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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

CONCERTAÇÃO SOCIAL

Por Eduardo Louro 

 

Foi uma maratona, das grandes. Durou até alta madrugada e ganharam todos, como é costume: ganhou o governo porque dialoga e negoceia - imagem de que, nesta altura do campeonato, precisa tanto como de pão para a boca -; ganhou a UGT porque ganhou a meia hora e sempre lá vai dizendo que, sem a sua intervenção, ter-se-ia regressado ao tempo da escravatura; ganharam todas as Confederações Patronais, porque são elas próprias a dizer que ganhamos todos (e eu que sempre pensara que isso não existia, que quando uns ganham outros têm de perder); e até ganhou a CGTP, que abandonando aquilo logo à partida, ganhou em tempo e descanso. E, de fora, pode sempre continuar a dizer que o acordo é um regresso ao feudalismo e que a luta continua… e tal.

Não tenho dúvida nenhuma que a concertação e o diálogo social são instrumentos essenciais da democracia. Nenhuma dúvida a esse respeito!

Mais que as minhas dúvidas, as minhas preocupações surgem quando se começa a perceber que também estes instrumentos, a exemplo de tantos outros, contribuem decisivamente para o faz de conta. Já só praticamente se faz de conta…

Ontem falava aqui da integração das pontes nas férias, dessa falsa questão que empregados e empregadores há muito tinham resolvido em sede da verdadeira concertação social que se faz diariamente na gestão das empresas. Hoje pegaria noutra grande medida: a penalização das faltas – dois dias de salário – não justificadas em pontes ou junto ao fim de semana!

Olhando para a importância atribuída a esta medida só podemos concluir que Portugal tem um problema gravíssimo de absentismo. Reparando na distinção, concluiríamos que haverá gente que falta ao trabalho para prolongar feriados e fins-de-semana. Em princípio gente mais abastada, porque prolongar estes períodos de descanso para ficar em casa não é muito compreensível.

Que o absentismo é um factor de bloqueamento da competitividade não há dúvida nenhuma. Que o país já passou por esse problema, também não. Que, nesta altura, esse seja um problema sério da nossa economia é que não. E que seja uma prática dos trabalhadores mais bem pagos e, por consequência, dos de maiores níveis de responsabildiade, não faz sentido. De todo!

E já vão duas. Duas medidas de papel, a realidade já lá não está!

Mas pronto: faz-se de conta que estes é que são os problemas da nossa competitividade. Faz-se de conta que se resolvem. E faz-se de conta que as reformas estruturais que o país não pode mais adiar são as que têm a ver com o factor trabalho: reforme-se a legislação laboral que ficam resolvidos os problemas da concorrência, da justiça, da energia, da fiscalidade, do crédito, do licenciamento, da regulação, da burocracia, da corrupção…

 

COISAS INTRAGÁVEIS III

Por Eduardo Louro 

 Proposta do Governo reduz férias voluntárias a 18 dias em 2012 (DE)

Continua a decorrer a reunião de concertação social para discutir as medidas de competitividade que nos ajudarão a sair deste buraco onde estamos metidos. Lá está a nata nacional – responsáveis máximos de patrões e trabalhadores e os principais ministros do governo, os superministros – a discutir os grandes problemas que afectam a economia nacional e bloqueiam o nosso futuro.

Como, por exemplo, a inclusão das pontes no calendário de férias! Como se essa não fosse uma prática antiga e mais do que instalada no sector privado da economia, perfeitamente aceite e percebida pelos trabalhadores. Em trinta e muitos anos de actividade profissional à frente de empresas privadas, não encontrei uma única onde o calendário de pontes não fosse estabelecido com o orçamento anual e tido em consideração na programação das férias, sempre com o acordo dos trabalhadores. Contra a lei? Talvez, mas a favor de empresas e trabalhadores, verdadeiramente concertados!

As nossas elites – a nata – andam distraídas. Ou são loiras! Com tantos e tão sérios problemas para resolver, a nata discute um problema que não existe e faz disso a coisa mais importante deste mundo!  

Acordem meus senhores: esse problema não existe. Álvaro, isso é como os pastéis de nata, já está! Já toda a gente faz isso, como já toda a gente come natas por esse mundo fora.

Devia ser de outra maneira? Deveria, mas quando a nata é assim…

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