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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

GENTE QUE NÃO BRINCA EM SERVIÇO

Por Eduardo Louro

 

Recuemos até à entrada do último Outono: Vítor Gaspar começou por falar de um enorme desvio entre o que os portugueses esperam do Estado e o que por isso estam dispostos a pagar e, logo a seguir, Passos Coelho introduzia a refundação. Com grande confusão – como é hábito – começou em refundação do Memorando da Troika e logo passou a refundação do Estado, ou das suas funções!

Daí ao corte dos 4 mil milhões foi um ver se te avias. Um passo de anão… O número entrava rapidamente na cabeça dos portugueses, com os comentadores do regime a fazerem as contas que não existiam para, mais que o explicar, justificá-lo. Metê-lo - e mantê-lo - bem nas nossas cabeças!

Como numa boa receita de culinária ficou a marinar. Até que ontem, de repente e vindo de uma fuga de informação encomendada, surgia um Relatório do FMI com um role de medidas assustadoras, que representam qualquer coisa como 10 mil milhões de euros de corte nas funções sociais do Estado.

Seguem-se explicações e até desmentidos. Que não, que não é nada daquilo. Que se trata apenas de sugestões, o documento servirá tão só  para ajudar à discussão pública… Mas que está muito bem feito, lá isso está – apressou-se a adiantar o inefável Carlos Moedas!

Mas ele aí está, a fazer livremente o seu caminho. A entrar na cabeça das pessoas, com a ajuda dos fazedores de opinião que vão construindo o edifício da inevitabilidade. E da oposição, que nada faz. Que se limita a chavões de ocasião na mesma lástima de sempre!

Um caminho aberto para o objectivo do governo, onde se chegará mas, então, por obra do esforço e boa vontade de Passos e Portas. A quem haveremos de ficar eternamente gratos por conseguirem que ficássemos por metade daquilo que o FMI recomendava!

É este o guião!

Mesmo o que às vezes parece desorganização e incompetência, faz parte do guião. Bem preparado por gente que não brinca em serviço!

 

PÍLULA

Por Eduardo Louro

 

É fantástica a forma como na sociedade portuguesa se reage às iniciativas de mudança.

Todos sabemos (saberemos?) o estado em que se encontra o país e da incontornável exigência de equilibrar as contas: públicas e privadas, de empresas e de particulares. É a impiedosa austeridade a impor os rigores da poupança, por iniciativa consciente e delirada, ou em consequência da quebra do rendimento disponível porque os impostos levam cada vez mais!

O governo, nesta missão (impossível?) de procurar equilibrar as contas públicas tem, sem dúvida, feito algumas coisas criticáveis. E tem, como exaustivamente aqui se tem repetido, comunicado mal. Começou por aumentar – algumas vezes brutalmente – impostos, sempre o mais fácil mas também, sempre, uma solução que se esgota. Levantaram-se todas as vozes, entre as quais esta, porque o governo, na senda de todos os que o antecederam e em particular o último, apenas tinha olhos para o lado da receita. A despesa, por falta de coragem ou por sobreposição de interesses, ficava de fora!

Depois – e mais uma vez por deficiente estratégia de comunicação – na passada semana começaram a surgir notícias de cortes - no caso na saúde - que implicavam directamente os mais sobrecarregados pelos aumentos dos impostos. Criticáveis portanto, e tanto mais quanto coincidiam com a eliminação da dedução fiscal das despesas com a mesma saúde e com a educação, esses então a atingir mesmo os mais sacrificados dos sacrificados em IRS.

Esta estratégia – que alguns defendem como um princípio de sagacidade política (fazer o mal todo de uma vez e distribuir o bem criteriosamente ao longo do tempo) – provocou uma onda de justificadíssima contestação: controlada e, por enquanto, limitada aos espaços de opinião. Só que esta contestação abre o caminho a outras. Umas legítimas e outras nem por isso! E, mais do que isso, abre o caminho à contestação a tudo, incluindo a medidas amplamente justificadas nas actuais circunstâncias, ou mesmo em qualquer outra.

