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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Dear Ursula

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Não sei qual virá a ser o desempenho de Ursula von der Leyen, a nova Presidente da Comissão Europeia, sei apenas que não lhe será muito difícil fazer melhor que os seus dois últimos antecessores. E sei também que não há milagres...

Mas - confesso - fiquei impressionado com a sua entrada. Pode não ter qualquer significado,  nem romper com coisa nenhuma, mas escrever uma carta a cada comissário a dizer-lhes quais são as suas atribuições, o que têm para fazer no seu mandato, é diferente de um simples despacho de delegação de competências. É diferente de um caderno de encargos. É a assertividade da job description num registo intimista, completamente descolado da fria tecnocracia de Bruxelas.

Não passará provavelmente de um toque pessoal, que em nada venha alterar a vista do poder a partir de Bruxelas.  Mas fica sempre alguma esperança que seja desta que alguma coisa comece a mudar nas estruturas do poder da UE e na sua relação com os europeus. Na democracia europeia, que é disso que se trata!

E que tem de ser o alfa e o ómega da defesa do modo de vida europeu, enunciado como desígnio desta comissão. Sem democracia não há modo de vida europeu, e isso tem que ser absolutamente inequívoco no funcionamento da União.

Ah... não falei de Elisa Ferreira? 

Pois não!

 

 

... E no fim ganha a Alemanha

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Em Bruxelas resolveu-se finalmente o jogo dos cargos para as instituições europeias. E nem se pode dizer que o resultado tenha sido surpresa: no fim ganhou a Alemanha. Como no futebol, também nestas coisas da União Europeia ganha sempre a Alemanha.

Mesmo com Merkel a tremer. Figurativa, mas também literalmente...

O jogo? Deplorável, uma vez mais!

Não há sanções. Há apertos...

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Bruxelas não vai aplicar sanções por violação da meta do défice de 2015: Espanha oblige. O tal que Passos Coelho diz que é de 3%, porque varreu o Banif para baixo do tapete. O tal, que com o BES, deixaram que nos rebentassem nas mãos para não perturbarem a famosa saída limpa...

Acho que já se percebe por que é que Passos e Maria Luís, e com eles o resto da corte, vibram mais com esta notícia que o próprio governo. E por que é que escreveram e telefonaram... 

Entretanto, e como não dá ponto sem nó, a Comissão Europeia aperta o défice para este ano. Para 2,3%, com mais 700 milhões de austeridade. E lá volta o tal plano B. 

António Costa chuta para canto: Qual plano B qual carapuça, o défice que tem no orçamento é já inferior - 2,2%. Pois, o problema é executá-lo. Mas isso só se vê lá mais para a frente... Embora se note já.

Quem engana quem


Por Eduardo Louro

 

 

Afinal a Comissão Europeia não tem nada a ver com o negócio da venda da TAP. Diz que que não se ocupa de peanuts, que o negócio não é suficientemente grande para lhe merecer atenção. Sardinhas sim, negócios de sardinhas já lhe interessam...

Poderíamos facilmente achar normal que lhes interessasse apenas os grandes negócios. Com um bocadinho de mais esforço poderíamos até achar normal que lhes interessasse sardinhas, e que não se preocupem nada com negócios de aviação. O que não é nada normal é que o Sr David Neeleman não soubesse nada disso, dando-se ao trabalho de engendrar um negócio com o Sr Humberto Pedrosa para enganar quem não precisava de ser enganado.

É já público, e por isso não estou a cometer nenhuma inconfidência - nem sequer a trair a confidencialidade com que, em tempo útil, fui informado da marosca - que os 49% das acções do Sr Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, a quem o governo entregou a TAP, valem 95% do investimento e 74,5% dos interesses, seja em dividendos, seja na liquidação. E que o Sr Humberto Pedrosa até não se fez pagar mal para fazer o papel que fez: afinal consegue quintuplicar em interesses o valor do investimento. Com 5% de investimento - que, mesmo assim, foi pedir ao Estado - adquire uma posição que lhe garante 24,5% da empresa de que detém 51% das acções.

Poderia perceber-se que o Sr David Neeleman tanto quis enganar que acabou ele próprio enganado. Poderia, mas é apenas mais uma coisa que é capaz de não ser normal .

