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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O nó górdio europeu

A lenda do nó górdio - Motivação e Foco

 

A reunião do Eurogrupo donde sairia a resposta europeia à devastação que a pandemia vai criando nos seus países ficou em nada. E só não acabou em nada porque está suspensa, está inconclusiva, não acabou ainda. Mas sabe-se que o melhor a que se poderá chegar é a activação dos meios do mecanismo europeu de estabilidade (MEE) com condições, mesmo que mitigadas, do que, pelo menos Finlândia e Holanda, não estão dispostas a abrir mão. E que esse melhor será dificilmente aceitável, particularmente para a Itália. Mas também para Espanha e Portugal.

É no entanto notória, pela primeira vez visivelmente notória, uma diferença de posições entre os órgãos que representam e vinculam da União e os que, na União, representam os países que a integram. Tivemos oportunidade de, pela primeira vez, percebermos claramente que a Comissão Europeia, da Senhora Van der Leyen, e o Banco Central Europeu, da Senhora Lagarde, têm uma visão europeia do problema, e que o Eurogrupo se guia pelos interesses particulares dos países, de cada país, com mais propriedade.. 

E é esta a contradição central da União Europeia, o nó górdio do bloqueamento da construção europeia. Que não se reduz à simples dimensão do tabuleiro do xadrez institucional da União. Antes fosse. Isso seria resolúvel, com maior ou menor dificuldade. Mas não é. O pior é que são na realidade os cidadãos europeus que bloqueiam o processo de integração que, evidentemente, não tem por onde progredir sem passar pelo federalismo. E este é o círculo vicioso que alimenta o nó: os cidadãos desconfiam da União e, por isso, não lhes dão condições para demonstrar que merece a confiança que lhe negam.

Não é por serem governados por gente ignorante, mal formada e egocêntrica que os países mais ricos do norte não querem partilhar coisa nenhuma com os mais pobres do sul. É apenas por democraticamente serem governados por políticos que precisam dos votos dos seus cidadãos para serem eleitos!

Alguém fez com que, ao fim de mais de meio século, as coisas chegassem aqui. E somos bem capazes de ficar surpreendidos quando começarmos a pensar nisto, a passar o filme atrás e a ver passar nas imagens muitos dos que nos habituamos a chamar grandes estadistas europeus.

Pessimista, eu?

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Percebemos que o governo tinha de rapidamente anunciar qualquer coisa que pudesse ajudar-nos a pensar que o país não vai colapsar, e que vamos resistir a este primeiro embate com o monstro que anda à solta. Como começamos a perceber que anunciou uma mão cheia de nada, e que na realidade o governo apenas tratou de ganhar tempo, porque não havia tempo para perder.

Percebemos isto na sexta-feira à noite quando, estando anunciada uma conferência de imprensa para a hora dos telejornais para anunciar novas medidas - o que por si só já confirmava que as primeiras anunciadas, dois ou três dias antes, tinham apenas por destino satisfazer o tempo -, vimos que foi sucessivamente adiada (novamente o tempo) até, já noite dentro, ter acabado em ... nada a declarar. Nada a declarar, e nada a revelar que não o estado de exaustão da ministra Mariana da Silva, a quem nem a juventude valeu.

É claro que o governo está à espera da União Europeia, donde nada chegou até agora. Espera agora que alguma coisa possa vir da reunião do Eurogrupo, amanhã. Ironicamente presidido por Centeno. 

É este o drama da (falta) liderança europeia. Quando tinha que haver uma voz a fazer-se ouvir, vemo-los todos a olhar uns para os outros, sem ninguém a perceber que nesta altura, hoje precisamente, a União Europeia só tem um caminho: reforçar-se, reforçando de vez e irreversivelmente, todos os mecanismos da união. Não há outro caminho, fora desse simplesmente desaparece. 

Se a União não conseguir dar uma resposta colectiva a esta crise desaparece. E sem deixar saudades... Porque, se não serve para um momento como este, não serve para mais nada!

