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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Render da guarda

Carlos Costa: Centeno pode ser um grande governador do Banco de ...

 

Chegou ao fim o (segundo) mandato de Carlos Costa, que ficará como o mais polémico governador do Banco de Portugal. A seu respeito não surgem opiniões favoráveis ou juízos positivos ao seu desempenho ao longo de 10 anos à frente do Banco Central, seja de que quadrante for.

Confirmado para o segundo mandato por Passos Coelho  a poucos dias das eleições de 2015, já depois do que fora todo o desastre do BES e o cataclismo que foi a resolução, em condições nada escrupulosas, Carlos Costa foi sempre um governador hesitante e sem qualquer capacidade de antecipação, limitando-se a acompanhar as desgraças que ora lhe surgim, ora ele próprio provocava.

Ainda hoje, e a propósito da falta de escrutínio aos negócios que levam às perdas que determinam as sucessivas injecções de dinheiros públicos, é manchete no Público que o "Novo Banco perde 329 milhões de euros em venda a Fundo ligado ao seu chairman". 

E começa o de Mário Centeno. Mal!

Não começa mal por não começar hoje, mas apenas no início da próxima semana, depois de abandonar a liderança do euro-grupo. E isso obrigar também Carlos Costa a mais uns dias extraordinários. Nem porque Mário Centeno não tenha preparação para o cargo. Nem porque seja proibido, era só que faltava: insistir em ocupar um lugar para que estava impedido.

Mário Centeno diz que não conhece país algum que proíba por lei a transição de um ministro das finanças para a governação do seu banco central. Acredito que não conheça, como acredito até que não haja. Por duas razões muito simples: em países onde valha tudo, se vale tudo, não se proíbe. Nos países onde a regulação e a independência são levados a sério, isso é tão óbvio que nem é preciso ser proibido. 

E que não é a primeira vez que por cá acontece. É verdade. Já aconteceu uma vez, num dos governos de Cavaco Silva. Que talvez não seja o melhor dos exemplos no funcionamento das instituições.    

Tudo e apenas argumentos de falta de exigência e da transparência que têm de ser indiscutíveis nas instituições de regulação de um regime democrático num Estado de direito.

E isto não carece sequer de demonstração. É intuitivo. Acho eu... 

Mútuo acordo, prazo e indemnização

Mário Centeno fica a prazo no Governo

 

Mantendo o registo na metáfora do futebol pode dizer-se que António Costa e Mário Centeno acordaram as condições da rescisão e, como sucede quando os presidentes reafirmam a confiança nos treinadores, Centeno foi ontem despedido. A prazo. Sim, não há só contratos a prazo, também há despedimentos a prazo.

Não sendo naturalmente conhecidas as condições de rescisão acordadas, há no entanto uma certeza. É que o orçamento suplementar, e o fim de dois mandatos - os do governador do Banco de Portugal e do presidente do eurogrupo - têm encontro marcado na mesma estação do calendário, algures ali por volta de Junho -Julho. 

E esta certeza dá como certo o prazo. Com o comunicado divulgado, esta certeza dá como certa a indemnização: o lugar de Carlos Costa no Banco de Portugal. Que não é menos que absolutamente lamentável!

Decisões e tentações

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António Costa aproveitou o debate quinzenal de ontem no Parlamento para anunciar a guia de marcha a Carlos Costa: "no final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador” - disse, numa resposta a Catarina Martins.

Não há aqui novidade nenhuma, Carlos Costa foi claramente o pior governador do Banco de Portugal de sempre. Não tem nada de subjectivo, são os resultados que o dizem. São as dezenas de milhares de milhões de euros que nos saíram do pêlo que fazem dele o pior de sempre. São as catastróficas resoluções dos BES e do BANIF, foi e é o desastre do Novo Banco, são as permanentes suspeitas de lavagem de dinheiro, são mentiras e contradições, e é a própria gestão interna do Banco de Portugal, onde não faltam acusações, como a anulação de um concurso para director do Gabinete de Estudos, só porque foi ganho por quem ele não queria que fosse ganho. Por acaso, na altura, Mário Centeno!

Se já a sua recondução, em 2015, fora escandalosa - pelo seu desempenho e por Passos Coelho o ter feito em final de mandato, a escassos dois meses das eleições - nova confirmação nesta altura seria simplesmente impensável. 

