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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Render da guarda

Carlos Costa: Centeno pode ser um grande governador do Banco de ...

 

Chegou ao fim o (segundo) mandato de Carlos Costa, que ficará como o mais polémico governador do Banco de Portugal. A seu respeito não surgem opiniões favoráveis ou juízos positivos ao seu desempenho ao longo de 10 anos à frente do Banco Central, seja de que quadrante for.

Confirmado para o segundo mandato por Passos Coelho  a poucos dias das eleições de 2015, já depois do que fora todo o desastre do BES e o cataclismo que foi a resolução, em condições nada escrupulosas, Carlos Costa foi sempre um governador hesitante e sem qualquer capacidade de antecipação, limitando-se a acompanhar as desgraças que ora lhe surgim, ora ele próprio provocava.

Ainda hoje, e a propósito da falta de escrutínio aos negócios que levam às perdas que determinam as sucessivas injecções de dinheiros públicos, é manchete no Público que o "Novo Banco perde 329 milhões de euros em venda a Fundo ligado ao seu chairman". 

E começa o de Mário Centeno. Mal!

Não começa mal por não começar hoje, mas apenas no início da próxima semana, depois de abandonar a liderança do euro-grupo. E isso obrigar também Carlos Costa a mais uns dias extraordinários. Nem porque Mário Centeno não tenha preparação para o cargo. Nem porque seja proibido, era só que faltava: insistir em ocupar um lugar para que estava impedido.

Mário Centeno diz que não conhece país algum que proíba por lei a transição de um ministro das finanças para a governação do seu banco central. Acredito que não conheça, como acredito até que não haja. Por duas razões muito simples: em países onde valha tudo, se vale tudo, não se proíbe. Nos países onde a regulação e a independência são levados a sério, isso é tão óbvio que nem é preciso ser proibido. 

E que não é a primeira vez que por cá acontece. É verdade. Já aconteceu uma vez, num dos governos de Cavaco Silva. Que talvez não seja o melhor dos exemplos no funcionamento das instituições.    

Tudo e apenas argumentos de falta de exigência e da transparência que têm de ser indiscutíveis nas instituições de regulação de um regime democrático num Estado de direito.

E isto não carece sequer de demonstração. É intuitivo. Acho eu... 

Estupefactos

Lone Star já é dono do Novo Banco. Acordo de venda assinado em ...

 

Não foi apenas o Presidente Marcelo a declarar-se estupefacto com a notícia que o Novo Banco iria exigir - não é pedir - mais dinheiro ao Estado. Todos nós ficamos surpreendidos, não estávamos à espera de tamanha desfaçatez.

Só António Ramalho, Carlos Costa e Sérgio Monteiro - lembram-se dele? O Secretário de Estado do governo Passos/Portas que tratou da privatização da TAP e que, depois, saiu do governo para, a troco de uma pipa de massa no final da cada mês, vender o Novo Banco à Lone Star - não foram apanhados de surpresa. Afinal, o Contrato que Sérgio Monteiro acordou com o Fundo americano, que a equipa de Centeno depois assinou, e que António Costa insiste em desconhecer,  e que continua estranhamente secreto, não prevê apenas que o Estado cubra a depreciação dos activos do banco. Prevê ainda que o Estado responda por imponderáveis. Por calamidades e "cenários de extrema gravidade", como o agora invocado a pretexto da pandemia.

Sérgio Monteiro, com o aval de Carlos Costa, o pai da criança, não se limitou a garantir ao seu cliente que os portugueses lhe pagariam toda e qualquer perca de valor que, sobre que forma fosse, viesse a afectar os activos do banco. Fossem créditos que os devedores não tomassem a iniciativa de pagar no vencimento, que poderiam ser cedidos a terceiros, eventualmente até na esfera do próprio Fundo americano (abutre, não esqueçamos) pelo valor que entendessem. Fosse património imobiliário, que poderia ser vendido ao desbarato, mais uma vez eventualmente até em negócios do Fundo consigo próprio, que também, e tão bem, se mexe nessa área. Para isto tratou de salvaguardar 3,9 mil milhões de euros. Já lá vai quase tudo...