A primeira coisa que a Srª Lagarde fez foi dizer que isto não é problema do BCE. Depois emendou a mão, mas já o Banco Central Alemão tinha dito que sim senhor, assim é que é falar... E ficou dito. A Srª Van der Leyen veio dizer que suspendia as regras orçamentais, e que os países - nunca a União - poderiam gastar o que quisessem para enfrentar a crise sem quaisquer preocupações com o défice, como se não soubesse que os países não podem gastar dinheiro que não têm. E que não têm condições de pedir emprestado, como é o caso de Itália, de Portugal e até de Espanha. 

A Srª Merkel - vejam bem, já é a luz ao fundo do túnel -  veio dizer o óbvio, que a resposta, como o seu financiamento, têm de ser europeus. E abrir agora a porta às eurobonds. Que o seu Parlamento nunca autorizará.

Teme-se até que já não sejam a solução. Não há sequer tempo para preparar toda a legislação e de dar resposta a toda a carga burocrática que as ponha de pé. A solução estará apenas e só na injecção de liquidez do BCE: emprestando dinheiro directamente aos governos, através do Banco Europeu de Investimento (BEI), com protocolos de cobranças com as Autoridades Tributárias dos países, para não envolver os bancos (ainda em convalescença, é bom não esquecer) nisto; ou, eventualmente mais ajustado nesta altura, pondo as rotativas a trabalhar.

Provoca inflação? Sim, e ainda bem. Faz falta, como se tem visto. 

Os alemães nem querem ouvir falar nisso? Nem nisso, nem noutra coisa... É para isso que servem as lideranças.

Reparem que só falamos em três líderes. Em três senhoras. Das três só conhecemos uma, e não gostávamos muito dela. As outras duas não começaram nada bem... 

Pessimista, eu?

Dear Ursula

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Não sei qual virá a ser o desempenho de Ursula von der Leyen, a nova Presidente da Comissão Europeia, sei apenas que não lhe será muito difícil fazer melhor que os seus dois últimos antecessores. E sei também que não há milagres...

Mas - confesso - fiquei impressionado com a sua entrada. Pode não ter qualquer significado,  nem romper com coisa nenhuma, mas escrever uma carta a cada comissário a dizer-lhes quais são as suas atribuições, o que têm para fazer no seu mandato, é diferente de um simples despacho de delegação de competências. É diferente de um caderno de encargos. É a assertividade da job description num registo intimista, completamente descolado da fria tecnocracia de Bruxelas.

Não passará provavelmente de um toque pessoal, que em nada venha alterar a vista do poder a partir de Bruxelas.  Mas fica sempre alguma esperança que seja desta que alguma coisa comece a mudar nas estruturas do poder da UE e na sua relação com os europeus. Na democracia europeia, que é disso que se trata!

E que tem de ser o alfa e o ómega da defesa do modo de vida europeu, enunciado como desígnio desta comissão. Sem democracia não há modo de vida europeu, e isso tem que ser absolutamente inequívoco no funcionamento da União.

Ah... não falei de Elisa Ferreira? 

Pois não!

 

 

... E no fim ganha a Alemanha

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Em Bruxelas resolveu-se finalmente o jogo dos cargos para as instituições europeias. E nem se pode dizer que o resultado tenha sido surpresa: no fim ganhou a Alemanha. Como no futebol, também nestas coisas da União Europeia ganha sempre a Alemanha.

Mesmo com Merkel a tremer. Figurativa, mas também literalmente...

O jogo? Deplorável, uma vez mais!

Não há sanções. Há apertos...

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Bruxelas não vai aplicar sanções por violação da meta do défice de 2015: Espanha oblige. O tal que Passos Coelho diz que é de 3%, porque varreu o Banif para baixo do tapete. O tal, que com o BES, deixaram que nos rebentassem nas mãos para não perturbarem a famosa saída limpa...

Acho que já se percebe por que é que Passos e Maria Luís, e com eles o resto da corte, vibram mais com esta notícia que o próprio governo. E por que é que escreveram e telefonaram... 

Entretanto, e como não dá ponto sem nó, a Comissão Europeia aperta o défice para este ano. Para 2,3%, com mais 700 milhões de austeridade. E lá volta o tal plano B. 

António Costa chuta para canto: Qual plano B qual carapuça, o défice que tem no orçamento é já inferior - 2,2%. Pois, o problema é executá-lo. Mas isso só se vê lá mais para a frente... Embora se note já.