É o caso das medidas ontem anunciadas pelo ministro da saúde – a verdade é que parece que, bem numas vezes e menos bem noutras, este é um dos poucos ministro a fazer pela vida – e, em particular, o fim da comparticipação da pílula contraceptiva. Uma medida que me parece perfeitamente razoável tendo em conta que ela é fornecida gratuitamente nos centros de saúde. Deixa de ser comparticipada em regime de livre aquisição – chamemos-lhe assim - na farmácia, mas há uma alternativa, por acaso mais favorável. Claro que este regime que agora deixa de ser comparticipado não dispensava a receita médica e uma consulta médica a pagar, circunstância que já levava grande parte das mulheres a adquiri-la sem comparticipação.

O que muda, portanto? Pouco. Muito pouco, mesmo na poupança! Mas é uma medida com o seu quê de pedagógico e de moralização que, a penalizar alguém, talvez apenas os laboratórios farmacêuticos, o mais forte dos lóbis que se mexem no sector!

Mas vimos reacções de todos os tipos e para todos os gostos. Umas apenas caricatas. Como, por exemplo a de Helena Roseta, para quem a medida representa um retrocesso de 40 anos no processo de emancipação da mulher, quando, se não estou em erro, a venda da pílula sem receita era precisamente uma das clássicas reivindicações das mulheres. E outras pouco responsáveis, como a da Ordem dos Médicos para quem a medida põe em causa o funcionamento dos centros de saúde. E há até quem veja os hospitais cheios com mulheres a interromper a gravidez…

O país, agora e mais do que nunca, precisa de distinguir o certo do errado, o fundamental do acessório, o útil do inútil. Para que não se meta tudo no mesmo saco faz falta um forte sentido crítico e dispensa-se a demagogia. Mas o que mais vamos vendo é uma crítica demagógica e arregimentada por preconceitos, ideológicos ou outros, e por opções político-partidárias que se misturam, confundem e abrem caminho para os que fazem exercício crítico na exclusiva defesa de interesses corporativos e de lóbi.

 

CORTAR DESPESA

Por Eduardo Louro

 

A discussão do corte na despesa está na ordem do dia. Logo a seguir virá a desastrada comunicação do governo – sintomático é, indiscutivelmente, o sucessivo anúncio de grandes cortes na despesa para, na realidade, anunciar novos aumentos de impostos – que contribui para acentuar a percepção das suas dificuldades em atacar a despesa.

O tema, que tem sido aqui abundantemente abordado, ganha mais expressão nas palavras do ministro das finanças quando diz os cortes na “despesa precisam de tempo” ou que “é fundamentalmente diferente anunciar cortes na despesa ou efectivar cortes na despesa”. Mesmo dizendo-o em entrevistas confusas e pouco menos que desastradas - Mário Soares dizia ontem à noite, no Casino da Figueira, que não entende o que diz nem onde quer chegar este político ocasional, mas o que quer dizer é outra coisa – isso não deixa de ser verdade. Só que não é uma verdade de hoje…

Há menos de um mês – e este é apenas um exemplo – congratulamo-nos com o anúncio do encerramento da Parque Expo, uma medida que caberá num anunciado e esperado programa de acção sobre aquelas 14 mil entidades, entre sociedades, institutos e fundações, que foram descobertas nos últimos dias do governo anterior.

Hoje dou com uma notícia que dava conta que governo escolhera um novo presidente para a Parque Expo e fiquei incomodado. Olhei melhor e percebi que não era possível encerrar a empresa antes de 2013. Mas percebi mesmo!

Percebi ainda que o Conselho de Administração da Parque Expo tinha já concluído o mandato no ano passado. Era necessário substituí-lo. E, para aquela missão, conveniente! O governo convidou o director financeiro para presidir à nova administração, o que parece fazer sentido.