Nada a apontar portanto ao primeiro-ministro. Nem na decisão, nem na sua comunicação. Outra coisa bem diferente seria se, para a sua substituição, tivesse na cabeça, como corre por aí, o nome de Mário Centeno. 

Poderá não ter. Mas não custa nada a admitir que tenha tido. Sabe-se que  tentação é grande. Quem se lembra de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional é capaz de se lembrar de tudo. Mas até por isso, pela lição que daí terá de tirar, é impossível que António Costa continue a pensar no ministro das finanças para substituir Carlos Costa.

Já que não é possível tomar decisões por razões de Estado, e pela observação dos princípios fundamentais que devem reger as instituições do regime, que seja ao menos por pressão da opinião pública...

 

 

Os distraídos de sempre

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Sem surpresa, o Luanda Leaks volta a mostrar-nos a verdadeira face das nossas elites e das nossas instituições. De repente, percebemos que tudo o que todos nós, simples cidadãos comuns, há muito tínhamos percebido, é uma enorme surpresa para quem tem por responsabilidade tomar conta disto.

Portugal constituiu uma plataforma decisiva no processo de enriquecimento ilícito e despudorado de Isabel dos Santos. Lavando-lhe, por um lado, o dinheiro e dando-lhe, por outro, credibilidade internacional. Todos sabemos como o país se pôs de cócoras perante o dinheiro da elite corrupta angolana, é coisa tão recente que nem é preciso apelar à memória. O país precisava de dinheiro, e sabe-se como, em Portugal, a necessidade de dinheiro corre em sentido contrário ao da vergonha. Quanto maior é a necessidade de dinheiro menor é a vergonha!

Por isso, os  que ajudaram Isabel dos Santos a lavar o dinheiro e a imagem, e que foram os facilitadores da sua projecção internacional, vendendo uma história de sucesso em vez de mais uma história de corrupção num país africano pobre, são os mesmos que hoje suspiram ais de preocupação ou anunciam aos sete ventos o corte de relações comerciais. 

Curioso é que, por exemplo, o Banco de Portugal (sempre o Banco de Portugal!), para além de nunca se ter preocupado com a origem dos capitais que cá chegavam, nunca tenha encontrado qualquer problema no facto do banco de Isabel dos Santos ser presidido pelo ministro das finanças que lho entregou nas condições que todos nos lembramos. Ex-ministro que ontem foi dos primeiros a anunciar o corte de relações com a patroa, sem que ninguém saiba muito bem o que isso quer dizer...

 

Momento de comédia*

(Foto daqui)

Esta semana o Banco de Portugal presenteou-nos com mais um dos seus “tesourinhos deprimentes”, a lembrar-nos as rábulas do(s) saudoso(s) Gato Fedorento. Depois de ter finalmente entregado a lista com as 128 entidades incumpridoras, que nos obrigaram a sair em resgate dos bancos, uma mão cheia de nada que nos deu a saber coisa nenhuma, o Banco de Portugal montou um espectáculo de stand up comedy .

Mais ou menos assim:

- Então é esta a lista dos caloteiros, quer dizer, dos grandes devedores da banca?

- Sim, mas sem nomes. Os nomes são sigilosos.

- É possível, mesmo assim, fazer alguma leitura dos números?

- É. Mas é preciso muito cuidado, porque são coisas muito complexas!

- Mas … os dados revelados, ao menos estão certos?

- Sim, mas se não estiverem a responsabilidade é dos bancos, deles próprios.

- E a informação divulgada, é suficiente?

- Quem definiu o que devia ser divulgado foi o Parlamento.

- Então, e para terminar, agora que ninguém nos ouve: o Berardo não deve nada, ou é o 12 e deve aquilo tudo?

- Essa é uma das coisas muito complexas…

- Percebemos. Obrigado! Estamos agradecidos e esclarecidos…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Lista de devedores do Banco de Portugal - venha "cuscar"!

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Finalmente, depois de negas e mais negas, que até obrigaram a fazer leis para o efeito, depois do consentimento final e, depois disso e disso tudo, depois mais fintas e jogadas de cintura, em mais meses de espera, o Banco de Portugal lá entregou no Parlamento a lista dos grandes devedores à banca. A lista daqueles que nos obrigaram a trabalhar uma década inteira para os bancos, e que temos o direito de saber quem são.

