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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Pragmatismo Chocante*

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A notícia surgiu no início da semana, e contava que na Alemanha, em tempo de afirmação da extrema-direita, com grandes colunas de militantes nazis a apossarem-se da rua, uma mulher acabara de criar um partido político de esquerda que se colocava ao lado dos nazis, contra a imigração.

Assim, sem mais nem menos. Mesmo para chocar, como hoje se fazem as notícias.

Fui procurar-lhe os contornos e descobri que a senhora, Sahra Wagenknecht, era deputada do partido de esquerda "Die Linke" (que quer exactamente dizer “A Esquerda”), que fundara com o seu marido, Oscar Lafontaine, depois deste ter abandonado o Partido Social-Democrata (SPD) em 2007, em rotura com Gerhard Schröder, e que, na verdade, não tinham formado outro partido.

Mantêm-se no partido, e formaram sim um movimento, a que chamaram "Aufstehen"  (“Levantar-se”, em português), tão ou mais à esquerda que o seu partido – revelam mesmo como referência o “Podemos”, de Espanha, ou  “A França Insubmissa”, de Jean-Luc Mélenchon – mas defendendo uma política mais dura contra os imigrantes, em oposição às fronteiras abertas e ao acesso ilimitado de imigrantes ao mercado de trabalho alemão. E explicam que é uma reação à “emigração” dos eleitores do seu partido (o tal “A Esquerda”) para o partido de extrema-direita, o AfD. Que nas últimas eleições parlamentares lhes teria roubado pelo menos 400 mil eleitores!

Como notícia, poderá até ficar menos chocante. Chocante, mais chocante mesmo, é este pragmatismo!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

 

O que ficou da votação que não contava

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As propostas para a despenalização da eutanásia não passaram na Assembleia da República. Por pouco, mas não passaram. Como seria por também pouco, se eventualmente tivessem passado o que, como aqui ontem se dizia, iria dar no mesmo. Talvez da próxima!

Que sociedade portuguesa se divida ao meio sobre a matéria não é grande surpresa. Estas questões, ditas fracturantes, são mesmo assim. O que poderá supreender são os diferentes alinhamentos perfilados, e mais ainda se tivermos em atenção a violência que chega a ser utilizada no debate.

Como se viu são alinhamentos exteriores à dicotomia direita/esquerda. Há muita gente de direita que é a favor da despenalização da eutanásia, embora sejam poucos, muito poucos, residuais mesmo, os de esquerda que sejam contra. A questão do PCP - e já agora uma saudação ao PEV, que pela primeira vez fez jus à sua presença no Parlamento - é outra. É outra coisa, já lá vamos. 

Se procurarmos na dicotomia conservadores/liberais também encontramos dificuldades. Não que não percebamos de imediato que os (mais) conservadores estão contra, com poucas excepções. Mas porque lá, contra, encontramos também os mais assanhados liberais, os do tudo pela liberdade individual, do tudo pelo indivíduo e nada pelo Estado, que não tem nada que se meter na vida de ninguém. 

O PCP é outra coisa porque nunca a liberdade individual foi bandeira sua, e é hoje provavelmente o partido mais conservador do nosso quadro partidário. E porque provavelmente acredita no rendimento eleitoral desta sua posição, num eleitorado envelhecido. É curioso notar que o PCP não esteve ao lado do CDS apenas na votação. Esteve ao lado do CDS também ao nível do debate. Rasteiro, básico e manipulador... 

Ah... A primeira página do "i" é só porque sim... Porque nisto de capas não são nada maus!

 

 

 

 

 

 

Regressos

 

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Surpreendentemente, em Espanha, Pedro Sanchez reconquistou a liderança do  PSOE. Ou talvez não. Talvez não tenha sido assim tão surpreendente, se nos lembramos como foi afastado. Num golpe do baronato do partido, com forte apoio mediático.

Ao recolocar Pedro Sanchez aos comandos dos socialistas espanhóis, as bases do partido disseram aos barões, com Felipe Gonzalez à cabeça, que a afirmação, e a própria sobrevivência, do PSOE não passa pela colagem à direita. Mostraram que sabem bem que, para fazer as mesmas coisas que a direita, a esquerda não é necessária. Que o original é sempre melhor que a cópia.

Coisa que muita gente não quer que se perceba. Lá, como cá!

