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Não. Não é. Não será, por muito que o dia de hoje fique a marcar a Justiça, a Política, a democracia e o país. Mesmo que a partir de hoje nada fique na mesma, todo este Processo da Operação Marquês vai ficar na mesma, à espera que tudo prescreva.
Hoje, a Justiça só pode evitar mais uma vergonha. Veremos se aproveita essa oportunidade minimalista.
As democracias medem-se pela prática das liberdades e garantias dos cidadãos, pela forma como é legitimado e exercido o poder, pela forma como cuida do desenvolvimento da sociedade, etc ... etc... Mas mede-se acima de tudo pelas suas instituições, porque são essas que, na prática, dão expressão a tudo isso.
É de tal forma assim que, quando circunstancialmente, em qualquer parte do mundo, gera soluções governativas que a podem por em causa, os olhos da opinião pública se viram exactamente para aí. Para a qualidade e as garantias das instituições. Se essa qualidade é reconhecida surge alguma tranquilidade. Se, pelo contrário, as instituições não inspiram essa tranquilidade, teme-se o pior. Trump, nos Estados Unidos, e Bolsonaro, no Brasil são, apesar de tudo, dois bons exemplos disso mesmo.
Em Portugal, o regime democrático não tem sido particularmente cuidadoso com a qualidade das suas instituições. E essa falta de cuidado é porventura o perigo maior para a nossa democracia, e uma das principais causas do crescimento da radicalização da extrema direita, para que ontem alertava um relatório europeu.
Vem isto a propósito da forma como se escolhem em Portugal as pessoas para as instituições. Umas vezes para alimentar clientelas partidárias, outras para pagar favores, outras por simples distribuição tácticas de lugares e, outras ainda, sem que se perceba por quê. Ontem tivemos mais um triste exemplo disso mesmo, com a estória do novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) que, francamente, não sei em qual das situações anteriores se enquadra.
Não é mais um fait divers, longe disso. Há 11 anos, aquando da aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o novo presidente do TC, de seu nome João Caupers, escreveu uma série de alarvidades sobre a homossexualidade, os homossexuais e o suposto lobi gay onde, a par de uma inaceitável leviandade de abordagem, revelava um pensamento cavernoso, e uma enorme intolerância.
Dando por óbvio que uma pessoa que pensa dessa forma não pode presidir à instituição que tem por função velar pelo cumprimento de uma Constituição como a portuguesa, só posso aceitar que quem procedeu à sua nomeação não conhecia o seu perfil. Que não era assim tão difícil de descobrir. A comunicação social descobriu-o de imediato.
É mesmo desleixo. O mesmo desleixo de sempre, e que leva à destruição da confiança nas instituições. E, claro, na democracia como fórmula única de sã convivência em sociedade.
É público e notório que o governo está esgotado, e nem é preciso evocar o ministros mais fragilizados, que são já muitos. É hoje praticamente impossível apontar um membro do governo de quem se possa dizer que goza de boa saúde política, e nem mesmo António Costa, que nos momentos mais difíceis sempre conseguiu aguentar com o governo às costas, escapa. Por muito que se esforce em aparentar boa forma, não consegue esconder o esgotamento e a desorientação.
Poderá dizer-se que é da pandemia. Que não é fácil - muito pelo contrário, é muito difícil - governar nas condições que esta pandemia nos impôs. O que ontem parecia uma coisa, hoje é outra. E amanhã outra ainda. O que parecia certo, está depois errado. A realidade ultrapassa-se a si própria a cada passo.
A pandemia trouxe novos desafios aos governos. A este, como a todos os outros por todo o mundo. Já vai longa, e a luz ao fundo do túnel não passa de uma penumbra invisível. Estamos todos cansados dela, e o governo não é excepção.
Se no entanto desviarmos por um momento os olhos da pandemia, seremos capazes de ver que, mesmo sem pandemia e sem catástrofes, os governos, e muito especialmente os governos do Partido Socialista, costumam esgotar-se mais ou menos por esta fase das suas vidas. Sempre que chegam ao segundo ano do segundo mandato começam a abrir brechas e implodem.
Muito tempo seguido de poder faz mal aos partidos da governação. E pior, faz mal ao país. Lembramo-nos dos governos de Cavaco, e como acabaram, e que Cavaco só não acabou porque ganhou fôlego para uma segunda vida, dez anos depois. Depois veio Guterres, governou quatro anos, mas no segundo ano do mandato seguinte veio o pântano, e foi-se embora. Veio Barroso, e depois Santana Lopes, e nada correu bem. Só deu para chegar a segundo ano... do primeiro mandato. E veio Sócrates, que deu no que deu. E ao segundo ano do segundo mandato rebentou, depois de rebentar com o país.
O esgotamento deste governo de António Costa não é, por isso, nada de anormal. Anormal, só mesmo a pandemia. Está dentro da tendência.
