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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Degradação humana e penas

Direitos da infância: Dilma sanciona Lei da Palmada – Agência Jovem de  Notícias

Na passada semana foi a tragédia da Jéssica, a menina de três anos de Setúbal, onde à repugnância dos crimes directamente ligados à sua morte, se somam indícios de comportamentos igualmente repugnantes da parte da sua família, e todo o manancial de miséria humana que envolveu o caso. Ontem, mais um caso, nos arredores de Lisboa. 

Desta vez o bebé não tem nome. Nasceu de sete meses, em condições ainda não conhecidas, ou tornadas públicas, de uma jovem de 22 anos, que terá ocultado a gravidez. E o próprio parto. O bebé foi despejado num caixote do lixo ... pelo avô. Ainda vivo, tanto quanto terá sido apurado. É difícil, mas não é impossível encontrar motivos para a atitude da jovem mãe. Para a do avô, que não quis ser avô, e que sendo pai também não quis ser pai, é que não se pode encontrar outra justificação que não seja a mais profunda degradação da condição humana.

Há quem entenda que a degradação da condição humana, manifestada nestas formas, ou noutras, se combate com o agravamento das penas. Poderá em certos casos ser condição necessária: nunca, em qualquer caso, é condição suficiente. E nunca, de nenhuma forma, deverá ser alavanca para retrocessos civilizacionais, seja para o regresso a penas extremas há muito abolidas do nosso sistema penal, seja à "vendetta" ou ao "populismo justicialista", não menos degradantes da condição humana. 

Outra coisa é que crimes contra crianças indefesas escapem à pena máxima em cada sistema penal. Não devem!

No Reino Unido, onde vigora a pena de prisão perpétua, mas onde a moldura penal para crimes contra crianças tinha como pena máxima 10 anos de prisão, entra esta semana em vigor a chamada lei "Tony" - por referência a um bebé,  hoje com 7 anos que, com apenas 41 dias foi hospitalizado depois de agredido pelos seus pais biológicos (e por isso condenados aos 10 anos de prisão), e que, seis semanas depois de internado no hospital, acabou amputado de pernas - que revê toda essa moldura penal. Até à própria  prisão perpétua. Que já existia!

 

 

Paradoxos*

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Laurent Simons é um menino-prodígio, filho de pai belga e mãe holandesa, que entrou na escola primária aos quatro e, cinco anos depois, estava na faculdade. Com apenas nove anos estava a estudar engenharia electrónica na Universidade de Tecnologia de Eindhoven.

O pai da criança fez questão que o filho concluísse a licenciatura ainda neste mês de Dezembro, para que se formasse aos nove anos de idade, já que o seu décimo aniversário ocorrerá no próximo dia 26.

O que não significaria apenas que, aos nove anos, o Laurent concluiria em dez meses um curso de três anos. Implicaria toda uma bateria de exames que simplesmente não seria possível realizar a tempo, e foi esse o óbice apresentado pela Universidade. O problema não era a criança fazer os exames, era o tempo para os fazer, pelo que propôs um calendário se estenderia pelo primeiro semestre de 2020.

O pai não gostou, não aceitou o programa e resolveu suspender os estudos do filho.

Não sei o que mais choca nesta história. Mas sei que não lhe faltam motivos de choque.

Choca a obsessão do pai por um desempenho do filho, eventualmente recordista. Os prodígios escasseiam, mas pais a hiperbolizar as capacidades dos filhos, não. São a banalidade dos nossos dias sempre, evidentemente, à espera de eles próprios lucrarem muito com isso

Choca que crianças sobredotadas não possam ser crianças. E choca ainda mais que, não podendo ser crianças, não possam elas próprias dispor para si mesmas das suas superiores capacidades. Choca uma ideia larvar de escravatura, que torna estas crianças em escravas dos seus superpoderes.

Na verdade, em nenhuma parte desta história entra a vontade da criança.  Não entra porque não conta para nada E não é possível que uma criança de 9 anos não tenha vontade…

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Uma história com final feliz

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A criança ontem desaparecida numa aldeia de Ourém, o Martim, de dois anos, já apareceu. Felizmente!

Perdeu-se, apenas. E ficou perdido durante cerca de 24 horas...

Para trás ficaram as diversas teorias de conspiração, desde logo, e á cabeça, as que apontavam ao pai. Sobrarão agora outras, onde a negligência será certamente rainha.

