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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Sem vergonha

capa Correio da Manhã

 

A falta de vergonha dá nisto. Andaram meses a fio a publicar e a explorar dados e informação privados, que sabiam obtidos de forma não só ilegítima como criminosa. Durante todo esse tempo tudo ia bem, o que difundiam era insuspeito e a fonte era inatacável. Hoje, o que era informação insuspeita é um "assalto", e a fonte é o "pirata dos mails". Hoje, o que difundiram é um crime, e a fonte um criminoso. Como se nada se tivesse passado. Sem um acto de contrição. Sem uma desculpa. Sem vergonha!

 

capa Jornal de Notícias

 

Oportunidade de baliza aberta

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Em comunicação, como infelizmente em tantas outras coisas na vida, o crime compensa. Sempre foi fácil fazer do boato notícia, hoje em dia é ainda mais fácil. Pelos interesses em causa, mas também por miséria jornalística. Nada se investiga, nada se confirma, tudo se copia e tudo se cola, acriticamente e sem qualquer preocupação com a ética e a deontologia jornalistícas. 

A campanha que comunicação do FCP lançou com os e-mails do Benfica - já se sabe do quadro criminal em que foram obtidos, mas nem isso importa agora para o caso - é um exemplo flagrante da facilidade em usar a comunicação para fins de autêntico terrorismo. Durante mais de um ano, a comunicação do Porto, divulgou, manipolou e truncou a seu belo prazer os mails que lhe apeteceu, causando no Benfica vultuosos danos, muitos deles irreparáveis. Toda a comunicação social seguiu e amplificou essa campanha, sem qualquer critério jornalístico e sem validação de coisa nenhuma.

Indpendentemente do que, no mesmo terreno, na comunicação, fez de mal - e fez muita coisa mal feita e pouca, ou nenhuma, bem - ao Benfica competia recorrer aos instrumentos do Estado de Direito para se defender do autêntico ataque terrorista de que estava a ser alvo. Começou por requerer aos tribunais a proibição da continuação da divulgação, apresentou queixa no orgão de regulação da comunicação social, a ERC, e terá naturalmente apresentado à Justiça as competentes acções de natureza criminal e indemnizatória.

Na primeira iniciativa apenas viria a lograr vencimento em segunda instância, a 21 de Fervereiro do corrente, oito meses mais tarde. Mais oito meses de mais mails, usados da mesma forma e com os mesmos fins. De nada lhe valeu.

A segunda resultaria numa deliberação da ERC - tornada pública em 18 de Junho passado, quase um ano depois, e há mais de três meses - que passou despercebida na opinião pública, já que na Comunicação Social não mereceu mais que umas simples notas de rodapé, dando conta que a ERC tinha dado razão ao Benfica no processo dos e-mails. Nada mais do que isso. Nada que levasse quem quer que fosse, a retirar o que quer que fosse ao que fora dito e propagandeado ao longo de horas e horas de televisão, e de páginas e páginas de jornais.  

E no entanto, na sua deliberação (ponto IX, pag.30) a ERC diz que "o modelo folhetinesco semanalmente levado a cabo pelo serviço de programas “Porto Canal” sob a aparência de um trabalho de investigação jornalística e que, a pretexto de um interesse público associado a uma denominada “verdade desportiva”... se traduz afinal num exercício inconsequente, e em cujo âmbito são ignoradas elementares exigências aplicáveis à actividade jornalística"; confirma a violação reiterada da Lei (da Televisão por parte do Porto Canal, e do Estatuto do Jornalista, em particular por Francisco J Marques e por Júlio Magalhães); reprova veementemente a sua conduta, "da qual esteve ausente qualquer propósito sério de informar" com "evidente e porventura irreparável afectação do bom nome e reputação da Queixosa e de terceiros; concluindo, naturalmente, "que pertence ao foro judicial o apuramento de eventuais ilícitos de natureza cível ou criminal que possam resultar do presente caso".

O Relatório que integra a deliberação (aqui integralmente disponível), e que resulta do procedimento de inquérito, refere claramente (ponto 100, pag.24) que Francisco José Marques "fez uma utilização selectiva e descontextualizada "da documentação que apresentou, desprovida de objectividade, e "eivada de propósitos sensacionalistas". Que (ponto 105 e 106) dela fez uma "leitura criteriosamente truncada e interpretação descontextualizada", omitindo "deliberadamente frases inteiras e segmentos de frases" – como o próprio confessa – para levar a "uma interpretação diferente e mesmo diametralmente oposta" ao conteúdo expresso. 

As conclusões do Relatório não deixam dúvidas:

  • Devassa de comunicações (ou de supostas comunicações) privadas, cujo teor e sentido foi ... deliberadamente distorcido, por forma a servir uma narrativa pré-concebida, traduzida num conjunto de afirmações, insinuações e acusações de enorme gravidade, e da qual se encontrava arredado qualquer propósito sério de informar (ou de salvaguarda de uma denominada “verdade desportiva”). (ponto 108);
  • Busca de sensacionalismo concretizada ... por via de uma prática folhetinesca assente na divulgação reiterada, parcial e seriada de documentação privada, acompanhada da promessa de “novas revelações”, e que, através de interpretação não neutra, introduz uma sua leitura interpretativa, junto dos telespectadores, susceptível de insinuação criminal. (ponto 112);
  • Inobservância de um assinalável espectro de deveres aplicáveis à prática jornalística (ponto 113), com o fim de acarretar evidente (e porventura irreparável) afectação do bom nome e reputação da Queixosa, junto da comunidade desportiva em geral e dos adeptos e simpatizantes da instituição SL Benfica em particular, e, porventura, dos seus patrocinadores e outros parceiros institucionais.(ponto 114). 

