Há onze anos Mario Draghi disse que o BCE "fará tudo o que for necessário" para garantir a sobrevivência do euro. Começou aí a histórica descida das taxas de juro, que se prolongou por 10 anos, em que foram mantidas a níveis nunca antes vistos.
A Senhora Christine Lagarde veio a Sintra formular a mesma determinação do BCE mas, agora, "tudo o que for necessário" para baixar a inflação. Mas, para o BCE de Lagarde, "tudo o que é necessário" é não aumentar salários, acabar com as ajudas dos governos às suas populações, e continuar a aumentar as taxas de juros.
A Senhora Lagarde disse, ainda há bem pouco tempo, que dois terços do aumento da inflação provêm do aumento das margens de lucro das empresas de sectores fundamentais da economia. A generalidade dos economistas, e mesmo grande parte dos indefectíveis das causas liberais, há muito que reforça que as raízes desta inflação não estão na procura, mas na oferta.
Pois. Na determinação de Lagarde "tudo o que é necessário" é nada do que é necessário. Não é determinação, é uma fixação!
Quando se admitia que pudessem - já que, dever, deviam - baixar, o BCE voltou, na semana passada, a aumentar as taxas de juro. Um aumento em desaceleração (0.25 pontos percentuais, de 3.5 para 3.75%) mas, ainda assim, um aumento. E nem assim tão pequeno.
Diz a Srª Lagarde que tem que ser, para baixar a inflação. Continua a querer convencer-nos que esta é uma crise inflacionista comum, igual a todas as outras, provocada pela procura, quando todos sabemos que não é. Quando sabemos que esta inflação dos últimos anos tem apenas origem na oferta, que começou nos bens mais essenciais, e que, restringir a procura, é apenas privar deles milhões de pessoas.
Os bancos, como a generalidade dos sectores económicos, têm-se aproveitado imoralmente deste processo, para atingirem lucros históricos. "Excessivos", como não gostam que lhes chamem. E que Vítor Bento, líder da Associação que os representa, nem sabe o que são.
No ano passado somaram lucros de 2583 milhões de euros, um aumento de 71% face ao anterior.
As "pornográficas" margens financeiras da banca são apenas imorais. Tão imorais quanto as margens de tantas outras actividades que, as aumentaram a coberto da inflação.
A imoralidade dos bancos é gritante, na medida em que reflectem as decisões (erradas) da política monetária nas taxas de juro que cobram, mas ignoram-nas nas que pagam. Cobram hoje juros quatro, cinco, ou seis vezes acima do que cobravam no passado, e pagam o mesmo que então pagavam - nada! A margem financeira dos bancos portugueses aumentou 9,5 vezes mais que a média europeia.
E ainda mantêm, e muitas vezes até agravaram, as comissões abusivas que lançaram a pretexto das baixas taxas de juro, e das baixas margens financeiras de então. É difícil admitir maior imoralidade!
A economia não funciona em bases morais. Mas a sociedade deve assentar precisamente nelas. E cabe aos poderes públicos velar por elas.
A regulação, que cabe ao Banco de Portugal, pouco mais poderá fazer do que vagas recomendações para que os bancos remunerem os depósitos com taxas de juro compagináveis com as que cobram. Se os bancos - 75% do mercado está concentrado em cinco bancos - não têm falta de liquidez, não precisam de pagar melhor pela captação de recursos. Mas poderia certamente actuar sobre as comissões abusivas que já não têm qualquer justificação.
A governação, com a regulação incluída, tem de ter em conta a imoralidade. Isso poderá não lhes importar, mas terão que se importar com os créditos que famílias e empresas hoje já não conseguem pagar, e com a onda de incumprimentos que aí vem. Que, para a ganância e para a imoralidade dos bancos são, hoje, "peanuts". E, amanhã, nada que todos nós não lhes resolvamos.
A reunião do Eurogrupo donde sairia a resposta europeia à devastação que a pandemia vai criando nos seus países ficou em nada. E só não acabou em nada porque está suspensa, está inconclusiva, não acabou ainda. Mas sabe-se que o melhor a que se poderá chegar é a activação dos meios do mecanismo europeu de estabilidade (MEE) com condições, mesmo que mitigadas, do que, pelo menos Finlândia e Holanda, não estão dispostas a abrir mão. E que esse melhor será dificilmente aceitável, particularmente para a Itália. Mas também para Espanha e Portugal.
É no entanto notória, pela primeira vez visivelmente notória, uma diferença de posições entre os órgãos que representam e vinculam da União e os que, na União, representam os países que a integram. Tivemos oportunidade de, pela primeira vez, percebermos claramente que a Comissão Europeia, da Senhora Van der Leyen, e o Banco Central Europeu, da Senhora Lagarde, têm uma visão europeia do problema, e que o Eurogrupo se guia pelos interesses particulares dos países, de cada país, com mais propriedade..
