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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Toca a todos

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Porque isto toca a todos, os últimos líderes da bancada parlamentar do PSD foram constituídos arguídos no caso das viagens de políticos a França, para assistirem a partidas de futebol do Euro 2016, também eles indiciados da prática do crime de recebimento indevido de vantagem. 

Já se sabia que também eles - eles e mais uns quantos - tinham ido à bola "à conta". No caso, "à conta" de Joaquim de Oliveira, da vida da bola, da Olivedesportos, da Cosmos e de mais umas quantas coisas que já não se sabe bem se são ou se não são. Sabe-se é que foram dos que não pouparam nas balas quando a altura foi de atirar aos dois secretários de Estado do PS, que tinham ido à bola, à mesma bola, mas "à conta" da Galp. 

Poderia dizer-se que é preciso ter lata. Mas lata é coisa que bem sabemos que não lhes falta...

Que toca a todos já a Polícia Judiciária percebeu...

Diminuir a democracia*

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A história é apenas mais uma, e é conhecida - os deputados com residência nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que a pretexto da insularidade recebem todos os meses no seu salário 500 euros destinados a pagar-lhes a viagem semanal de avião, apresentam, depois, o respectivo bilhete para receberem, também, o subsídio que o Estado paga a todos os cidadãos insulares.

Ou seja, como foi primeira página no semanário que no sábado passado deu a notícia, os deputados insulares vão cobrar do Estado aquilo que não pagaram. 

Nada que deixe ninguém surpreendido, tal é a habituação que já temos a estas coisas. Foram as viagens falsas, aqui há uns anos, são as residências do avô ou de um tio distante que dão jeito para mais um subsídio, são as deslocações aos círculos que os elegeram, mas onde nunca põem os pés se não em campanha…

Tudo isto porque ganham mal. Não é por não terem vergonha. Se toda a gente que ganha mal em Portugal se portasse dessa maneira, queria ver onde é que parávamos…

Como se essa justificação não fosse suficientemente abjecta, arranjaram-lhe ainda um complemento, ou não estivéssemos em pleno território de complementos. E, então, falar destas coisas com que os senhores deputados se complementam, é alimentar o populismo, e matar a democracia.

Não são os deputados, e os políticos em geral que, usando e abusando de estratagemas para tratar da sua vidinha, e da dos seus, à margem dos mais elementares princípios da ética, da vergonha e até em muitos casos da lei, ludibriando a eito nos seus graus académicos, atropelam e destroem a democracia?

Pelos vistos, não. Pelos vistos, como se viu pelas palavras do Presidente da Assembleia da República, àqueles deputados nem ilegalidade nem falta de ética, não há nada a apontar. Apontar-lhes o dedo é que é diminuir a democracia!

 Depois, admirem-se…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

"Eles são todos iguais" - Parte II

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Entretanto foram conhecidos novos desenvolvimentos nas aldrabices das viagens dos deputados insulares. E não melhoram em nada a imagem que deles vamos infelizmente tendo. E digo infelizmente porque é péssimo para a democracia que os eleitores não consigam ter os eleitos em boa conta. Não há nada pior, quando sabemos, como Churchil teorizou, que "a democracia é o pior dos regimes à excepção de todos os outros".

Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, em vez de pedir explicações aos deputados, como eventuamente seria sua obrigação, quis passar uma esponja sobre o assunto, garantido que os deputados "não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter". A esponja pode ter passado, mas não apagou nada; antes pelo contrário, a tecla da ilegalidade é simpelsmente mais do mesmo, e de ética, que é o que está em causa, nada. Não limpou, sujou ainda mais, acentuou a nódoa, porque ninguém vai deixar de perceber que quis ser juiz em causa própria, que se apressou a sair a terreiro porque a figura maior dos aldrabões é  Presidente e o líder parlamentar do seu partido. O único, de resto, que tem a lata de dizer que a sua posição é eticamente inatacável...

E o deputado exemplo, o herói que na segunda-feira rasgou as vestes, anunciando de imediato a sua  decisão de abandonar o Parlamento, considerando-se indigno de lá continuar, afinal já estava de saída. Limitou-se a fazer um número de circo, antecipando por uns dias uma saída que há muito estava definida em função das novas responsabilidades partidárias que assumira. Paulino Ascensão vai assumir a liderança do Bloco na Madeira, circunstância que implicaria o abandono do hemiciclo.

Pois... eles são mesmo todos iguais. Mesmo quando não são todos iguais, na aldrabice nunca são assim tão diferentes!

 

 

"Eles são todos iguais"

Capa do Expresso

 

No sábado o "Expresso" deu a notícia, e fez dela primeira página: " Deputados das ilhas reembolsados por viagens que não pagam"!

