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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Todo um programa...

Por Eduardo Louro

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Ontem, na sessão de encerramento do II Congresso das Empresas e das Actividades Económicas, organizado pela CIP, Passos Coelho afirmou "ser uma ilusão pensar-se que a reforma do Estado traz profundas poupanças orçamentais". Porque não pode cortar mais salários: "não vale a pena. A não ser que mudem a Constituição"!

Nesta aparente simples declaração está todo um programa. Em primeiro lugar porque é imperativo fazer a reforma do Estado, porque o Estado e a forma como é administrado é um dos principais factores responsáveis pela baixa produtividade da economia portuguesa, independentemente de igualmente  bloquear muitos aspectos do funcionamento sociedade e um bloqueio do próprio regime. Em segundo lugar porque, como se sabe, a reforma do Estado foi pedra de arremesso no seio da coligação no governo, com Passos a entregar a batata quente a Portas, com este a deixá-la cair atabalhoadamente, sem arte nem engenho, com o tal Relatório de meia dúzia de páginas em letra de tamanho 18.

Se estas duas razões são a evidência da conhecida incapacidade do governo - deste governo, mas também de todos os outros que o antecederam - para fazer a indispensável reforma do Estado, e da própria incapacidade do regime para se reformar, a terceira vai muito mais longe, e mostra de forma inquestionável que Passos Coelho não concebe qualquer reforma sem corte de salários.

Está nesta expressão todo um programa porque, em terceiro lugar, como se acaba de dizer, para este governo, reformar não é fazer reformas nas estruturas, nas regras e nos princípios de funcionamento, na organização e nos métodos. Reformar é cortar... Cortar acima de tudo salários. Mas também  cortar pensões, cortar serviços, cortar na qualidade dos serviços que não possa cortar, cortar nos deveres do Estado e cortar nos direitos dos cidadãos.

 

(Foto:economicofinanceiro.blogspot.com)

Regime de convergência de pensões

Por Eduardo Louro

 

O governo especilaizou-se em eufemismos. Na semana passada lançou mais um corte nas pensões dos reformados da função pública, cortando a eito tudo o que vá para lá dos seiscentos euros, e chamou-lhe regime de convergência de pensões. 

Há expressões que, mesmo não passando de autênticas fraudes, acabam por se entranhar, e esta é uma delas. Trata-se de um corte abusivo, imoral e inaceitável nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, e não de nenhum regime de convergência nenhuma, como o próprio Marcelo Rebelo de Sousa reconhecia ontem, no seu habitual comentário televisivo dos domingos.

Dizia ele que se “a ideia é aproximar os trabalhadores públicos dos privados” então “não me convence porque ninguém me explica porquê”. Mas que havia uma explicação que o poderia convencer: é que, nos cofres da Caixa Geral de Aposentações, entram 4 mil milhões de euros por ano e saem 9 mil milhões. E concluía que, assim, não sendo o sistema sustentável, o governo teria que deixar de falar em convergência.

Nem mais: não há aqui nenhuma questão convergência dos sistemas de pensões no sector público com o do privado – essa é a estafada fórmula do governo de pôr portugueses contra portugueses – mas sim uma questão de sustentabilidade.

Mas há mais. Não basta deixar de lado este eufemismo mentiroso, é preciso explicar este problema de sustentabilidade, e isso Marcelo não quis fazer. É que a Caixa Geral de Aposentações foi obrigada a incorporar os fundos de pensões - com que todos os últimos governos, incluindo o actual, mascararam os défices, logo desde Manuela Ferreira Leite, no governo de Durão Barroso – dos CTT, da PT e da Banca.

Pois, da Caixa Geral de Aposentações saem todas estas pensões. E por conta delas não entra nada: entrou como receita extraordinária para as contas dos governos de Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos. Entrou e desapareceu, para tapar défices, com a devida autorização da UE… como irá ter de voltar a acontecer!

Já não há é mais fundos de pensões…

É por isso que, sendo um corte abusivo, é imoral e inaceitável. E uma fraude chamar-lhe regime de convergência!

A CATÁSTROFE

Por Eduardo Louro

 

Já basta de trapalhadas com a reposição dos subsídios de Natal e de Férias. São trapalhadas a mais, mesmo quando lhe chamam lapsos!

Agora, que o chefe do governo e o ministro das finanças já se esgotaram em contradições, veio a ministra da Justiça – por encomenda, certamente – dizer que nem em 2015 os funcionários públicos verão repostos os dois salários que lhe foram subtraídos. Numa matéria que tem sido tratada – e tão mal tratada – por aqueles dois rostos do governo, como por dever de ofício lhes cabe, ninguém percebe que, de repente, tenha mudado para o pelouro da ministra da Justiça. 

Pior no entanto é que, na mesma entrevista à Antena 1, a ministra ter declarado que a declaração de inconstitucionalidade da medida pelo Tribunal Constitucional “seria uma catástrofe”. Como se sabe a medida é inconstitucional, e apenas poderá deixar de o ser se tiver carácter excepcional, para fazer face a uma situação de emergência. Evidentemente que uma medida que se prolonga por tempo indeterminado – porque o governo já não o fixa – ou que hipoteticamente se estenda por mais quatro anos - conforme referiu hoje a ministra – não é excepcional, nem para fazer face a uma conjuntura de emergência. Inconstitucional, portanto e claramente!

Precisamente quando na ordem do dia estão os lamentáveis episódios de substituição de três membros do Tribunal Constitucional – onde os partidos, todos, dão aos portugueses mais não sei quantas provas de irresponsabilidade e de falta de ética, de seriedade, de respeito, e de credibilidade – que nos ajudam a lembrar que ali, na cúpula mais alta do nosso sistema de Justiça, as coisas afinal se decidem de acordo com os interesses dos partidos que ou representam ou de quem são devedores da nomeação, a ministra vem com uma declaração destas.

