O Orçamento ficará hoje aprovado, como seria de esperar. Com o anúncio da previsível abstenção do PCP, depois da feira da discussão na especialidade, a aprovação do Orçamento não está em causa.
Não significa no entanto que um cenário de crise política esteja ultrapassado. A forma como este Orçamento foi construído não é politicamente sustentável. Mas, para além disso, e a complicar ainda mais as coisas, surgiu um problema de última hora que não entrava nas contas do governo.
Já noite dentro, com o PSD surpreendentemente a votar a favor, o Parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que trava a entrega de mais dinheiro ao Novo Banco.
Acabar com as entregas de dinheiro ao Novo Banco, sem antes se saber exactamente o que por lá tem andado a acontecer em matéria de alienação de activos era, como se sabe, um velho e conhecido anseio do Bloco. Que, ora dando uma no cravo, outra na ferradura, ou seja, com algum sofisma, era mais ou menos acompanhado por toda a gente. Daí que o governo tenha dado uma voltinha ao assunto e transferido formalmente as entregas para o Fundo de Resolução. Que, como se sabe, não tem dinheiro e precisa que o Estado lho "empreste".
O Bloco percebeu a finta, e percebeu que nem assim as entregas ao Novo Banco deixam de entrar nas contas do défice. E por isso avançou com a proposta de o impedir expressamente, e sem espaço para sofismas.
O que o governo não contava é que, nesta matéria, o PSD lhe virasse as costas. Só que para o PSD este é este já tempo de guerra. E em tempo de guerra não se limpam armas!
Em Maio há mais. É que, com este impedimento, quando chegarmos a Maio e o dinheiro tiver que seguir para o Novo Banco, terá de haver um orçamento rectificativo. E aí, quatro meses depois das presidenciais, e com o novo (velho) presidente empossado há um mês ou dois, a música é outra!
Quando o Novo Banco, o Banco de Portugal e tutti quanti impediam a divulgação do Relatório da Auditoria da Deloitte - nem aos deputados seria disponibilizado -, toda a gente gritou que não podia ser, que os portugueses não podem servir apenas para pagar, têm pelo menos o direito de saber o que pagam.
Quando digo toda a gente, é mesmo toda a gente. Líder do governo e líderes da oposição. Não era de forma alguma admissível que as circunstâncias que concorreram para o maior escândalo financeiro da História, que tanto tem custado, e irá continuar a custar ao país, não possam ser publicamente conhecidas. Dava-se de barato que os nomes dos devedores estivessem ocultados, tratando-os de forma desigual, já que há uns que toda a gente sabe quem são, e outros que nunca ninguém ficará a conhecer. Mas enfim, nunca se pode ter tudo.
Entretanto, e em consequência deste protesto generalizado, o Relatório chegou aos deputados que, na sua posse, passaram a ser eles a decidir sobre a sua divulgação pública. A decidir o que todos, incluindo eles próprios e os seus líderes, tinham antes reclamado.
E decidiram que ... não. Que afinal o que se sabe que aconteceu no BES e no Novo Banco não é para se saber. Assim decidiram os deputados do PS e do PSD, com a abstenção conivente do CDS e da Iniciativa Liberal (o deputado do chaga nem para votar as suas próprias propostas aparece), como se antes, para a fotografia, não tivessem estado do outro lado.
António Ramalho voltou a referir, agora na Assembleia da República, que nada de anormal há quer nas vendas do imobiliário - uma carteira "má, velha e ilegal", referiu - do Novo Banco, quer nas carteiras de crédito constituídas. E que o Fundo de Resolução assinou sempre por baixo.
Mais que isso faz já o novo governador do Banco de Portugal. Mário Centeno já veio dizer que o Novo Banco só fez boas vendas. E que pode António Ramalho - que prometeu no Parlamento demitir-se no caso de se vir a saber que a Lone Star, ou alguém relacionado, tinha sido o destino último dessas vendas - estar descansado porque nada o impedia de fazer negócios com o seu patrão.
