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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Agora há que passar aos outros... Faltam tantos!

Por Eduardo Louro

 

Beneficiando de informação previlegiada decide comprar os terrenos onde irão ser construídas as instalações do IPO. Ali para Oeiras, que tem bons ares... E como essa de ir ao Totta é do passado, foi ao BPN dos amigos e criou o homeland. A coisa deu para o torto, o IPO ainda continua em Palhavã e os terrenos deixaram de valer um chavo...

Não há problema... O BPN era para isto mesmo, que se lixe a pátria (homeland). Não havia ninguém para matar... E Duarte Lima foi hoje condenado a dez anos de prisão e a devolver uma pequena parte do dinheiro. Agora há que passar aos outros... Faltam tantos!

Está montada a feira

Por Eduardo Louro

 

O governo escolheu o dia de ontem para montar uma grande feira eleitoral. Como aqui foi ontem dito, começou pela propaganda do défice para este ano, passou pelo lançamento das expectativas sobre a reunião do conselho de ministros, e do foguetório que se lhe seguiu, e acabou naquela conversa de família (os mais velhos sabem o que é isto) – ou de amigos, como aqui também lhe chamei – do primeiro-ministro, à noite.

Ouvi ontem à noite alguém – a insuspeita Helena Garrido – dizer que de Passos Coelho está com estratégia de marketing mais sofisticada. Que já não é a de bacalhau a pataco, mas de leve dois e pague um

É verdade. E não é menos enganadora, é apenas mais eficaz!

E isso é que importa. O resto é conversa... Conversa para deixar passar os elefantes todos que aí andam, cheios de pressa!

O COSTUME

Por Eduardo Louro

                                  
                       

“Acaba de sair numa carrinha celular. Não, afinal não era naquela. É nesta agora.

Passamos já para a casa de Duarte Lima, onde a carrinha celular vai chegar dentro de poucos minutos, com o ex-deputado lá dentro”!

Do lado de lá, uma grande dúvida: a dúvida do dia! Será que entra pela porta da frente ou pela da garagem, nas traseiras?

Nenhum problema, a dúvida não ficará por esclarecer. Quer de um lado quer do outro não faltam câmaras, microfones e máquinas fotográficas… Entre por onde entrar, não irão faltar meios para captar o grande momento: o momento em que, seis meses depois, Duarte Lima regressa a casa. Uma casa agora devidamente preparada para instalar os mecanismos de segurança da pulseira electrónica!

As câmaras apontam para toda a rua, até ao fundo, à procura de uma carrinha celular. Que não surge, deixando por minutos o país em suspenso.

Finalmente aparece lá ao fundo. Mistério desvendado, segue para a garagem. Onde uma porta de serviço se abrirá para dar entrada à vedeta do dia…

Dezenas de repórteres acotovelam-se de microfone estendido. Os operadores de câmara procuram os melhores ângulos. Todas as televisões estão em directo… Abre-se a porta da carrinha, o homem sai e as perguntas soltam-se… Interessantes, como se esperava. Diz “muito obrigado”, e quando acaba a frase já está do outro lado da porta. Que se fecha, deixando todo aquele exército de profissionais no vazio da notícia. Resta-lhes desmontar a tenda!

O costume. Deprimente, como de costume!

PUXE-SE O NOVELO!

Por Eduardo Louro 

 

Acredito que o processo no Brasil, pelo assassínio da senhora Rosalina, tenha feito acelerar o processo BPN em Portugal que levou à detenção de Duarte Lima e do filho, Pedro Lima. Já agora, gostaria de acreditar que este processo permitisse acelerar tantos outros, fios do mesmo novelo.

