Orçamento, burros e cenouras

Por Eduardo Louro

Aí está o Orçamento do próximo ano, acabadinho de sair do forno… A ministra Maria Luís acabou de o apresentar ao público!

Crescimento do PIB em 1,5% e défice em 2,7%. Diferente dos 2,5% comprometidos com a Troika… Mas as contas já são outras, disse ela. Estes 2,7% são melhores que os anteriores 2,5%. Quer ela dizer que, em valores absolutos, este défice é inferior ao acordado com a Troika!

Uma das maiores expectativas virava-se para o IRS. Até pelo braço de ferro que o CDS ensaiou… Não ganhou nada com isso. Nem nós. Não ganhamos nada com isso…

Mas o governo quer convencer-nos que sim, dizendo que irá desagravar a sobretaxa de IRS se a cobrança fiscal ultrapassar as previsões da receita no orçamento. O que passaria o desagravamento para 2016, já com outro governo. Mas desta mesma maioria, garantiu a ministra. Que assim adiantava já que o CDS está pelos ajustes, que a coligação não está em causa para a próxima legislatura…

Em boa verdade não arrisca muito. Claro que o CDS não tem alternativa, e por isso Passos Coelho e Maria Luís fazem, como fizeram nesta matéria, do CDS gato-sapato. Já quando garante que continuam governo, não se trata de arriscar. É conversa fiada!

Agora só fica a faltar ouvir o que Paulo Portas terá para dizer. Se calhar vem, mesmo assim, dizer que é graças ao CDS que os portugueses irão pagar menos IRS em 2016. Mas nem assim lá chega!

O governo promete devolver em crédito fiscal em 2016 o que receber para além do previsto. Ora, o que está previsto é uma receita fiscal que cresce 4,7% relativamente a este ano, que é só o melhor ano de sempre. Nunca o Estado arrecadou tanto em impostos. Há ainda margem para cobrar mais? Não parece! E se repararmos que o PIB cresce 1,5% – não cresce, mas é o que está no Orçamento – será sério estimar que a receita fiscal cresça mais do triplo?

Não parece. Quer apenas dizer que, esgotados os Audis, o governo vai passar a oferecer burros aos portugueses… Em 2016, porque em 2015 só lhe dá a cenoura!

CENOURA FISCAL

Por Eduardo Louro

O Conselho de Ministros aprovou ontem uma medida que está a ser unanimemente saudada pela inteligência nacional, designadamente a especializada: dedução de no IRS de 5% do IVA do suportado pelo consumidor final até um máximo de 250 euros. Medida que, de resto, já esteve em vigor – em extensão e com eficácia bem diferentes, como se verá – e que foi revogada – mal - em nome da maximização imediata da receita fiscal.

A medida tem em vista, como tinha no passado, combater a evasão fiscal e, em particular, implementar na sociedade o hábito de reclamar a factura. Ou, em última análise, colocar o consumidor ao serviço da administração fiscal, como já acontece com largas faixas da sociedade. Mas, ao contrário da anterior, não passa de uma medida pouco mais que inócua. E enganadora!

Ao deixar de fora, por exemplo, as obras de construção civil, abrange apenas os pequenos serviços – cabeleireiros, restauração e mais uns tantos pequenos serviços que, ou estão isentos de IVA, ou pura e simplesmente se recusarão – até por impossibilidade financeira na maioria dos casos – a entrar no sistema. Ao contrário da que vigorou há meia dúzia de anos atrás, ao deixar de fora as obras na habitação – onde o crime compensa – a medida pretende apenas evitar que se atinjam os vinte e tal mil euros de despesas anuais que permitem a dedução máxima - os 250 euros, e assim não tocar na sagrada colecta de IRS -, transforma-se numa simples cenoura mostrada ao contribuinte.

E quando uma medida destas não passa de cenoura nem de boa intenção se pode falar. Há medidas que não resultam em nada, mas de que se aproveitam as intenções. As boas, mesmo que dessas já o inferno esteja cheio. Nem sequer é este o caso, por muito que custe aos muitos especialistas fiscais que correram a louvar esta medida!