Volto ao tema de ontem porque, hoje, ficou a saber-se que o Ministério Público confirmou os 13 responsáveis pela insolvência culposa do BES, entre eles Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, alguns que, como se sabe, não tinham nada a ver com aquilo e até continuavam à frente de bancos.
A ligação desta notícia ao tema de ontem surge exactamente no ponto em que são responsáveis (responsáveis sem que sejam responsabilizados, porque nada de mal lhes vai acontecer, fiquem descansados) por ter contribuído para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros. Ou seja, nada de muito diferente do que, em apenas três anos, aconteceu no banco bom, no Novo Banco.
Quando, como aqui sempre se fez, se aponta o dedo ao Banco de Portugal em todo o descalabro BES/Novo Banco, os (muitos) defensores de Carlos Costa vêm logo a correr dizer que se está a ignorar o ladrão e a culpar o polícia. A partir de agora é bem possível que passem a ter mais dificuldades com esse argumento. Não sabemos se o polícia roubou tanto como o ladrão, o que sabemos é que os danos são iguais!
As contas de 2017 do Novo Banco, já vendido à Lone Star, estão com alguma dificuldade em mostrarem-se à luz do dia. Percebe-se por quê. Não é novo. Novo é o Banco!
É que assim vão-se soltando uns números, e quando elas forem finalmente conhecidas já está criada a almofada - nestas coisas há sempre uma almofada, provavelmente ainda a mesma que Cavaco apregoava nas vésperas da catástrofe que deu no nascimento do banco - que os vai aparar, para que o estrondo seja suavizado. Ontem falava-se numas centenas de milhões de euros de prejuízos, hoje já se fala em qualquer coisa entre 1,6 e 1,8 mil milhões...
Porque já se sabe - mesmo que se não soubesse - quem vai ter de cobrir aquilo tudo. E não é o dono do banco, porque Banco, por definição, é isso mesmo. É o negócio onde o dono só ganha. Quando perde, não é nada com ele!
Por isso é que temos que entender que um banco que era o "bom", que ficou apenas com o que de bom restara da vigarice Espírio Santo, sem outro passivo que não fosse o dos depósitos, e ainda com 4,9 mil milhões de euros fresquinhos que o Fundo de Resolução nem tinha, mas que nós lhe demos, em apenas três anos tenha dado cabo desse dinheiro todo e arranjasse ainda forma de lhe acrescentar outro tanto em prejuízos.
Dos gestores do banco nestes três anos, de Stock da Cunha a António Ramalho, só ouvimos dizer maravilhas. Ambos mais que excelentes. E no entanto, num "banco bom", capitalizado, e num negócio que como nenhum outro "tem a faca e o queijo na mão", o primeiro conseguiu a proeza de perder 468 milhões de euros em menos 4 meses de actividade em 2014 e 981 milhões no ano seguinte. E o segundo, 788,5 milhões em 2016 e, ao que por enquanto se vai dizendo, mais 1.800 milhões em 2017. Se não fossem tão bons, como teria sido?
Claro. O Banco de Portugal não é apenas o criador da criatura. É - tem sido - também o dono do Banco. E ... lá está. Dono do Banco não tem nada a ver com isso!
Num caminho com destino (in)certo, o Montepio está a copiar o BES/GES, vendendo aos seus balcões produtos para financiar a Associação Mutualista, como está a ser amplamenteanunciado. O produto, anunciado como "capital certo", sugere a garantia integral do capital, depois desmentida nas letras pequeninas. O Banco de Portugal proíbe a sua venda, mas de nada vale. Porque, em Portugal, o cumprimento da lei é coisa a que apenas gente comum está obrigada.
Entretanto, o ministro Vieira da Silva vai hoje ao Parlamento explicar não se sabe bem o quê. Entretanto, a entrada da Santa Casa no capital do Banco continua no ar, de pedra e cal em cima de cada vez mais absurdos...
Em Portugal tudo se esquece muito depressa. E nunca nada se aprende...
O Jornal de Negócios noticia hoje que o Fundo de Resolução tem um buraco de 4,8 mil milhões de euros, já reconhecido nas contas. Olhamos para trás e vemos que é o valor que, em Agosto de 2014, o Fundo injectou no então novo Novo Banco. Que não custava nada aos contribuintes, diziam-nos então.
Esta imparidade reconhecida no Fundo de Resolução é anterior à venda do Novo Banco, porque, como se vê na primeira página da mesma edição acima reproduzida, em entrevista, Vítor Bento, por sinal nas mãos de quem Carlos Costa fez rebentar a bomba da resolução, garante que a "brincadeira" que não tinha custos para o contribuinte vai custar 10 mil milhões de euros. Tanto quanto, só Mário Centeno, só este governo, assim meio pela calada, já meteu nos bancos.