Tenho de confessar que o que mais me surpreendeu no meio de tudo o que em tão pouco tempo ouvi, foram os relatos dos vizinhos que, na maior das normalidades, davam conta de uma criança de dois anos que se passeava livremente pelas ruas do lugar, de casa em casa, convivendo com os vizinhos. Eu sei que houve tempos em que era assim. Era assim na minha infância. O que eu não sabia é que ainda havia lugares em Portugal onde ainda pudesse continuar a ser assim. 

Confesso que fiquei feliz por ficar a saber isso. E que, perdoem-me, fiquei tão aliviado pelo aparecimento do Martim de boa saúde quanto por saber que não houve rapto nenhum, mas apenas um acidente que acontece quando uma criança afoite decide afoitar-se ainda um pouco mais.

Ah... e já me esquecia... Esta história ensina-nos ainda outra coisa: negligência não é a mesma coisa em sítios diferentes! 

 

 

A criança

Por Eduardo Louro

 

Diz-se que todos temos uma criança dentro de nós. Uns mais vezes que outros, não conseguimos deixar de soltar a criança que os anos nunca nos fizeram largar. Os psicólogos explicarão isto muito bem; eu, certamente que não. Limito-me por isso a dizer que isso é normal e até saudável, e que não é isso que faz de nós mais ou menos adultos, mais ou menos responsáveis.

O que nos distingue uns dos outros é a oportunidade em que deixamos que isso aconteça. É o momento que cada um escolhe para soltar a criança que tem lá dentro, e a frequência com que o faz, que revela a maturidade e o sentido de responsabilidade de cada um e que, em última análise, projecta a sua respeitabilidade e a sua credibilidade.

Sabemos que há adultos que nunca cresceram – e não me refiro, evidentemente, aos casos de patologia física ou psíquica - que são eternamente crianças. Não dão descanso à criança que têm lá dentro, de tal maneira que nunca recolhe, está sempre cá fora.

Não dão tréguas à traquinice, e passam todo o tempo em brincadeiras e jogos e joguetes tão mais sofisticados quanto mais desenvolvida seja a mente adulta prisioneira e refém da criança que deixam permanentemente à solta.

Quando pensamos nisto lembramo-nos imediatamente de dois nomes. Aí estão eles já na sua cabeça, amigo(a) leitor(a). Exactamente: Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas!

São pessoas divertidas, às vezes mesmo entusiasmantes, que quase conseguem que os levemos a sério. No entanto, pensando bem, ninguém lhe compraria um carro usado…

Marcelo Rebelo de Sousa, que nunca chegou ao poder – tentou a Câmara Municipal de Lisboa, mas na altura Jorge Sampaio não lho permitiu e, depois, quando Cristo veio à terra para lhe entregar a liderança do seu partido, com o pote ali tão à mão, foi curiosamente uma traquinice do menino Portas que lhe tirou o pão da boca para o colocar na de Durão Barroso – já só pensa nas presidenciais que já se começam a avistar. Ainda não deverá ser desta, mas a televisão faz presidentes…

Paulo Portas, mesmo sem nunca atingir grande expressão eleitoral – quer dizer, mesmo sem nunca ter conseguido vender o carro – já por duas vezes, mercê da nossa geografia eleitoral, chegou ao poder. Chegou ao quarto dos brinquedos de sonho e conseguiu mesmo, desta vez, depois de uma mistura de brincadeiras e joguetes com algumas birras pelo meio, apoderar-se sozinho de tudo o que era brinquedo.

E é vê-lo brincar. Brincar perdidamente… Dá gosto, só de ver. Brincou como se não houvesse amanhã com todos nós com o tal Guião da Reforma do Estado. Quando pensávamos que estaria exausto, cansado de tanta brincadeira, ei-lo de partida para a China para dar pessoalmente aos donos da EDP os esclarecimentos que eles tinham pedido por carta, explicando-lhes que aquilo do novo imposto sobre a energia (que os Catrogas e os Mexias nos farão a nós pagar) não é nada, comparado com o que ganharão com a redução do IRC. Para disfarçar a brincadeira, para que se não pensasse que só tinha ido dar explicações aos homens da Three Gorges, agendou mais umas brincadeiras para Macau. A uma delas chegou com duas horas de atraso, coisa que, pese a sua mítica paciência, os chineses tomam por ofensa e falta de consideração. Foram embora antes que Portas chegasse e, como se nada fosse, sem desculpas a pedir a ninguém, começasse a ler para uma plateia de portugueses um discurso destinado a empresários chineses. Que já lá não estavam, sem paciência para o aturar!

 

 

 

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