Com o passar dos anos vêm o deslumbramento e o abuso do poder. E com eles o desrespeito pelos cidadãos e pela sua inteligência. A mentira, e o incumprimento e a manipulação do prometido.
Tem sido sempre assim. Com esta pandemia passou a ser ainda mais assim. Repare-se no que se passou com o ensino à distância. Em Abril do ano passado António Costa prometia que todas as escolas estariam preparadas para o ensino à distância no início do novo ano letivo. As escolas fecharam há poucas semanas, tarde de mais, e percebeu-se por quê, e regressam hoje as aulas "on line". Soube-se então que os prometidos computadores tinham começado a ser encomendados em Novembro, e que o grosso da encomenda foi mesmo colocado em Janeiro, já com as escola encerradas.
António Costa diz-nos que o Estado não poupou no combate à pandemia, que o esforço é de 22 mil milhões de euros, qualquer coisa como 11% do PIB. E no entanto sabemos que o governo português é dos que menos investiu no combate à doença e no apoio à economia de toda a União Europeia. É o terceiro que menos gastou. Diz-nos o BCE que nem aos 3% do PIB chegou. O governo fez com a pandemia o que fizera nos anos anteriores com as cativações, com que cumprira os orçamentos. Anunciou fazer, mas não fez. E maquilhou os números, incluindo nos 22 mil milhões euros o valor dos empréstimos bancários em moratória com aval do Estado. Para que os 22 mil milhões euros de António Costa fossem 22 mil milhões euros de verdade seria necessário que ninguém pagasse os empréstimos depois de Setembro, ou lá ainda mais para a frente, como irá ter que ser. Quando se sabe que se o incumprimento passar dos 10% estaremos perante mais uma calamidade.
O exemplo mais flagrante da despudorada manipulação de números nem vem do governo. Vem do próprio partido, e chega-nos no gráfico que divulgou nas redes sociais no final da semana, acima reproduzido. Inacreditável!
Com o governo neste estado, e a oposição ainda pior, sem alternativa para alternância, a democracia portuguesa encontra-se também ela à beira do esgotamento. Talvez por isso um conjunto de personalidades se tenha lembrado de governos de iniciativa presidencial, e tenha decidido pressionar o Presidente Marcelo para entrar nessa aventura. Marcelo fez bem ao rejeitar dar esse passo, de resto de duvidosa constitucionalidade.
Mas, sem alternativa a este governo, ficou claramente, e aos olhos de toda a gente, obrigado a obrigar António Costa a arrepiar caminho. De que forma, não sei. Mas espero que ele saiba. E que seja bem sucedido!
Tudo aquilo a que estamos a assistir nestes dias que se estão a seguir ao das eleições nos Estados Unidos leva-nos como nunca a questionar a democracia americana.
Desde logo, um país imenso, dividido em cinquenta estados, mais Washington DC, mas apenas dois partidos. Depois, num regime ultra-presidencialista, o presidente não é eleito por sufrágio directo, tornando frequente - tão frequente que aconteceu por duas vezes nas duas últimas décadas - que o presidente eleito não seja o que teve mais votos. Depois ainda, as diferentes diferenças nas votações que permitam a um candidato requerer judicialmente a recontagem dos votos: 1% nuns estados, menos ainda, noutros. E por último a cereja no topo do bolo: os delegados resultantes dos resultados eleitorais em cada estado, que no colégio eleitoral vão finalmente eleger o presidente, poderão até nem votar no candidato para que estão mandados pelo voto popular que representam. O candidato mais votado de um estado assegura a totalidade dos delegados desse estado ao colégio eleitoral; mas cada um desses delegados poderá depois até votar no candidato adversário. Nalguns estados, o delegado que o fizer é obrigatoriamente substituído na votação. Mas noutros sujeita-se apenas a uma multa, e mantém o voto contrário ao mandato que recebeu.
No meio de tudo isto não surpreende o que Trump está fazer para se agarrar no poder. Está a fazer tudo o que um anquilosado processo velho de século e meio lhe permite. O que surpreende é a massiva participação dos americanos nestas eleições. A maior dos últimos 100 anos, que já fez de Biden o candidato mais votado da História da América.
Talvez seja isso que ainda alimenta a mítica democracia americana. Em tudo o resto é uma democracia cada vez menos democrática, como é timidamente cada vez mais reconhecido. Mas, à americana, os americanos acham-na perfeita!
Numa altura em que o populismo impera na maior parte do mundo há pequenas notícias que muitas vezes dizem muito.
Sabe-se que o populismo cresce sempre a partir da deterioração da relação entre governados e governantes, muito por força do enfraquecimento da qualidade dos titulares de cargos públicos e da consequente degradação do exercício do poder.
A notícia que hoje aqui trago chegou-me num dia desta semana, que ficou justamente marcada pelo primeiro debate entre os candidatos às eleições presidenciais americanas, e que se tornou numa montra exuberante do que é, e de que é capaz, o populismo.