Com o contrato a manter-se estranhamente secreto, é já legítimo concluir que Sérgio Monteiro entregou o banco e uma larga carteira de negócios onde o comprador, a seu bel-prazer, ganhava dos dois lados. Não satisfeito ainda, introduz-lhe uma cláusula de salvaguarda de todas as contingências a que todos estamos sujeitos, sem qualquer cabimento. Sempre à custa do mesmo. Dos mesmos, nós todos!

Para isto não há valor determinado. É tudo o que puder ser. Tanto quanto a lata o permita, sabendo-se que a de António Ramalho aumenta ao ritmo exponencial a que lhe aumentarem o ordenado.

Se isto não é gestão danosa, não sei o que o será. Mas a avaliar pelo sorriso com que António Ramalho vai soltando estas novidades ao ritmo a que é aumentado é capaz de não ser. É só o jeito especial de nos tomarem por parvos. Ou de nos deixarem estupefactos?

Decisões e tentações

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António Costa aproveitou o debate quinzenal de ontem no Parlamento para anunciar a guia de marcha a Carlos Costa: "no final do mandato do governador, o governo exercerá a sua competência e designará um novo governador” - disse, numa resposta a Catarina Martins.

Não há aqui novidade nenhuma, Carlos Costa foi claramente o pior governador do Banco de Portugal de sempre. Não tem nada de subjectivo, são os resultados que o dizem. São as dezenas de milhares de milhões de euros que nos saíram do pêlo que fazem dele o pior de sempre. São as catastróficas resoluções dos BES e do BANIF, foi e é o desastre do Novo Banco, são as permanentes suspeitas de lavagem de dinheiro, são mentiras e contradições, e é a própria gestão interna do Banco de Portugal, onde não faltam acusações, como a anulação de um concurso para director do Gabinete de Estudos, só porque foi ganho por quem ele não queria que fosse ganho. Por acaso, na altura, Mário Centeno!

Se já a sua recondução, em 2015, fora escandalosa - pelo seu desempenho e por Passos Coelho o ter feito em final de mandato, a escassos dois meses das eleições - nova confirmação nesta altura seria simplesmente impensável. 

Nada a apontar portanto ao primeiro-ministro. Nem na decisão, nem na sua comunicação. Outra coisa bem diferente seria se, para a sua substituição, tivesse na cabeça, como corre por aí, o nome de Mário Centeno. 

Poderá não ter. Mas não custa nada a admitir que tenha tido. Sabe-se que  tentação é grande. Quem se lembra de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional é capaz de se lembrar de tudo. Mas até por isso, pela lição que daí terá de tirar, é impossível que António Costa continue a pensar no ministro das finanças para substituir Carlos Costa.

Já que não é possível tomar decisões por razões de Estado, e pela observação dos princípios fundamentais que devem reger as instituições do regime, que seja ao menos por pressão da opinião pública...

 

 

Do que esta gente (não) se lembra

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Depois de ontem terem ouvido o actual governador do Banco de Portugal, com grande falta de memória, diga-se de passagem, os deputados da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vão finalmente hoje ouvir Vítor Constâncio, o anterior governador, entre 2000 e 2010.  Que sempre se escondeu atrás da sua condição de vice presidente do BCE para não dar explicações sobre nada, de tudo que tem para explicar.

Depois de tanta coisa se ter varrido das lembranças de Carlos Costa, é grande a expectativa sobre o estado da memória de Vítor Constâncio, a dois meses do fim do mandato que, garantiu sempre, o impedia de prestar declarações aos deputados. Terá certamente muito para contar, se a memória o não trair. Não deixaria de ser dramático se, agora que já pode falar, não se lembrasse de grande coisa.

Definitivamente encharcado

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Carlos Costa tem passado estes quase 10 anos que leva de governador do Banco de Portugal a, andando à chuva, tentar evitar molhar-se. Umas vezes tentando passar entre os pingos, outros bem debaixo do chapéu de chuva que sempre lhe têm estendido.

Parece que já não dá para mais, e o homem está todo encharcado. Percebe-se por que foi tão difícil dar a conhecer o Relatório da Auditoria da Ernst & Young à Caixa...