Com tanta coisa pouco normal neste "quem engana quem" acabamos por desfiar o novelo. E não é com grande o risco de nos enganarmos que chegamos à conclusão que um "quem" é o governo e o outro somos todos nós. Que o Sr David Neeleman não foi nada enganado, foi simplesmente aconselhado pelo governo a fazer assim. 

 

 

Afinal a lista é outra. Não é a do quadro de honra!

Por Eduardo Louro

 

Pelo que se tem visto são infrutíferas todas as tentativas de arrancar do governo uma palavra que seja sobre a decisão de Bruxelas colocar Portugal na lista de países com "desequilíbrios excessivos", submetendo o orçamento português a "vigilância permanente". Não admira. Quando estava tudo a correr tão bem, com o país no quadro de honra de Schauble, a dar lições à Grécia... Quando até o António Costa (onde é que este anda com a cabeça?), nem que fosse para chinês ver, já dizia que afinal isto está a correr bem, vir agora a Comissão Europeia dizer que nada disso, que o bom aluno não percebe nada disto e que está chumbado, é de deixar qualquer um sem fala.

Qualquer um, não. Ao contrário de Passos Coelho e de Pires de Lima, que mantiveram a boca fechada a sete chaves, Paulo Portas há-de ter uma resposta. Ele há-de voltar a falar da soberania recuperada, e há-de encontrar uma maneira de dizer que ter o orçamento na mira de Bruxelas não tem nada a ver com soberania. E muito menos com alguma coisa que não esteja a correr bem nesta história de sucesso que tem para contar aos eleitores.

O enigma dos ministros das finanças de Passos Coelho

Por Eduardo Louro

 

Os ministros das finanças de Passos Coelho são muito requisitados.

Primeiro foi Vítor Gaspar, que até se foi embora porque, nas sua próprias palavras escritas, tudo dava errado. Não havia uma que batesse certo...

Mas foi para o FMI!

Seguiu-se Maria Luís Albuquerque, a sua Secretária de Estado transformada em maga das finanças. E lá vai ela para a Comissão Europeia, para ser substituída por outro Secretário de Estado, o igualmente mago Carlos Moedas, num destes dias a seguir também de malas aviadas sabe-se lá para onde...

O  estranho é que os jornais, há três ou quatro dias, diziam que Passos Coelho iria indicá-la para ocupar o lugar de comissário que cabe a Portugal. Hoje dizem que é quase uma exigência de Juncker. Engraçado, não é?

E pronto. Lá ficamos nós sem saber se Passos Coelho é muito bom a escolher ministros das finanças, ou se apenas quer que nos convençamos que é. Ou se simplesmente os ministros das finanças escolhidos por Passos Coelho fazem tão bem o seu papel que, depois, só têm que ser recompensados...

Cega e surda ... mas não muda!

Por Eduardo Louro

 

Vem o FMI e diz que a austeridade não é solução. Vem o Departamento do Tesouro americano e avisa que a austeridade mata a União Europeia. Há unanimidade entre as principais instituições internacionais que a austeridade já passou das marcas e que é a própria democracia que passa a estar em causa. Mas a Comissão Europeia, quer dizer a Alemanha, permance cega e surda. Que não muda!

 

Rostos portugueses

Por Eduardo Louro

     

 

A Comissão Europeia advertiu o Tribunal Constitucional que “esta não é a altura certa para se envolver em activismos políticos”. É a Comissão Europeia, o órgão mais ilegítimo e anti-democrático da União Europeia, a imiscuir-se na política interna de um país membro, a violar um dos princípios da sua própria constituição e a promover a violação do princípio da separação de poderes num Estado de Direito, justamente o primeiro e fundamental requisito para a adesão.

Mas a Comissão Europeia tem rosto, e estes são rostos portugueses!

São cidadãos portugueses que estão – não sei se em vão – a usar o nome da Comissão Europeia para ilegitimamente e de forma absolutamente intolerável pressionar o Tribunal Constitucional. Durão Barroso deu o exemplo, a ajudar-nos a lembrar da importância de ter um português ano topo da União Europeia. Como o exemplo veio de cima, os funcionários correm a imitá-lo.

Este podia chamar-se Miguel Vasconcelos, mas chama-se Luiz Pessoa e é o chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal. E deveria evitar aproximar-se das janelas...

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