Quem engana quem


Por Eduardo Louro

 

 

Afinal a Comissão Europeia não tem nada a ver com o negócio da venda da TAP. Diz que que não se ocupa de peanuts, que o negócio não é suficientemente grande para lhe merecer atenção. Sardinhas sim, negócios de sardinhas já lhe interessam...

Poderíamos facilmente achar normal que lhes interessasse apenas os grandes negócios. Com um bocadinho de mais esforço poderíamos até achar normal que lhes interessasse sardinhas, e que não se preocupem nada com negócios de aviação. O que não é nada normal é que o Sr David Neeleman não soubesse nada disso, dando-se ao trabalho de engendrar um negócio com o Sr Humberto Pedrosa para enganar quem não precisava de ser enganado.

É já público, e por isso não estou a cometer nenhuma inconfidência - nem sequer a trair a confidencialidade com que, em tempo útil, fui informado da marosca - que os 49% das acções do Sr Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, a quem o governo entregou a TAP, valem 95% do investimento e 74,5% dos interesses, seja em dividendos, seja na liquidação. E que o Sr Humberto Pedrosa até não se fez pagar mal para fazer o papel que fez: afinal consegue quintuplicar em interesses o valor do investimento. Com 5% de investimento - que, mesmo assim, foi pedir ao Estado - adquire uma posição que lhe garante 24,5% da empresa de que detém 51% das acções.

Poderia perceber-se que o Sr David Neeleman tanto quis enganar que acabou ele próprio enganado. Poderia, mas é apenas mais uma coisa que é capaz de não ser normal .

Com tanta coisa pouco normal neste "quem engana quem" acabamos por desfiar o novelo. E não é com grande o risco de nos enganarmos que chegamos à conclusão que um "quem" é o governo e o outro somos todos nós. Que o Sr David Neeleman não foi nada enganado, foi simplesmente aconselhado pelo governo a fazer assim. 

 

 

Afinal a lista é outra. Não é a do quadro de honra!

Por Eduardo Louro

 

Pelo que se tem visto são infrutíferas todas as tentativas de arrancar do governo uma palavra que seja sobre a decisão de Bruxelas colocar Portugal na lista de países com "desequilíbrios excessivos", submetendo o orçamento português a "vigilância permanente". Não admira. Quando estava tudo a correr tão bem, com o país no quadro de honra de Schauble, a dar lições à Grécia... Quando até o António Costa (onde é que este anda com a cabeça?), nem que fosse para chinês ver, já dizia que afinal isto está a correr bem, vir agora a Comissão Europeia dizer que nada disso, que o bom aluno não percebe nada disto e que está chumbado, é de deixar qualquer um sem fala.

Qualquer um, não. Ao contrário de Passos Coelho e de Pires de Lima, que mantiveram a boca fechada a sete chaves, Paulo Portas há-de ter uma resposta. Ele há-de voltar a falar da soberania recuperada, e há-de encontrar uma maneira de dizer que ter o orçamento na mira de Bruxelas não tem nada a ver com soberania. E muito menos com alguma coisa que não esteja a correr bem nesta história de sucesso que tem para contar aos eleitores.

O enigma dos ministros das finanças de Passos Coelho

Por Eduardo Louro

 

Os ministros das finanças de Passos Coelho são muito requisitados.

Primeiro foi Vítor Gaspar, que até se foi embora porque, nas sua próprias palavras escritas, tudo dava errado. Não havia uma que batesse certo...

Mas foi para o FMI!

Seguiu-se Maria Luís Albuquerque, a sua Secretária de Estado transformada em maga das finanças. E lá vai ela para a Comissão Europeia, para ser substituída por outro Secretário de Estado, o igualmente mago Carlos Moedas, num destes dias a seguir também de malas aviadas sabe-se lá para onde...

O  estranho é que os jornais, há três ou quatro dias, diziam que Passos Coelho iria indicá-la para ocupar o lugar de comissário que cabe a Portugal. Hoje dizem que é quase uma exigência de Juncker. Engraçado, não é?

E pronto. Lá ficamos nós sem saber se Passos Coelho é muito bom a escolher ministros das finanças, ou se apenas quer que nos convençamos que é. Ou se simplesmente os ministros das finanças escolhidos por Passos Coelho fazem tão bem o seu papel que, depois, só têm que ser recompensados...

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