Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Momento de comédia*

(Foto daqui)

Esta semana o Banco de Portugal presenteou-nos com mais um dos seus “tesourinhos deprimentes”, a lembrar-nos as rábulas do(s) saudoso(s) Gato Fedorento. Depois de ter finalmente entregado a lista com as 128 entidades incumpridoras, que nos obrigaram a sair em resgate dos bancos, uma mão cheia de nada que nos deu a saber coisa nenhuma, o Banco de Portugal montou um espectáculo de stand up comedy .

Mais ou menos assim:

- Então é esta a lista dos caloteiros, quer dizer, dos grandes devedores da banca?

- Sim, mas sem nomes. Os nomes são sigilosos.

- É possível, mesmo assim, fazer alguma leitura dos números?

- É. Mas é preciso muito cuidado, porque são coisas muito complexas!

- Mas … os dados revelados, ao menos estão certos?

- Sim, mas se não estiverem a responsabilidade é dos bancos, deles próprios.

- E a informação divulgada, é suficiente?

- Quem definiu o que devia ser divulgado foi o Parlamento.

- Então, e para terminar, agora que ninguém nos ouve: o Berardo não deve nada, ou é o 12 e deve aquilo tudo?

- Essa é uma das coisas muito complexas…

- Percebemos. Obrigado! Estamos agradecidos e esclarecidos…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Lista de devedores do Banco de Portugal - venha "cuscar"!

Imagem relacionada

 

Finalmente, depois de negas e mais negas, que até obrigaram a fazer leis para o efeito, depois do consentimento final e, depois disso e disso tudo, depois mais fintas e jogadas de cintura, em mais meses de espera, o Banco de Portugal lá entregou no Parlamento a lista dos grandes devedores à banca. A lista daqueles que nos obrigaram a trabalhar uma década inteira para os bancos, e que temos o direito de saber quem são.

Ficamos finalmente a conhecê-los, um a um. E não deixamos de ficar surpreendidos. Por exemplo, falava-se do malandro do Berardo quando, na verdade, como o próprio garantira na Assembleia da República, ele não deve nada. E o maior devedor da CGD é afinal o 012, esse sem vergonha.

Do 086 e do 029 já há muito que se desconfiava. Aqueles iates ... não podia ser... Mas, francamente, quem diria que o 040 não era de boas contas? 

 

Perceber ou não perceber - eis a questão!

Imagem relacionada

 

Vítor Constâncio não se lembrava de nada, e não percebia que ninguém percebesse que era normal não se lembrar de qualquer coisa que se tenha passado há tantos anos. Há 12, podemos ajudar... Como podemos ajudar lembrando que, em causa, estava a tomada de uma posição qualificada no maior banco privado português, integralmente financiada pelo banco público. No montante de 350 milhões de euros... E que isso implicava uma avaliação de idoneidade do investidor, um juízo de sensibilidade sobre a operação de crédito, e uma avaliação das garantias prestadas...

Podemos ainda dar uma ajuda de memória de contexto relembrando que, muito pouco tempo depois, o presidente do banco público que aprovou a operação, passou a presidir ao banco privado objecto de tomada da posição qualificada.

Depois destas ajudas de memória  certamente que também já Vítor Constâncio percebe que não se percebe que não se lembre. E se calhar até já percebe que, ter estado ou não presente na Reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal "que decidiu não objectar" à participação qualificada da Fundação Berardo no capital do BCP, não contribui nada para perceber o que ele pretensamente não percebia que não se percebesse.

Francisco Assis garante que Vítor Constâncio é um homem sério. Será! O problema é não perceber que, nesta altura, ninguém se esquece da mulher de César...