Os 10 mil milhões que já foram, mais os 10 mil milhões que estão a ir, somam 20 mil milhões. É esta a factura bancária que Passos Coelho e Maria Luís deixaram ao país!
No âmbito de um processo judicial de contestação a uma contra-ordenação do Banco de Portugal, no valor de 4 milhões de euros, ainda em resultado da sua actividade bancária, Ricardo Salgado alegou em Tribunal, quiçá como argumento central, não dispor de meios para o respectivo pagamento.
Argumentou não ter praticamente reforma, depois da sua pensão de 39 mil euros mensais ter sido, por penhora, reduzida a dois salários mínimos nacionais. E que as despesas da família, cujo montante desconhece, são pagas pela filha, que vive e trabalha na Suíça.
Do ponto de vista individual – que não numa perspectiva de relação com a comunidade - é legítimo que qualquer cidadão utilize todos os meios legais de defesa para minorar, ou mesmo evitar, o pagamento de impostos, multas, do que quer que seja… Ricardo Salgado tem o direito de se defender. Não terá é o direito de se defender dessa maneira!
Não tem o direito de se colocar no papel de vítima, quando vítimas, e vítimas dele próprio, são praticamente todos os seus concidadãos, os que enganou directamente e os que, não tendo sido enganados, não deixaram de ser chamados a contribuir para pagar os seus desmandos e abusos. Vitimizar-se não é direito, é falta de vergonha. E de dignidade!
Independentemente de vir ou não a ser condenado por tudo de que é acusado, o simples conhecimento público da gigantesca rede de off-shores de que dispõe, e do uso que delas fez, deveria servir para delimitar a fronteira de vergonha que Ricardo Salgado não devia transpor.
O tema dos bancos - do sistema financeiro – voltou às primeiras páginas, curiosamente quando, olhando para a agenda política, o vemos assinalado com este símbolo de visto, que dá os assuntos como resolvidos.
Quer o Presidente da República quer o governo, dão como concluída e arrumada a questão. E com sucesso! O presidente ainda há um ou dois dias atrás salientava o notável trabalho feito em apenas oito meses…
Na verdade não está concluída. E muito menos arrumada…
Dificilmente se arruma um tema onde já enterramos 13 mil milhões de euros. E onde, só o Novo Banco, o banco bom do BES – recorde-se – lhe vai acrescentar mais 11 mil milhões de euros. Onde nem a péssima – mas, ao que dizem sem alternativa - solução que foi encontrada está, mesmo assim, dada por adquirida.
Onde está ainda a recapitalização da Caixa Geral e Depósitos, a passar pelo pagamento de juros de quase 11%. E onde, já não dá mais para esconder, continua o problema Montepio por resolver.
Um problema com cada vez mais semelhanças com o BES. Na altura o Banco estava bem, os problemas estavam apenas no grupo, dizia então toda a gente, do Presidente da República ao primeiro-ministro, dos ministros aos jornalistas da especialidade. Agora inverte-se a relação, mas não é muito diferente o que se ouve… Mesmo que Mário Centeno não tenha embarcado, respondendo que confiava no seu trabalho, quando questionado se confiava no Montepio.
Parece-me no entanto que a mais preocupante semelhança está na obsessão do Banco de Portugal pela marca. Não se percebe por que decidiu impedir o banco de utilizar a marca Montepio, e obrigando-o a procurar uma nova e retirando-lhe, sem que se perceba por quê, provavelmente o seu maior activo.
Já assim tinha acontecido com o BES quando, na resolução, o Banco de Portugal destruiu e deitou fora uma marca avaliada em centenas de milhões de euros, que substituiu por uma marca transitória, uma ideia que choca de frente e com violência contra os mais elementares princípios do marketing e da comunicação.
Parece que não aprendeu nada, este governador do Banco de Portugal... E, esse, é outro problema!
Ontem, dizia aqui, com a venda do Novo Banco, era o dia de começar a fazer contas. Começamos, a jeito de início de conversa, pelos 7 mil milhões de euros já conhecidos.
Hoje, o ministro das finanças vai apresentar os pormenores e, certamente, abrir pistas para continuarmos a fazer contas. Ainda antes dos pormenores que Mário Centeno nos trará, já muita coisa por aí corre. Por exemplo, que não é verdade que os 25% (de responsabilidades) que ficam no Estado tenham substituído a garantia que a Lone Star sempre exigiu. E que vamos mesmo ter que pagar todos os riscos que o comprador corra. Até aos 4 mil milhões de euros, é connosco!
Entretanto, só em acessorias para vender o Banco, foram gastos 25 milhões de euros. Sem contar com o vencimento daquele senhor que veio do governo de Passos Coelho, que vendia tudo e de que já ninguém fala. Esse... o Sérgio Monteiro, que ganha tanto como a exorbitância que António Domingues exigiu para presidir à Caixa...