Tudo isto é dito e escrito por um instituto do Estado de Direito, pelo regulador da Comunicação Social, a actividade tida por pilar do regime democrático. E é tudo isto que a mesma comunicação social olimpicamente despreza e ignora. Como se nada se tivesse passado, e tudo tivesse de seguir para bingo...

Mas, e ainda mais surpreendente, é também sobre tudo isto que a própria comunicação do Benfica passa, como se tivesse mais alguma coisa à mão na única esfera da defesa ao seu alcance. É como, depois de ter desperdiçado todas as pequenas oportunidades de golo, falhar escandalosamente a mais flagrante de todas, de baliza aberta. Imperdoável!

Não há grandes dúvidas, como de resto a própria ERC sinaliza, que abunda matéria a reclamar Justiça. Mas, se agora nada foi feito para resgatar publicamente a honra e o bom nome do Benfica, não será daqui a não sei quantos anos que isso irá acontecer. Com mais ou menos indemnizações, que nunca indemnizarão nada.

 

 

É mais ou menos isto, não é?

Resultado de imagem para francisco j marques e paulo gonçalves

 

Num caso alguém entrou abusiva e criminosamente no sistema informático de um terceiro. No outro, exactamente o mesmo. Num caso, o autor do crime está identificado, acusado e preso a aguardar julgamento. No outro, está identificado mas em fuga - "agarrem-me se puderem" - em parte incerta. Num caso, os supostos utilizadores da informação roubada estão acusados. No outro, apenas um dos comprovados utilizadores da informação roubada, é arguido. Num caso, os supostos utilizadores da informação roubada, estão acusados de terem oferecido ao intruso informático camisolas e bilhetes para uns jogos de futebol. No outro, os confirmados utilizadores da informação roubada, sem que inguém lho tivesse perguntado, dizem que não lhe pagaram nada...

Mais crime, menos crime, nesta altura do campeonato, é mais ou menos isto, não é?

Jogo sujo

 

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Pelo mundo das denúnicas anónimas começa a perceber-se que a estrutura de comando do Benfica precisou de um ano para entender o que estava a passar-se. É tempo demais!

O jornal i dá conta de uma denúncia anónima enviada ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República, ao DCIAP, à PJ, à Liga Portuguesa de Futebol e à Federação, com alguns detalhes de uma estratégia pensada e montada com o único objectivo de pôr fim à hegemonia que o Benfica conquistara no futebol em Portugal e de restabelecer a velha ordem. Nela se identificam dirigentes, magistrados, agentes da PJ e jornalistas envolvidos.  

O jornal A Bola dá conta de outra, entregue no DCIAP, que aponta um inspector da PJ, devidamente identificado pelo nome e pela "militância" clubista, como a verdadeira toupeira que assegura o abastecimento informativo de jornalistas e redes sociais à revelia dos interesses da investigação e à medida dos da estratégia montada.

Há muito que se percebia a estratégia começada a revelar em Abril do ano passado. Só não se percebia o tolhimento da direcção do Benfica...

 

 

 

 

Patifarias e toupeiras

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Vamos lá a ver se percebi. Alguém acedeu ilegitimamente a sistemas informáticos, violou correspondênicia, roubou e divulgou ficheiros com informação privada e confidencial. Alguém pegou em toda essa informação e toda essa correspondência e passou a divulgá-la selectiva e manipuladamente ao longo de meses, a um ritmo semanal, através de um canal televisivo. Para interromper essa escalada, altamente lesiva dos seus interesses económicos, da sua honra e do seu bom nome, a vítima apresenta em Tribunal uma providência cautelar com vista à suspensão dessa divulgação. Um juiz do Tribunal nega provimento a essa providência, num acórdão que incita à continuidade da violação da lei e dos princípios do Estado de Direito. A vítima recoirre dessa decisão para a instância superior. Dez meses depois, por unanimidade dos três juízes desse Tribunal, um acórdão notavelmente justificado arrasa a decisão da primeira instância, e proíbe finalmente esse longo processo de divulgação pública e manipulação abusiva de dados e correspondência privados, fixando uma elevada penalização financeira para o incumprimento. O que já estava, já estava. O mal feito, feito estava, não havia nada a fazer, evidentemente.

Passadas poucas semanas, sem que nada se continuasse a saber sobre a investigação aos crimes reconhecidamente praticados, e sem quaisquer arguídos constituídos, a vítima é objecto de uma mega busca policial. Um assessor jurídico da vítima é detido, acusado de corrupção sobre dois funcionários judiciais, para obter deles informações sobre os processos que correm sobre o assunto.

O detido, e assessor da vítima, tem um passado particularmente activo naquele alguém que, para ilegítimo proveito próprio, pegou naqueles dados e correspondência ilegalmente subtraídos à vítima e procedeu à ilegal divulgação.

É isto, não é?

Pobre vítima. Pobre Benfica. Quanta glória derramada em tanta patifaria... Quanta chama perdida nas catacumbas de tanta toupeira...

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