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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O preço da escapadela está pela hora da morte...

 

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A uma semana da apresentação do Orçamento na Assembleia da República fazem-se contas. Não as do Orçamento, que essas aparentemente estarão feitas, mas as que lhe garantam a imprescindível aprovação.

Deitada fora a geringonça, António Costa tem que se voltar para as pequenas franjas do Parlamento à procura dos oito votos que lhe faltam. Tudo indica que terá lançado um olhar de flirt para o PAN (4 deputados) e para o Livre (se a Joacine estiver pelos ajustes...) que terá sido correspondido, pelo que lhe ficariam a faltar três. 

Continuando a olhar à volta os olhos caíram nos deputados do PSD Madeira, ali bem à vista e, por ordem do chefe (apetecia dizer do chulo, mas fica chefe), em modo casa de alterne. Das finas. Ali não há flirts, nem cumplicidade no olhar. Apenas negócio, puro e duro: casa, carro e cartão de crédito de plafond ilimitado. Nada de mais!

Toda a gente sabe que as aventuras não ficam baratas... Nem uma simples escapadela!

 

 

Notícias do parlamento

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Sabemos que são 230 os deputados na Assembleia da República. E sabemos que nada sabemos da maioria deles. Não sabemos o que lá estão a fazer, nem para que servem. 

Acabamos de ter notícias, o que revela que esses deputados se preocupam com as nossas preocupações. A notícia é a confirmação que servem para assinar as presenças dos que lá não estão.

Não é uma grande notícia, mas é o que se pode arranjar!

 

Notícias da guerrilha

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A guerra de guerrilha instalada no PSD à volta de Rui Rio está a evoluir para uma verdadeira guerra civil, de consequências imprevisíveis. Como todos fazíamos ideia, mais password menos password, mais login menos login, as presenças fantasma dos deputados, ou o seu particular dom da ubiquidade, numa linguagem mais maneirinha, não são um exclusivo do deputado José Silvano e, aberta a caixa, de lá haveria muitos nomes para saltar. 

Não deixa de ser curioso que os dois primeiros a surgir sejam precisamente o do Duarte Marques, apenas o deputado em funções mais apertadamente ligado à anterior liderança, e o de José Matos Rosa, nem mais nem menos que "o José Silvano" de Passos. 

Toca a todos

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Porque isto toca a todos, os últimos líderes da bancada parlamentar do PSD foram constituídos arguídos no caso das viagens de políticos a França, para assistirem a partidas de futebol do Euro 2016, também eles indiciados da prática do crime de recebimento indevido de vantagem. 

Já se sabia que também eles - eles e mais uns quantos - tinham ido à bola "à conta". No caso, "à conta" de Joaquim de Oliveira, da vida da bola, da Olivedesportos, da Cosmos e de mais umas quantas coisas que já não se sabe bem se são ou se não são. Sabe-se é que foram dos que não pouparam nas balas quando a altura foi de atirar aos dois secretários de Estado do PS, que tinham ido à bola, à mesma bola, mas "à conta" da Galp. 

Poderia dizer-se que é preciso ter lata. Mas lata é coisa que bem sabemos que não lhes falta...

Que toca a todos já a Polícia Judiciária percebeu...

Diminuir a democracia*

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A história é apenas mais uma, e é conhecida - os deputados com residência nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que a pretexto da insularidade recebem todos os meses no seu salário 500 euros destinados a pagar-lhes a viagem semanal de avião, apresentam, depois, o respectivo bilhete para receberem, também, o subsídio que o Estado paga a todos os cidadãos insulares.

Ou seja, como foi primeira página no semanário que no sábado passado deu a notícia, os deputados insulares vão cobrar do Estado aquilo que não pagaram. 

