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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O aumento da dívida e os "mensageiros da desgraça"

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O aumento da dívida pública, e em especial o aumento em Junho, tomou conta das gordas nos jornais de ontem. O anúncio do novo tecto da dívida do país provocou a habitual excitação nas redes sociais, especialmente entre as hostes pafistas, sempre prontas a cantar vitória a cada desgraça anunciada.

É evidente que não há nenhuma razão estrutural para a que a dívida não continue a subir. Não há qualquer foguete para lançar, nem garrafa de champanhe para abrir: tudo continua na mesma, e com tudo na mesma a dívida só pode continuar a crescer. Mas, uma coisa é isso, a dívida ter de continuar a crescer. Outra, completamente diferente, é o crescimento brusco, repentino, que as notícias de ontem pareciam fazer crer, a justificar os foguetes - aí sim - da massa (a)crítica pafista

Toda a gente sabe que nas actuais condições da nossa economia - e da quase totalidade das economias europeias - a dívida paga-se com nova dívida: "a dívida não se paga, gere-se" - já dizia o outro. Com dívida a vencer-se à vista, é necessário contratar mais dívida para a pagar. Com dívida a vencer-se a curto prazo, e em tempos favoráveis em matéria de taxas de juro, como é o caso, é natural que se aproveitem essas condições para criar os depósitos com que irá ser paga essa dívida a pagar nos meses mais próximos.

É isto o que está a acontecer: a dívida nunca foi tão alta, mas os depósitos também não. A isto chamavam há pouco tempo - há apenas um ano, como se lembrarão - "cofres cheios". Hoje, os mesmos, chamam-lhe catástrofe.

Há uma excepção, uma honrosa excepção que não posso deixar de aqui salientar: o deputado do PSD, Duarte Pacheco, que não teve dificuldade em explicar que "há um empréstimo a ser vencido em setembro e muitas vezes o Estado paga um empréstimo contraindo outro" e que "antes de pagar um fica com dois em dívida, o que altera os números, que depois voltam à normalidade no mês seguinte". Se calhar foi o único a ouvir os avisos de Marques Mendes, na véspera ...

A dívida, como a comunicação, gere-se...

Por Eduardo Louro

 

 

O governo português submeteu para aprovação de Bruxelas um plano de reembolso antecipado de 14 mil milhões de euros do empréstimo concedido pelo FMI, ao abrigo do programa de resgate assinado com a troika em 2011. A notícia não surpreende ninguém, e era esperada desde que o país se começou a financiar no mercado a taxas historicamente baixas, depois de, em 2013, o Banco Central Europeu ter decidido pôr ponto final nas circunstãncias que alimentvam a especulação á solta nos mercados.

O que surpreendeu foram as algumas reacções a essa notícia. Que a ministra das finanças deu com a naturalidade que ela tinha, sem qualquer manipulação nem números de circo. Que também não se viram em qualquer outro membro do governo ... Nem Paulo Portas, o menos escrupuloso dos propagandistas, mesmo puxando pelos galões da independência, para não deixar morrer o seu 1640, pisou o risco. E no entanto não faltou quem nas redes sociais, por fanatismo ou por ignorância, quisesse ser papista onde nem sequer existia papa, para fazer daquilo uma insofismável prova do sucesso do governo, lançando o fósforo depois de ter espalhado o pasto que alimentaria, como se de chamas se tratasse, a falsa ideia que se estaria a pagar antecipadamente a dívida. Que tudo estava tão bem, tudo era tão perfeito, que o país não só pagava o que devia como ainda estava em condições de pagar antes do devido!

Simplesmente, como ninguém sequer quis esconder, o governo, que agora tem acesso a financiamento em condições de prazo e de taxas de juro muito mais favoráveis que a do empréstimo do FMI, vai substituir essa dívida por outra igual, aproveitando essas melhores condições. É como alguém que, tendo num momento de crise e com a corda na garganta contraído um empréstimo tenha, algum tempo depois e acalmada a crise,  e passando a dispôr de um bom avalista, partido para a negociação de um novo empréstimo, em melhores condições, para pagar o antigo. Deixando o montante da dívida exactamente na mesma...

Tão simples quanto isto, e chama-se gerir a dívida. Os mercados não são mais que gente com dinheiro para emprestar. Que vive disso e para isso. Gente que, não querendo exactamente receber o seu dinheiro de volta – que existe para estar emprestado – não quer é suspeitar que não lho pagam. É por isso que, como uma vez disse Sócrates, desde Paris, e toda a gente lhe saltou em cima, "a dívida é para gerir, não é para pagar"!

Naquela altura – e hoje pior ainda – Sócrates (que como bem sabem os que por aqui passam não é propriamente pessoa bem acolhida nesta casa) não podia dizer uma coisa dessas (se calhar nem outra qualquer), e por isso foi tão atacado. Mas não disse mais que a verdade. A verdade que naquela mesma altura era chave mestra do problema!

