Fazer política, IUC e "chico-espertismo"
Nas contas do "chico-espertismo" da dupla Costa/Medina não entrava a turbulência política criada pelo agravamento do IUC para os veículos matriculados depois de 2007.
Já circula por aí um "abaixo assinado" com perto de 300 mil assinaturas contra a medida que, obviamente, penaliza os mais desfavorecidos. O assunto é tema de "foruns" nas rádios, e foi tema também no debate quinzenal de ontem na Assembleia da República - "crueldade fiscal", chamou-lhe o líder do IL -, obrigando António Costa a mais um número de "chico-espertismo" mal amanhado. Primeiro, questionando-o: "Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS?". Depois, dando ele próprio a resposta: [a escolha] "é muito simples". "É que eu quero baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos dos pensionistas porque quero maior justiça social em Portugal". E, depois ainda, tirando da cartola a questão ambiental: [a oposição] "tem que decidir se a emergência climática é todos os dias ou é só à segunda, quarta e sexta-feira, e já não é às terças, quintas, sábados e domingos".
Como se uma coisa fosse outra coisa...
"Fazer política é fazer escolhas". Para António Costa, "fazer política", muito mais que fazer escolhas, é fazer números destes.
Claro que não são questões ambientais e, muito menos - evidentemente pelo contrário - de justiça social, que estão por trás desta medida da Proposta de Orçamento que, manda o bom senso (que deveria fazer parte de "fazer política") deva cair na aprovação final.
Por trás estão as contas da "chico-espertice" de baixar as portagens das ex-SCUTS à custa dos que nem têm transportes públicos para se deslocar, nem dinheiro para trocar o "chasso" velho em que terão de continuar a deslocar-se.
"Contas certas" - como é seu timbre. De superavit, como o governo gosta: os 84 milhões de euros do agravamento do IUC nesses carros, superam em 12 milhões os 72 milhões de euros gastos na redução das portagens em algumas autoestradas do Interior e do Algarve!
Por trás, está ainda outro "chico-espertismo". Porquê 2007?
Porque foi em 2007 que o IUC foi criado. Até aí pagava-se o imposto de circulação, aquele selo (na altura começava a não haver vidro para tanto selo) que se colava no pára-brisas, por baixo ou por cima do do seguro e do da inspecção. E pagava-se a totalidade do ISV (imposto sobre a venda de veículos, que se mantém para os não eléctricos, como se mantém a ilegal dupla tributação com o IVA) no acto da compra, ou mais propriamente da matrícula. A partir daí passou a chamar-se IUC - o imposto único de circulação. Que não era nada único: juntava ao anterior imposto de circulação uma parte retirada ao ISV para "suavizar" o momento da compra.
Os proprietários dos carros comprados até 2007, com esta medida penalizados com subidas do imposto que podem chegar aos 400%, vão na realidade voltar a pagar um imposto o que já tinha sido pago quando o compraram. É tripla tributação!
O "chico-espertismo" está também aqui. É que a grande - imensa - maioria dos proprietários destes carros já não são os que os adquiriram em novos. A grande - imensa - maioria destes carros estão em segunda, terceira ou quarta mão. E esses não sabem nada dessa tripla tributação. Sabem apenas que o IUC que o irmão, o primo ou amigo pagam pelo "chasso" igual, com 16 anos, apenas um ano mais velho que o seu, e que até não se nota nada, é o quadruplo, o quíntuplo ou ou sêxtuplo do IUC que pagam.
Por isso Fernando Medina achou que eles não se importavam nada com isso. E se calhar não importavam... Mas há quem se importe. E isso também é "fazer política"!