Nada que deixe ninguém surpreendido, tal é a habituação que já temos a estas coisas. Foram as viagens falsas, aqui há uns anos, são as residências do avô ou de um tio distante que dão jeito para mais um subsídio, são as deslocações aos círculos que os elegeram, mas onde nunca põem os pés se não em campanha…

Tudo isto porque ganham mal. Não é por não terem vergonha. Se toda a gente que ganha mal em Portugal se portasse dessa maneira, queria ver onde é que parávamos…

Como se essa justificação não fosse suficientemente abjecta, arranjaram-lhe ainda um complemento, ou não estivéssemos em pleno território de complementos. E, então, falar destas coisas com que os senhores deputados se complementam, é alimentar o populismo, e matar a democracia.

Não são os deputados, e os políticos em geral que, usando e abusando de estratagemas para tratar da sua vidinha, e da dos seus, à margem dos mais elementares princípios da ética, da vergonha e até em muitos casos da lei, ludibriando a eito nos seus graus académicos, atropelam e destroem a democracia?

Pelos vistos, não. Pelos vistos, como se viu pelas palavras do Presidente da Assembleia da República, àqueles deputados nem ilegalidade nem falta de ética, não há nada a apontar. Apontar-lhes o dedo é que é diminuir a democracia!

 Depois, admirem-se…

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

"Eles são todos iguais" - Parte II

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Entretanto foram conhecidos novos desenvolvimentos nas aldrabices das viagens dos deputados insulares. E não melhoram em nada a imagem que deles vamos infelizmente tendo. E digo infelizmente porque é péssimo para a democracia que os eleitores não consigam ter os eleitos em boa conta. Não há nada pior, quando sabemos, como Churchil teorizou, que "a democracia é o pior dos regimes à excepção de todos os outros".

Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, em vez de pedir explicações aos deputados, como eventuamente seria sua obrigação, quis passar uma esponja sobre o assunto, garantido que os deputados "não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter". A esponja pode ter passado, mas não apagou nada; antes pelo contrário, a tecla da ilegalidade é simpelsmente mais do mesmo, e de ética, que é o que está em causa, nada. Não limpou, sujou ainda mais, acentuou a nódoa, porque ninguém vai deixar de perceber que quis ser juiz em causa própria, que se apressou a sair a terreiro porque a figura maior dos aldrabões é  Presidente e o líder parlamentar do seu partido. O único, de resto, que tem a lata de dizer que a sua posição é eticamente inatacável...

E o deputado exemplo, o herói que na segunda-feira rasgou as vestes, anunciando de imediato a sua  decisão de abandonar o Parlamento, considerando-se indigno de lá continuar, afinal já estava de saída. Limitou-se a fazer um número de circo, antecipando por uns dias uma saída que há muito estava definida em função das novas responsabilidades partidárias que assumira. Paulino Ascensão vai assumir a liderança do Bloco na Madeira, circunstância que implicaria o abandono do hemiciclo.

Pois... eles são mesmo todos iguais. Mesmo quando não são todos iguais, na aldrabice nunca são assim tão diferentes!

 

 

"Eles são todos iguais"

Capa do Expresso

 

No sábado o "Expresso" deu a notícia, e fez dela primeira página: " Deputados das ilhas reembolsados por viagens que não pagam"!

O que o semanário concluiu, e noticia, é que os deputados com residência nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que a pretexto da insularidade recebem todos os meses no seu salário 500 euros destinados a pagar-lhes a viagem semanal de avião, apresentam, depois, o respectivo bilhete para receberem, também, o subsídio que o Estado paga a todos os cidadãos insulares pelo chamado custo da insularidade (cada cidadão insular, nas viagens ao continente, paga apenas 80 euros, sendo reembolsado da diferença, até ao máximo de 400 euros). 

Como conclui o "Expresso, os deputados insulares vão cobrar do Estado aquilo que não pagaram. Estes deputados não podem sequer alegar que não deram por nada, que recebiam inadvertidamente em duplicado, pelas simples razão que eram eles próprios que tomavam a iniciativa de ir, de bilhete na mão, reclamar o segundo pagamento, Não têm como fugir à classificação de aldrabões.