 

28 de Maio*

Resultado de imagem para estado autoritário e totalitário

 

Termina hoje o mês de Maio. Há três dias o calendário assinalava terça, 28. Haverá provavelmente muita gente, especialmente aos mais novos, a quem esta data não diga grande coisa, mas é uma data marcante da História Contemporânea de Portugal. Houve um 28 de Maio e chamaram-lhe até revolução. Aconteceu em 1926 e foi o golpe de Estado que deu o golpe de misericórdia na I República, e abriu o caminho à ditadura de Salazar, que tomou conta do pais durante 48 anos.

E tomou conta de tal forma que o país e  a sociedade portuguesa mantém ainda hoje, 45 anos passados, nos seus traços mais marcantes, vestígios claros dessa que foi a mais longa ditadura da Europa.

Não sei se nesta terça-feira, neste 28 de Maio, assistimos apenas à explosão de mais um desses vestígios, se à evocação, e comemoração a preceito, dessa data histórica.

No norte do país as Finanças e a GNR montaram uma operação na estrada em que os senhores agentes mandavam parar os carros, identificavam as pessoas e comunicavam os respectivos dados a funcionários fiscais que, instalados em tendas ali ao lado, iam verificar a situação tributária de cada um. Confirmando-se alguma dívida fiscal, o cidadão era sumariamente convidado a pagá-la. Caso não o fizesse a viatura era penhorada, e imediatamente carregada para um reboque, ali à mão.

Assim, sem mais, nem menos. E sem lei, sem respeito, sem decoro… Como na mais ignóbil ditadura do mais recôndito e atrasado país do mundo.

Por volta da hora de almoço, o Secretário de Estado competente mandou parar com aquela barbárie. Mas o que estava feito, feito estava… Ia aquele dia 28 a meio.

Havia mais 28 de Maio pela frente, e da Assembleia da República soube-se que o Banco de Portugal, que tudo fizera para não cumprir a lei que obrigava os bancos que usaram os 25 mil milhões de euros que tivemos que lhes entergar a tornar pública a lista dos devedores que sorveram tal dinheiro, acabara por entregar qualquer coisa mas não permitia a divulgação de coisa nenhuma.

Segredo bancário - essa alma do negócio - diz o Banco de Portugal. O mesmo, o mesmíssimo, que põe numa lista, e a divulga por todo o lado, quem passar um cheque de meia dúzia de euros sem provisão, quem se atrasa um mês no pagamento de uma prestação do empréstimo da casa, do carro ou do frigorífico, ou mesmo uma comissão que o banco tenha abusivamente debitado. Aí não há segredo, nem dados pessoais, nem raio nenhum que os parta... Divulgar ao país quem lhe roubou dezenas de milhares de milhões de euros, é que não pode ser...

Exactamente, afinal,  como uma Autoridade Fiscal que não consegue seguir o rasto do dinheiro nas grandes fraudes fiscais, mas que vai para a estrada assaltar pobres cidadãos indefesos.

Não. Não se trata de um Estado com dois pesos e duas medidas. Trata-se de um tributo ao 28 de Maio que até aos seus autores envergonharia.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Nos limites do paradoxo

Imagem relacionada

 

Hoje, no último dia do prazo, o Banco de Portugal entrega finalmente na Assembleia da República a lista dos grandes devedores da banca, depois de, em Janeiro passado, ter sido aprovada a lei que obriga as instituições de crédito a divulgar informação sobre os créditos que provocaram as perdas que as  conduziram ao pedido de auxílio do Estado.

Depois de tanta resistência em fornecer esta informação, levantando sempre os maiores problemas, sempre perdidos nos excessos das tecnicalidades apenas acessíveis aos seus altos quadros, o Banco de Portugal acabou por fazer chegar ao Parlamento não uma, mas duas listas: uma para os deputados, e outra para divulgação pública.

É sempre assim, cada vez que falamos de transparência...

Amanhã, os alunos das escolas portuguesas, depois de em Março terem aderido ao grande protesto mundial dos estudantes ("não há planeta B"), vão participar numa greve climática para desenvolver acções de protesto pelas agressões ambientais em 34 cidades.