Dogmas que cegam

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Não consigo entender por que é que a esquerda se opõe à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Não se percebe que o Bloco e o PCP, que tanto contribuiram para os bons resultados das CPI´s ao BPN e ao BES, se oponham agora a esgravatar na Caixa, escudados no dogma da bondade do banco público, que só tem é que ser capitalizado. E esquecendo-se, vá saber-se por quê, que o banco público é ... um banco. Onde acontecem as mesmas coisas que acontecem nos outros bancos, e com as mesmas consequências. Quando somos chamados a entregar mais 4 mil milhões de euros para a CGD, estamos a entrar com mais 4 mil milhões para o sistema financeiro. Para os bancos, sejam públicos ou privados. 

E temos, no mínimo, o mesmo direito de saber o que fizeram ao dinheiro que agora nos estão a pedir que repunhamos. Porque, repito, no banco público acontecem as mesmas coisas que acontecem nos privados, mesmo aquelas que não podem acontecer. 

Na Caixa aconteceram os efeitos da crise económica, houve má gestão do risco de crédito, aconteceram imprevistos como a crise financeira de 2008, com os seus derivados na crise das dívidas europeias. Como nos bancos privados. Mas também aconteceu ser instrumento ao serviço de interesses políticos conjunturais. Ou de interesses de facções e grupos. 

Foi lá que o governo de Sócrates foi encostar o BPN. Foi lá que o governo de Passos e Portas, que pretendia privatizá-la, é bom não esquecer, foi encostar o BES. E o Banif. 

Por lá passaram, e deixaram marcas, as guerras na PT com os sinais digitais de Ricardo Salgado, Nuno Vasconcelos (Ongoing, ainda se lembram?) ou Zeinal Bava. De lá saiu dinheiro - muito, imenso, mas não sabemos quanto - para Joe Berardo brincar ao BCP. Por lá passou Armando Vara, no centro de todos os furacões. Que, de lá,  saiu directamente para o privado - privadíssimo - BCP. Com o presidente Santos Ferreira.

Nos últimos anos nós, cidadãos contribuintes, entramos com 3 mil milhões de euros para o capital da Caixa. Pedem-nos agora mais 4 mil milhões, e a coisa ganha forma de BPN ou de BES. No mínimo deveríamos ter direito a saber quanto desse dinheiro todo respeita a coisas normais da vida dos bancos e quanto respeita respeita a vigarice com cobertura política. E não se percebe que seja a esquerda a negar-nos esse direito. Não por ser a esquerda, embora também por isso. Mas por ser o único espaço do parlamento sem o pecado da governação.

Os dogmas turvam tudo. E chegam a cegar!

 

 

 

Trocar de pneus

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Vem aí o Programa de Estabilidade a apresentar em Bruxelas. E com más notícias, que o governo está já a dar aos parceiros que o vão segurando.

Não se percebeu muito bem o que foi António Costa fazer a Atenas logo no início da semana. Nada do por lá se ouviu fazia muito sentido, e quanto a eficácia ... menos ainda. Percebe-se agora que foi perguntar a Tsipras como é que se anda tanto para trás sem cair. Como é que se recua tanto sem trocar os pés...

Tsipras tem um capital de experiência nessa matéria que António Costa acha que não pode desperdiçar. Recuou, recuou, recuou e não caiu. Conseguiu ir-se aguentando...

Já ninguém se irá admirar muito que dentro de pouco tempo a geringonça troque de pneus. Ou de rodas...

Olha: a porta do quarto fechado está aberta!

Por Eduardo Louro

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Aconteça o que acontecer, e até pode acontecer o que se julgava que não pudesse acontecer, nada muda o que já mudou.

E o cenário político em Portugal mudou completamente com as eleições de 4 de Outubro, mesmo que de início tudo parecesse ter ficado na mesma. A coligação no poder tinha ganho as eleições. Sem maioria, mas o arco da governação aí estava, intacto e pronto a continuar a funcionar, como vem acontecendo há 40 anos.

António Costa “manifestamente” não se demitia e preparava-se para viabilizar a continuidade do governo da coligação, mesmo que com mais uma machadada no sistema. Já não era apenas no governo, agora também na oposição, os partidos do sistema não tinham qualquer problema em ir ao contrário dos compromissos eleitorais.

Só que alguém abriu a porta do quarto fechado há 40 anos. Quando o PCP, contra tudo, contra todos, e muito provavelmente contra si próprio, declarou apoio ao PS para formar governo dinamitou a estrutura do arco da governação. Com declarações mais ou menos sonoras do Bloco de Esquerda, com ou sem bluff de uns e de outros, tudo mudou naquele momento. E o PS vê-se obrigado a também abrir uma caixinha bem fechada que guardava no baú.

