Em pleno refluxo gastroesofágico pelo balde de água fria que foram os resultados de domingo, com a azia da irrelevância, a Iniciativa Liberal resolveu vir falar de revisão constitucional. Para acabar com o Estado, diz Rui Rocha.
Não é surpresa nenhuma. A IL estava inchada, como a rã da fábula de La Fontaine. E, como ela, como a rã, explodiu. A diferença é que a IL quer que o país expluda com ela.
A Constituição não impede nada do que a IL diz defender, nem nada do que pretenderia implementar se fosse governo, ou mesmo se o pudesse influenciar. Impede, no entanto, muito do que o Chega defende e propagandeia. E muito do que certamente implementará se vier a ser governo, ou se o puder vir a influenciar.
A IL nunca propôs uma revisão constitucional quando ela poderia ser feita sem o Chega. Mas decidiu propô-la logo que o Chega se tornou decisivo para o processo. E logo à saída de Belém, logo que, na sequência das eleições, chegou a sua vez de ser ouvida pelo Presidente da República.
Quando se quiser saber de que lado está a Iniciativa Liberal é preciso ter isto em conta!
Há uma vasta série de teorias para explicar o fulgurante sucesso eleitoral do Chega - melhor, de André Ventura. Em 6 anos, afinal e apenas o tempo de uma legislatura e metade de outra, surgiu e passou de 1% de expressão eleitoral, e um deputado, para 23%, 60 deputados, e líder da oposição.
Não consta de qualquer teoria mas, isso - quatro actos eleitorais no espaço onde ainda se deveria estar apenas a meio da legislatura do segundo - também faz parte da explicação.
A mais clássica das teorias geralmente apresentadas reporta para os vencidos da globalização. É clássica, comum a várias geografias, e não apenas portuguesa. Os operários das regiões industriais - que acabaram com o desaparecimento das fábricas, deslocalizadas para regiões do globo de mão de obra mais barata -, que antes votavam comunista e socialista, migraram o seu voto para a extrema direita.
Com isso se explicaria a votação do Chega no distrito de Setúbal, e na cintura industrial de Lisboa. Mas só explica uma parte!
A transição do voto comunista no Alentejo para o Chega tem o mesmo sentido, mas já carece de outra teoria. E aí surge a imigração, também ela no centro da propaganda política da extrema-direita.
Os imigrantes são culpabilizados pela insegurança - mesmo que as polícias digam o contrário -, pelo aumento dos preços, são acusados de invadirem o SNS, e de encherem as escolas com os seus filhos, subvertendo o quadro de valores nacionais.
E isso explicaria o domínio eleitoral a sul do Tejo, no Alentejo e no Algarve.
Depois há ainda a teoria dos deserdados do regime, aqueles que os governos terão sucessivamente deixado ficar para trás, a empobrecer. Dados ainda ontem dados a conhecer indicam que três em cada cinco portugueses dizem que não ter dinheiro para as necessidades básicas, e que Portugal é o país europeu onde mais cidadãos dizem ter dificuldades financeiras. Toda esta gente pobre canalizaria o seu o voto para a extrema direita como forma de protesto.
Provavelmente a explicação não estará tanto nestas realidades sociais, para as quais, em boa verdade, a extrema-direita nunca apresenta soluções realistas, mas na exploração dessas realidades em ambiente de seita, num registo de desinformação, e de manipulação emocional, de potenciação de ódio. Até encontrar bodes expiatórios fácil e rapidamente assimilados através dos mecanismos das redes sociais, treinados e testados por todo o mundo. O resto é deixado para as televisões.
Na América, Trump teve para isso uma televisão - a Fox. Em Portugal, o mestre André, teve-as todas. Servilmente prontas para transmitir em directo todas as suas encenações messiânicas.
Ao fim de 50 anos democracia a esquerda tornou-se irrelevante. A direita tem agora capacidade para mudar o regime. Tem dimensão para rever a Constituição, e a partir daí acabar acabar com tudo o que tínhamos por adquirido. Até, no limite, com a democracia...
Se dizemos que a pantominice, e a sucessão de pantomineiros ao longo de muitos anos, são os responsáveis pelo crescimento da extrema direita, como é que se pode compreender que ela cresça com mais pantomineiros ainda?
André Ventura é o maior pantomineiro da História política portuguesa. Se alguém tinha dúvidas, a encenação destes últimos dias de campanha, acaba com elas: nunca uma personagem política portuguesa foi tão despudoradamente pantomineira. Nunca ninguém gozou tanto com a inteligência dos portugueses.
E no entanto, dizem as sondagens, depois de um ano de escândalos no Parlamento, André Ventura continua a crescer na votação e irá ultrapassar o milhão e cem mil votos de há um ano.
Há um ano, Passos entrou para, sob a bandeira da AD, fazer a campanha do Chega. Desta vez parece que já não é preciso.
