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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

NIBOR*

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Depois de, em Maio, ter introduzido novas e mais agravadas tarifas sobre a utilização e manutenção das contas de Depósito à Ordem, a Caixa Geral de Depósitos, o banco público, acabou de informar os seus clientes de ter cortado em 70% as taxas de juro dos depósitos a prazo (a taxa de juro das diferentes contas poupança passa a ser de 0,015%), e que vai deixar de pagar juros abaixo de 1 euro.

Quer isto dizer que os titulares de depósitos a prazo com menos de 7 mil euros deixarão de usufruir de qualquer rendimento sobre o seu dinheiro. E que, ao invés, aos proveitos que acrescenta sobre as contas à ordem destes seus largos milhares de clientes, a Caixa vai somar mais uns milhões de euros de juros que unilateralmente decidiu deixar de pagar.

Quer isto ainda dizer que, a centenas de milhares de pequenos depositantes, a Caixa corta-lhe os rendimentos e aumenta-lhe os custos. Talvez isto até não chocasse muito se não estivéssemos precisamente a acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito que, com os resultados que se conhecem, anda à procura dos 4 mil milhões de euros - que todos tivemos já de repor - que um bando de inimputáveis malfeitores fez desaparecer do banco público nos últimos anos. Ou se não estivéssemos a saber que acabam de ser aprovados os prémios à Administração pelos resultados de 2017, os primeiros desses mesmos últimos anos que se não escreveram a vermelho!  

Mas, assim, choca um bocadinho… É o ROBIN (dos Bosques) ao avesso. Que dá NIBOR, e até parece um indexante de taxa de juro à espera do spread

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Perceber ou não perceber - eis a questão!

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Vítor Constâncio não se lembrava de nada, e não percebia que ninguém percebesse que era normal não se lembrar de qualquer coisa que se tenha passado há tantos anos. Há 12, podemos ajudar... Como podemos ajudar lembrando que, em causa, estava a tomada de uma posição qualificada no maior banco privado português, integralmente financiada pelo banco público. No montante de 350 milhões de euros... E que isso implicava uma avaliação de idoneidade do investidor, um juízo de sensibilidade sobre a operação de crédito, e uma avaliação das garantias prestadas...

Podemos ainda dar uma ajuda de memória de contexto relembrando que, muito pouco tempo depois, o presidente do banco público que aprovou a operação, passou a presidir ao banco privado objecto de tomada da posição qualificada.

Depois destas ajudas de memória  certamente que também já Vítor Constâncio percebe que não se percebe que não se lembre. E se calhar até já percebe que, ter estado ou não presente na Reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal "que decidiu não objectar" à participação qualificada da Fundação Berardo no capital do BCP, não contribui nada para perceber o que ele pretensamente não percebia que não se percebesse.

Francisco Assis garante que Vítor Constâncio é um homem sério. Será! O problema é não perceber que, nesta altura, ninguém se esquece da mulher de César...

 

Definitivamente encharcado

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Carlos Costa tem passado estes quase 10 anos que leva de governador do Banco de Portugal a, andando à chuva, tentar evitar molhar-se. Umas vezes tentando passar entre os pingos, outros bem debaixo do chapéu de chuva que sempre lhe têm estendido.

Parece que já não dá para mais, e o homem está todo encharcado. Percebe-se por que foi tão difícil dar a conhecer o Relatório da Auditoria da Ernst & Young à Caixa...

Até aqui sabia-se que Carlos Costa tinha tomado no Banco de Portugal decisões muito discutíveis, pelas quais pagamos já cerca de 15 mil milhões de euros. E que, reconduzido por Passos Coelho nas vésperas das últimas eleições, não teve a elegância - para não lhe chamar seriedade - de se demitir quando delas saiu um novo governo.

Agora sabe-se que é apenas mais um dessa espécie de seres pouco recomendáveis que nunca viram, nunca ouviram, nunca sabem e nunca se lembram... de nada. Sabe-se que era administrador da Caixa nesses anos loucos em que milhões corriam desenfreadamente por baixo do seu nariz. E sabe-se que, mesmo que não se lembre, participou na reunião do Conselho Alargado de Crédito que aprovou os empréstimos a  Manuel Fino. E na que aprovou o crédito à Vale do Lobo, que inclusivamente consta da Operação Marquês. E sabe-se que quando esteve com Jardim Gonçalves na administração do BCP as coisas também não correram bem, não tendo mesmo então escapado a multas do Banco de Portugal por comportamentos inadequados.