Mas há testes marcados para esse dia. E os alunos vão ter falta injustificada, justificada por todos os directores escolares, mesmo pelos que saúdam o seu abraço à causa, e juram encontrar toda a justificação para o protesto. 

Somos assim, sempre nos limites do paradoxo! 

Definitivamente encharcado

Resultado de imagem para carlos costas no banco de portugal

 

Carlos Costa tem passado estes quase 10 anos que leva de governador do Banco de Portugal a, andando à chuva, tentar evitar molhar-se. Umas vezes tentando passar entre os pingos, outros bem debaixo do chapéu de chuva que sempre lhe têm estendido.

Parece que já não dá para mais, e o homem está todo encharcado. Percebe-se por que foi tão difícil dar a conhecer o Relatório da Auditoria da Ernst & Young à Caixa...

Até aqui sabia-se que Carlos Costa tinha tomado no Banco de Portugal decisões muito discutíveis, pelas quais pagamos já cerca de 15 mil milhões de euros. E que, reconduzido por Passos Coelho nas vésperas das últimas eleições, não teve a elegância - para não lhe chamar seriedade - de se demitir quando delas saiu um novo governo.

Agora sabe-se que é apenas mais um dessa espécie de seres pouco recomendáveis que nunca viram, nunca ouviram, nunca sabem e nunca se lembram... de nada. Sabe-se que era administrador da Caixa nesses anos loucos em que milhões corriam desenfreadamente por baixo do seu nariz. E sabe-se que, mesmo que não se lembre, participou na reunião do Conselho Alargado de Crédito que aprovou os empréstimos a  Manuel Fino. E na que aprovou o crédito à Vale do Lobo, que inclusivamente consta da Operação Marquês. E sabe-se que quando esteve com Jardim Gonçalves na administração do BCP as coisas também não correram bem, não tendo mesmo então escapado a multas do Banco de Portugal por comportamentos inadequados.

Mas sabe-se mais. Sabe-se que, ao pedir escusa na participação nas avaliações do Banco de Portugal dos factos revelados no Relatório de Auditoria, Carlos Costa está a revelar que não tem condições para exercer as mais básicas das suas funções do governador porque está contaminado. Limitando-se a pedir escusa, contamina também resto da sua equipa, cortando-lhe evidentemente a liberdade e independência.

Se isto não põe em causa a idoneidade de Carlos Costa, e não configura condição necessária e suficiente para a sua remoção do cargo, é porque as coisas são sempre ainda mais graves do que a percepção que delas temos.

Explicar o inexplicável

Jornal Económico

 

Hoje ficamos a saber que ao Novo Banco não chegam os 850 milhões de euros que o Orçamento lhe destinava para este ano. Que, para este ano, precisa de mais de mil milhões de euros... Hoje ficamos a conhecer mais uma parcela da factura da "resolução" de Carlos Costa, o inexplicavelmente intocado, e intocável, governador do Banco de Portugal.

E ficamos também a saber que está fora da avaliação de idoneidade que, na sequência do relatório de auditoria agora conhecido, o banco central mandou fazer aos antigos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Isto é, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mandou avaliar a honestidade, a integridade e a credibilidade de todos os administradores do banco público nestes anos da desgraça, à excepção de ... Carlos Costa. Dele próprio, administrador entre 2004 e 2006, exactamente quando foi concedido a Joe Berardo e a Manuel Fino o inadmissível crédito para especularem com o poder no BCP,  que nos custaram, só esses, 161 milhões de euros.

A promiscuidade entre reguladores e regulados é isto. É o principal cancro do regime, e explica muito do que está por explicar!

 

Vergonhoso e cobarde!

 

Resultado de imagem para vieira da silva e mário centeno

 

Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

Polícias e ladrões

Resultado de imagem para banco de portugal e ricardo salgado

 

Volto ao tema de ontem porque, hoje, ficou a saber-se que o Ministério Público confirmou os 13 responsáveis pela insolvência culposa do BES, entre eles Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, alguns que, como se sabe, não tinham nada a ver com aquilo e até continuavam à frente de bancos. 

