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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quando as eleições assustam

Instituições e qualidade da democracia: cultura política na Europa do Sul |  Fundação Francisco Manuel dos Santos

O ano que estamos a iniciar vai ser único em eleições. São muitos milhões - "all over the world" - de cidadãos a ser chamados a eleições. Ainda assim muito menos do que aqueles que continuam privados desse básico exercício de cidadania, que caracteriza a democracia.

Por cá vão ser três, em apenas quatro meses, quando apenas uma estava prevista. Então, quando apenas contávamos com as Europeias, eram muito importantes. Delas e do seu resultado dependiam líderes políticos, como Montenegro. E até António Costa, e o governo, no que se ia percebendo de Belém, nos tempos em que tudo servia a Marcelo para apontar a espada à cabeça do agora demissionário primeiro-ministro.

Tudo isso passou à História e, da máxima importância, as europeias voltaram à irrelevância do costume. Como, de primeiras, e únicas, passaram a últimas. Não foi só isto que se inverteu, e este ano de eleições passou de regenerador a assustador.

Assusta o que poderá resultar das eleições de Março. Assusta o espectro da ingovernabilidade, e assusta o provável xadrez político que delas poderá resultar. E assusta o que poderá resultar, lá mais para Novembro, das presidenciais americanas. 

 Assustador é ainda constatar como a (pequena) parte do mundo que vive em democracia está assustada com a sua mais elementar forma de expressão. Mais assustador ainda é pensar que há razões para isso!

 

 

  

O suicídio da democracia

Javier Milei vence eleições na Argentina: ultraliberal ficou conhecido como  comentador e diz que vai “acabar com a casta política” - Expresso

Já aconteceu noutras partes do mundo, e ameaça espalhar-se. A democracia já foi vil e violentamente assassinada muitas vezes. Noutras, resolve ela própria o seu destino, suicidando-se. É assim em muitas partes do mundo. É mais assim na América Latina. 

Voltou a ser assim, ontem, na Argentina. Desta vez não foi com generais, nem com as ruas inundadas de canhões, foi nas urnas. Não foi assassínio, foi suicídio. 

Desiludidos e frustrados com os partidos tradicionais do sistema democrático - e como isto está a acontecer por todo o lado, incluindo por cá - os argentinos elegeram Javier Milei presidente da República. Um extremista que promete fazer da Argentina uma grande potência mundial, com propostas tão extravagantes quanto estúpidas: como a venda de armas "à americana", a venda de órgãos humanos, o fim da educação sexual e a penalização do aborto; ou adoptar o dólar americano como moeda nacional, e acabar com as relações comerciais com o Brasil e a China, os dois maiores parceiros comerciais.

Trump aplaude, de pé. Como Bolsonaro. E como, por cá, se sabe bem quem.

Israel: legitimidade na democracia?

Apoio árabe à causa palestina cresce após ataque do Hamas contra Israel -  10.10.2023, Sputnik Brasil

O conflito Israel-Palestina entrou decisivamente na sua fase mais brutal e constitui, hoje, apesar da guerra na Ucrânia - entretanto já em segundo plano -, a maior ameaça para o Mundo.

Sobre o ataque terrorista do Hamas desencadeado há uma semana - completa-se precisamente amanhã - já aqui escrevi, condenando-o sem reservas. Mas relevando também a responsabilidade israelita, e particularmente a do tenebroso Netanyahu na formação do Hamas e do Hezbollah, com o objectivo central de aniquilar toda e qualquer contra-parte de diálogo (acabando com a laica e moderada OLP) e para um conflito que é um somatório de 78 anos de guerras, massacres e atentados ao Direito Internacional.

Todas as guerras tem as suas narrativas, e a sua História é sempre escrita pelos vencedores. Integra a narrativa actual que Israel é a única democracia daquela região, e o único regime em que é possível viver à luz dos valores civilizacionais de um mundo decente, como se isso bastasse para legitimar uma História de 78 anos de atropelos a grande parte desses valores.

