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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O vírus

Hungria. Orban vai governar por decreto, por entre críticas da ...

 

Entretanto na Hungria o Parlamento reforçou poderes a Viktor Orbán. Que, à boleia do coronavírus, perpetuou o estado de emergência. Vigora enquanto quiser, sem qualquer limite de tempo. E enquanto vigorar, isto é, enquanto quiser, Orbán poderá governar por decreto, sem qualquer necessidade de consultar o Parlamento. Pode adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar todas as leis que quiser. 

Em tempos passados a democracia era condição indispensável para a entrada na União Europeia. Nos tempos que correm não é já condição necessária para a permanência. Se fosse já teríamos provavelmente visto algum ministro holandês a recomendar que se investigasse o que há mais de dez anos se está a passar na Hungria. Ou alemão, ou austríaco, ou finlandês... Ou até - quem sabe? - se um qualquer primeiro-ministro, de um qualquer país do sul, não estaria já a achar isto repugnante. 

Se calhar querem convencer-nos que é só uma estratégia de confinamento do vírus ...

 

Pedimos desculpa por esta interrupção. A democracia segue dentro de momentos!

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A ideia já tinha passado cá por Portugal, aqui há 10 anos, lançada por uma senhora então candidata a primeira-ministra. Era um pouco mais ambiciosa, é verdade: propunha na altura a suspensão da democracia por seis meses. Foi agora recuperada por Boris Johnson, o homem certo para conduzir com êxito o brexit, que está a fazer tudo bem, como diz o presidente americano, para quem também Bolsonaro está a fazer tudo o que deve ser feito. Netanyahu, também, mas esse já nem precisa que Trump ande a dizê-lo...

Pois, o novo primeiro-ministro britânico, que não foi eleito porque a mais velha democracia da Europa também tem destas coisas, não foi tão longe como Manuela Ferreira Leite preconizava na altura, mas chegou lá. Como tem de tratar da saída sem acordo até 31de Outubro, e está visto que o parlamento, eleito democraticamente, só atrapalha primeiros-ministros não eleitos, requereu à rainha a suspensão do parlamento britânico por cinco semanas. Menos que 6 meses, é certo, e apenas o estritamente necessário para que esteja fechado sem incomodar o sócio de Trump na tramitação do brexit. Mas conseguiu, enquanto a experiência portuguesa ficou por terra... A rainha aceitou!

Dizem que não tinha outra forma... 

 

Sempre a tropeçar no mesmo sítio

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De tempos a tempos o PCP tropeça nos conceitos da liberdade e da democracia, e lá cai com grande atrapalhação nas suas dificuldades de identidade. Não é surpresa para ninguém, e parece que toda a gente sabe lidar com isto: o PCP vai tentando que os intervalos entre esses tempos sejam cada vez maiores, tentando fintar a comunicação social para que não aproveite exactamente todas as oportunidades para o fustigar com a matéria.

Ontem voltou a ser dia de o PCP, mais que simplesmente tropeçar, chocar de frente com o tema e estatelar-se ao comprido.

Primeiro foi Jerónimo de Sousa, em entrevista ao Observador (pois... devia saber que cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém), atrapalhadíssimo com a democracia da Coreia do Norte (é verdade, é um clássico, mas o PCP não consegue resolver a questão!). Se não era uma democracia, era porque isso não passava de uma opinião. Ou não, o que era mesmo preciso discutir era o que é isso de democracia...

Depois, à noite, foi a vez de António Filipe ser completamente trucidado na RTP, no Prós & Contras, a insistir, mais uma vez atrapalhadíssimo, na defesa da indefensável legitimidade democrática do regime de Maduro na Venezuela.

Uma coisa é a fidelidade a princípios e valores que sustentam uma matriz ideológica. Outra, completamente diferente, é cristalizar na sua projecção, deixando de ver tudo à volta. Que é o que o PCP, indiferente ao tempo que passa e às gerações que mudam, continua a fazer.

Exame decisivo

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Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.

Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.  

Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!

Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!

Dá a democracia nozes a quem não tem dentes?

Capa Público

 

 

Apesar de tudo - das nossas queixas, de atropelos vários, dos políticos serem isto e aquilo, etc. - segundo o Relatório da Democracia de 20108, do Projecto Variedades da Democracia (V-Dem), desenvolvido por uma rede global de investigadores e peritos com sede na Universidade de Gotemburgo, Portugal é o décimo país mais democrático do mundo, como noticia o Público

À nossa frente, num dos rankings que mais conta, ou que mais nos deve importar, só países com lugar cativo na vanguarda da democracia e da decência: Noruega, Suécia (sim, também já a contas com a extrema direita, como se viu nas eleições do fim-de-semana), Suíça, Dinamarca e Finlândia; a Estónia e a surpreendente (pelo menos para mim) Costa Rica; e as longínquas mas saudáveis Austrália e Nova Zelândia.