São sete os deputados aldrabões, um do Bloco, um do PSD e cinco do PS. Entre eles Carlos César, como quase não podia deixar de ser. Que, para além de aldrabões, são ainda "chicos espertos", como também quase não podia deixar de ser. O que é que alegaram?

Exactamente, caro leitor, adivinhou: "Não é ilegal"! Não há lei nenhuma que os impeça de fazer isso!

Nem todos, tem de dizer-se. O deputado do Bloco de Esquerda, Paulino Ascensão, de quem nunca sequer tinha ouvido falar, certamente por desatenção minha, não se armou em "chico esperto", não se escondeu atrás de coisa nehuma, nem assobiou para o lado. Assumiu o erro e a culpa e decidiu renunciar ao mandato de deputado e devolver o dinheiro que recebeu indevidamente.

Eles podem até ser todos iguais. Mas há sempre uns mais iguais que outros!

 



Deputados, negócios e manhas

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De tempos a tempos fala-se de incompatibildades no exercício de cargos políticos. E quando se fala disso, fala-se dos deputados, e quando se fala de deputados fala-se do tema da exclusividade. E, invariavelmente, a coisa fica sempre na mesma... É que, se o exercício da actividade parlamentar obrigar a exclusividade - diz-se logo - no parlamento só ficam os que não sabem fazer coisa nehuma. Os incapazes.

Por isso, para que o parlamento não tenha mais incapazes do que os que já tem, esqueçam lá isso da exclusividade.

Muito bem, aceitemos que sim, esqueçamos isso. E esqueçamos que ninguém tira proveitos ilegítimos da sua condição de deputado  no exercício da sua actividade profissional. Que os bons, os melhores, são deputados, bons, dos melhores, evidentemente  e que, como nata que são, ganham bem a vida na sua actividade privada, e com privados. Honestamente, sem merecerem quaisquer reparos.

Outra coisa seria se ganhassem a vida a prestar a sua actividade ao Estado. Aí já seria de desconfiar, aí já haveria reparos a fazer. Na verdade, nem faria sentido que os deputados, os melhores entre os melhores nas suas actividades, pudessem fazer negócios com o Estado de que, enquanto deputados, fazem parte. Era assim quase uma coisa como fazer negócios consigo mesmo. Seria de resto até de suspeitar que aos melhores entre os melhores nas suas actividades, disputados nos seus mercados e com clientes privados que pagam bem melhor que o Estado, sobrasse ainda tempo para dedicar a negócos com os organismos públicos.

Mas enfim... Suponhemos que os melhores entre os melhores, de tão bons que são, conseguiam ter ainda tempo para negociar com o Estado. E que o próprio Estado não pode, ou não deve, abdicar dos melhores entre os melhores só porque são deputados. Bom, nesse caso, os deputados que fazem as leis do país, cuidariam de legislar para que basicamente não pudesse existir essa pouca vergonha do negócio consigo mesmo

Claro que o fizeram. Criaram o Estatuto dos Deputados que, no seu artigo 21º, relativo a impedimentos, diz que é vedado aos deputados “no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões”.

Perfeito. Veja-se que basta que um deputado tenha uma ligação de mais de 10% para já haja impedimento de negócios com o Estado. Ó diabo: "no exercício de atividade de comércio ou indústria"!

Pois é. A Assembleia da República está cheia de comerciantes e industriais. Advogados e consultores é que são poucos. E só lá estão para fazer leis. Não negócios. E muito menos de má fé!

Tão manhosos que eles são...

 

 

Boa de contas

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Parece que a deputada Maria Luís Albuquerque falta que se farta. Não admira, tem mais que fazer... Tem mais coisas para fazer, e mais importantes.

Ficou a uma falta de perder o mandato. O que, ao contrário do que muitos por aí diziam, prova que a anterior ministra das finanças sabe fazer contas. Bem certinhas, e com grande rigor: nem mais uma. Nem menos!

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