Foi por deliberação da ONU que, em 1948, foi criado o Estado de Israel, ocupando praticamente 80% do território da Palestina, até aí ocupado praticamente apenas por palestinianos. 78 anos depois, contrariando todas as deliberações da Organização que o criou, todas as resoluções do Conselho de Segurança, o Estado de Israel ocupa 90% desse mesmo território, depois de ocupar com colonos ilegais a Cisjordânia, e reduzir a população palestiniana a 21%, fechada e cercada por um muro na faixa de Gaza, a que agora acaba de de cortar a água, a alimentação, a electricidade e a energia a mais de 2 milhões de civis. E ocupou totalmente Jerusalém, de que fez capital. 

Onde está a legitimidade?

E a democracia? 

É certo que que há eleições, tantas vezes quantas as necessárias para manter Netanyahu no poder, apesar de tão cercado de crimes e corrupção, como cercados estão os palestinianos na prisão de Gaza. É certo que é permitida (até quando?) voz aos poucos israelitas que se opõem aos crimes do Estado. É certo que Michael Sfard ainda não está preso. Mas não é menos certo que o aumento sucessivo da influência dos ortodoxos, e a liderança política de Netanyahu, hoje pouco distingue o fanatismo religioso do poder israelita do dos radicais islâmicos.

Como pouco distingue a "democracia" de Netanyahu e a do seu aliado Putin!

 

A (não) notícia da reeleição de Erdogan

Eleições na Turquia: Erdogan e Kiliçdaroglu votam e fazem apelos ao voto -  SIC Notícias

Recep Erdogan foi reeleito presidente da Turquia, com 52% dos votos na segunda volta das eleições, e está agora a caminho de ultrapassar 25 anos de poder, entre a chefia do governo, de 2003 a 2014, e a presidência da República, a partir daí e, agora, por mais cinco anos. 

A notícia não é, no entanto, a reeleição deste autocrata, que controla o poder com mão de ferro. Notícia é ter sido obrigado a disputar uma segunda volta, ter perdido claramente nas duas principais cidades, a capital Ankara e a histórica Istambul, e ter acabado com uma vitória de expressão mínima em eleições que não são nem livres, nem justas. 

Que não são livres demonstra-o a pressão sobre observadores internacionais da OSCE que, sob ameaça, tiveram de abandonar as assembleias de voto que observavam. Que não são justas prova-o uma entrevista de duas horas a Erdogan, na própria véspera das eleições, transmitida em simultâneo na generalidade (em oito dos principais) dos canais de televisão turcos, sem um minuto de antena, sequer, ao seu adversário, Kiliçdaroglu, que as sondagens davam como favorito.

Entretanto,  Marcelo já o felicitou pela vitória...

A (velha) democracia funciona

Ver a imagem de origem

Há muito que Boris Johnson mais não faz que tentar equilibrar-se no terreno movediço que criou para montar a sua carreira política, a partir da aldrabice mor que criou de braço dado com Nigel Farage que levou ao Brexit. Não se aguentou, e caiu com estrondo.

Nem a bengala a que se agarrou com a guerra na Ucrânia o segurou! 

Caiu redondo, como caem os trapaceiros em sociedades decentes. Quando se fala em democracias maduras é disto que se está a falar. De bastarem três dias para arrumar com um aldrabão. Por mais poder que exiba, por mais habilidoso que seja, e por mais esperto que se julgue.

 

 

48 anos e 48 anos

Golpe Militar de 28 de maio de 1926 – Museu do Aljube

Iniciam-se hoje as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Hoje, pelo simbolismo de ser hoje o dia em que os 48 anos do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974, igualam os 48 anos da ditadura instalada em 28 de Maio de 1926. 

Amanhã, quando comemorarmos os 60 anos da crise académica de 1962 - que será sempre uma marca da resistência à ditadura de Salazar - já teremos mais tempo de democracia que de ditadura na História recente de Portugal.

É muito tempo, 48 anos. Mas nem o tempo suficiente para fazer tudo o que havia para fazer, nem o tempo suficiente para apagar tudo o que havia para apagar. Estes últimos 48 anos desenharam um país muito diferente do dos outros 48, mas não apagaram, ainda assim, muitos dos traços mais carregados dos anteriores 48 anos. São muitos os que perduram, que marcaram e continuam a marcar gerações sucessivas, décadas e décadas depois. E que eventualmente continuam a contribuir para que falte fazer muito do que havia para fazer.