Curioso, e sem dúvida decepcionante, é que a este 10º lugar na geral - digamos assim -, e mesmo ao 11º na análise sectorial que recorre aos indicadores eleitoral, de liberdades e de igualdades sociais, corresponda um 38º lugar quando se chega a indicadores de participação politica. Não me quero precipitar, mas desconfio que isto quer dizer que a democracia de que desfrutamos, e com a qual somos tão críticos, nos dá as nozes. Nós é que não temos os dentes. Se calhar gastamo-los a dizer mal...

 

 

Não querer saber*

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Comemoraram-se anteontem os 44 anos do 25 de Abril. Fez-se festa por todo o país, e discursos no Parlamento, centro das comemorações oficiais.

Discursos cheios de retórica, uns mais cinzentos que outros, com mais ou menos referências à “manhã que Sofia esperava” daquele “dia inicial inteiro e limpo”, mas que geralmente dizem pouco. E a que pouca gente liga alguma coisa, à excepção daqueles que da sua decifragem fazem modo de vida.

Desta vez houve surpresas. Eu, pelo menos, fui surpreendido com a introdução do tema central da nossa democracia no discurso oficial das comemorações do 25 de Abril. Comemorar a revolução dos cravos é, tem de ser antes de tudo, avaliar os riscos da nossa democracia, que é exactamente o que de mais importante acabou por ficar.

A qualidade da nossa democracia tem-se vindo a degradar a um ritmo alucinante. A corrupção foi-se instalando, corroendo-a até à exaustão, minando o sistema político e afastando irreversivelmente eleitos e eleitores, destruindo os mecanismos de representação que constituem os alicerces, os pilares e as vigas do edifício democrático. Depois de 10 anos de escândalos de corrupção na banca e em agentes políticos de segunda linha, atravessamos agora o período mais negro da História de Portugal, com sucessivas revelações de corrupção ao mais alto nível das instituições, do Estado e da governação.

Estranhamente – ou talvez não – a sociedade civil não reage, e parece aceitar como normalidade o que a democracia não pode tolerar. A classe política parecia viver bem com isto, com esta paz podre de que somos nós os primeiros responsáveis. Até que, no dia de comemorar a democracia, alguns se lembrassem de nos lembrar que está em perigo. E que já não é possível salvá-la mantendo intocável o actual o sistema político.

Começou por dizê-lo uma jovem deputada – Margarida Balseiro Lopes, acabada de chegar à liderança da JSD – num discurso notável. Com todas as letras. Tocou-lhe ao de leve o presidente da Assembleia da República, e disse-o com decisiva veemência o Presidente da República, entre meias palavras e palavras inteiras.

Agora ninguém pode dizer que não sabia. Agora já só podem dizer que não querem saber. Como nós não temos querido saber!

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

 

Intrepretações

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De António Costa diz o Presidente Marcelo ser um "optimista irritante". Não se cansa de o dizer em todo o lado, e há muito. Ao discurso de ontem do Presidente, chamou António Costa moderno: "é difícil interpretar a arte moderna, nem sempre é possível interpretar os discursos modernos" - referiu o primeiro-ministro no meio do pagode em piquenique, nos jardins de São Bento.

Claro que António Costa percebeu o discurso de Marcelo. Faz é que não percebe.  Mas nós percebemos. E percebemos que "optimista irritante" é o mesmo que "assobiar para o lado". E começamos a ficar cansados de tanto optimismo e irritados com tanto assobiar para o lado, como se nunca nada se estivesse a passar. 

António Costa já não pode continuar a fazer de conta que vivemos numa democracia imaculada e saudável, à prova de bala. Que Sócrates nunca existiu, e que nada há para dizer de um governo de que até aproveitou alguns ministros. E muito menos pode continuar a fazer que não percebe. Se não, não percebe nada!

Diminuir a democracia*

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A história é apenas mais uma, e é conhecida - os deputados com residência nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que a pretexto da insularidade recebem todos os meses no seu salário 500 euros destinados a pagar-lhes a viagem semanal de avião, apresentam, depois, o respectivo bilhete para receberem, também, o subsídio que o Estado paga a todos os cidadãos insulares.

Ou seja, como foi primeira página no semanário que no sábado passado deu a notícia, os deputados insulares vão cobrar do Estado aquilo que não pagaram. 

Nada que deixe ninguém surpreendido, tal é a habituação que já temos a estas coisas. Foram as viagens falsas, aqui há uns anos, são as residências do avô ou de um tio distante que dão jeito para mais um subsídio, são as deslocações aos círculos que os elegeram, mas onde nunca põem os pés se não em campanha…

Tudo isto porque ganham mal. Não é por não terem vergonha. Se toda a gente que ganha mal em Portugal se portasse dessa maneira, queria ver onde é que parávamos…

Como se essa justificação não fosse suficientemente abjecta, arranjaram-lhe ainda um complemento, ou não estivéssemos em pleno território de complementos. E, então, falar destas coisas com que os senhores deputados se complementam, é alimentar o populismo, e matar a democracia.

