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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Revisitações

Por Eduardo Louro

 

O texto abaixo, que volta ao tema do referendo  aprovado há precisamente uma semana no parlamento, provocou muito mais reacções contrárias do que favoráveis, como se pode concluir por uma passagem pela caixa de comentários. Que pelo menos querem dizer, ao contrário do que chegou a parecer, que a questão da adopção e da co-adopção por casais do mesmo sexo está longe de ter sido incorporada na sociedade portuguesa. Mesmo que a maioria das manifestações misturem conceitos e preconceitos, confundam valores com tabus e ignorância com ideologia...

Na altura da discussão e da aprovação da lei que pretendem agora anular com o referendo, quando estranhamos a ausência de contestação, levantamos aqui essa questão. Por mais que uma vez, e com várias interpretações para isso. Mas logo de seguida começamos a perceber o que se tinha passado. Ao ponto de agora percebermos que a coisa tenha sido despachada pela Comissão Política Nacional do PSD logo em Outubro!

Porque, se outra gente, em idênticas circunstâncias (referendo sobre a IGV), soube guardar um conveniente e respeitador longo período de nojo - 10 anos - esta gente nem uma semana soube guardar de luto!

 

E a vergonha? Não se referenda?

Por Eduardo Louro

 

Da Assembleia da República chegou-nos hoje, mais que mais um motivo de vergonha, a prova insofismável de que este regime, o regime destes partidos e desta gente destes partidos, atingiu a mais profunda e negra decadência. Está podre e a cheirar muito mal!

O referendo proposto pelos rapazolas da JSD, que as linhas com que se cozem os caducos partidos do sistema fazem que seja maioritária no grupo parlamentar, e aprovado por 103 deputados do PSD – e pela abstenção dos deputados do CDS, ao arrepio de tudo o que tinham declarado - que cumpriram a imposta disciplina de voto, revela bem o ponto a que esta partidocracia nos levou.

Onde não há respeito pela democracia nem pelo próprio parlamento, a sua dita casa. Levar a referendo uma matéria a que a Assembleia da República acabou de dar corpo de lei, é um golpe, não tem outro nome. Impor disciplina de voto numa matéria que é claramente do domínio da consciência individual é apenas reforçar o sinal do golpe.

Onde os deputados não são mais representantes de nada que não do aparelho que os comanda. São alforrecas, em vez de gente. Sem espinha que segure um corpo direito não há gente…

Onde não há futuro, porque são jovens, com a vida pela frente, os protagonistas desta pouca vergonha…

Que, evidentemente, não terá por onde passar no Tribunal Constitucional!

DEBATE FORA DE HORAS

Por Eduardo Louro

 

Por mais de uma vez dei aqui nota da minha surpresa pela falta de debate em torno da co-adopção, chegando a adiantar algumas hipóteses – umas simpáticas, outras nem tanto - para isso.

Começa agora a perceber-se que a discussão que faltou antes não falta agora, depois de aprovada a lei. É mesmo o tema de hoje do Pós e Contras, o programa da RTP que, sem que perceba bem por quê, foi transformada no grande fórum de debate das grandes questões nacionais…

E já se percebeu por que é que o debate está agora lançado. É que, tal como há quinze anos atrás, no primeiro referendo à legalização do aborto, as contas saíram furadas. Na altura foi um dia de sol de finais de Junho que tornou a praia bem mais apelativa. Dando como certa a vitória do SIM, as pessoas preferiram a praia à Assembleia de Voto, mesmo não sendo incompatíveis. Agora, foi a liberdade de voto dada aos deputados do PSD que trocou as voltas aos que davam como certo o chumbo da proposta de lei do PS. A surpresa não foi muito diferente!

Os surpreendidos de então tiveram de esperar quase dez anos. A oportunidade para legalização do aborto chegaria só em 2007. Os surpreendidos agora não estão dispostos a esperar. Querem resolver isto já, mesmo que seja em Belém. E lançam agora o debate que não fizeram por serem favas contadas!

