As projeções macroeconómicas do Conselho das Finanças Públicas preveem um saldo orçamental nulo para este ano e um regresso aos défices em 2026, e o Conselho de Finanças Públicas deixou o aviso.
O "Expresso" publica hoje um estudo de opinião sobre as preocupações dos portugueses à volta dos principais temas do Orçamento - que será apresentado na próxima semana - cheio de pormenores interessantes que porventura nos andavam a escapar.
Não surpreende que, à pergunta central, a maioria dos portugueses (dois terços) responda que deseja a descida dos impostos. A partir daí, e quando na equação são introduzidas as variáveis "défice orçamental" e "funções sociais do Estado", tudo surpreende.
Surpreende que apenas uma escassa minoria (7%) "caia" na utopia de desejar que os impostos e o défice baixem e as prestações sociais subam. Pela "vox populi" característica do país, que vemos reproduzida na maioria dos "foruns" que "dão voz ao povo", seríamos levados a concluir que grande parte dos portugueses quer mesmo é "sol na eira, e chuva no nabal". Afinal, não. Têm (93%) perfeita noção que baixar impostos implica baixar despesa, ou aumentar dívida.
Surpreende que, 74%, já não queira impostos mais baixos se isso implicar cortar na mesma medida nas despesas com saúde, educação e prestações sociais.
E surpreende que 62% não queira menos impostos, nem mais prestações sociais, à custa do aumento do défice.
Por tudo isto ser surpreendente não surpreende que António Costa ande tão tranquilo como, apesar de tudo, vai mostrando. E confirmou na enfadonha noite de televisão que a TVI/CNNP lhe ofereceu no início da semana.
Repare-se como, num dos períodos de maior degradação dos serviços públicos, em que a perda de qualidade é transversal a todos serviços prestados pelo Estado; em simultâneo com um dos de maior carga fiscal de sempre, os portugueses dão prioridade ao controlo do défice orçamental.
Imagine-se, por isso, como ficam quando ouvem falar de excedente orçamental, ano após ano!
Há vinte anos ninguém queria saber do défice para coisa nenhuma. Há 10 sentiu-se na pele. Hoje chamam-lhe "contas certas", e é o "anjo da guarda" de António Costa. E o diabo para toda a oposição. À direita, e à esquerda!
Portugal atingiu no primeiro trimestre do ano, e pela primeira vez (desde que há estes registos trimestrais, iniciados em 1999), um excedente orçamental. Pela primeira vez as receitas do Estado foram superiores às despesas, no caso em 180 milhões de euros, 0,4% do PIB.
Esta seria uma notícia fantástica se não estivéssemos todos com a sensação que os serviços que o Estado nos presta estão uma lástima, no caos completo. Dos de maior complexidade, como os de Saúde, aos mais banais, como a simples renovação do cartão de cidadão.
Imagino que a maioria de nós, especialmente dos que não têm que sujeitar a sua opinião às cores do cartão partidário, tenha tido alguma complacência com o governo nesta degradação da qualidade dos serviços públicos. Afinal, entre imperativos financeiros e objectivos ideológicos, a troika e o governo anterior tinham cortado sem piedade na capacidade de resposta do Estado, e a dinâmica de degradação nunca é fácil de inverter. Erguer é sempre muito mais difícil que deitar abaixo!
Mas a verdade é que, por muita boa vontade que tenhamos, temos muita dificuldade em perceber que, atingidos os indispensáveis equilíbrios nas contas do Estado, se continue a cortar no investimento e a cativar despesa para ir mais além nos resultados orçamentais. E não sobra nenhuma vontade de rejubilar com notícias dos melhores resultados nas contas do Estado com os serviços públicos no estado em que de facto estão... Ter boas contas, mas tratar mal os cidadãos, não pode constituir motivo para júbilo para qualquer governante. Deixa a ideia que, mais que uma opção, é uma obsessão.