O que o semanário concluiu, e noticia, é que os deputados com residência nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que a pretexto da insularidade recebem todos os meses no seu salário 500 euros destinados a pagar-lhes a viagem semanal de avião, apresentam, depois, o respectivo bilhete para receberem, também, o subsídio que o Estado paga a todos os cidadãos insulares pelo chamado custo da insularidade (cada cidadão insular, nas viagens ao continente, paga apenas 80 euros, sendo reembolsado da diferença, até ao máximo de 400 euros). 

Como conclui o "Expresso, os deputados insulares vão cobrar do Estado aquilo que não pagaram. Estes deputados não podem sequer alegar que não deram por nada, que recebiam inadvertidamente em duplicado, pelas simples razão que eram eles próprios que tomavam a iniciativa de ir, de bilhete na mão, reclamar o segundo pagamento, Não têm como fugir à classificação de aldrabões.

São sete os deputados aldrabões, um do Bloco, um do PSD e cinco do PS. Entre eles Carlos César, como quase não podia deixar de ser. Que, para além de aldrabões, são ainda "chicos espertos", como também quase não podia deixar de ser. O que é que alegaram?

Exactamente, caro leitor, adivinhou: "Não é ilegal"! Não há lei nenhuma que os impeça de fazer isso!

Nem todos, tem de dizer-se. O deputado do Bloco de Esquerda, Paulino Ascensão, de quem nunca sequer tinha ouvido falar, certamente por desatenção minha, não se armou em "chico esperto", não se escondeu atrás de coisa nehuma, nem assobiou para o lado. Assumiu o erro e a culpa e decidiu renunciar ao mandato de deputado e devolver o dinheiro que recebeu indevidamente.

Eles podem até ser todos iguais. Mas há sempre uns mais iguais que outros!

 



Deputados, negócios e manhas

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De tempos a tempos fala-se de incompatibildades no exercício de cargos políticos. E quando se fala disso, fala-se dos deputados, e quando se fala de deputados fala-se do tema da exclusividade. E, invariavelmente, a coisa fica sempre na mesma... É que, se o exercício da actividade parlamentar obrigar a exclusividade - diz-se logo - no parlamento só ficam os que não sabem fazer coisa nehuma. Os incapazes.

Por isso, para que o parlamento não tenha mais incapazes do que os que já tem, esqueçam lá isso da exclusividade.

Muito bem, aceitemos que sim, esqueçamos isso. E esqueçamos que ninguém tira proveitos ilegítimos da sua condição de deputado  no exercício da sua actividade profissional. Que os bons, os melhores, são deputados, bons, dos melhores, evidentemente  e que, como nata que são, ganham bem a vida na sua actividade privada, e com privados. Honestamente, sem merecerem quaisquer reparos.

Outra coisa seria se ganhassem a vida a prestar a sua actividade ao Estado. Aí já seria de desconfiar, aí já haveria reparos a fazer. Na verdade, nem faria sentido que os deputados, os melhores entre os melhores nas suas actividades, pudessem fazer negócios com o Estado de que, enquanto deputados, fazem parte. Era assim quase uma coisa como fazer negócios consigo mesmo. Seria de resto até de suspeitar que aos melhores entre os melhores nas suas actividades, disputados nos seus mercados e com clientes privados que pagam bem melhor que o Estado, sobrasse ainda tempo para dedicar a negócos com os organismos públicos.

Mas enfim... Suponhemos que os melhores entre os melhores, de tão bons que são, conseguiam ter ainda tempo para negociar com o Estado. E que o próprio Estado não pode, ou não deve, abdicar dos melhores entre os melhores só porque são deputados. Bom, nesse caso, os deputados que fazem as leis do país, cuidariam de legislar para que basicamente não pudesse existir essa pouca vergonha do negócio consigo mesmo

Claro que o fizeram. Criaram o Estatuto dos Deputados que, no seu artigo 21º, relativo a impedimentos, diz que é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”.

Perfeito. Veja-se que basta que um deputado tenha uma ligação de mais de 10% para já haja impedimento de negócios com o Estado. Ó diabo: "no exercício de atividade de comércio ou indústria"!

Pois é. A Assembleia da República está cheia de comerciantes e industriais. Advogados e consultores é que são poucos. E só lá estão para fazer leis. Não negócios. E muito menos de má fé!

Tão manhosos que eles são...

 

 

Boa de contas

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Parece que a deputada Maria Luís Albuquerque falta que se farta. Não admira, tem mais que fazer... Tem mais coisas para fazer, e mais importantes.

Ficou a uma falta de perder o mandato. O que, ao contrário do que muitos por aí diziam, prova que a anterior ministra das finanças sabe fazer contas. Bem certinhas, e com grande rigor: nem mais uma. Nem menos!