Aqui está um exemplo das dificuldades que há nestas coisas. Uma decisão que, apesar de implementada de imediato, leva mais de dois anos a concretizar. Nem todos os casos serão desta dimensão, mas estaremos a falar de um entre 14 mil casos… Mas isto, claro, não tem nada a ver com erros de comunicação. Nem com opções políticas! Nem com o facto de nada sabermos dos outros 13.999!

COISAS QUE SE DIZEM

Por Eduardo Louro

 

O governo anuncia que vai anunciar cortes na despesa e, invariavelmente, anuncia novos aumentos de impostos e que os cortes na despesa serão anunciados lá mais para a frente. Em três meses estes episódios repetiram-se… três vezes!

Os aumentos de impostos têm, invariavelmente, os mesmos alvos. Os mesmos rendimentos e os mesmos cidadãos de sempre. A terceira vez aconteceu precisamente na última quarta-feira, último dia de um Agosto terrível. Foi, de novo, o ministro das finanças a comunicar-nos a desdita. No mesmo tom, da mesma maneira, com as mesmas palavras e como se não tivesse nada a ver com aquilo, Vítor Gaspar repetia, pela terceira vez, tudo aquilo que aqueles em que votamos há apenas três meses nos tinham dito que nunca aconteceria!

Vítor Gaspar não nos prometeu nada. Nem nós votamos nele, mas isso não lhe dá nenhum direito, muito menos o de pôr aquele ar de quem não tem nada a ver com aquilo. Nós votamos em Pedro Passos Coelho e em Paulo Portas. E foram eles que prometeram cortar a despesa gorda. Por isso não podem, mandando para lá o pobre do ministro sozinho e partindo eles para parte incerta, pura e simplesmente fazer como se nada tenham também a ver com isso. Pura e simplesmente não podem!

Depois de famigerada apresentação do Vítor Gaspar - dois dias depois e provavelmente em consequência de algumas reacções – eram apresentados alguns traços da redução da despesa: os cortes na Saúde e, pasme-se, os cortes nas deduções fiscais, como se isso fosse corte de despesa e não mais impostos, mais receita. Quando efectivamente corta na despesa o governo atinge os mesmos que suportam o aumento da receita!

Com Passos e Portas calados. Como se Passos Coelho não tivesse feito, precisamente das deduções fiscais das despesas de saúde e de educação, a sua bandeira no braço de ferro com Sócrates para a aprovação do Orçamento em vigor, o tal da fotografia no telemóvel de Eduardo Catroga, lembram-se?

Há um sério problema de credibilidade que começa a minar este governo. E começam a ouvir-se vozes de dentro do PSD: Marques Mendes, Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa e até Vasco Graça Moura. O mote é precisamente esse: credibilidade. E já há notícias de que as coisas não vão pelo melhor no interior da coligação…

Talvez por isso Passos Coelho desafie “qualquer um a dizer que tem uma solução diferente para o défice". Desafio que deixa perceber que o anúncio do princípio do fim da crise já para 2012 não passa de um número de entretenimento. Só que isto não está para brincadeiras e ainda nos lembramos da última vez em que ouvimos qualquer coisa semelhante

CORTE HISTÓRICO NA DESPESA

Por Eduardo Louro

 

Estava anunciado para hoje o anúncio do corte histórico na despesa. Um corte nunca visto em Portugal, o maior dos últimos 50 anos!

A forma como isto veio sendo anunciado só encontra paralelo na promoção dos espectáculos de circo que vemos pelas nossas cidades, vilas e aldeias ao longo do Verão. Com uma diferença significativa: é que o circo, seja onde for, nunca deixará de ser o maior espectáculo do mundo!  

A montanha voltou a parir ratos. Mais uma vez não se viram cortes, mas mais aumentos de impostos. Para ouvir falar de uma única medida de cortes na despesa teremos, uma vez mais, de esperar. Por agora pelo próximo orçamento de Estado!

