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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Tudo nos conformes

Sem surpresas: Orçamento do Estado para 2024 aprovado - Atualidade - SAPO 24

Pronto. Já há orçamento, o último de António Costa, emocionado, ao que se diz. A Assembleia já pode ser dissolvida, e o governo já pode cair. Tudo nos "conformes".

Agora é esperar pelo 10 de Março do próximo ano, já no fim do Inverno que ainda não começou. Então, esperar-se-á pela Primavera, provavelmente a única coisa boa a esperar. Creio que nem o mais irritante optimismo dará para esperar por muito mais! 

 

Normal funcionamento das instituições

Marcelo Rebelo de Sousa vai estar hoje na Romaria d'Agonia | Rádio Geice

Continua por se saber o que foi a procuradora-geral da República fazer a  Belém. Mas já se sabe que foi António Costa a pedir ao Presidente que a chamasse - Marcelo desbroncou-se.

Já sabíamos de há muito que Marcelo se desbronca com facilidade. Agora ficou a saber-se que, para além de se desbroncar com facilidade, também se desbronca por heterónimo.

Não me parece que seja isto "o normal funcionamento das instituições". Mas é este o normal funcionamento da "instituição Marcelo".

 

É inacreditável, mas é assim...

 Marcelo desvaloriza ″problema de comunicação″ com Governo da Madeira

Se, há dois dias, o primeiro-ministro, António Costa, surpreendeu, hoje, na resposta, o Presidente Marcelo, não!

Fez, e disse, tudo o que, dois dias depois, se esperava que dissesse. No fim, tudo baralhado e resumido, disse que, pela sua parte, irá fazer tudo o que puder para fazer o que, em vão - e irresponsavelmente, há que dizê-lo - anda a ameaçar há muito. E que espera que a CPI à TAP faça o resto.

Se António Costa o tinha empurrado para a dissolução do Parlamento - se é para dissolver, o melhor é que seja já -, a resposta de Marcelo - embaraçada, evidentemente, porque foi apanhado no bluf - é que não. Não é já, é quando eu quiser, e puder!

Se António Costa foi "jogador político", Marcelo, como não se podia deixar de esperar, não foi menos. De jogadores de política está o país bem servido. De políticos é que não!

Da mesma forma que, no fim da sua comunicação ao país de terça-feira, António Costa deixou "o dito" mostra, hoje, Marcelo não deixou menos à vista. A habilidade política do presidente acabou por ser a "exoneração", de facto, do ministro João Galamba. Que não lhe tinha servido, que não tinha considerado suficiente - e bem -, na terça-feira.

 A "jogada" de Marcelo foi "demitir" o ministro que, na "jogada" anterior, António Costa se "recusara" demitir. E "ganharam" ambos: Costa porque porque o obrigou a meter a fanfarronice da remodelação no bolso; e Marcelo porque "demitiu" - João Galamba não é mais ministro, será, no limite, um "zombie" no governo por mais uns dias - o ministro que queria que fosse demitido. Pelo meio, um falou de dever e consciência; o outro de responsabilidade, e de credibilidade.

É inacreditável, mas é assim a política em Portugal. Que, por isso, é assim. E não passa disso!

 

"Obviamente demito-o"

Costa segura Galamba e faz xeque a Marcelo: "Cabe-me a mim decidir" -  Expresso

"Obviamente demito-o" - a frase com que Humberto Delgado prometia demitir Salazar se ganhasse as presidenciais de 1958, é uma das mais célebres da política portuguesa.

Obviamente demito-o - era a frase que toda a gente esperava ter ouvido hoje a António Costa, relativamente ao ministro João Galamba. Toda a gente, e mais ainda, depois das suas declarações de ontem, à chegada a Lisboa, e à saída do aeroporto.

Durante toda a manhã ambos - e não só - discutiram o assunto. João Galamba saiu de S. Bento, a meio da manhã, sem gravata, indumentária que lhe "sustentava" a posição de ministro. Tendo entrado com gravata, e saindo sem ela, "a leitura" era  que João Galamba ... já era...

Ao início da noite João Galamba apresentou o pedido de demissão. Estranhou-se que fosse tão tarde. Só uma agenda o poderia ter determinado e, essa, teria que ser a da reunião de Belém, ao fim da tarde.

Surpreendentemente, poucos minutos depois, o primeiro-ministro anuncia ao país que não tinha aceitado o pedido de demissão do ministro das infra-estruturas. Estava ainda a comunicar ao país a sua surpreendente decisão quando a Presidência da República emitia um comunicado, informando que discordava dela. 

Obviamente demito-o - é o que o Presidente diz nas entrelinhas do comunicado. Obviamente, António Costa não lhe deixa alternativa.

António Costa, como qualquer observador minimamente atento, sabia que Marcelo exigia que esta oportunidade fosse aproveitada para uma remodelação do governo. Que não se contentaria com a simples substituição de Galamba que, já o tinha dito, não poderia continuar no executivo. O primeiro-ministro, mesmo que quisesse - e admito até que quisesse - não tem condições para a fazer. Ou, pelo menos, para fazer uma remodelação credível e verdadeiramente renovadora. E por isso levou a Belém apenas "a cabeça" de Galamba, retirando-a logo que pôde confirmar que, para Marcelo, não chegava.

