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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

28 de Maio*

Resultado de imagem para estado autoritário e totalitário

 

Termina hoje o mês de Maio. Há três dias o calendário assinalava terça, 28. Haverá provavelmente muita gente, especialmente aos mais novos, a quem esta data não diga grande coisa, mas é uma data marcante da História Contemporânea de Portugal. Houve um 28 de Maio e chamaram-lhe até revolução. Aconteceu em 1926 e foi o golpe de Estado que deu o golpe de misericórdia na I República, e abriu o caminho à ditadura de Salazar, que tomou conta do pais durante 48 anos.

E tomou conta de tal forma que o país e  a sociedade portuguesa mantém ainda hoje, 45 anos passados, nos seus traços mais marcantes, vestígios claros dessa que foi a mais longa ditadura da Europa.

Não sei se nesta terça-feira, neste 28 de Maio, assistimos apenas à explosão de mais um desses vestígios, se à evocação, e comemoração a preceito, dessa data histórica.

No norte do país as Finanças e a GNR montaram uma operação na estrada em que os senhores agentes mandavam parar os carros, identificavam as pessoas e comunicavam os respectivos dados a funcionários fiscais que, instalados em tendas ali ao lado, iam verificar a situação tributária de cada um. Confirmando-se alguma dívida fiscal, o cidadão era sumariamente convidado a pagá-la. Caso não o fizesse a viatura era penhorada, e imediatamente carregada para um reboque, ali à mão.

Assim, sem mais, nem menos. E sem lei, sem respeito, sem decoro… Como na mais ignóbil ditadura do mais recôndito e atrasado país do mundo.

Por volta da hora de almoço, o Secretário de Estado competente mandou parar com aquela barbárie. Mas o que estava feito, feito estava… Ia aquele dia 28 a meio.

Havia mais 28 de Maio pela frente, e da Assembleia da República soube-se que o Banco de Portugal, que tudo fizera para não cumprir a lei que obrigava os bancos que usaram os 25 mil milhões de euros que tivemos que lhes entergar a tornar pública a lista dos devedores que sorveram tal dinheiro, acabara por entregar qualquer coisa mas não permitia a divulgação de coisa nenhuma.

Segredo bancário - essa alma do negócio - diz o Banco de Portugal. O mesmo, o mesmíssimo, que põe numa lista, e a divulga por todo o lado, quem passar um cheque de meia dúzia de euros sem provisão, quem se atrasa um mês no pagamento de uma prestação do empréstimo da casa, do carro ou do frigorífico, ou mesmo uma comissão que o banco tenha abusivamente debitado. Aí não há segredo, nem dados pessoais, nem raio nenhum que os parta... Divulgar ao país quem lhe roubou dezenas de milhares de milhões de euros, é que não pode ser...

Exactamente, afinal,  como uma Autoridade Fiscal que não consegue seguir o rasto do dinheiro nas grandes fraudes fiscais, mas que vai para a estrada assaltar pobres cidadãos indefesos.

Não. Não se trata de um Estado com dois pesos e duas medidas. Trata-se de um tributo ao 28 de Maio que até aos seus autores envergonharia.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

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