Por enquanto uma coisa tem sido certa; de cada vez que fala em corte de despesa o governo descobre e anuncia mais impostos!

Depois de tantos e tantos fiascos à volta destes anúncios de cortes na despesa é difícil de entender como é que o governo insiste nesta estratégia circense. Ou talvez não!

Vamos lá a ver. Não há dúvida nenhuma que o governo não consegue dar corpo às expectativas que criou, ainda na oposição e depois, já no poder, sobre o corte na despesa. Por impreparação, sem dúvida, - porque não fez o trabalho de casa durante todo o tempo de oposição – mas também por falta de seriedade e objectividade política. Que, sendo habitual em toda a classe política, não é negligenciável para quem também reclamava um capital de seriedade e de rigor de que o país precisa como de pão para a boca. Porque se enganou, porque não foi sério, por incapacidade ou por todas estas razões, Pedro Passos Coelho e os seus ministros não sabem o que fazer com a despesa.

Por uma razão muito simples: é que a despesa é fixa e estrutural. Há evidentemente muito desperdício, que todos facilmente identificamos, mas que não é fácil de combater fora de um contexto de reformas estruturais, que exigem verdadeiras roturas (com interesses instalados, com lógicas de poder e redes de influências) mas também determinação e saber!

Por isso o governo continua a anunciar colossais cortes na despesa sem apresentar, credível e qualificadamente, uma única. Mas joga com palavras e conceitos que lhe permitam continuar a alimentar este espectáculo de circo, voltando a anunciar cortes que já vêm do governo anterior, prolongando congelamentos salariais e cortes de reformas que, sendo mais do mesmo, provocam, evidentemente, efeitos de redução de custos …para o futuro. Mas a tal gordura do Estado que Passos Coelho sabia tão bem cortar, essa é que não!

Este governo está, de resto, a ficar demasiado parecido com o anterior. O anterior andava de PEC em PEC falhando sucessivamente os respectivos objectivos; este está na mesma, apenas não lhes dá nomes, não lhes chama PEC´s porque já há memorando da troika. Diz que quer ir para além do memorando, para além das exigências da troika, mas apenas corre (com mais impostos) atrás de novos e sucessivos buracos, que ora chegam da Madeira, ora do afundamento da actividade económica. Ou dos erros de avaliação dos aumentos de muitos impostos!

O anterior governo abandonou completamente a realidade e passou a viver num mundo muito próprio, que mais ninguém conseguia ver. Este também já está lá próximo. Porque não pode distorcer assim tanto a realidade actual distorce o futuro, projectando o paraíso para 2014 e 2015, quando todos vemos que este presente não sustenta esse futuro. Que nada está nas nossas mãos, que nem sequer dependemos de nós próprios e do que consigamos fazer. Que o futuro nos foge que nem areia entre as mãos!

(m)A(u)GOSTO

 

Por Eduardo Louro

 

A montanha pariu um rato!

Já não surpreende, afinal este governo está a revelar-se especialista na criação de montanhas … que parem ratos. Estará – quem sabe – a dar um forte contributo para o desenvolvimento económico, em especial da indústria química. Com esta taxa de natalidade, se há actividade com boas perspectivas de crescimento, é mesmo a dos raticidas.

Anunciar o anúncio de medidas de corte de despesa e depois apenas comunicar mais do mesmo já não é problema de comunicação. É algo bem mais grave que apenas justifica a colagem do anúncio das decisões do conselho de ministros à conferência de imprensa da troika. Assim percebemos o que ontem não se percebia!

Mais uma vez o governo escondeu do país as famigeradas medidas de corte na despesa. As tais que sucessivamente reclamou no passado. As tais que são a chave de saída desta maldita situação e que garantem 2/3 da solução. Anunciou mais um brutal aumento de impostos – agravamento do IVA da electricidade do gás e da electricidade em cerca de 400% - e, de despesa, falou no congelamento das progressões das carreiras no âmbito dos ministérios da administração interna e da defesa: ou seja, dos militares e afins! Mas isso nem é corte de despesa nem novidade. É poeira!