A começar pelo BPN – já que está à mão – de que se não ouve falar há muito tempo. É que, se tempos houve em que ouvíamos dizer que o coitado do Oliveira e Costa iria pagar as favas sozinho, agora, que já saiu da prisão, já nada se ouve. O outro lá saiu do Conselho de Estado, mas só isso…

E pelo BPP. Mas também que alguém se lembre que o Isaltino continua a brincar aos recursos, já depois do Tribunal Constitucional vir dizer que já não há nada por onde recorrer. E que deixem de haver escutas invalidadas, buscas ilegais e tantas outras irregularidades formais destinadas a que nada disto dê em nada…

É que o país não está exactamente para isso… As coisas não estão muito a jeito de tudo isso continuar a dar em nada!  

O país exige, mais do que nunca, ética, vergonha na cara e respeito! Puxe-se o novelo, até ao fim!

 

PAÍSES IRMÃOS?

Por Eduardo Louro 

 

O caso Duarte Lima, a que regresso sem de novo entrar propriamente nele, trouxe ao de cima a inexistência de acordo de extradição entre Portugal e o Brasil. Não é o primeiro caso de figuras públicas protegidas por essa lacuna, ainda há não muito tivemos a Fátima Felgueiras a tirar proveito dessa situação.

O Brasil tem acordos de extradição com uma imensidão de países – a começar já aqui em Espanha – mas não tem com Portugal. Ao ponto de ter já apanhado por aí – creio que vinda do bastonário da Ordem dos Advogados – uma ideia curiosa. A ideia é esta e foi expressa mais ou menos assim: Duarte Lima, para não ser preso, sujeita-se a ficar preso em Portugal.

Pois é. O Brasil tem acordos de extradição com toda a gente menos com o país irmão. E vice-versa! É estranho! Em vez de cooperarem entre si para a sã aplicação da justiça aos seus cidadãos, parece que os dois países irmãos se preocuparam mais em servir de recíproco covil de malfeitores. Uma solidariedade com o crime pouco explicável! Entre irmãos espera-se mais!

Esta é uma solidariedade nada fraternal, mais própria de outros laços familiares… De outras famílias. E dos seus padrinhos!

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Por Eduardo Louro 

 

A presunção de inocência é um instituto das sociedades civilizadas plasmado nos conceitos de Direito e de Justiça: todas as pessoas são inocentes até prova em contrário. Apenas os tribunais, depois transitado em julgado, podem selar o rótulo de condenado!

Visa-se, assim, preservar o bom nome – direito sagrado das pessoas.

Assim é e assim deve ser, nenhuma dúvida a esse respeito!

Sabemos, porém, que raramente assim é e todos os dias vemos esse direito atropelado. Irremediavelmente, quase sempre!

Da suspeita à condenação pública, ao assassinato do bom nome, é um passo de criança. É sempre assim, e é tanto mais assim quanto mais pública for a figura do suspeito. A presunção da inocência é, no entanto, logo invocada sempre que o assunto chega aos telejornais e são ouvidos, a propósito, os diferentes especialistas da justiça. Dizer que é invocado porque o suspeito é figura de proa é redundante, porque apenas esses casos chegam ao espaço mediático com direito a consultas de opinião especializada.

Vem isto a propósito da acusação de homicídio a Duarte Lima pela Justiça Brasileira, que está a ocupar as manchetes de jornais e telejornais. Depois de dadas as mais diversas explicações sobre os contornos processuais em causa, sobre o que a Justiça Portuguesa pode ou não pode fazer ou sobre a impossibilidade de extradição, lá vem o alerta final da presunção de inocência. Que, como sempre, para a opinião pública já não serve de nada.

Duarte Lima tem, evidentemente, esse direito. Mas a verdade é que não está a fazer nada para que lhe seja reconhecido. E devia!

O lugar de destaque que ocupa (ou ocupou) na sociedade obrigá-lo-ia – mais ainda pelo papel que assumiu na sequência da grave doença que o afectou há uns anos do que propriamente pelas funções políticas que assumiu - e que lhe garantiram também esse estranho direito a uma dessas subvenções vitalícias, de que não abdicou - a defender esse seu direito à presunção da própria inocência. Assim, desaparecido em parte incerta ou escondido num buraco qualquer, é que não! Por si, por nós todos e pelo fundamental princípio da presunção da inocência!

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