E é esta a contradição central da União Europeia, o nó górdio do bloqueamento da construção europeia. Que não se reduz à simples dimensão do tabuleiro do xadrez institucional da União. Antes fosse. Isso seria resolúvel, com maior ou menor dificuldade. Mas não é. O pior é que são na realidade os cidadãos europeus que bloqueiam o processo de integração que, evidentemente, não tem por onde progredir sem passar pelo federalismo. E este é o círculo vicioso que alimenta o nó: os cidadãos desconfiam da União e, por isso, não lhes dão condições para demonstrar que merece a confiança que lhe negam.
Não é por serem governados por gente ignorante, mal formada e egocêntrica que os países mais ricos do norte não querem partilhar coisa nenhuma com os mais pobres do sul. É apenas por democraticamente serem governados por políticos que precisam dos votos dos seus cidadãos para serem eleitos!
Alguém fez com que, ao fim de mais de meio século, as coisas chegassem aqui. E somos bem capazes de ficar surpreendidos quando começarmos a pensar nisto, a passar o filme atrás e a ver passar nas imagens muitos dos que nos habituamos a chamar grandes estadistas europeus.
Percebemos que o governo tinha de rapidamente anunciar qualquer coisa que pudesse ajudar-nos a pensar que o país não vai colapsar, e que vamos resistir a este primeiro embate com o monstro que anda à solta. Como começamos a perceber que anunciou uma mão cheia de nada, e que na realidade o governo apenas tratou de ganhar tempo, porque não havia tempo para perder.
Percebemos isto na sexta-feira à noite quando, estando anunciada uma conferência de imprensa para a hora dos telejornais para anunciar novas medidas - o que por si só já confirmava que as primeiras anunciadas, dois ou três dias antes, tinham apenas por destino satisfazer o tempo -, vimos que foi sucessivamente adiada (novamente o tempo) até, já noite dentro, ter acabado em ... nada a declarar. Nada a declarar, e nada a revelar que não o estado de exaustão da ministra Mariana da Silva, a quem nem a juventude valeu.
É claro que o governo está à espera da União Europeia, donde nada chegou até agora. Espera agora que alguma coisa possa vir da reunião do Eurogrupo, amanhã. Ironicamente presidido por Centeno.
É este o drama da (falta) liderança europeia. Quando tinha que haver uma voz a fazer-se ouvir, vemo-los todos a olhar uns para os outros, sem ninguém a perceber que nesta altura, hoje precisamente, a União Europeia só tem um caminho: reforçar-se, reforçando de vez e irreversivelmente, todos os mecanismos da união. Não há outro caminho, fora desse simplesmente desaparece.
Se a União não conseguir dar uma resposta colectiva a esta crise desaparece. E sem deixar saudades... Porque, se não serve para um momento como este, não serve para mais nada!
A primeira coisa que a Srª Lagarde fez foi dizer que isto não é problema do BCE. Depois emendou a mão, mas já o Banco Central Alemão tinha dito que sim senhor, assim é que é falar... E ficou dito. A Srª Van der Leyen veio dizer que suspendia as regras orçamentais, e que os países - nunca a União - poderiam gastar o que quisessem para enfrentar a crise sem quaisquer preocupações com o défice, como se não soubesse que os países não podem gastar dinheiro que não têm. E que não têm condições de pedir emprestado, como é o caso de Itália, de Portugal e até de Espanha.
A Srª Merkel - vejam bem, já é a luz ao fundo do túnel - veio dizer o óbvio, que a resposta, como o seu financiamento, têm de ser europeus. E abrir agora a porta às eurobonds. Que o seu Parlamento nunca autorizará.
Teme-se até que já não sejam a solução. Não há sequer tempo para preparar toda a legislação e de dar resposta a toda a carga burocrática que as ponha de pé. A solução estará apenas e só na injecção de liquidez do BCE: emprestando dinheiro directamente aos governos, através do Banco Europeu de Investimento (BEI), com protocolos de cobranças com as Autoridades Tributárias dos países, para não envolver os bancos (ainda em convalescença, é bom não esquecer) nisto; ou, eventualmente mais ajustado nesta altura, pondo as rotativas a trabalhar.
Provoca inflação? Sim, e ainda bem. Faz falta, como se tem visto.
Os alemães nem querem ouvir falar nisso? Nem nisso, nem noutra coisa... É para isso que servem as lideranças.
Reparem que só falamos em três líderes. Em três senhoras. Das três só conhecemos uma, e não gostávamos muito dela. As outras duas não começaram nada bem...
Ficamos a saber através de Marques Mendes - uns, logo na trasmissão em directo da sua homilia dominical na SIC, outros pelas onde de choque que provoca em todo o sistema mediático nacional - que a obcessão pelo plano B também atinge a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Disse-nos este alcoviteiro dos domingos que o BCE enviou uma carta ao governo português, já há mais de um mês, a exigir um plano alternativo de recapitalização, para a eventualidade do plano apresentado - de capitalização pelo Estado, accionista único do banco público - não vir a ser aprovado pelas instâncias europeias. Curiosamente, o alcoviteiro que também é membro do Conselho de Estado, o que não deixa de ser outra curiosidade, passou por cima desta revelação a grande velocidade, como se estivesse a pisar uma braseira, para passar ás recomendações sobre a constituição da administração, da mesma referida carta. Que 19 é muito, quinze chegam bem. E que saibam do negócio, que tenham experiência em banca.