Cavaco, das acções do BPN, da casa da Coelha, do aumento de capital do BES, não precisa de muito para sair do formol. Aprecia - e precisa - cada vez mais a bajulação e, ser declarado mentor e mestre de Montenegro é, por esta altura, o máximo a que pode aspirar. Por isso ainda ontem escrevia no "Observador" que não encontrou ninguém com qualquer "superioridade em relação ao actual Primeiro-Ministro na dimensão ética e moral na vida política".
Nem será tanto esta bênção a dizer muito da ética e dos princípios de Montenegro. Diz bem mais que estes dois, nas mesmas circunstâncias, nem sequer se tenham querido aproximar de outros. Como, por exemplo, de Rui Rio.
Há apoios de peso. Mas há também o peso dos apoios!
- O primeiro-ministro, como de resto todos os titulares de cargos políticos, e de altos cargos públicos, está obrigado, pela Lei nº 52-2019, a apresentar a "declaração de registo de interesses";
- Conforme estipulado no número 2 do artigo 15º dessa Lei, a “ Assembleia da República e o Governo publicam obrigatoriamente nos respectivos sítios da Internet os elementos da declaração única relativos ao registo de interesses dos respectivos titulares”;
- Luís Montenegro não cumpriu a Lei, como contornou outras, com a desmultiplicação de contas bancárias por forma a não atingir os saldos que tinham que obrigatoriamente de ser declarados;
- O Registo de Interesses que, por lei, como acima se viu, tem obrigatoriamente que ser publicado no site do governo, foi tornado público por outra forma no dia seguinte;
- Ou seja, foi tornada pública uma coisa que, por lei, teria de ser tornada pública;
É isto, não é?
É. E, para os talibãs, é este o problema!
O problema não é Luís Montenegro não ter cumprido com as obrigações legais a que estava obrigado.
O problema não é que, por se recusar a cumprir com essas obrigações, Luís Montenegro tenha mandado o país para eleições.
O problema não é Luís Montenegro ter começado por apresentar uma empresa de gestão de património familiar, ter depois passado a especialista em protecção de dados, para - até ver, aconselha a prudência - acabar especialista em reestruturação de empresas, e em consultadoria de gestão.
O problema não é o jurista Luís Montenegro, a meias com três pessoas, uma das quais educadora de infância, e dois estudantes, numa empresa sediada na sua sala de jantar, prestar serviços de consultadoria de gestão a empresas que facturam dezenas ou centenas de milhões de euros.
O problema não é por que empresas de grande dimensão, e com negócios de milhões com o Estado, recorrem aos serviços de Luís Montenegro, e não às consultores de nomeada que operam no país.
O problema - querem eles que seja - é a Declaração de Interesses de Montenegro ter sido tornada pública, quando era mesmo obrigatório que fosse pública.
Não! O problema é que tudo isto tresanda a esquemas manhosos. Tão fétido que já não se aguenta.
Ontem foi notícia - em primeira mão no Observador, e depois replicada em toda a comunicação social - que o Ministério Público tinha aberto uma "averiguação preventiva" a Pedro Nuno Santos, pela compra de uma casa em Lisboa, e outra em Montemor-o-Novo.
O procedimento, idêntico ao utilizado para Luís Montenegro, decorreu de uma denúncia anónima. O objecto da denúncia - a compra das duas casas - já tinha sido notícia em 2023, e nessa altura esclarecido. Não é por isso muito difícil perceber a motivação dessa denúncia anónima, e não será especulação ilegítima afirmar que se pretendeu meter no mesmo saco as casas de Montenegro e as de Pedro Nuno Santos.
Não cabem no mesmo saco. Parece até que, para as de Montenegro, nem há saco em que caibam. Mas a reacção dos dois visados, essa, não tem mesmo comparação.
É que, enquanto Luís Montenegro continua a gaguejar, a responder ao que não lhe perguntam e a deixar sem resposta o que lhe perguntam, à espera que o tempo, e as eleições, tudo resolvam por esquecimento, Pedro Nuno Santos disponibilizou de imediato toda a documentação. E toda, é toda mesmo!
Chama-se a isto ir buscar lã e sair tosquiado. Ah ... e esta é bem apanhada: "as denúncias são anónimas, mas a verdade é pública"!
Há uma década Miguel Relvas era, à época, uma espécie de Miguel Arruda. Não que tivesse sido apanhado a roubar malas num aeroporto qualquer, tinha apenas sido apanhado a roubar licenciaturas. Queria ser doutor, sem ter estudado.
O vexame, então, não foi no entanto menor que o do açoriano, ex-deputado do Chega.
Uma década depois o doutor Relvas está de regresso às televisões, com tudo esquecido. Bota palavra, comenta tudo o que vem à mão, e do alto da sua cátedra diz a Montenegro que, formar governo com André Ventura, não é uma simples questão de oportunidade. É uma alta questão de responsabilidade!
Gente extraordinária, este Miguel Relvas.
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