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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Cartão de visita

Von der Leyen em isolamento após participação no Conselho de Estado -  Economia - Jornal de Negócios

 

A Presidente da Comissão Europeia entrou em isolamento, receando ter sido infectada na sua visita a Portugal, na semana passada. Já testou negativo, mas a notícia ficou como cartão de visita. Mais importante que a eliminação do país de qualquer corredor internacional.

Poderiam alguns europeus supor que a possibilidade de infecção tivesse origem nalgum banho de povo durante a viagem oficial de Ursula Von de Leyen, e uma prova de ingratidão deste povo, depois de não lhe ter regateado adjectivos encomiosos. Mas não. Teve origem numa reunião do Conselho de Estado, uma coisa que não saberão muito bem o que é. Já nós sabemos, ainda que não saibamos muito bem para que serve... 

Valha que não saiu de lá ninguém infectado que não o estivesse à entrada. E que se puderam assinalar os 110 anos do 5 de Outubro sem baixas nas figuras do Estado!

A lógica do tubérculo

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Parece-me muito discutível a convocação de um Conselho de Estado para analisar o Brexit. Não parece nada que seja matéria de Presidente da República, e menos ainda da mais alta estrutura institucional da magistratura presidencial. Mas ... convidar o FMI?

Convidar a Drª Cristina Lagarde para a reunião do Conselho de Estado, porquê? Para quê? Por que "carga de água"?

Não vejo outra justificação que não mais um dos excessos em que o presidente Marcelo vem sendo pródigo nos últimos tempos. Os excessos presidenciais são pecadilhos a que, em regra, nenhum presidente tem conseguido escapar. Uns com mais estardalhaço que outros, mas todos percorreram esses corredores mais extravagantes. Todos, no entanto, o fizeram sempre no segundo mandato.

A regra tem sido um primeiro mandato tranquilo e cordato, para garantir a reeleição, ficando o segundo para partir a loiça toda, quando daí já não lhe venha mal nenhum. Parece que Marcelo está a entrar nesses corredores à entrada da segunda metade do seu primeiro mandato pelo que, se a lógica não for uma batata, está desfeito o tabu da sua candidatura para um segundo mandato.

Se a lógica não fosse uma batata, pela primeira vez um presidente iria abdicar de um segundo mandato. Coisa que, com o mais popular de todos, faria da lógica precisamente uma batata. A não ser que a noticiada quebra de popularidade de Marcelo nos últimos meses ("quanto mais alto se sobe maior é a queda") empurre o tubérculo para fora da lógica...

 

Hoje é quinta-feira... Já é quinta-feira...

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Hoje é quinta feira. Os "Papéis do Panamá" começaram a ser revelados no domingo. Há muito tempo. Tanto que já um primeiro-ministro caiu: tempo suficiente para, na Islândia, o povo sair à rua a exigir a demissão do chefe do governo, o presidente resistir, o primeiro-ministro ser demitido e um novo ser nomeado e estar já em funções...

E no entanto, por cá, no que nos diz mais respeito, todos estes dias depois, sabemos o que sabíamos ao primeiro dia: 244 empresas, 23 clientes, 34 beneficiários e 255 accionistas. Sabemos isto, e nem sabemos o que é nada disto. 

Sabemos que, pela sua qualidade de membro do consórcio internacional que teve acesso aos ficheiros da Mossak Fonseca, o Expresso reserva para si o monopólio das notícias que respeitam a Portugal. E podemos até fazer um enorme esforço para perceber que, saindo a edição em papel ao sábado, o jornal entenda reservar as notícias para potenciar a tiragem e naturalmente as vendas. Mas é mesmo preciso fazer um esforço muito grande. Em primeiro lugar porque este é um tipo de conteúdo muito próximo - e próprio - das plataformas digitais. Em segundo porque, como de resto o Expresso anunciou em circunstâncias de alguma forma similares, a edição em papel privilegia o tratamento, mais que a simples divulgação da informação. E, por último, porque o tempo também mata a notícia, como se está a provar.