Quem ouviu a comunicação de António Costa, sem mais dados, terá ficado surpreendido pela atitude política. Via-lhe coragem. Desafiava o Presidente da República, perante o permanente cenário de dissolução que vinha alimentando. Se é para dissolver, então dissolva agora, e não quando mais lhe der jeito. Por outro lado, deixava uma mensagem exactamente contrária àquela que tem sido dada - a do passa culpas. A da culpa passar sempre para segundas figuras, deixando cair toda a gente para salvar a pele que mais importe salvar, sem sombra de solidariedade. Costa assumia toda a responsabilidade, e todo o risco. Entre "a espada e a parede", António Costa enfrentou a espada.

Isto, em política, rende!

Na realidade, Costa não surpreendeu. Não foi corajoso, não teve sentido de Estado. Foi, tão só, político. E, para isso, habilidade não lhe falta. O Galamba que, "corajosamente" e obrigado pelo "dever de consciência", segurou lá bem alto, é o mesmo da cabeça que ele levara a Belém. Por isso, e só por isso, o Galamba demitido a meio da manhã, acabou a pedir a demissão ao fim da tarde. 

A batata quente está agora a queimar as mãos do Presidente Marcelo. Só que, antes das dele, estão as de todo um país. Escaldadas!

 

A mácula do pecado original

Expresso | Marcelo fala ao país às 20h sobre dissolução e eleições  antecipadas

O Presidente Marcelo confirmou a dissolução da Assembleia da República, e marcou eleições. Como não podia deixar de ser. Como não tinha alternativa, reafirmou.

Não tinha. Sem qualquer dúvida, depois do que ele próprio protagonizara nesta crise. Não havia passo atrás possível.

Não disse apenas que não havia alternativa. Disse também que não tinha qualquer responsabilidade na situação, que se limitara a constatar o óbvio - que a base de apoio partidário do governo se havia dissolvido. E que, também por isso, não lhe poderia ser assacada qualquer responsabilidade sobre a eventualidade de, das eleições que hoje marcou, não resultar uma solução governativa estável. Exactamente como ele próprio admite, e por isso lhe dedicou também algum tempo da sua mensagem. E como praticamente toda a gente prevê.

Marcou as eleições para 30 de Janeiro do próximo ano. Previsivelmente, também. A generalidade dos partidos tinham apontado a data de 16 de Janeiro. E sabe-se porquê. Como se sabe quem, do PSD, não queria essa data. E como se sabe que, de dentro destes, saíram movimentos influenciadores, a reclamá-las para o fim de Fevereiro. E sabe-se para quê. Exactamente para que 30 de Janeiro resultasse de uma espécie de bissectriz que permitisse que a data fosse de fácil consenso.

Tudo perfeito, portanto, para uma decisão presidencial imaculada. Sem pecado!

Há o pecado original, mas esse, como se sabe, é o pecado por que ninguém é responsável. É o pecado com que nascemos todos, mas a que ninguém liga nenhuma. Os crentes, baptizam-se, e limpam-no. Os não crentes, nem sabem que ele existe.

Não percebi se o main stream é o padre do baptismo, ou se não é crente. Dá no mesmo - para o main stream não há pecado original do Presidente.

Mas há. E há até dois: um primeiro, quando em Outubro de 2019 - ele que sempre priorizou a estabilidade governativa - deu posse a um governo minoritário, que anunciava desde logo que não estabelecia acordos que garantissem o indispensável suporte parlamentar. O segundo é recente: quando o Presidente, porque, e apenas porque queria atirar a provável crise política gerada pelo Orçamento para o próximo ano, apostou tudo na ameaça com a "bomba atómica".

O segundo só existiu por, antes, ter existido o primeiro. Mas é mais um, e porventura pecado tão capital como o primeiro. E um erro político ainda mais indesculpável. Onde é que o Presidente tinha a cabeça quando achava que ameaçar o governo, e os partidos que poderiam viabilizar o orçamento, com eleições antecipadas, nestas condições políticas, poderia resultar noutra coisa que não na que deu?

Os factos são estes: (i) o Presidente ameaçou dissolver o Parlamento se o Orçamento não fosse aprovado; (ii) o Orçamento não foi aprovado.

Não é possivel demonstrar o contra-factual - nunca saberemos se, sem essa ameaça, o orçamento seria aprovado; mas também não é possível desmentir a relação causa/efeito! E a decisão hoje anunciada pelo Presidente só será imaculada por ignorância do pecado original. Ou por crença!

Os dramas também acabam em comédia

Após chumbo do Orçamento, Marcelo saiu de Belém para ir... ao multibanco

Acontece muitas vezes que comédias acabem em drama. O contrário é menos comum, mas também sucede. É por isso mais notável e, mais ainda, quando sucede imediatamente ao ponto mais alto do drama. 

Aconteceu desta vez. Com o anunciado chumbo do Orçamento, ontem na Assembleia da República, o drama atingiu a sua expressão mais alta, para logo acabar numa comédia, em que o último a rir é ... quem ri melhor. E o país vai para eleições, como António Costa pretendia. E Marcelo, não queria!

Querem melhor comédia? É difícil!

Porque não queria eleições nesta altura, o Presidente ameaçou com elas, convencido que, com medo, a esquerda encontraria o consenso para aprovar este orçamento, e passar mais um ano. Precioso, para o tempo que a direita neste momento precisa. Porque queria eleições nesta altura - não teria outra melhor, como facilmente se compreenderá - António Costa fingia (e como ele sabe fingir!) que tudo fazia para que o Orçamento fosse aprovado para, ao mesmo tempo, fazer tudo para que o não fosse.

E no fim saiu a rir. Em campanha eleitoral e a anunciar uma nova geringonça, quando o corpo desta ainda estava quente. E percebe-se porquê. Já Marcelo saiu a correr para o Multibanco, e não se percebe porquê!

 

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