É certo que o aumento do IVA naqueles dois bens essenciais estava previsto no memorando da troika. Mas era para o próximo ano. Ao antecipar esta medida o governo apenas fez mais do mesmo: ir ao bolso dos contribuintes. E isto não deixa de ser assim pelo simples facto de, em grande parte dos países europeus, esses bens já estarem sujeitos a tributação pela taxa máxima.

Mais uma vez o ministro das finanças, no seu tom pausado e pseudo-professoral, e agora sem direito a perguntas, fugiu da objectividade e do esclarecimento como diabo da cruz, insistindo numa linguagem opaca que apenas contribui para a confusão. Depois do desvio colossal insiste agora num desvio previsível que se cifrará em 1,1% do PIB. Se o desvio colossal, que serviu de sustentação do novo imposto, não foi explicado, também não será este, agora previsível, a sê-lo. O que é mau, porque nós sabemos que o défice do orçamento para este ano tinha sido fixado em 4,6%. E que a troika o fixou, no memorando que estamos obrigados a cumprir, em 5,9%. Isto é, 1,3% acima, qualquer coisa como os 2 mil milhões de euros que o primeiro-ministro, colossal ou não, já por várias vezes referiu.

É mais do que tempo de tornar estas coisas claras, porque com tanta poeira a ser-nos lançada para os olhos, corremos o risco de cegar de vez.

Apenas uma referência final à conferência de imprensa da troika - de que o governo aproveitou a boleia – para notar que, sobre esta questão da despesa, eles sabem mais do que nós. Para falarem como falam não têm poeira a tapar-lhes a visibilidade! E para notar que a troika transformou mesmo a redução da TSU num dogma. E no dobro (redução em 7 pontos percentuais) do que o governo vinha adiantando, o que irá provocar mais um desastre porque, com mais um aumento das taxas IVA, quem sai a ganhar é a economia paralela!

A(contra)GOSTO

Por Eduardo Louro

 

O primeiro-ministro interrompeu as férias - Manta Rota ficou agora sob a mira das televisões, como há um mês esteve Massamá – para se deslocar a Lisboa para uma reunião do Conselho de Ministros de anunciadas colossais medidas.

É estranho, mas é assim: no final da reunião a notícia não foram as decisões tomadas; a notícia foi o anúncio do anúncio das medidas decididas. As medidas, ao que se diz de cortes colossais na despesa, serão anunciadas amanhã, logo pela manhã!

Esta é mais uma particularidade deste governo. Se calhar, como o governo começava a ser acusado de sucessivamente adiar as medidas de corte da despesa, este adiamento de um dia na sua comunicação é estratégico.

Receio que estes cortes colossais sejam mais umas colossais desgraças… A despesa pública é rígida e preenchida, fundamentalmente, por salários e prestações sociais. Como em salários é muito difícil mexer não será muito difícil de acertar nos cortes que aí vêm. Que sejam bem feitos, objectivos e direitinhos a muitas das situações que têm vindo a ser denunciadas. Se não for assim, e não é fácil que o seja, virão aí mais desgraças!

O resto … bem o resto serão medidas moralizadoras: extinção de um outro serviço e fusão de mais uns tantos serviços e institutos. Que têm significado político, que poderão até moralizar a distribuição dos sacrifícios e que, nesse sentido, serão de aplaudir. Mas com pouco impacto, quando o anunciado objectivo é de encontrar aí a solução para 2/3 do problema.

E já que estou em tempo de especulação, espero bem que tenham aproveitado para abandonar a ideia da redução ta TSU. Já toda a gente percebeu que isso não resolve coisa nenhuma; vai, pelo contrário, trazer novos problemas. Há ideias que rapidamente se evoluem para dogmas. Mas os dogmas também se abatem!

 

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