Até aqui sabia-se que Carlos Costa tinha tomado no Banco de Portugal decisões muito discutíveis, pelas quais pagamos já cerca de 15 mil milhões de euros. E que, reconduzido por Passos Coelho nas vésperas das últimas eleições, não teve a elegância - para não lhe chamar seriedade - de se demitir quando delas saiu um novo governo.

Agora sabe-se que é apenas mais um dessa espécie de seres pouco recomendáveis que nunca viram, nunca ouviram, nunca sabem e nunca se lembram... de nada. Sabe-se que era administrador da Caixa nesses anos loucos em que milhões corriam desenfreadamente por baixo do seu nariz. E sabe-se que, mesmo que não se lembre, participou na reunião do Conselho Alargado de Crédito que aprovou os empréstimos a  Manuel Fino. E na que aprovou o crédito à Vale do Lobo, que inclusivamente consta da Operação Marquês. E sabe-se que quando esteve com Jardim Gonçalves na administração do BCP as coisas também não correram bem, não tendo mesmo então escapado a multas do Banco de Portugal por comportamentos inadequados.

Mas sabe-se mais. Sabe-se que, ao pedir escusa na participação nas avaliações do Banco de Portugal dos factos revelados no Relatório de Auditoria, Carlos Costa está a revelar que não tem condições para exercer as mais básicas das suas funções do governador porque está contaminado. Limitando-se a pedir escusa, contamina também resto da sua equipa, cortando-lhe evidentemente a liberdade e independência.

Se isto não põe em causa a idoneidade de Carlos Costa, e não configura condição necessária e suficiente para a sua remoção do cargo, é porque as coisas são sempre ainda mais graves do que a percepção que delas temos.

Explicar o inexplicável

Jornal Económico

 

Hoje ficamos a saber que ao Novo Banco não chegam os 850 milhões de euros que o Orçamento lhe destinava para este ano. Que, para este ano, precisa de mais de mil milhões de euros... Hoje ficamos a conhecer mais uma parcela da factura da "resolução" de Carlos Costa, o inexplicavelmente intocado, e intocável, governador do Banco de Portugal.

E ficamos também a saber que está fora da avaliação de idoneidade que, na sequência do relatório de auditoria agora conhecido, o banco central mandou fazer aos antigos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Isto é, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mandou avaliar a honestidade, a integridade e a credibilidade de todos os administradores do banco público nestes anos da desgraça, à excepção de ... Carlos Costa. Dele próprio, administrador entre 2004 e 2006, exactamente quando foi concedido a Joe Berardo e a Manuel Fino o inadmissível crédito para especularem com o poder no BCP,  que nos custaram, só esses, 161 milhões de euros.

A promiscuidade entre reguladores e regulados é isto. É o principal cancro do regime, e explica muito do que está por explicar!

 

O dia nacional da lata

 

 

 

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Carlos Costa garante que de lá não sai, de lá ninguém o tira. Não diz que fez tudo bem, diz que fez tudo o que podia fazer... E que é, ele próprio, a garantia da independência do Banco de Portugal. Passos Coelho, mais papista que o Papa, não tem dúvidas que Carlos Costa fez tudo bem, com "competência, isenção e profissionalismo". Nem em confirmar a independência de quem fez tudo o que ele próprio e o seu governo quiseram que fosse feito para não atrapalhar a "saída limpa"!

Provavelmente nem um nem outro perceberam que nós, mesmo que não o tenhamos e só o vejamos partir, sabemos o que é o dinheiro. E sabemos que é a única coisa que nunca desaparece. A água consome-se, evapora-se... e desaparece. A floresta arde, abate-se ... e desaparece. Tudo o que se consome ou transforma, desaparece. Menos o dinheiro. Nunca desaparece, apenas muda de mãos. 

 Nós sabemos que das dezenas de milhar de milhões de euros que, à frente dos olhos do independente e competente Carlos Costa, desapareceram do sistema financeiro, de cada um dos bancos, não houve um único cêntimo que não tenha aparecido no bolso de alguém. 

