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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O negócio dos bancos também é palavras

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Foi notícia na semana passada que o Novo Banco e o Millennium BCP perdoaram ao Sporting 94.5 milhões de euros de dívida, o que deixou os portugueses - admito que à excepção de grande parte dos sportinguistas, todos os que põem a clubite acima de tudo - de cabelos em pé. É que, se o Millennium BCP é um banco privado, e que já pagou o que pediu ao Estado na hora das maiores aflições, do BES e do Novo Banco é o que se sabe... A conta já vai em 10 mil milhões de euros, e ainda este ano, mesmo depois de vendido, leva mais 800 milhões do orçamento do estado!

Foi também notícia que, interpelados pela comunicação social, nenhum dos dois bancos se dignou a tocar no assunto. Isto é, dois bancos deitaram fora quase 100 milhões de euros e acharam que não deviam explicações a ninguém. 

Já esta semana - anteontem - na apresentação dos resultados trimestrais do MBCP, Nuno Amado, o CEO cessante, questionado directamente, limitou-se a responder que só teve por objectivo defender os interesses do banco, que não tem vocação para participar no capital dos seus clientes. E que, devolver por 30 cêntimos ao Sporting cada VMOC por que tinha pago 1 euro, ter pago 135 milhões de euros e receber de volta (sabe-se lá quando) 40,5,  era um racional acto de gestão. Que é melhor perder mais de 70% da dívida (sim, ainda há os juros), mas receber alguma coisa, que não receber nada por um activo no Balanço.

À boa maneira do nosso jornalismo, a resposta serviu e não se falou mais nisso. Ninguém se lembrou de perguntar por que razão, então, o Banco subscrevera as VMOC´s.

É que, como o próprio acrónimo indica, trata-se de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis. Isto é, trata-se de uma categoria de obrigações que, no vencimento, é obrigatoriamente convertível em capital. Mas o negócio do BCP - e o do Novo Banco, onde certamente António Ramalho fará sua a resposta de Nuno Amado, porque nestas coisas os banqueiros são todos muito iguais - não é entrar no capital do que quer que seja...

O negócio dos bancos também é palavras. E algumas são proibidas: default é delas! 

 

 

Ler os outros: "Não tens nada que agradecer, Sporting"

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A ler o João Mendes, no Aventar:

"Nunca falta dinheiro para salvar bancos. Nunca. Pode faltar na Saúde, na Educação, na Acção Social ou na Cultura, mas para salvar bancos, o que muitas vezes significa assumir calotes de devedores multimilionários que, pela posição que ocupam, poucos ousam incomodar, nunca falta um cêntimo.

De igual forma, nunca falta nos bancos dinheiro para salvar clubes de futebol. Pode faltar para as famílias, pode faltar para as empresas de outros sectores de actividade, mas para salvar clubes de futebol, o que muitas vezes significa assumir os custos de operações que, por mero acaso do destino, encheram os bolsos de meia-dúzia de agentes e dirigentes desportivos, também não falta um cêntimo que seja.

Desta vez foi o Sporting. Podia ter sido o Porto ou o Benfica, pois também eles receberam as suas borlas no passado. Uns mais que outros, é verdade, mas nenhum com grande motivo para reclamar. Mas desta vez foi o Sporting. O BCP e o Novo Banco, falido e mantido a respirar com o dinheiro dos contribuintes portugueses, perdoaram quase 95 milhões de euros de dívida que o Sporting tinha para com estas duas instituições bancárias. Reestruturaram-lhe a dívida, prática considerada profana num passado não muito distante.

Os dois bancos, tal como o Banco de Portugal, recusaram responder às perguntas dos jornalistas da SIC. Compreende-se: não é fácil de explicar. Principalmente quando um dos mecenas é um banco intervencionado pelo Estado, supostamente a parte boa que sobrou de um atentado terrorista contra os portugueses e contra as finanças públicas do país, onde só este ano iremos enterrar qualquer coisa como 800 milhões de euros. Num país onde existem crianças a fazer quimioterapia nos corredores do Joãozinho. Não tens nada que agradecer, Sporting".

"Qual é a parte do não há dinheiro que não percebem"?

Capa do Jornal de Notícias

 

Quando no governo "somos todos Centeno" - o ministro da saúde só poderá ficar na História por esta expressão, porque na sua pasta os seus feitos são defeitos - a versão fofinha do "qual é a parte do não há dinheiro que não percebem", as gentes e os agentes do teatro reclamam do Orçamento. Do mesmo Orçamento tão generoso para Novo Banco, que até já lá tinha 800 milhões milhões, quando parece que até só é preciso metade. Dos orçamentos do défice estragado pela Caixa Geral de Depósitos (mais 4,5 mil  milhões sem dizer a ninguém porquê nem por quem), ou dos orçamentos de bolsos abertos para os colégios privados sobrelotados de ex-governantes e decisores políticos amantes de bons carros e melhores vinhos.

O preço da genialidade

 

 

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Foram ontem, finalmente, apresentadas as contas do Novo Banco. Sem surpresa, mais 1,4 mil milhões de prejuízos. Porque a "herança" de Ricardo Salgado, que Carlos Costa nos transmitiu, é pesada e a Lone Star não vai em conversas.

É curioso como, no mesmo dia em que o Novo Banco nos apresenta o que desejamos seja a última factura, se ouviu, na assembleia geral que aprovou as contas de 2016 e 2017 da Mutualista do Montepio, Tomás Correia garantir com toda a convicção que “ao serem aprovadas as contas, a Associação Mutualista Montepio sai do ciclo de crise mais preparada do que estava no período que a antecedeu, com rácios de capital que lhe conferem solidez e confiança para o futuro”.