Imunidade par(a)lamentar

 

Consta que o deputado do PSD, Miguel Santos, quando circulava de moto na madrugada de domingo, às 5 da manhã, em circunstâncias que terão chamado a atenção das autoridades, foi objecto de controlo policial. Pedida a identificação, o deputado não tinha à mão outro documento que não o cartão de deputado da Assembleia da República, coisa que temos de considerar conveniente para aquela hora da madrugada, mas que não foi suficiente para dissipar o bafo de álcool que acompanhava cada palavra do deputado, nem para impedir o agente de confirmar aquele odor etílico através  do corriqueiro teste de alcoolemia.

Era o que faltava. Um deputado da nação sujeito a soprar no balão às 5 da manhã? Nem pensar. Afinal para que serve a imunidade parlamentar?

Nem mais. O senhor deputado pôs o motor da moto a trabalhar e arrancou. Não há notícias se direitinho se aos ésses...

O deputado Miguel Santos não é muito conhecido, por isso tem de se identificar. E para isso não tem melhor que o cartão de deputado.

Será um entre aquelas centenas de deputados que ninguém sabe quem são nem o que fazem? Daqueles que só lá estão para fazer número, para levantar, sentar e bater palmas?

Seria exactamente um desses, se não o tivessemos ficado a conhecer aqui há uns meses, quando se discutia aquele medicamento para Hepatite C que só passou a estar disponível depois de, na Assembleia da República, um jovem ter ameaçado que alguém seria responsabilizado pela morte da mãe, e quando na mesma sala, e nas mesmas circunstâncias, um doente em risco de vida, à espera pelo medicamento há um ano, perguntou ao ministro pelas respostas ás cartas que lhe tinha enviado. É então que se resolve o problema do medicamento, mas é também então que o deputado Miguel Santos passa a ficar a conhecido, quando pede para retirar da sala todos os doentes, que aquilo era um circo...  

Foi este pequeno gesto que o deixou famoso, ao ponto de, aguçada a curiosidade sobre tão nobre personalidade, se ficar a saber que era vice de Luís Montenegro, com quem partilhava a irmandade maçónica na famosa loja Mozart.

Agora que já é conhecido, não razão nenhuma para pôr em causa a sua reação, tão natural e tão acima de qualquer suspeita: 

"Mostrei a única coisa que tinha comigo, que era o cartão de deputado. O agente achou que eu estava de má vontade. Mostrei-me disponível para apresentar os documentos numa esquadra e, como é meu direito, fui-me embora. Eu não tinha bebido álcool, aliás, nem bebo".

O que fica da vergonha

Por Eduardo Louro

 

Depois da indignação ter tomado conta do país, PSD e PS retiraram a inqualificável proposta de reposição das subvenções vitalícias a ex-políticos, que devia ser votada esta manhã no Parlamento, evitando assim um dos mais revoltantes escândalos desta parceria política que há décadas vem destruindo o país.

Neste processo tenho de saudar boa parte dos deputados do PSD, foi de lá que se começaram a ouvir as vozes que se juntavam às da esquerda parlamentar. E tenho que lamentar o comportamento dos socialistas, quase todos Josés Lellos... Nem a mais que tudo Isabel Moreira escapou. Lamentável!

Talvez os portugueses não se esqueçam...

 

 

Um cromo

Por Eduardo Louro

 

 

Já aqui escrevi várias vezes sobre o que considero a vergonhosa aprovação da proposta de referendo, na passada sexta-feira. Resisti sempre em escrever o que quer que fosse sobre a atitude da vice-presidente do PSD e do grupo parlamentar, a deputada Teresa Leal Coelho, que se ausentou do hemiciclo na altura da votação e, depois, apresentou a sua demissão da vice-presidência da bancada.

Não é figura por quem nutra especial admiração, já aqui foi de resto referida em circunstâncias pouco abonatórias, personalizando sempre o mais acéfalo seguidismo que a grande maioria dos deputados revela. Um cromo da política!

Fiquei por isso surpreendido. Nunca a imaginaria a desafiar o poder, não a julgava capaz daquela verticalidade que faria supor lealdade a princípios e valores de que a julgaria arredada.

Era no entanto tal a pedra no sapato que nem essa surpresa me levou, apesar da tentação – se há coisa que gosto é de corrigir as minhas próprias impressões quando reconheço que estão erradas –, a louvar a sua atitude e a revelá-la como o raio de luz que brilhou naquela tarde negra do parlamento. Não me arrependo: afinal, quer a proposta quer a fixação da disciplina de voto, tinham sido aprovadas por unanimidade pela Comissão Política Nacional, em 22 de Outubro. Afinal a senhora concordara com aquilo tudo e, vá lá saber-se porquê, mudou depois de ideias…

Está-se sempre a tempo de mudar. Não há mal nenhum nisso, especialmente se for para melhor. Mas um cromo é um cromo!

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