Há 45 anos, Portugal se livrava da ditadura - Brasil 247

 

Gostava de ter escrito isto

Como escrever bem: 39 dicas que você não pode ignorar!

Gostava de ter escrito isto:

"Depois de ser condenado em primeira instância, o Tribunal da Relação confirmou o que já todos suspeitávamos: André Ventura é um criminoso. E o criminoso bem pode ficar incrédulo e desiludido, e fazer o seu teatro calimerico, mas qualquer ser unicelular percebia o óbvio: não podes chamar “bandido” a pessoas que nunca cometeram um crime, entre as quais se incluía uma criança pequena, em prime time e perante uma audiência de milhões, usando essas pessoas como arma de arremesso num debate político. Agora, o arrogante é presunçoso Ventura, mais o seu partido de extrema-direita, terão que pedir desculpa à família Coxi. E o não cumprimento da sentença dará origem a uma multa de 500€ por dia de atraso. E cada reincidência terá o custo de 5000€. Portanto ou pedem desculpa, ou vão à falência, ou fazem como os outros neofascistas europeus e pedem ao tio Putin ou ao tio Bannon para bancar.

O ódio e o extremismo perderam, a democracia e o Estado de Direito ganharam. Venham mais dias assim."

 

João Mendes - Aventar

É hoje!

SIC Notícias | 15 perguntas e respostas sobre a Operação Marquês

 

Não. Não é. Não será, por muito que o dia de hoje fique a marcar a Justiça, a Política, a democracia e o país. Mesmo que a partir de hoje nada fique na mesma, todo este Processo da Operação Marquês vai ficar na mesma, à espera que tudo prescreva.

Hoje, a Justiça só pode evitar mais uma vergonha. Veremos se aproveita essa oportunidade minimalista. 

O desleixo do costume. Cada vez mais grave!

Resultado de imagem para tribunal constitucional

As democracias medem-se pela prática das liberdades e garantias dos cidadãos, pela forma como é legitimado e exercido o poder, pela forma como cuida do desenvolvimento da sociedade, etc ... etc... Mas mede-se acima de tudo pelas suas instituições, porque são essas que, na prática, dão expressão a tudo isso.

É de tal forma assim que, quando circunstancialmente, em qualquer parte do mundo, gera soluções governativas que a podem por em causa, os olhos da opinião pública se viram exactamente para aí. Para a qualidade e as garantias das instituições. Se essa qualidade é reconhecida surge alguma tranquilidade. Se, pelo contrário, as instituições não inspiram essa tranquilidade, teme-se o pior. Trump, nos Estados Unidos, e Bolsonaro, no Brasil são, apesar de tudo, dois bons exemplos disso mesmo.

Em Portugal, o regime democrático não tem sido particularmente cuidadoso com a qualidade das suas instituições. E essa falta de cuidado é porventura o perigo maior para a nossa democracia, e uma das principais causas do crescimento da radicalização da extrema direita, para que ontem alertava um relatório europeu.

Vem isto a propósito da forma como se escolhem em Portugal as pessoas para as instituições. Umas vezes para alimentar clientelas partidárias, outras para pagar favores, outras por simples distribuição tácticas de lugares e, outras ainda, sem que se perceba por quê. Ontem tivemos mais um triste exemplo disso mesmo, com a estória do novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) que, francamente, não sei em qual das situações anteriores se enquadra.

Não é mais um fait divers, longe disso.  Há 11 anos, aquando da aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o novo presidente do TC, de seu nome João Caupers, escreveu uma série de alarvidades sobre a homossexualidade, os homossexuais e o suposto lobi gay onde, a par de uma inaceitável leviandade de abordagem, revelava um pensamento cavernoso, e uma enorme intolerância. 

Dando por óbvio que uma pessoa que pensa dessa forma não pode presidir à instituição que tem por função velar pelo cumprimento de uma Constituição como a portuguesa, só posso aceitar que quem procedeu à sua nomeação não conhecia o seu perfil. Que não era assim tão difícil de descobrir. A comunicação social descobriu-o de imediato.

É mesmo desleixo. O mesmo desleixo de sempre, e que leva à destruição da confiança nas instituições. E, claro, na democracia como fórmula única de sã convivência em sociedade.

 

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