Não são os deputados, e os políticos em geral que, usando e abusando de estratagemas para tratar da sua vidinha, e da dos seus, à margem dos mais elementares princípios da ética, da vergonha e até em muitos casos da lei, ludibriando a eito nos seus graus académicos, atropelam e destroem a democracia?

Pelos vistos, não. Pelos vistos, como se viu pelas palavras do Presidente da Assembleia da República, àqueles deputados nem ilegalidade nem falta de ética, não há nada a apontar. Apontar-lhes o dedo é que é diminuir a democracia!

 Depois, admirem-se…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Indicador de democracia

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A notícia dá-a o Jornal de Notícias, e conta que o Laboratório da Universidade de Évora, chamado a efectuar um estudo para analisar a água depois de um derrame de fuelóleo no Porto de Sines, em Outubro de 2016, concluiu que não estava em causa a sua boa qualidade e que, por isso, não eram exigíveis quaisquer responsabilidades quer à Administração do Porto de Sines quer à empresa responsável pelo derrame.

Alguém - a notícia não esclarece quem - desconfiou dessa conclusão, e outro estudo posterior concluiu exactamente o contrário, e a empresa responsável pelo derrame foi acusada de crime ambiental. 

Poderia tratar-se apenas de dois estudos diferentes chegarem a conclusões diferentes. Acontece... Mas não é isso, são dois estudos sobre a mesma coisa que chegam a conclusões opostas. Já não é assim tão comum... E a coisa muda de figura quando se passa a saber que o Laboratório de Ciências do Mar (CIEMAR) da Universidade de Évora é financiado pela Administração do Porto de Sines...

É por estas e por outras que as instituições se desacreditam. Notícias destas podem não ser notícia todos os dias, mas já é como se fossem. E quando se perde a confiança nas instituições perdem-se todas as referências da democracia!

A qualidade da democracia mede-se, como se mede a qualidade do ar. Ou da água. E não há melhor indicador para a medir que a confiança dos cidadãos nas instituições!

 

 

Medo. Muito medo!*

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Há muito que muita gente desconfia das novas tecnologias e em particular das redes sociais. Uns por cepticismo militante, desconfiam de tudo e desconfiam mais de tudo o que é novidade. Não é a esses que me refiro, até porque os coloco no mesmo saco dos outros, no outro extremo, que nunca desconfiam de coisa nenhuma e se entregam acriticamente, de alma e coração, a tudo o que de novo lhes apareça pela frente.

Outros porque vêm outros utilizá-las como janelas escancaradas para a sua vida, mesmo que para lá espreitem como espreitariam por qualquer buraco de fechadura. E outros porque, reconhecendo-lhe um potencial inesgotável, desconfiam da utilidade que a perversidade, nas suas mais diversas formas, lhe possa dar.

Notícias dadas esta semana por dois jornais de referência mundial, o New York Times e o London Observer, a partir de investigações que levaram a cabo, fizeram disparar todos os alarmes destes últimos.

Não deixaram apenas o Facebook em alvoroço. Em alvoroço e sem umas larguíssimas dezenas de milhares de milhões de dólares. Deixaram-nos com medo. Com muito medo. E no entanto apenas confirmavam aquilo que há muito corria: que o Facebook tinha sido usado para eleger Donald Trump, no ano passado, na América. A novidade, nestas notícias, é que identificou quem e como – uma empresa inglesa, a Cambridge Analytica, já a espalhar o negócio pelo mundo fora, pronta a intervir na manipulação de tudo o que seja eleições por todos os continentes – e através da apropriação dos dados de 50 milhões de americanos, utilizadores da rede, com o envolvimento de gente da ciência e da Universidade.

Sabe-se que o mesmo já tinha acontecido no Brexit. Que os catastróficos resultados do referendo à continuidade britânica na União Europeia tinham sido manipulados a partir das redes sociais. Que o mesmo aconteceu mais recentemente nas eleições no Quénia, ou acabou de acontecer em Itália. Disse-nos Matteo Salvini, o líder da extrema-direita italiana, quando, conhecidos os resultados, se apressou a agradecer: “Graças a Deus internet, graças a Deus redes sociais, graças a Deus Facebook.”

Olhamos para este fabuloso mundo da conectividade digital e vemos Trump, brexit… Rússia, Putin, cibercrime e ciberespionagem … Fake news… E temos medo. Muito medo…

Porque jornalismo sério, como este do New York Times e do London Observer, capaz de denunciar estes crimes contra a humanidade, a liberdade e a democracia, não passa já de um simples e raro resquício do passado…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

 

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