É possível pior?

Por Eduardo Louro

 

Já se começou a perceber aquilo que, pela minha parte, mais temia: que António Costa vai recolocar o PS no poder para repetir o que para trás foi feito. Para simplesmente manter a alternância, perpetuando os erros, mesmo que com muito menos espaço para errar.

Arriscamo-nos seriamente a prosseguir um ciclo inimaginável, que começou no início do século, em que cada governo é pior que o anterior. Pensávamos que não podia haver pior governo que o de Santana Lopes. Mas veio Sócrates que, depois de resistir a um primeiro mandato, que começara a prometer muito e acabara a anunciar o que aí vinha, acabou a meio do segundo, atolado em mentira e incompetência, deixando o país entregue aos credores, já na pele do mais odiado primeiro-ministro e de pior governo da história da democracia. E veio Passos Coelho, mentindo em tudo e a todos. E, depois de Sócrates nos mostrar que era possível ser pior que Santana, prova-nos que é ainda possível ser pior que Sócrates.

Custa-nos a crer que seja possível pior que Passos e Portas …e Pires de Lima… Não julgamos isso possível, mas também já percebemos que, nisto, não há impossíveis!

A primeira mensagem deste risco foi-nos dada pelo novo líder da bancada parlamentar, logo que iniciou funções. Ferro Rodrigues, que tinha sido um dos subscritores do chamado Manifesto dos 74, cujo objectivo era justamente trazer a reestruturação da dívida para a discussão pública, e em especial para a Assembleia da República, tratou de se demarcar logo que o assunto da dívida lá chegou, conduzindo o PS para a abstenção e acabando logo ali com a discussão.

Sobre o tema, que é central para o país, nem mais uma palavra. António Costa, que até pela sua morfologia não podia continuar a tentar passar entre os pingos da chuva, tinha que dizer alguma coisa. Conseguiu apresentar esta semana a sua moção estratégica ao congresso sem se molhar, sem dizer nada. E mesmo na “Agenda para a Década”, supostamente com medidas e propostas concretas para um horizonte temporal de dez anos, continua a fugir a este problema central. 

Renegociar ou reestruturar são palavras proibidas. Constata o “elevado grau de endividamento do país” e diz que o país tem de tomar iniciativas de “redução sustentada do impacto do endividamento, seja na construção de instrumentos que estimulem a procura e o investimento europeu em paralelo à promoção da coesão interna da UE”. Se bem entendo isto, quer dizer que o problema da dívida, como de resto todos os outros no discurso de António Costa, se resolve com crescimento (“procura” e “investimento”) - como se o crescimento económico seja algo que se decreta, um meio, e não um fim - e com boa vontade da UE. Se a experiência nos diz que da boa vontade da UE não há muito a esperar, a ciência económica diz-nos que a dívida – os juros – impede o crescimento! 

Não quero com isto dizer que António Costa deveria andar por aí a dizer que a primeira coisa a fazer quando chegasse ao poder seria renegociar da dívida. Quero apenas dizer que, fugir desta forma do problema maior do país, é sinal de incapacidade de mudar o que quer que seja. O problema é que agora, sem mudar nada, não fica tudo na mesma. Fica muito pior!

 

Gente Extraordinária LIII

Por Eduardo Louro

 

Há três ou quatro meses a dívida não se discutia. Um grupo de personalidades quis lançar o debate e levá-lo à Assembleia de República ... mas nada. A dívida paga-se, não se discute!

Hoje, a dívida já se discute. A ministra das finanças foi a esse poço de ideias em efeverescência instalado todos os anos em Castelo de Vide dizer que quer toda a gente a discutir a dívida na Assembleia da República. E logo veio o Presidente - que finalmente falou do BES, para dizer que o Banco de Portugal fez o que era melhor para Portugal - dizer que sim senhor, que é bom que a dívida se discuta - apressando-se logo a chamar a atenção que, discutir a dívida, não é falar na sua reestruturação - no parlamento porque, assim, terão oportunidade de estudar alguma coisa sobre o assunto. E puxou dos galões para lembrar que é a sua especialidade - tratou-o na sua tese de doutoramento, há 40 anos, que foi publicada nos Estados Unidos e em Inglaterra...

Mais que Gente Extraordinária, Cavaco é um cromo!

 

Taxas de juros em mínimos históricos

Por Eduardo Louro

 

Isto é que é governar... A dívida já vai nos 134% do PIB. O Estado gasta mais, mas também cobra mais impostos, e a execução orçamental treme mas não cai... E o rectifcativo segue, tranquilo...

As taxas de juro não param de cair. São o triplo das alemãs, mas o que importa é que estão abaixo dos 3%. Obra do governo, claro... E da credibilidade... E de tudo o que quiserem, que não será certamente pouco. 