Mário Centeno garante que estes resultados não têm a ver com cortes nem investimento público nem nas despesas de funcionamento. E atira com números, em particular na Saúde. E em especial ainda com números de médicos e enfermeiros contratados...
Diz-se que os números não mentem. Mas enganam. E também falham ...
Mais que 0,5% - défice mais baixo da democracia - é definitivamente a sublimação do défice. Acredito mesmo que este défice recordista tenha sido tão martelado como tantos outros, no passado. Só que em sentido inverso, enquanto estávamos habituados a números de ginástica encontrar números mais curtos, estou convencido que, agora, a ginástica foi para aquilo que deve servir - para fazer crescer!
Não tivesse o governo que pensar nos aliados da esquerda que o viabilizam e o défice seria até nulo, ou muito mais perto disso.
Que quer isto dizer? Quer dizer que o défice, goste-se ou não, concorde-se ou não, é ainda a questão central da governação. Governou-se para o défice durante a troika e continua a governar-se para o défice depois dela.
Há vida para além do défice? Há, mas não é a nossa!
Quando no governo "somos todos Centeno" - o ministro da saúde só poderá ficar na História por esta expressão, porque na sua pasta os seus feitos são defeitos - a versão fofinha do "qual é a parte do não há dinheiro que não percebem", as gentes e os agentes do teatro reclamam do Orçamento. Do mesmo Orçamento tão generoso para Novo Banco, que até já lá tinha 800 milhões milhões, quando parece que até só é preciso metade. Dos orçamentos do défice estragado pela Caixa Geral de Depósitos (mais 4,5 mil milhões sem dizer a ninguém porquê nem por quem), ou dos orçamentos de bolsos abertos para os colégios privados sobrelotados de ex-governantes e decisores políticos amantes de bons carros e melhores vinhos.
O menor défice da democracia (0.9%), conseguido à custa da maior receita de impostos (que não necessariamente da maior carga fiscal, como alguns pretendem) e das maiores cativações dos últimos largos anos, chegou para acomodar mais uma factura da banca - desta vez de 4,5 mil milhões de euros, da CGD - sem que o país furasse o tecto do défice excessivo, garantido que já estava que a UE não a consideraria para efeitos de procedimento.
Uma coisa é a política, outra é a matemática. Politicamente, o governo tinha conseguido que a UE não considerasse o "envelope" da Caixa para procedimento por défice excessivo. Mas, nas contas, esse envelope não tem outro sítio para onde ir se não para o défice. Por saber isso é que Mário Centeno apertou por todo o lado!
Por isso o governo fica sozinho a celebrar um défice muito abaixo de todas as previsões, numa espécie de "é tão bom, não foi?"... Por isso, porque sabemos o que as cativações nos têm custado e quanto nos custa pagar os impostos que pagamos, temos que deixar o governo a festejar sozinho. Porque não somos capazes de esquecer que, nos últimos 10 anos, já demos mais de 17 mil milhões para o peditório dos bancos. Nem que, como aqui repetidamente se diz, o dinheiro nunca desaparece. Apenas muda de mãos!
Quando um grupo, um partido, uma seita ou seja lá o que for, não concebe outra posição que a do contra, teimosamente amuado nas suas limitações e obstinandamente contra tudo e contra todos, nada lhe corre bem. E tudo corre bem aos outros...
O governo chegou a acordo com o Santander, sobre os ruinosos swaps contratados pelas empresas públicas de transportes, que galopavam recursos perdidos nos tribunais de Londres (primeira derrota de Passos Coelho que, por tudo, queria ficar nos tribunais nacionais). Pagamos, custa-nos dinheiro, mas não havia volta a dar. E resolveu-se, com um desfecho bem melhor do que certamente resultaria da sentença judicial...
Com um banco a operar em Portugal com a dimensão do Santander qualquer outra saída que não a negociação era, evidentemente, absurda.
Que posição tomou imediatamente o PSD?