Mas sabe-se mais. Sabe-se que, ao pedir escusa na participação nas avaliações do Banco de Portugal dos factos revelados no Relatório de Auditoria, Carlos Costa está a revelar que não tem condições para exercer as mais básicas das suas funções do governador porque está contaminado. Limitando-se a pedir escusa, contamina também resto da sua equipa, cortando-lhe evidentemente a liberdade e independência.

Se isto não põe em causa a idoneidade de Carlos Costa, e não configura condição necessária e suficiente para a sua remoção do cargo, é porque as coisas são sempre ainda mais graves do que a percepção que delas temos.

Explicar o inexplicável

Jornal Económico

 

Hoje ficamos a saber que ao Novo Banco não chegam os 850 milhões de euros que o Orçamento lhe destinava para este ano. Que, para este ano, precisa de mais de mil milhões de euros... Hoje ficamos a conhecer mais uma parcela da factura da "resolução" de Carlos Costa, o inexplicavelmente intocado, e intocável, governador do Banco de Portugal.

E ficamos também a saber que está fora da avaliação de idoneidade que, na sequência do relatório de auditoria agora conhecido, o banco central mandou fazer aos antigos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Isto é, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mandou avaliar a honestidade, a integridade e a credibilidade de todos os administradores do banco público nestes anos da desgraça, à excepção de ... Carlos Costa. Dele próprio, administrador entre 2004 e 2006, exactamente quando foi concedido a Joe Berardo e a Manuel Fino o inadmissível crédito para especularem com o poder no BCP,  que nos custaram, só esses, 161 milhões de euros.

A promiscuidade entre reguladores e regulados é isto. É o principal cancro do regime, e explica muito do que está por explicar!

 

Ironias

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Depois de ter feito chegar o relatório final da auditoria da Ernst & Young à Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo vai hoje ser ouvido na Assembleia da República. E já fez saber que não se pode meter tudo no mesmo saco, nem que é má gente, toda a gente que passou pela Caixa.

É verdade. Nem tudo é má gente, mas tudo é gente dos partidos do arco do governo. Tudo é gente cujo atributo fundamental era o da cor política. Mesmo que, muitas vezes, numa espécie de Tratado de Tordesilhas, a cor contrária à do governo.

O actual presidente da Caixa é do PSD, como se sabe. Acredito - não sei é se acreditamos todos - que a escolha de Paulo Macedo pelo governo do PS não tem nada a ver com essa lógica de partilha partidária. Mas não deixa de ser irónico!

Sabemos e não podemos ignorar

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Surpreendentemente, o Relatório da auditoria da Ernst & Young à gestão da CGD nos primeiros 15 anos deste século acabou nos jornais. Por obra e graça da Joana Amaral Dias, que começou por divulgá-lo no domingo à noite na televisão que lhe paga, antes de o entregar aos jornais.

Apesar de todas as enormidades reveladas, da dimensão pornográfica do buraco, e da chocante revelação que mais de mil milhões de euros foram derretidos em crédito concedido contra a opinião das comissões de avaliação de risco do crédito, nada disto é grande novidade. Já toda a gente sabia que tinha sido assim, e nem os nomes na lista dos maiores "caloteiros" são novidade. Toda a gente já tinha falado deles!

A única coisa nova é a própria divulgação pública deste Relatório. Se não tivesse sido divulgado tudo ficaria na mesma, como sempre ficou no passado. É que, com esta divulgação pública, sabemos, e  não podemos ignorar!

Sabemos, e não podemos ignorar, quem foi quem. Quem foi que roubou ao país milhares de milhões de euros em proveito próprio. Quem foi que se locupletou com prémios de gestão por resultados falsificados por crédito irrecuperável. Quem foi que durante mais de 10 anos deixou passar isto na auditoria às contas. Sabemos, e não podemos ignorar, que eles andam aí... E eles sabem, e não podem ignorar, que nós sabemos!

Coisas de hoje

 

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Há duas semanas ficamos a conhecer o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos, um Relatório redondo e risível. Era preliminar, um draft, para ver no que dava. O relatório final é hoje aprovado.

Pelo que já se conhece, o relator, o socialista Carlos Pereira, pensou melhor, teve conhecimento das suspeitas do Ministério Público, e lá concluiu que, afinal, as coisas não eram bem como preliminarmente tinha concluído.