Torna-se por isso muito difícil de perceber as razões que poderão levar o Expresso a não soltar a informação do envolvimento português neste escândalo mundial. E quando mais difícil for perceber as coisas, mais fácil é especular sobre elas...

Hoje é quinta-feira. E o Presidente Marcelo reúne pela primaveira vez o Conselho de Estado. Pela primeira vez com um convidado especial. E que convidado: Mario Draghi, nem mais, nem menos!

VIRAR PALHAÇADA

Por Eduardo Louro

 

Ao que se vai sabendo, à medida que o que se lá passou vai sendo trazido cá para fora – porque há gente que lá está que faz disso modo de vida -, a reunião do Conselho de Estado esteve quentinha, e não correu nada ao jeito do Presidente, que só estava interessado no pós-troika. Bom, convergência e consenso também davam jeito…

De resto, se percebemos muito bem por que Marques Mendes convocou o Conselho de Estado - obviamente para alimentar três ou quatro dos seus programas televisivos: um a anunciá-lo e dois ou três a chibar-se sobre o que lá se passou – ainda não conseguimos perceber por que é que Cavaco confirmou essa convocatória. Para pagar dívidas, provavelmente…

A coisa foi de tal ordem que só faltaram cadeiras pelo ar, porque de resto houve de tudo. Até um comunicado final imposto pelo Presidente, que nada tinha a ver com o que lá se passara. Bonito… Sem dúvida. E bem demonstrativo do Presidente que temos …

Houve naturalmente quem não gostasse e tivesse liderado uma rebelião. E o Comunicado esteve por um fio…até que lá veio Marcelo Rebelo de Sousa, sempre conciliador, a pôr água na fervura. E a cozinhar aquela coisa do “adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica”. Ou do “enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos”. Sem dizer nada do que lá se tivesse passado: isso ficaria para si próprio e para o seu colega de partido e de ofício…

Não tenho grandes dúvidas que, por muito que Marques Mendes insista, Cavaco não voltará tão depressa a convocar o Conselho de Estado. Tenho é dificuldade em perceber por que é que toda aquela gente se aguentou lá aquelas horas todas sem bater com a porta e deixar o Presidente a falar sozinho, mesmo que sozinho nunca ficasse: dois deles ficariam sempre até ao fim, para poder contar tudo…

Não fiquem já a pensar que foi isso que fez Mário Soares. Esse apenas tinha que se deitar cedo…

É também por isto que o regime virou palhaçada...

 

 

COISAS DE HOJE XI

Por Eduardo Louro

 

Não se percebe bem como, mas parece que é verdade: três anos depois, Portugal abandonou o clube da bancarrota.

A gente vê estas coisas e fica a achar que cada vez percebe menos disto...

O Presidente confirma a convocatória do Conselho de Estado oportunamente feita por  Marques Mendes, e anuncia que é para discutir o pós troika: agora já nem há que discutir. Foram sete horas de reunião - apenas duas para o Dr Soares que, naquela idade, tem de ir cedo para a cama - que, pela ausência de conclusões, deverão ter sido passadas a perceber como o Benfica perdeu o campeonato. Ou a arbitragem do jogo do Porto com o Paços ... 

A dívida não pára de subir, e a Alemanha empurra-nos com toda a força para os mercados - quer é ver-se livre de nós - onde iremos de bater de frente com taxas de juro insuportáveis, para que para eles sejam negativas. O défice é cada vez maior, o que significa mais dívida para cima da dívida. A recessão e o desemprego seguem em via verde, fazendo que mesmo a mesma dívida seja ainda mais dívida. Mas já é uma dívida sem risco. Está bem: quase não há risco... Estamos ali ombro a ombro com o Iraque, um rival de peso, como se percebe...

 

CONSELHO DE ESTADO

Por Eduardo Louro

  

 

Compete ao Conselho de Estado (artigo 145º da Constituição da República):

  1. Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
  2. Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;
  3. Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
  4. Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;
  5. Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Ao abrigo desta última alínea: o pós-troika. Obviamente!

No pasa nada...

 

 

É SÓ FUMAÇA...