Dizer, através do inefável deputado Leitão Amaro, que a culpa de tudo isso era de um governo do PS. Não teve outro ponto de observação, nem ao de leve se relacionou com os factos. Que aí estão, claros e insofismáveis: três quartos (75%) dos 2,648 mil milhões de euros de perdas concentraram-se nas empresas dos Metros de Lisboa e do Porto, e os respectivos contratos estão assinados por boys do PSD. Alguns com lugar no governo de Passos, pelas mãos de Maria Luís Albuquerque, também ela com assinatura reconhecida nos contratados pela Refer, e de Marco António Costa, que também passara pela administração do Metro do Porto.
O problema não é que a prestigiada Drª Teodora não consiga dizer que se enganou. Nem que não acha graça nenhuma a este governo. O problema também não é que a Drª Teodora ache que melhor seria que não saíssemos do procedimento por défice excessivo, poque "seria péssimo lá voltar a entrar no ano seguinte ”. O problema é que a Drª Teodora aponta para este ano um défice de 1,7%.
Isso é que nos deixa em pânico. Que não sejamos capazes de articular a sua previsão com o risco de regresso ao défice excessivo, não nos preocupa nada. Isso faz parte das nossas limitações naturais. E contra elas não há nada a fazer...
O défice ficou em 2,1%. Definitivamente. Nunca, em democracia, tinha sido assim...
Quem ficou muito irritado com isto foi Passos e a sua rapaziada. É só habilidades, dizem eles.
Devem ter razão. Só podem ter razão. O governo atingiu este défice revertendo as medidas com que eles o garantiam baixar ... sem nunca o terem conseguido. Com medidas que diziam incomportáveis. Para o défice e para os amigos que tinham deixado em Bruxelas...
Andaram quatro longos anos a vender tudo o que havia para vender, a aumentar impostos aos portugueses, a cortar-lhes salários, pensões, direitos e serviços, para cumprir défices que reviam a cada mês, com orçamentos rectifcativos, uns atrás dos outros. Todos os anos orçamentos,tinham de ser rectificados ...E todos eram inconstitucionais. E nem assim, lá chegaram. Nunca!
Empobreceram o país como nunca, mas chegaram a dizer que estava melhor; os portugueses, que humilharam, como agora humilhou o coiso holandês, é que não. E continuaram sem nunca lá chegar...
O défice é este, e o país hoje está melhor. E os portugueses também. Nota-se-lhes na cara...
Têm razão, Passos e os seus rapazes e raparigas. Há aqui muita habilidade. Eles é que não tiveram habilidade para nada.
Sabíamos que a França não cumpria o Tratado Orçamental e que daí não vinha mal ao mundo. Sabíamos, pela voz de Juncker, que a França podia violar o défice porque...era a França. Já o radical Dombrovskis era mais sofisticado, e explicava que a França escapava às sanções porque, incumprindo, é certo, tinha para ali umas virtudes no défice estrutural. Que depois já não precisava de explicar...
Ficamos agora a saber que era Juncker quem estava mais perto da verdade. Que a França pode fazer o que quiser com o défice, sem sofrer quaisquer sanções, porque é a França. Porque é grande e acha que não tem nada que ficar sujeita a regras. Isso é para os pequenos e fracos. Mas não lhe bastava achar isso, era ainda preciso impôr isso aos outros.
E é por aí que ficamos a saber que as coisas são assim. Os homens pequeninos não são capazes de permancer enfiados nos seus corpos pequeninos. A Hollande, um dos mais puros exemplares do homem pequenino, não bastava ter imposto aos outros a prerrogativa de não cumprir as regras. Tinha de se saber que tinha sido ele, e mais ninguém, o autor de tamanha proeza. Tinha de se saber que só ele estava à altura de impôr a grandeza resplandescente da França...
Para que tudo se soubesse e nada da grandeza do homem pequenino se perdesse, nada melhor que pôr tudo em livro. O título não podia ser melhor: "Um presidente não deveria dizer isto"!
Uma vergonha, esta Europa...
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