Nem sempre os preliminares correm bem, como se sabe de outras estórias. Não chega, nem de longe, às suspeitas de crimes graves que esperamos estejam a ser investigadas, mas já admite nomeações partidárias, utilização para fins de política orçamental e até alguma "sensibilização" para determinados projectos.

Mas nada que sirva de salvação a estes Relatórios Parlamentares, preliminares ou finais. Nada que os credibilize, nada que os liberte dos despudores de cada maioria circunstancial.

Entretanto o país continua a arder, parece que já não há por cá quem saiba apagar fogos. E as comunicações continuam a falhar porque, descobriu agora o primeiro-ministro, são utilizados cabos aéreos, por cima da floresta densa, onde circulam em paralelo informação urgente e informação corrente, ou comum. Coisa que, evidentemente, desconhecia quando há uma dúzia de anos assinou o contrato. Está mesmo a pedir mais uma CPI ...

 

 

 

As coisas têm nome

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O Ministério Público suspeita de crime de gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos. Não há grande novidade disso, na verdade há muito que todos suspeitamos disso: quando um banco empresta dinheiro para comprar acções, bastando-lhe como garantia as próprias acções que financia, não está apenas a pôr-se a jeito... E quando, depois das coisas terem corrido mal, se esconde que correram mal, não está apenas a esconder. Está-se também a enganar...

Estranho - ou talvez não - é que um Tribunal suspeite de tão grave crime onde a Comissão Parlamentar de Inquérito, há apenas uma semana, não encontrou nada de especial. Mesmo salvaguardando que pudesse ter havido...

 

 

 

"Efeitos extremamente perniciosos"...

 

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O Tribunal da Relação decidiu autorizar o levantamento do sigilo bancário, requerido no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa, decisão de que a  Caixa Geral de Depósitos, a CMVM e o Banco de Portugal viriam a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Recurso que a Relação viria a chumbar por ter sido feito fora de prazo, polémica jurídica ainda por resolver.

Não é essa polémica que agora me interessa. Se o recurso foi apresentado dentro ou fora do prazo é um pormenor, pese toda a relevância  processoal que evidentemente tem. Já o recurso em si, o acto de recorrer da decisão que levaria à divulgação de "quem foi quem" no desastre do mal parado da Caixa, é outra coisa. Bem diferente, e de enorme gravidade.

Da Caixa desapareceram largos  milhares de milhões de euros em crédito mal parado. Agora mal parado, porque antes mal aprovado, ao que se diz sem garantias de nenhuma espécie. O mínimo a que a decência obrigaria era que os portugueses, que agora são chamados a pagar, e que sabem que não conseguem um euro de crédito da Caixa sem lhe entregar uma hipoteca de valor bem superior, ficassem a saber quem aprovou o crédito, por que razão e quem o usou. Num patamar mais compatível com um Estado sério, com a responsabilidade e com a transparência, os portugueses, que vão agora pagar, teriam ainda o direito de saber mais algumas coisas. Por exemplo: 

  • Que relações - pessoais, políticas, económicas, profissionais, etc. - existem entre quem aprovou e quem usufruiu do crédito, agora incobrável;
  • Quais as iniciativas tomadas para reaver o crédito agora incobrável;
  • Se o devedor tem património para responder pela dívida;
  • Ou, no caso de não o ter, o que é lhe sucedeu. Que voltas levou esse património? 

Não se pode aceitar que um banco peça dinheiro - muito dinheiro - aos accionistas, e por maioria de razão aos contribuintes, sem lhes explicar para quê. O que aconteceu. Mas o que ultrapassa todos os limites da compreensão, para cair no domínio do escândalo e do absurdo, é que, nessa atitude de recusa de informar, o banco esteja acompanhado pelos reguladores.do sector.

Que o Banco de Portugal e a CMVM se juntem ao banco público para negar a simples informação de "quem é quem" é de todo inaceitável. Que digam que a divulgação dos maiores devedores da Caixa "tem efeitos extremamente perniciosos" é, mais uma vez, a clara confirmação que não existem para regular e supervisionar o sector, mas para nele se confundirem e misturarem. Para tapar, em vez de mostrar. Para esconder os conluios. E para deles ser parte!

Poderá ser mau saber o que se passou, mas pior é o que se passou. Agora com a "extremamente perniciosa" conivência do Banco de Portugal. E da CMVM, por sinal agora tão "perniciosamente"de acordo!

 

 

 

 

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