Genial! Com uma simples habilidade contabilística, sem um tostão, Tomás Correia tira a dona do  Montepio da crise econfere-lhe a solidez que projecta confiança e futuro. 

Foi com estes génios financeiros que aqui chegamos. Estranhamente continuam por aí!

"É tão bom, não foi?"

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O menor défice da democracia (0.9%), conseguido à custa da maior receita de impostos (que não necessariamente da maior carga fiscal, como alguns pretendem) e das maiores cativações dos últimos largos anos, chegou para acomodar mais uma factura da banca - desta vez de 4,5 mil milhões de euros, da CGD - sem que o país furasse o tecto do défice excessivo, garantido que já estava que a UE não a consideraria para efeitos de procedimento.

Uma coisa é a política, outra é a matemática. Politicamente, o governo tinha conseguido que a UE não considerasse o "envelope" da Caixa para procedimento por défice excessivo. Mas, nas contas, esse envelope não tem outro sítio para onde ir se não para o défice. Por saber isso é que Mário Centeno apertou por todo o lado!

Por isso o governo fica sozinho a celebrar um défice muito abaixo de todas as previsões, numa espécie de "é tão bom, não foi?"... Por isso, porque sabemos o que as cativações nos têm custado e quanto nos custa pagar os impostos que pagamos, temos que deixar o governo a festejar sozinho. Porque não somos capazes de esquecer que, nos últimos 10 anos, já demos mais de 17 mil milhões para o peditório dos bancos. Nem que, como aqui repetidamente se diz, o dinheiro nunca desaparece. Apenas muda de mãos! 

 

 

Vergonhoso e cobarde!

 

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Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

Nunca nada se aprende...

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Num caminho com destino (in)certo, o Montepio está a copiar o BES/GES, vendendo aos seus balcões produtos para financiar a Associação Mutualista, como está a ser amplamente anunciado. O produto, anunciado como "capital certo", sugere a garantia integral do capital, depois desmentida nas letras pequeninas. O Banco de Portugal proíbe a sua venda, mas de nada vale. Porque, em Portugal, o cumprimento da lei é coisa a que apenas gente comum está obrigada.

Entretanto, o ministro Vieira da Silva vai hoje ao Parlamento explicar não se sabe bem o quê. Entretanto, a entrada da Santa Casa no capital do Banco continua no ar, de pedra e cal em cima de cada vez mais absurdos...

Em Portugal tudo se esquece muito depressa. E nunca nada se aprende...

 

 

A factura

Capa do Jornal Negócios

 

O Jornal de Negócios noticia hoje que o Fundo de Resolução tem um buraco de 4,8 mil milhões de euros, já reconhecido nas contas. Olhamos para trás e vemos que é o valor que, em Agosto de 2014, o Fundo injectou no então novo Novo Banco. Que não custava nada aos contribuintes, diziam-nos então.

Esta imparidade reconhecida no Fundo de Resolução é anterior à venda do Novo Banco, porque, como se vê na primeira página da mesma edição acima reproduzida, em entrevista, Vítor Bento, por sinal nas mãos de quem Carlos Costa fez rebentar a bomba da resolução, garante que a "brincadeira" que não tinha custos para o contribuinte vai custar 10 mil milhões de euros. Tanto quanto, só Mário Centeno, só este governo, assim meio pela calada, já meteu nos bancos. 

Os 10 mil milhões que já foram, mais os 10 mil milhões que estão a ir, somam 20 mil milhões. É esta a factura bancária que Passos Coelho e Maria Luís deixaram ao país!

Toca a todos

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Parece que a Santa Casa da Misericórdia de LIsboa vai virar banqueira, e tornar-se accionista de referência do Montepio. Ainda ninguém o confirmou mas ... não se fala de outra coisa. E se Marques Mendes o disse, está feito. Com ele é dito&feito!

Depois desta coisa nos bancos já ter tocado a todos, toca agora á Santa Casa. Se há lá dinheiro, vamos a ele - terão dito o governo e o Banco de Portugal um para o outro. Depois encontramos ali uns tracinhos comuns na matriz assistencial e explicamos que isto até faz sentido. Não têm estado muito de acordo mas, agora, ao "mata-se", de um, seguiu-se de imediato o "esfola-se", do outro.

Santana Lopes é tipo avisado, que não precisa de conselhos. Mas se calhar convém que não se esqueça que este jogo não é bem como os outros. No outros ganha sempre, neste já não é bem assim. Às vezes torna-se até muito perigoso...

 

Inevitável

 

 

Com a OPA lançada sobre o BPI, o banco catalão La Caixa ficou com 85% do BPI. Com isto o BPI salta do PSI 20 e as poucas acçoes dos poucos que ainda as retivereram cairam hoje a pique. Inevitavelmente!

Tão inevitável como a saída directamente para a prateleira de Fernando Ulrich, o tal do "ai aguenta, aguenta"... Artur Santos Silva já lá estava. 

Mas isto é também o fim da banca nacional privada, três décadas depois do seu (re)nascimento. Com o BCP entregue aos chineses, o SantanderTotta aos espanhóis, e o BES destruído no Novo Banco a entregar a quem o quiser, na esfera privada do sistema financeiro nacional subsistem agora dois pequenos bancos nacionais, ainda assim de características particulares, como são o Montepio e o Crédito Agrícola. E sabe-se lá por quanto tempo...

Os centros de decisão da banca estão fora do país, por muito que os catalães se esforcem em dizer o contrário em bom português, mesmo que disso não tenham conseguido convencer Artur Santos Silva.

 

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