Não se percebe por que estas recomendações prenderam tanto a atenção de Marques Mendes: já toda a gente tinha dito que 19 administradores são administradores a mais; e que para administrar o maior banco português seja requerida experiência na banca é também do mais elementar bom senso. Para adminsitrar os maiores bancos mundiais é que não é preciso nada disso, como acaba de se ver com Durão Barroso...
O que se percebe, mesmo que o comentador e conselheiro de estado não queira que se perceba, é que o plano alternativo que o BCE reclama é a privatização da Caixa. A alternativa ao capital do estado é o capital privado. Este plano B é exactamente isso, é a alternativa que não deixa alternativa. Como, de resto, tudo o que é plano B que os exilados não páram de exigir aos usurpadores do governo.
Não importa que não haja capital para isso. Não há cá mas há noutro lado qualquer. E com tudo o que se tem vindo a fazer à Caixa para a desvalorizar, quaisquer que sejam os valores da recapitalização são suficientes para garantir uma posição maioritária de capital.
No último momento, à beira do precipício, quer dizer, mesmo à entrada da última hora do último dia, como num filme de suspense, os catalães do CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos chegaram a entendimento. Fica cumprida mais uma ordem do BCE. No mesmo sentido das outras, mas certamente por mera coincidência...
O BPI fica a ganhar? Não. Ao perder a sua maior fonte de rendimento, só pode mesmo ficar a perder...
São os Moscovici, os Dijsselbloem, os Juncker e os Schauble deste mundo que obrigam Draghi a gastar os trunfos todos. Está aqui, está teso... Daqui a pouco não há mais trunfos. Mas também já não há mais jogo...
Há quem destrunfe para ganhar. Mas também há quem o faça por mero desepero, já quando o jogo está perdido. Às vezes é só mesmo arrear os trunfos.
Na imagem - a imagem do dia, do mês ou até do ano - da jovem a saltar para a mesa de Draghi o que é aterrador é o medo do patrão do BCE, face á aparente tranquilidade da expressão de Vitor Constâncio. Sabendo nós do tradicional medinho do português, imagine-se o estado emque terá ficado, no italiano, aquela coisa que tem quem tem medo...
Quando aqui me referi ao programa do BCE conhecido por QE (Quantitative Easing), chamando-lhe euromilhões, deixava em nota de graça - não era das notas de graça que o BCE vai imprimir - um alerta para as condições de rating que eram exigidas para acesso ao programa.
São tantas as pantominices que ouvimos do lado da propaganda oficial do governo, a começar na patética pirueta de Passos Coelho, e passando pelos saltos mortais de Portas e pelos passes de mágica de deputados, comunicadores e opinadores que constituem o spin governamental, que não poderia deixar de regressar a essa peqeuenina nota.
Uns dizem que isto só é possível pelos sacrifícios todos por que passamos, e que esta é a recompensa por esse esforço. Outros, que é possível porque reconquistamos a credibilidade externa. Outros ainda porque já cá não está a troika. Há ainda os que vêm dizer que só é possível porque atingimos um défice de 3%, o que nem sequer é verdade. Esse é o objectivo para este ano, não está atingido.
Pantominices à parte, Portugal só não ficou de fora deste programa do BCE porque há uma agência de rating, a canadiana DBRS que, ao contrário de todas as outras que contam (Fitch, Moddy´s, Standard & Poors...) classifica o rating da República Portuguesa acima de lixo, condição de acesso ao programa. Diz-se por aí que este rating desta agência canadiana já tem uns anos, e nunca foi mexido. Que é até anterior à tomada de posse deste governo!
Já eram pantomineiros. Agora ainda são excêntricos...
Em Frankfurt, Draghi anunciou o euromilhões, a basuca ou, mais prosaicamente, simplesmente lançou mão da última arma de estímulo monetário. Tarde, depois de já não ter por onde mexer nas taxas de juro, mas também superando as expectativas, anunciou um programa de compra mensal de 60 mil milhões de euros de dívida soberana (88%) e privada (12%), durante, pelo menos, 19 meses.
Em Lisboa, a Oi (e os outros grandes accionistas) levou a melhor sobre o país, os pequenos accionistas e até o Presidente da Assembleia Geral, na decisão de vender a PT à Altice.
Hoje sentem-se as primeiras consequências. Que não deixam de ser curiosas: as acções da PT valorizaram mais 20% (40% em dois dias) e, a contar já com a desvalorização do euro, anunciam-se aumentos dos combustíveis já para a próxima segunda-feira!
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