Seria uma catástrofe se o Tribunal Constitucional decidisse de acordo com a única decisão que pode tomar. Já ouvi muita gente dizer que isto é uma pressão inaceitável sobre o Tribunal Constitucional. Não é essa a minha opinião!

É mais, e bem mais grave, do que isso. Não é pressionar o Tribunal Constitucional, é ultrapassá-lo e dar já a justificação política para isso! É dizer que o Tribunal Constitucional vai decidir assim por razões patrióticas, para evitar uma catástrofe.

É trágico o que se está a passar diariamente neste nosso país. Esta é que é a catástrofe!

 

Futebolês #61 CORTE

Por Eduardo Louro              

 

Corte de cabelo. Corte e costura. O corte do fato, que não é a mesma coisa do corte na casaca. Se não somos grandes cabeleireiros, por muito que isso custe à imprensa cor-de-rosa, já no corte e costura é diferente: vão surgindo alguns estilistas que começam a dar nas vistas nesse dito exigente mundo da moda. Não é que eu perceba alguma coisa da matéria, mas é o que vou ouvindo! Mas bons, bons a sério, somo-lo nessa outra especialidade do corte na casaca. Raramente cortamos a direito mas, quando se trata de corte na casaca, cortamos a torto e a direito…. Sem dó nem piedade!

O corte que hoje temos pela frente é no entanto outro. É o do futebolês, também conhecido por intercepção. Que, embora parecido, não é a mesma coisa de desarme que, por sua vez, nada tem a ver com despojar de arma. Desarmar o adversário não é retirar-lhe a arma: apenas retirar-lhe a bola que, ao contrário da cantiga, nunca conseguiu ser uma arma. Esteve quase: numa famosa final da Taça de Portugal, em 1969, entre o Benfica e a Académica!

Pode retirar-se a bola ao adversário através do desarme – quando um opositor a leva bem coladinha ao pé, quando a transporta, sabe-se lá com que intenções – ou quando se interrompe a sua trajectória de uma viagem com ponto de partida num qualquer jogador do adversário. Apesar de o resultado ser o mesmo, o desarme, também conhecido por roubo de bola, nunca será um corte!

Há jogadores especializados nestas tarefas tidas como destruidoras. Já aqui falamos deles e do peso com que têm que arcar toda a vida – até houve quem lhes chamasse carregadores de piano, numa metáfora que contrapõe estas tarefas menos nobres à arte superior do pianista – sempre na sombra das luzes da ribalta projectadas sobre os artistas, aqueles a quem os deuses (e os treinadores…) destinam o brilho próprio das verdadeiras estrelas.

Mas há outros que conseguem dar a volta às ingratas funções que lhes são destinadas. Há os que investidos de funções destruidoras logo encontram artes (e quantas vezes manhas) de fugir ao destino da penumbra. Destroem, sim senhor! Mas tanto são autênticas armas de destruição massiva como logo a seguir se viram para o piano e executam, logo ali, o mais belo improviso ("o futebol, se fosse música, seria jazz"- já o diz Luís de Freitas Lobo, citando não sei quem) capaz de deslumbrar o mais adormecido dos nossos sentimentos!

Lembramo-nos de alguns destes seres raros. Lembramo-nos, os mais velhos, de Beckenbauer! E lembramo-nos, quando pensamos nesta metamorfose súbita do destruidor no mais fantástico construtor, de David Luiz. Sim, desse que está para ir embora! Ou pensavam que, se não fosse para falar disso, me tinha dado a todo este trabalho?

Perdeu uns anos com a estapafúrdia ideia de fazer de um central de elite um vulgar lateral esquerdo. Foi Quique Flores quem usou e abusou desse crime/pecado! Mas também Jorge Jesus, com quem se apresentaria ao mundo, teve algumas tentações. Sempre mal sucedidas porque, agora, o menino tinha já decidido não dar mais para aquele peditório.

Atingiu o Olimpo com a estreia na maior montra do futebol mundial. Que, ao contrário do que muito boa gente possa pensar, não é a Champions mas a selecção do Brasil! E o seu destino ficou traçado para bem longe da Luz…

Recusaram-se as ofertas do defeso passado: era a cláusula de rescisão! A aposta era evidente, mas o equívoco também: uma boa campanha na Champions ajudaria a que as ofertas se aproximassem da dita!

A campanha europeia foi uma lástima, o arranque interno ainda pior, e a única coisa que aumentou foi a diferença para a dita cláusula de rescisão. Também aqui vale a lógica do momento: vão-se os anéis e fiquemos com os dedos!

Despediu-se anteontem de nós, no jogo dos quartos de final da taça de Portugal com o Rio Ave. Uma despedida a deixar-nos já cheios de saudades, com deliciosos solos de piano. Quis transformar um dos muitos penalties num encore, para se despedir com um golo: falhou, como mais outros dois haviam falhado. Mas aquele penalti da glória falhado assim, daquela maneira, com o corpo todo inclinado para trás enquanto a bola seguia para as nuvens, deixa-nos a imagem de um David Luiz há muito no Chelsea. Ou num Manchester, ou no Milan ou no Real Madrid…

 

 

PS: Já depois da publicação deste post foi noticiado que as negociações com o Chelsea falharam. Nada muda. Se falharam essas outras serão retomadas. E concluídas até ao fim da próxima segunda-feira. Com quem quer que seja, mesmo com o mesmíssimo Chelsea!

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