A ligação desta notícia ao tema de ontem surge exactamente no ponto em que são responsáveis (responsáveis sem que sejam responsabilizados, porque nada de mal lhes vai acontecer, fiquem descansados) por ter contribuído para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros. Ou seja, nada de muito diferente do que, em apenas três anos, aconteceu no banco bom, no Novo Banco.

Quando, como aqui sempre se fez, se aponta o dedo ao Banco de Portugal em todo o descalabro BES/Novo Banco, os (muitos) defensores de Carlos Costa vêm logo a correr dizer que se está a ignorar o ladrão e a culpar o polícia. A partir de agora é bem possível que passem a ter mais dificuldades com esse argumento. Não sabemos se o polícia roubou tanto como o ladrão, o que sabemos é que os danos são iguais!

 

 

 

"Efeitos extremamente perniciosos"...

 

 Imagem relacionadaImagem relacionada

 

O Tribunal da Relação decidiu autorizar o levantamento do sigilo bancário, requerido no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa, decisão de que a  Caixa Geral de Depósitos, a CMVM e o Banco de Portugal viriam a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Recurso que a Relação viria a chumbar por ter sido feito fora de prazo, polémica jurídica ainda por resolver.

Não é essa polémica que agora me interessa. Se o recurso foi apresentado dentro ou fora do prazo é um pormenor, pese toda a relevância  processoal que evidentemente tem. Já o recurso em si, o acto de recorrer da decisão que levaria à divulgação de "quem foi quem" no desastre do mal parado da Caixa, é outra coisa. Bem diferente, e de enorme gravidade.

Da Caixa desapareceram largos  milhares de milhões de euros em crédito mal parado. Agora mal parado, porque antes mal aprovado, ao que se diz sem garantias de nenhuma espécie. O mínimo a que a decência obrigaria era que os portugueses, que agora são chamados a pagar, e que sabem que não conseguem um euro de crédito da Caixa sem lhe entregar uma hipoteca de valor bem superior, ficassem a saber quem aprovou o crédito, por que razão e quem o usou. Num patamar mais compatível com um Estado sério, com a responsabilidade e com a transparência, os portugueses, que vão agora pagar, teriam ainda o direito de saber mais algumas coisas. Por exemplo: 

  • Que relações - pessoais, políticas, económicas, profissionais, etc. - existem entre quem aprovou e quem usufruiu do crédito, agora incobrável;
  • Quais as iniciativas tomadas para reaver o crédito agora incobrável;
  • Se o devedor tem património para responder pela dívida;
  • Ou, no caso de não o ter, o que é lhe sucedeu. Que voltas levou esse património? 

Não se pode aceitar que um banco peça dinheiro - muito dinheiro - aos accionistas, e por maioria de razão aos contribuintes, sem lhes explicar para quê. O que aconteceu. Mas o que ultrapassa todos os limites da compreensão, para cair no domínio do escândalo e do absurdo, é que, nessa atitude de recusa de informar, o banco esteja acompanhado pelos reguladores.do sector.

Que o Banco de Portugal e a CMVM se juntem ao banco público para negar a simples informação de "quem é quem" é de todo inaceitável. Que digam que a divulgação dos maiores devedores da Caixa "tem efeitos extremamente perniciosos" é, mais uma vez, a clara confirmação que não existem para regular e supervisionar o sector, mas para nele se confundirem e misturarem. Para tapar, em vez de mostrar. Para esconder os conluios. E para deles ser parte!

Poderá ser mau saber o que se passou, mas pior é o que se passou. Agora com a "extremamente perniciosa" conivência do Banco de Portugal. E da CMVM, por sinal agora tão "perniciosamente"de acordo!

 

 

 

 

Acompanhe-nos

Pesquisar

 

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D

Mais sobre mim

foto do autor

Google Analytics