Com ou sem passagem pelo Parlamento - e sabe-se que se lá chegar a operação será chumbada - está para ser fechada a venda do Novo Banco. De 75% do capital, porque os restantes 25% permanecem nas mãos do Estado, sem valerem nada. Nem para nada que não sejam obrigações. Todas!
Diz-se que a Lone Star compra o banco por mil milhões de euros. É mentira, não paga nada. Isso não é para comprar o banco, isso é o que, depois de o adquirir, investe no banco. Uma coisa é comprar, outra é investir para fazer o que se quiser do que se comprou. E o que este Fundo, que não percebe nada de bancos - seria suposto perceber? - quer fazer com o Novo Banco é vendê-lo com mais valias. Quantas mais, melhor!
Para trás, às nossas costas, ficam mais 7 mil milhões de euros. Assim, de repente - logo se vê o que ainda nos estará reservado - com uma simples conta de somar: 4,9 mil milhões metidos no banco no acto da resolução - que não tinha custos para o contribuinte, mesmo que o fundo estivesse nu e que, agora, os bancos tenham 30 anos para lá pôr o dinheiro, sem juros - mais 2 mil milhões de obrigações seniores que o Banco de Portugal de lá passou, mais de um ano depois, para o BES, banco mau. E que, como hoje se sabe, deram cabo da confiança no sistema financeiro português, e das taxas de juro da nossa dívida pública. Que nada têm a ver com o diabo...
Não. Não foi a gestão do Novo Banco, não foi nenhuma das suas duas administrações, que destruiu todo este valor que agora temos à perna. Os responsáveis são o Banco de Portugal e a administração de Ricardo Salgado. Esta pelo que destruiu directamente, o Banco de Portugal pelo que lhe permitiu que destruísse, e pela destruição que quis esconder.
Foi dada pelo Jornal de Notícias, referia-se a saldos de contas bancárias de responsáveis do BES indiciados de acções criminosas e foi praticamente replicada em todos os jornais e televisões. Com mais ou menos pormenores, mas sempre sem qualquer perplexidade. Entre os pormenores ressaltava o objectivo de arrestar um montante de mil milhões de euros, com destino a pagar as indemnizações de todos os chamados lesados do BES, objectivo que apenas o jornal que deu a notícia em primeira mão considerou difícil de atingir. Para os restantes, nem isso.
Quer dizer, dois anos depois da resolução do BES, a Justiça portuguesa decide arrestar as contas bancárias das pessoas e empresas ligadas ao Banco e ao grupo que o integrava. E a imprensa portuguesa acha que o dinheiro que existia nessas contas lá continuou durante dois anos, à espera que alguém se lembrasse de o ir a buscar para pagar a todos os que os seus titulares tinham enganado. Ou quer fazer-nos crer que acha…
Não sei se existem formalidades e preceitos que impedissem a Justiça de fazer o óbvio na altura própria. No acto de resolução, evidentemente.
O arresto das contas bancárias agora anunciado é tão mais ridículo quanto, já em Maio de 2015, a mesma Justiça foi mal sucedida quando decretou o arresto de imóveis dos mesmos arguidos. Se, nove meses depois da resolução, não foi, como não poderia ir, a tempo de encontrar os imóveis na posse dos arguidos, a Justiça portuguesa acha que, passados mais quinze meses, vai encontrar dinheiro nas contas bancárias.
Perante um problema de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal decidiu-se pelas regras que o novo ano vai trazer para esta coisa já corriqueira de acudir aos bancos. As novas regras que aí vêm passam genericamente do bail out (basicamente são os contribuintes a pagar) para o bail in (a factura é basicamente apresentada aos accionistas), e foi isso que o Banco de Portugal - apoiado no BCE - fez, ao capitalizar o Novo Banco em 2 mil milhões de euros com a transferência das obrigações seniores para o BES, banco mau.
Visto assim parece fácil. Parece até que é uma decisão que só peca tardia. Que, se calhar, devia ter sido tomada logo na altura da resolução. Não foi porque, disse-se na altura, era prejudicial ao país: afastava os investidores.
Pois... Mas agora não é assim tão fácil! Não é, porque o Banco de Portugal não tratou por igual aquilo que é igual: as obrigações séniores são todas iguais, não mudam em função das mãos em que se encontram. O Banco de Portugal apenas deitou mão às obrigações seniores detidas por investidores institucionais - que já não se receia afastar - deixando de fora as dos particulares. Provavelmente porque, em boa parte, se trata dos chamados lesados do BES, acabados de calar justamente com esses títulos...
É mais uma demonstração de como o Banco de Portugal continua a correr atrás dos problemas. Sem conseguir agarrar nenhum, deixando-os fugir todos... E na maior parte das vezes empurrando-os ele próprio, como volta a acontecer agora com a litigância que para aí vem.
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