Ficamos finalmente a conhecê-los, um a um. E não deixamos de ficar surpreendidos. Por exemplo, falava-se do malandro do Berardo quando, na verdade, como o próprio garantira na Assembleia da República, ele não deve nada. E o maior devedor da CGD é afinal o 012, esse sem vergonha.

Do 086 e do 029 já há muito que se desconfiava. Aqueles iates ... não podia ser... Mas, francamente, quem diria que o 040 não era de boas contas? 

 

Perceber ou não perceber - eis a questão!

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Vítor Constâncio não se lembrava de nada, e não percebia que ninguém percebesse que era normal não se lembrar de qualquer coisa que se tenha passado há tantos anos. Há 12, podemos ajudar... Como podemos ajudar lembrando que, em causa, estava a tomada de uma posição qualificada no maior banco privado português, integralmente financiada pelo banco público. No montante de 350 milhões de euros... E que isso implicava uma avaliação de idoneidade do investidor, um juízo de sensibilidade sobre a operação de crédito, e uma avaliação das garantias prestadas...

Podemos ainda dar uma ajuda de memória de contexto relembrando que, muito pouco tempo depois, o presidente do banco público que aprovou a operação, passou a presidir ao banco privado objecto de tomada da posição qualificada.

Depois destas ajudas de memória  certamente que também já Vítor Constâncio percebe que não se percebe que não se lembre. E se calhar até já percebe que, ter estado ou não presente na Reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal "que decidiu não objectar" à participação qualificada da Fundação Berardo no capital do BCP, não contribui nada para perceber o que ele pretensamente não percebia que não se percebesse.

Francisco Assis garante que Vítor Constâncio é um homem sério. Será! O problema é não perceber que, nesta altura, ninguém se esquece da mulher de César...

 

28 de Maio*

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Termina hoje o mês de Maio. Há três dias o calendário assinalava terça, 28. Haverá provavelmente muita gente, especialmente aos mais novos, a quem esta data não diga grande coisa, mas é uma data marcante da História Contemporânea de Portugal. Houve um 28 de Maio e chamaram-lhe até revolução. Aconteceu em 1926 e foi o golpe de Estado que deu o golpe de misericórdia na I República, e abriu o caminho à ditadura de Salazar, que tomou conta do pais durante 48 anos.

E tomou conta de tal forma que o país e  a sociedade portuguesa mantém ainda hoje, 45 anos passados, nos seus traços mais marcantes, vestígios claros dessa que foi a mais longa ditadura da Europa.

Não sei se nesta terça-feira, neste 28 de Maio, assistimos apenas à explosão de mais um desses vestígios, se à evocação, e comemoração a preceito, dessa data histórica.

No norte do país as Finanças e a GNR montaram uma operação na estrada em que os senhores agentes mandavam parar os carros, identificavam as pessoas e comunicavam os respectivos dados a funcionários fiscais que, instalados em tendas ali ao lado, iam verificar a situação tributária de cada um. Confirmando-se alguma dívida fiscal, o cidadão era sumariamente convidado a pagá-la. Caso não o fizesse a viatura era penhorada, e imediatamente carregada para um reboque, ali à mão.

Assim, sem mais, nem menos. E sem lei, sem respeito, sem decoro… Como na mais ignóbil ditadura do mais recôndito e atrasado país do mundo.

Por volta da hora de almoço, o Secretário de Estado competente mandou parar com aquela barbárie. Mas o que estava feito, feito estava… Ia aquele dia 28 a meio.

Havia mais 28 de Maio pela frente, e da Assembleia da República soube-se que o Banco de Portugal, que tudo fizera para não cumprir a lei que obrigava os bancos que usaram os 25 mil milhões de euros que tivemos que lhes entergar a tornar pública a lista dos devedores que sorveram tal dinheiro, acabara por entregar qualquer coisa mas não permitia a divulgação de coisa nenhuma.