Que importa que basta que Mário Draghi diga que já chega de austeridade na Europa para que as taxas de juro caiam logo seguir? Ou que nem assim os juros parem de crescer no total da despesa pública? Ou que o governo não dê estímulos à economia, justamente o que Draghi anuncia e provoca precisamente a queda das taxas de juro?

Tempo de fim de festa

Por Eduardo Louro

 

Não admira que à medida que esta campanha eleitoral se está a aproximar do fim se encha cada vez mais de balelas, de guerras de alecrim e manjerona. Não é apenas porque Paulo Rangel se presta a isso, um verdadeiro mestre dessa arte, capaz de, num abrir e fechar de olhos, virar um discurso do avesso, passar de agressor a vítima, de vilão a herói... Sempre empolgado e empolgante, arrebatador. Nem que, como ontem dizia o Joaquim Vieira, esteja apenas a contar o que comeu ao pequeno-almoço… É de resto disto que os media gostam, é a isto que chamam de capacidade política!

É porque a máscara da festa do governo está a cair todos os dias, e é preciso que as pessoas não reparem nisso. Pelo menos por mais três dias, que é também preciso que passem depressa. E com muitas luzes e muito barulho...

O PIB caiu no I trimestre. A dívida pública – soube-se hoje – está já nos 132,4% do PIB, continua a crescer e já não há peneira para tapar o sol da sua sustentabilidade. Os juros estão a subir. Ontem, ir ao mercado, já saiu mais caro. Estão a chegar decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento em vigor. Sabe-se já que uma das inconstitucionalidades é o corte dos salários da função pública, que deverão ter de ser repostos nos níveis de 2010. E sabe-se, como o primeiro-ministro ameaçou, que tudo isso – cerca de mil milhões de euros – será coberto com mais impostos… 

O tempo é de fim de festa. A festa está a dar as últimas, mas é preciso que se aguente até domingo!

 

Empurrar com a barriga

Por Eduardo Louro

 

O governo procura hoje trocar títulos de dívida com vencimento em 2014 e 2015 por outros a pagar em 2017 ou 2018. Não se trata de qualquer reestruturação da dívida - nisso o governo nem quer ouvir falar - mas do melhor exemplo de empurrar com a barriga!

Disso, de empurrar com a barriga, é que o governo gosta. Não resolve nada mas sempre alivia alguma coisa em tempos de eleições...

E vai correr bem. Os bancos não estão cá para outra coisa...

Ma-so-quis-mo

Por Eduardo Louro

 

Em terras suecas o Presidente da República, depois de ter decretado o fim da recessão, atirou-se à dívida para a declarar sustentável. Ele que ainda no início do ano identificava uma espiral recessiva na economia nacional e que anda há dois anos a falar justamente da insustentabilidade da dívida…

Agora não acha apenas que a dívida é sustentável. Acha que quem achar o contrário é masoquista. Mas cheira é a sadismo, quando diz que dizer que a dívida é insustentável é “uma atitude de ma-so-quis-mo”!

Poderia dizer que isto é ton-ti-ce, mas como isso não se pode dizer do Presidente da República, direi que é sadomasoquismo. Uma coisa tão portuguesa como o fado, o fado que nos entregou a esta gente: Cavaco na presidência, Passos Coelho no governo e Seguro na oposição (e ainda Merkel na Europa) é, como ainda há dias escrevia Miguel Sousa Tavares, a tempestade perfeita!

 

Acabou o Verão. Voltemos à realidade!

Por Eduardo Louro

 

Admito que já nem todos se lembrem, mas o grande objectivo do governo e a bandeira de Vítor Gaspar, o regresso aos mercados, estava marcado para 23 de Setembro. Bem sei que não é na próxima segunda feira, é na outra!

Falta uma semana, e em vez de vermos os mercados a fervilhar de expectativa à nossa espera, ansiosos por nos receberem de braços abertos, vemo-los de costas viradas, lá muito longe, afastados como há muito não víamos. É exactamente isso que quer dizer a taxa de juro já bem acima dos 7% nos mercados secundários, ao nível do pior de 2011, quando o resgate era inevitável!

Quer isto dizer que, ao contrário do que vinha sendo apregoado pela máquina de propaganda ao serviço do governo, o país não recuperou confiança nenhuma. Os credores não acreditam que Portugal possa alguma vez pagar o que deve, e não há regresso nenhum aos mercados. Nem na data marcada por Passos e Gaspar nem em qualquer outra!

Porque, como sempre se disse, o programa da troika não batia certo e, no que batia, não foi executado. Veja-se a paradigmática reforma do Estado: absolutamente indispensável (reforma administrativa, reforma da justiça, desburocratização, eliminação de serviços duplicados e triplicados, reforma da administração local, reforma do sistema eleitoral, etc.) foi transformada numa mal amanhada junção de umas freguesias e no corte cego funcionários públicos.