 

CO-ADOPÇÃO

 Convidada: Clarisse Louro *

 

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira a co-adopção, lei que permite a extensão da adopção ao cônjuge homossexual e que, sem qualquer dúvida, abre as portas à adopção plena por casais homossexuais, colocando Portugal - o quinto país a aprová-la - na vanguarda mundial nesta que é uma das matérias fracturantes nas sociedades actuais.

Irei eventualmente desiludir quem pudesse já estar à espera que eu começasse por manifestar e defender a minha posição nesta questão. Mas aviso desde já que não é isso que me move. Estou mais interessada em reflectir sobre a maneira como me pareceu que a sociedade portuguesa se alheou deste debate. E é por aí que vou, se não se importam…

Lembro-me do debate da legalização do casamento entre homossexuais. Lembro-me de um debate aceso e lembro-me que os que se lhe opunham acabavam por, de certa maneira, lhe relativizar a importância para projectar a da adopção. Diziam que a legalização do casamento entre homossexuais era apenas um passo para a adopção. E que esse sim, seria o problema…

Isto passou-se há pouco mais de três anos. Se era um passo e esse o problema, a co-adopção é agora o passo decisivo e final. E no entanto não se percebeu que o debate tivesse sido vivo, que tivesse atravessado a sociedade portuguesa, nem sequer que tivesse deixado para trás quaisquer fracturas.

É certo que houve algum esboço de debate, mas limitou-se praticamente à blogosfera. E mesmo aí apenas pela mão de meia dúzia de fundamentalistas de direita, com a utilização de argumentação primária – “estão a dar dois pais ou duas mães a crianças que têm direito a uma família”, ou “uma família nunca são dois pais ou duas mães”, ou, menos aceitável ainda, “que essas crianças correm o risco de, chegadas à adolescência, serem seduzidas pelos pais” – facilmente rebatível por quem estava do outro lado. Há dezenas de milhares de crianças que, pelas mais diversas razões perdem o pai ou a mãe, e que não são criadas em família convencional. E nunca ninguém poderá dizer que, para uma criança, qualquer coisa seja preferível a ser criada por uma mãe e uma avó, ou por um tio e um irmão mais velho…

Mas a verdade é que, fora desse nicho, a sociedade portuguesa passou ao lado deste debate. O que permite duas ou três
leituras: ou a sociedade portuguesa cresceu de tal forma nestes últimos três anos que atingiu já a maturidade cívica das sociedades mais desenvolvidas da vanguarda mundial, e este é, por isso, um tema pacífico, que não merece grande discussão; ou a sociedade portuguesa está tão debilitada, de tão massacrada por este processo de destruição que atravessa o país, que já não tem reserva moral para este tipo de debate; ou mesmo que a pressa foi tanta que o debate não chegou verdadeiramente a ser lançado.

Confesso que me inclino mais para as duas últimas. Mas poderei estar enganada!

Gostaria, muito, de estar enganada. Para que a aprovação desta lei possa representar o real alargamento do campo de oportunidades para tantas e tantas crianças para quem só adopção rima com projecto de vida. Que não se esgota na própria adopção, na família – convencional ou nem por isso - mas que passa, decididamente, pela forma como a sociedade, depois, a aceita. E as aceite. A elas, a essas crianças, porque são elas, e não os homossexuais nem os seus lóbis, que têm de ser o princípio e o fim desta lei!

 

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

DÚVIDAS (III)

Por Eduardo Louro

 

Lembro-me do debate da legalização do casamento entre homossexuais. Lembro-me que os que se lhe opunham acabavam por mitigar essa sua posição, relativizando a importância desse acto para enfatizar um outro, que estaria afinal por trás da legalização do casamento. Diziam que a seguir viria a adopção, e que esse sim, seria o problema…

Isto passou-se há pouco mais de três anos. Hoje, quando na Assembleia da República se votam dois projectos sobre a matéria, pelo que se vê, a co-adopção não levanta grandes fracturas na sociedade portuguesa. Nem entre os que há três anos atrás encontravam aí o grande problema do casamento que então se legalizava…

Quererá isto dizer que a sociedade portuguesa progrediu em três anos mais que anteriormente em décadas? Que atingiu a maturidade política e cívica das sociedades mais desenvolvidas, civilizadas e educadas?

Ou será que a crise também tem alguma coisa a ver com isto? 

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