Segredo bancário - essa alma do negócio - diz o Banco de Portugal. O mesmo, o mesmíssimo, que põe numa lista, e a divulga por todo o lado, quem passar um cheque de meia dúzia de euros sem provisão, quem se atrasa um mês no pagamento de uma prestação do empréstimo da casa, do carro ou do frigorífico, ou mesmo uma comissão que o banco tenha abusivamente debitado. Aí não há segredo, nem dados pessoais, nem raio nenhum que os parta... Divulgar ao país quem lhe roubou dezenas de milhares de milhões de euros, é que não pode ser...

Exactamente, afinal,  como uma Autoridade Fiscal que não consegue seguir o rasto do dinheiro nas grandes fraudes fiscais, mas que vai para a estrada assaltar pobres cidadãos indefesos.

Não. Não se trata de um Estado com dois pesos e duas medidas. Trata-se de um tributo ao 28 de Maio que até aos seus autores envergonharia.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Nos limites do paradoxo

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Hoje, no último dia do prazo, o Banco de Portugal entrega finalmente na Assembleia da República a lista dos grandes devedores da banca, depois de, em Janeiro passado, ter sido aprovada a lei que obriga as instituições de crédito a divulgar informação sobre os créditos que provocaram as perdas que as  conduziram ao pedido de auxílio do Estado.

Depois de tanta resistência em fornecer esta informação, levantando sempre os maiores problemas, sempre perdidos nos excessos das tecnicalidades apenas acessíveis aos seus altos quadros, o Banco de Portugal acabou por fazer chegar ao Parlamento não uma, mas duas listas: uma para os deputados, e outra para divulgação pública.

É sempre assim, cada vez que falamos de transparência...

Amanhã, os alunos das escolas portuguesas, depois de em Março terem aderido ao grande protesto mundial dos estudantes ("não há planeta B"), vão participar numa greve climática para desenvolver acções de protesto pelas agressões ambientais em 34 cidades.

Mas há testes marcados para esse dia. E os alunos vão ter falta injustificada, justificada por todos os directores escolares, mesmo pelos que saúdam o seu abraço à causa, e juram encontrar toda a justificação para o protesto. 

Somos assim, sempre nos limites do paradoxo! 

Definitivamente encharcado

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Carlos Costa tem passado estes quase 10 anos que leva de governador do Banco de Portugal a, andando à chuva, tentar evitar molhar-se. Umas vezes tentando passar entre os pingos, outros bem debaixo do chapéu de chuva que sempre lhe têm estendido.

Parece que já não dá para mais, e o homem está todo encharcado. Percebe-se por que foi tão difícil dar a conhecer o Relatório da Auditoria da Ernst & Young à Caixa...

Até aqui sabia-se que Carlos Costa tinha tomado no Banco de Portugal decisões muito discutíveis, pelas quais pagamos já cerca de 15 mil milhões de euros. E que, reconduzido por Passos Coelho nas vésperas das últimas eleições, não teve a elegância - para não lhe chamar seriedade - de se demitir quando delas saiu um novo governo.

Agora sabe-se que é apenas mais um dessa espécie de seres pouco recomendáveis que nunca viram, nunca ouviram, nunca sabem e nunca se lembram... de nada. Sabe-se que era administrador da Caixa nesses anos loucos em que milhões corriam desenfreadamente por baixo do seu nariz. E sabe-se que, mesmo que não se lembre, participou na reunião do Conselho Alargado de Crédito que aprovou os empréstimos a  Manuel Fino. E na que aprovou o crédito à Vale do Lobo, que inclusivamente consta da Operação Marquês. E sabe-se que quando esteve com Jardim Gonçalves na administração do BCP as coisas também não correram bem, não tendo mesmo então escapado a multas do Banco de Portugal por comportamentos inadequados.

Mas sabe-se mais. Sabe-se que, ao pedir escusa na participação nas avaliações do Banco de Portugal dos factos revelados no Relatório de Auditoria, Carlos Costa está a revelar que não tem condições para exercer as mais básicas das suas funções do governador porque está contaminado. Limitando-se a pedir escusa, contamina também resto da sua equipa, cortando-lhe evidentemente a liberdade e independência.

Se isto não põe em causa a idoneidade de Carlos Costa, e não configura condição necessária e suficiente para a sua remoção do cargo, é porque as coisas são sempre ainda mais graves do que a percepção que delas temos.

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