E pronto, é assim que as coisas funcionam, com ninguém a querer perceber os problemas que essas carteiras trazem às dos portugueses. E depois admiram-se que se fale deles. De muita gente achar que eles só se preocupam com a carteira deles. Toda feita de lata. De uma grande lata! E dar ouvidos aos tipos que por aí aparecem a chamar-lhes carteiristas...
Hoje já se sabe que, por vontade do Banco de Portugal, nunca virá a chegar ao conhecimento público. Nem ao do governo, nem ao dos deputados. Se não for obrigado por ordem judicial, o Banco de Portugal nunca permitirá a sua divulgação para fora do restrito meio dos reguladores e do Fundo de Resolução que, pelo que se vai percebendo das entrevistas do presidente do Novo Banco, é visita da mesma casa.
Já vi escrito que este era apenas o primeiro episódio do capítulo das incompatibilidades apontadas à nomeação de Mário Centeno. Expressei aqui várias vezes, em diversas circunstâncias, que a transferência de Centeno do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal não era sequer aceitável, pelo que estou bastante à vontade para contrariar este tese.
Não. Não é por Mário Centeno vir do Ministério das Finanças que o Banco de Portugal não autoriza a divulgação do Relatório. É apenas porque, como o seu antecessor, é governador do Banco de Portugal. E no Banco de Portugal é assim. Não é de agora. O Banco de Portugal sempre recusou a divulgação de todas as anteriores auditorias desde 2014.
A justificação é a mesma de sempre: "sujeito a dever de segredo". A carta de recusa do pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, assinada pelo secretário geral do Banco de Portugal, conclui muito simplesmente que "não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra‐ se impedido de proceder ao envio".
É sua majestade o segredo bancário. O mesmo que impede a divulgação da lista de devedores. O mesmo que há-de sempre, nalgum ponto, impedir que se siga o rasto do dinheiro. É o que tem que ser... E - como se diz - o que tem que ser tem muita força.
Mário Centeno não faz, nem nunca faria, diferente. Poderá acertar mais nas decisões que tiver de tomar que o seu antecessor. Mas, mesmo que isso já faça muita diferença, é só isso!
Já quase se tinha deixado de falar dele, mas chegou. Ontem, último dia de Agosto. Bem ao fim do dia.
Falo do Relatório da auditoria especial ao BES e ao Novo Banco. O Relatório de que há meses se falava, e sem o qual nem mais um cêntimo entraria no Novo Banco. Entrou, como se sabe. Sem que Mário Centeno saísse. Sairia depois, como se sabe. E para onde bem se sabe.
Não se conhecem as razões de tamanho atraso na sua entrega, mas não será de todo alheio ao facto de a Deloitte internacional ter feito questão de accionar todos os mecanismos de controlo de qualidade e de exercer apertada supervisão sobre o Relatório. O caso não era para menos. Um Relatório a abranger um período tão alargado - 2000 a 2018 - e o maior escândalo financeiro da História de Portugal, mas também a água que a filial portuguesa ia carregando no capote, justificavam-no.
Não é ainda público, nem se sabe se o virá a ser. Sabe-se que irá ser entregue à Procuradoria Geral da República. E naturalmente aos supervisores (Banco de Portugal e CMVM) e ao Fundo de Resolução. E não se sabe muito mais. O que se conhece é de um comunicado do Ministério da Finanças, e o que se sabe não é nada de novo.
Que o Novo Banco perdeu mais de 4 mil milhões de euros, em pouco mais de três anos, até 2018. já não é novidade nenhuma. Como novidade não é "o conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de actividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros activos financeiros e imobiliários".
Depois dos prédios, quintas e casas vendidos a não se sabe quem por metade do preço, a investigação do "Público" conclui que em 2019 o Novo Banco vendeu também uma seguradora por menos de metade do seu valor. Bem menos: por 30% do valor registado em Balanço. Vendeu por 123 milhões de euros uma seguradora capitalizada e cumpridora dos rácios de solidez, registada por 391 milhões. E foi pedir os restantes 268 milhões ao Fundo de Resolução.