A notícia provinha da Associated Press, e dizia que, algures na improvável Roménia, a população de Deveselu, uma vila com cerca de três mil habitantes no sul da Roménia, reelegeu com 64% dos votos o seu presidente da câmara. Não seria notícia não se desse a circunstância de as eleições se terem realizado no domingo, 20 de Setembro, e o Sr Ion Aliman – assim se chamava presidente da câmara – ter falecido na quinta-feira anterior, vítima de covid.
Sem possibilidade material de alterar os boletins de voto, o seu nome lá permanecia no dia das eleições. Diz a notícia que a caminho da assembleia de voto, a população passou pelo cemitério a depositar uma flor na campa do autarca e, chegada à urna, depositou-lhe o voto. O voto que, segundo os relatos, sentiam dever-lhe pela forma como exerceu o poder, sempre ao lado deles, e nunca contra eles.
Não valeu de muito, até porque obriga a novas eleições, mas fica a lição. E que grande lição!
* A minha crónica de hoje na Cister FM
Entretanto na Hungria o Parlamento reforçou poderes a Viktor Orbán. Que, à boleia do coronavírus, perpetuou o estado de emergência. Vigora enquanto quiser, sem qualquer limite de tempo. E enquanto vigorar, isto é, enquanto quiser, Orbán poderá governar por decreto, sem qualquer necessidade de consultar o Parlamento. Pode adiar ou cancelar a realização de eleições e alterar todas as leis que quiser.
Em tempos passados a democracia era condição indispensável para a entrada na União Europeia. Nos tempos que correm não é já condição necessária para a permanência. Se fosse já teríamos provavelmente visto algum ministro holandês a recomendar que se investigasse o que há mais de dez anos se está a passar na Hungria. Ou alemão, ou austríaco, ou finlandês... Ou até - quem sabe? - se um qualquer primeiro-ministro, de um qualquer país do sul, não estaria já a achar isto repugnante.
Se calhar querem convencer-nos que é só uma estratégia de confinamento do vírus ...
A ideia já tinha passado cá por Portugal, aqui há 10 anos, lançada por uma senhora então candidata a primeira-ministra. Era um pouco mais ambiciosa, é verdade: propunha na altura a suspensão da democracia por seis meses. Foi agora recuperada por Boris Johnson, o homem certo para conduzir com êxito o brexit, que está a fazer tudo bem, como diz o presidente americano, para quem também Bolsonaro está a fazer tudo o que deve ser feito. Netanyahu, também, mas esse já nem precisa que Trump ande a dizê-lo...
Pois, o novo primeiro-ministro britânico, que não foi eleito porque a mais velha democracia da Europa também tem destas coisas, não foi tão longe como Manuela Ferreira Leite preconizava na altura, mas chegou lá. Como tem de tratar da saída sem acordo até 31de Outubro, e está visto que o parlamento, eleito democraticamente, só atrapalha primeiros-ministros não eleitos, requereu à rainha a suspensão do parlamento britânico por cinco semanas. Menos que 6 meses, é certo, e apenas o estritamente necessário para que esteja fechado sem incomodar o sócio de Trump na tramitação do brexit. Mas conseguiu, enquanto a experiência portuguesa ficou por terra... A rainha aceitou!
Dizem que não tinha outra forma...
De tempos a tempos o PCP tropeça nos conceitos da liberdade e da democracia, e lá cai com grande atrapalhação nas suas dificuldades de identidade. Não é surpresa para ninguém, e parece que toda a gente sabe lidar com isto: o PCP vai tentando que os intervalos entre esses tempos sejam cada vez maiores, tentando fintar a comunicação social para que não aproveite exactamente todas as oportunidades para o fustigar com a matéria.
Ontem voltou a ser dia de o PCP, mais que simplesmente tropeçar, chocar de frente com o tema e estatelar-se ao comprido.
Primeiro foi Jerónimo de Sousa, em entrevista ao Observador (pois... devia saber que cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém), atrapalhadíssimo com a democracia da Coreia do Norte (é verdade, é um clássico, mas o PCP não consegue resolver a questão!). Se não era uma democracia, era porque isso não passava de uma opinião. Ou não, o que era mesmo preciso discutir era o que é isso de democracia...
Depois, à noite, foi a vez de António Filipe ser completamente trucidado na RTP, no Prós & Contras, a insistir, mais uma vez atrapalhadíssimo, na defesa da indefensável legitimidade democrática do regime de Maduro na Venezuela.
Uma coisa é a fidelidade a princípios e valores que sustentam uma matriz ideológica. Outra, completamente diferente, é cristalizar na sua projecção, deixando de ver tudo à volta. Que é o que o PCP, indiferente ao tempo que passa e às gerações que mudam, continua a fazer.
Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.
Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.
Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!
Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!
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