bem. Mas só se o governo fosse inimputável teria menores responsabilidades que as da troika.
A recente visita trimestral da troika trouxe-nos Sócrates de volta. No seu melhor, um ano depois do adeus!
É certo que os homens de negro, que a Espanha não quer ver nem pintados, dizem que Portugal está no bom caminho. Que há ainda umas arestas a limar nas rendas relacionadas com as energias e, fundamentalmente, que as eternas reformas laborais ainda estão aquém do necessário: os salários são ainda muito altos e o envolvimento dos sindicatos na contratação é coisa que deverá ser erradicada. Sem isso não é possível combater o desemprego!
È certo que tudo isto para os ouvidos do governo é música, da mais melodiosa. Mas também dizem que não voltaremos aos mercados na data prevista, em Setembro do próximo ano. Mas como dizem que cá estarão, prontos para continuar a ajudar, não há problema nenhum.
Entretanto milhares de empresas continuam a falir, milhares de pessoas batem – em vão – à porta do rendimento mínimo, vinte e cinco pessoas devolvem as suas casas aos bancos em cada dia que passa, o défice no primeiro semestre chega-se aos 7,5% e o desemprego corre a passos largos a caminho dos 20%.
Mas o primeiro-ministro, no primeiro aniversário da sua vitória eleitoral, diz que já não estamos, como estávamos há um ano, à beira do abismo. Não porque já lá tenhamos caído, mas porque Portugal está “mais forte, solidário e resistente a contágios adversos”. Porque estamos em plena mudança económica, a “ mais importante dos últimos 50 anos”.
O ministro da economia – sim, o Álvaro existe – diz que ficou muito claro que Portugal é hoje um país com um ímpeto reformista muito forte, em que já foram feitas reformas estruturais claríssimas a par de uma consolidação orçamental importantíssima” e “fortemente empenhado em ultrapassar a crise com uma agenda de crescimento e emprego que é muito ambiciosa”. Que “voltamos a ganhar a nossa credibilidade internacional em poucos meses”.