Em vez do dia internacional da mulher, hoje, quando já se sabe que as declarações misteriosamente desparecidas do sistema fiscal correspondem a transferências do BES para o Panamá, deveria assinalar-se o dia nacional da lata. Da cara de pau. Ou da falta de vergonha!

 

Siga a dança!

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Até parecia que o calendário estava um mês adiantado. Ontem, 1 de Março, só se falou de mentiras...

Começou com as mentiras e trapalhadas de Paulo Núncio - a quem, por sentença de Cristas, o país tanto deve - no Parlamento, e acabou com as de Carlos Costa, o ainda governador do Banco de Portugal, que a reportagem da SIC mostrou ao país. Nada que não se soubesse já, dirão. Mas... assim? Com tudo documentadinho, preto no branco? 

Pronto, agora que já sabemos, podemos continuar a fingir que não sabemos que o Sr Carlos Costa foi lá posto para aquilo mesmo: para (não) fazer o que (não) fez. Ele vai continuar a fingir que é o governador do Banco de Portugal, com idoneidade para dar e vender no sistema bancário. O poder político vai continuar a fingir que está a reestruturar o sistema financeiro. E os poder judicial vai fingir que não viu nem ouviu nada... Ou - sabe-se lá? - vai acrescentar o Sr Carlos Costa à lista de arguídos da Operação Marquês...

E siga a dança!

Mudar as regras à medida das conveniências

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O governador do Banco de Portugal veio ontem dizer que tem de se encontrar outro índice de referência para as taxas de juro do crédito à habitação. Isto porque, com a(s) euribor(es) negativa(s), os agressivos spreads com que os bancos disputavam negócio há uns anos atrás começam a ser comidos e, em muitos casos, começam aritmeticamente a resultar em taxas negativas. E alguns, e de forma oficial - chamemos-lhe assim - o PC e o Bloco, reclamam que seja dada expressão prática e efectiva a esse resultado: que os bancos passem, agora, a pagar eles próprios (não seria devolver, obviamente, tratar-se-ia de abater ao capital em dívida o valor negativo dos juros) juros aos seus clientes.

Evidentemente que o bom senso aponta o dedo a este anacronismo. Evidentemente que se percebe que nem os bancos estão em condições de fazer isso, nem o próprio sistema resistiria muito tempo a essas condições. Tudo isto é verdade. Tão verdade como é verdade os bancos terem à sua disposição mecanismos para contornar o problema: basta-lhes - e muitos fazem-no - introduzirem nos respectivos contratos uma cláusula de impedimento. Ou até de fixação de uma taxa mínima.

Quando as taxas de juro subiam e deixavam muitas famílias em dificuldades, ninguém se preocupou. Pior: era lançado o anátema e a culpa sobre as pessoas. Coisas dos portugueses... Que não faziam contas, que queriam ter uma casa sem cuidar de saber se a poderiam ter. Nunca a culpa foi dos bancos, nem da publicidade agressiva que faziam ao crédito, nem do assédio aos clientes por todos os balcões do país. 

Quando o bico do prego se vira, mudam-se as regras. 

É certo que temos que colocar alguma contenção na nossa justificada indignação contra  bancos e banqueiros. O que grande parte deles fez ao país não pode ser esquecido, nem tem desculpa. Mas não podemos aceitar que o Banco de Portugal, o árbitro, venha mudar as regras durante o jogo.

Mas... Pronto: é mais uma pérola de Carlos Costa!

Isto vai bonito...

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O governador do Banco de Portugal pediu ao BCE que restringisse o acesso do Banif à liquidez do euro-sistema e, depois, veio utilizar as dificuldades que criou para fundamentar a resolução.

Parece macabro, mas é verdade. Quando Carlos Costa vem dizer que o BCE foi para além daquilo que propusera está apenas a confirmar essa verdade. O resto é jogo de palavras.

Isto logo depois da notícia que a dupla Passos/Maria Luís, em Maio passado, recusou uma oferta 700 milhões de euros pelo Banif. Com mais jogo de palavras: não era uma oferta, "era uma manifestação de interesse", de alguém já conhecida por não lidar muito bem com a verdade.

E no meio disto tudo é o Centeno que é chamado de volta para regressar à Comissão de Inquérito... Isto vai bonito...

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