Segundo o jornal desta vez sabe-se quem foi o comprador: Greg Lindberg, um magnata americano condenado por corrupção. Quer dizer, tudo boa gente...
O resto já sabemos. É tudo legal, tudo aprovado por toda a gente - pelo próprio Fundo de Resolução e pela ASF, o supervisor da actividade seguradora - e conforme com as melhores práticas do mercado. E dentro de dias páginas dos jornais e ecrãs de televisão ficarão cheios de gente a justificar tudo e a reclamar pela honra de António Ramalho.
A complexidade do sistema financeiro, nome atribuído ao manto com que se cobre, e onde se enrola muito enroladinho para que tudo continue a passar entre os pingos da chuva, tem destas coisas.
Com a resolução que há seis anos, feitos esta semana, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cozinhou com a União Europeia, poderia pensar-se que o BES ficaria morto e enterrado sob o nome de banco mau. E que teria nascido um banco bom, para fazer vida como Novo Banco, até que alguém o aperfilhasse e lhe desse um nome porventura mais apelativo.
Hoje sabemos que o banco bom era tão mau como o mau, e que ninguém o quis aperfilhar. Acabou por ter que ser dado a uma família de acolhimento que, para ficar com ele, exigiu uma pesada pensão de alimentos, que nos custa os olhos da cara.
E sabemos que o banco mau, em vez de jazer tranquilo, continuou a sua vidinha, a escavar o buraco em que o deixaram. De tal forma que o buraco já triplicou. E hoje o BES não tem capacidade para responder por mais que 2,8% do buraco em que está metido. Parece que já há que lá meter uns 6,5 mil milhões de euros.
Não se sabe muito bem por quê. Sabe-se que paga salários, e que o salário médio é superior a 4 mil euros mensais, provavelmente porque, num banco a jazer estendido, há grandes decisões a tomar e pesadas responsabilidades a remunerar.
A dívida do seu fundo de pensões cresceu ao mesmo ritmo, e também já triplicou desde 2014. Essa já é mais fácil de perceber, basta lembrar que, só a Ricardo Salgado, continua a pagar uma pensão de 90 mil euros por mês.
Não se indignem. Tem mesmo que ser assim. É preciso pagar-lhe todos os meses 90 mil euros para que ele possa pagar, também todos os meses, os 39 mil que dessa pensão lhe foram arrestados em 2017.
Deixa um terço do que tira. Mas, de outra forma, Ricardo Salgado não pagaria nada. Nem teria por onde…
Uma investigação do jornal “Público” revelou, no início desta semana, mais uma perplexidade do negócio da venda – melhor será chamar-lhe entrega - do Novo Banco a um fundo americano, a Lonestar.
Revelava-nos essa investigação jornalística que o Novo Banco tinha vendido uma carteira imobiliária por 364 milhões de euros, praticamente metade do valor com que figurava no seu Balanço, com os consequentes prejuízos de umas centenas de milhões de euros, sobre os quais vem, depois, exigir o reembolso com que o Estado se comprometeu no contrato de venda que continua escondido, num total de 3,9 mil milhões de euros.
E revelava que essa venda tinha sido efectuada a umas sociedades, todas com a mesma sede, no Campo Pequeno, em Lisboa, detidas por uma sociedade luxemburguesa, por sua vez detida por um fundo escondido numa offshore nas Ilhas Caimão. A quem o Novo Banco emprestou o dinheiro para a compra.
A perplexidade não pode ser maior: o Novo Banco perde dinheiro, muito dinheiro, numa altura de pico imobiliário, em que toda a gente ganhava muito. A operação envolve uma teia de compradores, acabando numa inevitável offshore associada, mas evidentemente sem possibilidade de prova, à própria Lonestar. Que, por último, pede emprestado ao banco o dinheiro com que lhe vai pagar.