E, por isso, como Vítor Gaspar enunciou sem rodeios na sua carta de demissão que quis tornar pública, tudo falhou.

Os objectivos de controlo do défice falharam sucessivamente, como irão continuar a falhar. Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque andaram toda a semana, em Bruxelas e em Washington, a tentar convencer a troika a mais uma flexibilização (de 4 para 4,5%). Sem êxito, ao que parece, mas também sem convicção, com a ministra das finanças já hoje a garantir que a meta estabelecida é para cumprir, que não há pedido nenhum de flexibilização, em conformidade com o seu chefe natural e em confrontação aberta com o chefe que lhe foi imposto. Bonito!

A dívida, que a máquina de propaganda do governo diz ser para pagar e estar a ser paga, não parou de subir e já passa dos 130% do PIB. Impagável, como toda a gente sabe. Se antes se falava da renegociação da dívida como condição sine qua non para o sucesso da recuperação económica e financeira do país, hoje já não há economista sério que não tenha que dizer que sem perdão de dívida, sem hair cut, não há recuperação possível.

É por isto que ninguém já acredita no chamado programa de ajustamento.  Mas, para Maria Luís Albuquerque, não é por nada disto. 

É pelo Tribunal Constitucional. Exactamente em conformidade com o seu chefe natural e, mais uma vez, em confrontação com o chefe imposto!

Dramático. Por cá ninguém põe ordem nisto: não há oposição, Seguro é cada vez mais uma anedota e Cavaco auto mutilou-se. E a União Europeia continua congelada pelo frio do norte, imobilizada, como se nada percebesse do que se está a passar, como se voltou a ver hoje na reunião do eurogrupo. Ou irresponsavelmente na lua, na pessoa do seu suposto responsável máximo...

 

O SUCESSO ESTÁ A PASSAR POR AQUI

Por Eduardo Louro

 

Vamos percebendo, pelo que nos dizem o Gaspar e o Schauble, o governo e a UE, que está tudo a correr bem. De Gaspar, que está tudo tão bem que até já chegou um novo tempo, o de olhar para o investimento. De Schauble, que graças ao nosso pequeno génio das finanças, o processo de ajustamento português é um exemplo que deve correr mundo. Da UE, que Portugal é um caso de sucesso…

Quando se completam dois anos de intervenção da troika, será interessante pegar em dois ou três dos principais indicadores económicos e ver o que se passou, não esquecendo que nestes dois anos já se passou de tudo. Desde juras a pés juntos de Passos e Gaspar de que as metas seriam cumpridas custasse o que custasse ao nem mais dinheiro nem mais tempo. Desde o falhanço de todas as precisões de Gaspar à revisão das metas em todos os anos!

No quadro abaixo faz-se esse exercício pegando nas metas para 2013 do Memorando assinado há dois anos, para o desemprego, o défice orçamental e a dívida pública, estes, um e outra, o alfa e o ómega do programa de ajustamento. E comparando-as com os últimos números do governo, mas também com os do Relatório da OCDE, ontem apresentado.

 

   Desemprego     Défice  Dívida 
       Pública
Memorando da Troika  13,5% 3,0% 114,9%
Última revisão (Março 2013) 17,7% 5,5% 123,0%
Relatório da OCDE (ontem) 18,2% 6,4% 132,0%
       
Variação  34,8% 113,3% 14,9%


E percebe-se, como todos sentimos, que nada está a correr bem. E percebe-se por que é que Gaspar, ao mesmo tempo que diz que, cumprida a fase da austeridade chegou agora a altura do investimento, vai dizendo que se enganou uma vez ou outra – pedindo pelo meio que tenham pena dele por ser do Benfica - mas que o problema é do Memorando, que foi mal negociado. Exactamente o mesmo que PSD e CDS pediram, cuja negociação teve em Catroga o principal protagonista, que Passos anunciou como programa de governo e para além do qual juraram ir. Como se percebe, porque é um exercício de contorcionismo do mesmo grau de dificuldade, que diga que as diferenças entre as previsões da OCDE e do governo são umas pequenas décimas… Que se explicam por aquele organismo não ter levado em conta o recente Super Crédito Fiscal! 

O tal com que Gaspar quer convencer não sei quem que vêm aí charters de investidores nos próximos seis meses. Para instalar negócios e empresas, desenhar e arrancar com projectos de investimento num contra-relógio diabólico que lhes irá garantir um bom desconto no IRC que irão pagar pelos lucros que haverão de vir das vendas que irão fazer num mercado que não existe. Claro, se todas as licenças e autorizações necessárias não demorarem dois, três, quatro, dez anos a emitir… 

Não se percebe é por que é que os senhores da UE dizem que o sucesso está a passar por aqui...

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