Por Eduardo Louro

 

Oito horas depois soube-se o que já se soubera três ou quatro horas antes: que não há crise e o povo é sereno! E - já que recorri ao saudoso Pinheiro de Azevedo, nada como continuar a evoca-lo – que é só fumaça

Uma fumaça bem tóxica, que deixa isto com um ar cada vez mais irrespirável…

O poder mediático decidiu que o problema era a taxa social única (TSU). Recuasse-se, ou fizesse-se lá o que se fizesse com o disparate da TSU, e tudo ficaria resolvido. Induzidos por esse movimento, ficamos a conhecer as posições de cada um dos conselheiros sobre a matéria, que não divergia da posição do país.

Havia ainda a questão da crise política, bem à vista de todos e iniludível. Que os partidos da coligação acabaram por resolver com … a apresentação de listas conjuntas às autárquicas. Ultrapassada portanto. Como o Presidente anunciara três ou quatro horas antes do início do Conselho de Estado, desvalorizando-o e esvaziando-o.

Sem crise política para resolver, o Conselho de Estado atirou-se à TSU, como se sabia. O governo, por sua vez, apenas não anunciara já o recuo nesta medida para imputar a decisão ao Conselho de Estado, numa lógica de antes uma derrota que um recuo. Só fumaça, evidentemente!

Que agora permite ao governo regressar à concertação social para negociar os aumentos no IRS pela via de reformulação dos escalões e criar uma sobretaxa sobre metade do subsídio de Natal, com o poder mediático, em coro, a dizer que é a alternativa à medida da TSU. Como esta já o tinha sido relativamente à decisão do Tribunal Constitucional, quando está mais que explicado que nada têm a ver umas com as outras. Mas mantém a fumaça viva …

CONSELHO DE ESTADO

Por Eduardo Louro 

 Conselho de Estado apela a "espírito de diálogo construtivo"

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido.

Ao Conselho de Estado compete pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do Presidente da República

Se nos dermos ao trabalho de ir saber o que diz a Constituição sobre este Órgão lá encontraremos, no artigo 145º, as competências do Conselho de Estado:

  1. Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
  2. Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;
  3. Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;
  4. Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;
  5. Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Coisa séria, portanto!

Quando me fui apercebendo de certas pessoas que por lá se sentavam – algumas mesmo pouco recomendáveis e que, apesar de saberem que já toda a gente o sabia, se recusaram a levantar e dar o lugar a outros – comecei a pensar que, afinal, sendo coisa séria, nem sempre seria para levar a sério. Daí que já não tivesse levado a coisa muito a sério quando, há cerca de um mês, o Presidente anunciou a convocatória do dito. Coisas da crise, pensei eu!

Calma, não é o que pensam. Coisas da crise porque a vida não está fácil e o valor da senha de presença dá uma ajudita! Realmente não via outra razão, e convido a reler o primeiro parágrafo para confirmar esta conclusão.

Já sei. Releram e descobriram que aquela última alínea do tal artigo tem uma escapatória: “…e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”. Esta pequena frase dá cobertura a tudo, cá está a justificação da convocação deste Conselho de Estado!

Mas, que se saiba, não aconselhou o Presidente a coisa nenhuma. Não se percebe nada disso do comunicado final. Seis horas – seis – para, depois, sair isto: "No momento em que, na Assembleia da República, decorrem os trabalhos para a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, o Conselho de Estado apela a todas as forças políticas e sociais para que impere um espírito de diálogo construtivo capaz de assegurar os entendimentos que melhor sirvam os interesses do país, quer a estabilização financeira, quer o crescimento económico, a criação de emprego e a preservação da coesão social"

Isto poderia o Presidente escrever no facebook, não era necessário maçar aquela gente toda e sempre se poupava nas senhas de presença e numas viagens da Madeira e dos Açores. E não se tinha dado mais uma martelada nas instituições: se, pela sua composição e pelas próprias birras que arrasta, já não era pelo Conselho de Estado que as instituições da nossa democracia se salvavam, estas reuniões e estes comunicados condenam-nas sem remissão.

Quando o governo diz que a solução está no empobrecimento o Conselho de Estado faz apelo a entendimentos que sirvam o crescimento económico, a criação de emprego e a coesão social. É tudo brincadeira, não é?

 

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