Como sempre, nada de ilegal. Tudo está de acordo com a lei. E mais, como veio o Novo Banco explicar em comunicado, de acordo com “as boas práticas do mercado”.
E aqui nasce a perplexidade final: esta gente do Novo Banco, com o seu presidente à cabeça, continua a achar-se coberta pela impunidade. Ainda não percebeu que o banco nasceu do BES, e do maior escândalo financeiro da História de Portugal. E que todas estas habilidades “legais” e correntes no mercado já não são politica e socialmente toleráveis.
A classe política, e em particular o primeiro-ministro, já percebeu isso muito bem. É por isso, e só por isso, que a coisa foi parar ao Ministério Público…
As vendas de créditos e de activos imobiliários, onde o Novo Banco apurava vultuosas menos valias que depois ia reclamar ao Estado português, eram suspeitas. Há muito que muita gente, incluindo nós aqui, vem falando disto.
E ainda bem. Não fosse isso e não teria havido investigação jornalística - e agora tiro o chapéu ao "Público" - e, não tivesse havido investigação jornalística, nada se passaria. Ou passava: passávamos todos por imbecis. Assim parace que já seguiu queixa para a Procuradoria Geral da República.
O "Público" investigou uma operação realizada em Outubro de 2018 e concluiu que o Novo Banco vendeu por 364 milhões de euros um vasto conjunto de mais de 13 mil imóveis que estava registado nas contas por 631 mihões. E vendeu a quem?
Não se sabe. Vendeu a umas sociedades em Lisboa, detidas por uma soiedade luxemburguesa, detida por um fundo de investidores anónimos sedeado na Ilhas Caimão. A quem o próprio Novo Banco financiou a operação.
António Ramalho, que aparece sempre com asas e todo vestidinho de branco, emprestou dinheiro a não se sabe quem, para comprar uma fortuna em património imobiliário que vendeu por metade do valor contabilístico (não é do valor de mercado). E a seguir, com toda a arrogância do mundo, veio-nos buscar ao bolso a outra metade.
Esperemos que lhe seja feita justiça.
A venda dos créditos é de investigação mais difícil. Mas o "chairman" do Novo Banco até veio directamente do comprador desses créditos...
O país ficou esta semana a conhecer a acusação a Ricardo Salgado, e com ela a saber mais um pouco das linhas com que durante tantos anos se coseu.
Na semana passada a EDP mostrou outro tanto. Em curso, e à espera que a sua hora chegue, estão outros tantos, com a Operação Marquês à cabeça. Irão mostrar mais dessas linhas e mais das teias que o regime teceu, com a certeza que os nomes são os mesmos. O país não é assim tão grande, e Ricardo Salgado era afinal “o dono disto tudo”.
Quando, nas raras vezes em que são confrontados com alguma coisa, os políticos se sentem incomodados com questões judiciais, logo respondem, como que a sacudir a água do capote, que “à Justiça o que é da Justiça, e à política o que é da política”.
Mesmo que tarde – e mais vale tarde que nunca, como recordou o Presidente da República – a Justiça está a responder. E se olharmos bem para a dimensão da acusação, para o nível de sofisticação e de complexidade do que está em causa, talvez aceitemos que, para descobrir aquilo tudo, cinco ou seis anos não seja tempo de mais.
Se o trabalho dos procuradores e de toda a investigação foi bem feito, acusação estiver solidamente sustentada em factos cabalmente provados, e o trabalho dos juízes vier a ser igualmente bem feito, a Justiça terá feito a sua parte.
Mas para que o país mude, e deixe definitivamente de ser o que a Justiça nos está a mostrar que é, não basta uma acusação, um julgamento e uma punição. Falta o resto. E o resto é limpar as teias, é fechar as portas giratórias e é introduzir ar fresco no sistema. O resto é … da política.
Justamente: “à política o que é da política”. Pena que daí não venham grandes sinais…
* A minha crónica de hoje na Cister FM
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