Acabam-se as tendências que tudo escondiam. Não há seguristas – acredito que há socratistas, mas isso é outra coisa – nem há costistas. Há gente da esquerda, que acha que é por ai que o partido deve seguir, num novo rumo. E da direita, que vivia muito bem nas meias tintas mas, obrigada a optar, acha que se deve agarrar ao status quo.

O PS, desde que em 1977 Mário Soares meteu o socialismo na gaveta, sempre viveu do cimento do poder, sem grandes crises existenciais de natureza ideológica. O cheiro discreto do poder limava todas as arestas, e em nome dos superiores interesses do sistema, o partido era de esquerda na oposição e de direita no governo.

Foi assim, e especialmente assim nos últimos 20 anos, quando na Europa se esvaziava o espaço político que lhe servia de referência. Desde a queda do muro e mais acentuadamente a partir de Blair.

A crise financeira de 2008, e as crises soberanas europeias que se lhe seguiram, trataram do resto, e apagaram a social-democracia do mapa político europeu. Escrevia há dias Vasco Polido Valente, com o seu estatuto de “adiantado mental”, sempre muito á frente de todos,que a social-democracia europeia tinha morrido em 1970. Não terá sido tanto assim. A democracia cristã e a social-democracia, pilares sobre os quais a Europa se ergueu das destroços da guerra para se transformar na vanguarda mundial da justiça, da paz e da qualidade de vida, acabaram devorados pela globalização e pela financeirização (passe o neologismo) da economia, primeiro, e de toda a sociedade, depois.

O PS perdeu um milhão de votos na última década. E não foi por acaso: foi porque a forma que encontrou de resistir à erosão do seu espaço político foi apressar-se a acabar com ele. E tem agora que procurar traços de identidade a que se possa agarrar para sobreviver. Não é fácil!

A porta do quarto fechado abriu-se. De lá têm estado a sair muitos fantasmas, mas não são mais que os que lá estão a meter. Compreende-se o estado de choque de toda a gente que dava por certo e adquirido um certo território político. Que achava que havia quem tivesse de se resignar a um permanente papel de figurante. Mas sente-se que o ar pode circular melhor e tornar-se mais respirável, mesmo com as descargas tóxicas que se vão observando. É que em democracia todos contam. E tem de contar com todos!

 

E os gregos falaram...

Por Eduardo Louro

 

... De democracia sabem eles, foi lá que nasceu, há muitos, muitos séculos. E por isso valeu a pena ouvi-los, afinal o impossível é possível, o irremediável pode ser remediado, e o inevitável pode ser evitado. 

Há gente assustada por esta Europa fora. Por cá ainda não se notou muito mas, em Espanha, Rajoy está cheio de medo. Eles lá sabem por quê... Não será certamente por se falar em fim da austeridade, porque já toda a gente percebeu que esse caminho é errado. Nem por se falar em renegociar a dívida, porque toda a gente está farta de saber que uma dívida como a grega (também a portuguesa, mas é da Grécia que estamos a falar) que representa180% do PIB não é pagável. Esteja ela nas mãos de quem estiver...

E, agora que os gregos falaram, sem medo das muitas pressões e chantagens que sobre eles quiseram exercer, a expectativa é grande. Porque não basta ter alternativas, é preciso implementá-las e executá-las.

Para já, o Syriza foi rápido na resposta ao desafio de formar governo, apresentando em poucas horas uma solução de governo. A dois deputados da maioria absoluta, Alexis Tsipras conseguiu em poucas horas construir com um partido de direita, nacionalista e eurocéptico - os Gregos Independentes (ANEL), que elegeu 13 deputados - uma improvável (ou talvez não) solução de governo. 

O próximo desafio é contrariar a ideia que a esquerda moderada instituiu por todo o lado segundo a qual, chegada ao poder lhe, um banho de realidade impede o avanço das suas propostas eleitorais e ideológicas. Se o Syriza for bem sucedido acabará de vez com o alibi da tradicional esquerda de poder, obrigando-a a escolher entre a reconversão e o desaparecimento!

 

 

Os passos à esquerda

Por Eduardo Louro

 

A esquerda não pára de surpreender. Procura a unidade mas só encontra cisões. Depois do” Livre”, os “3D”. Depois da liderança bicéfala do Bloco, uma liderança rotativa para o Livre… Pode ser que seja assim que se lá vá… Não parece, mas quem sabe?

Pode ser que seja o passo atrás para dar dois à frente, a táctica que Lenine deixou famosa na Nova Política Económica, no início dos anos 20 do século passado!

ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO?

Por Eduardo Louro

 

 

A questão à volta do ensino privado agitou o país durante toda a semana passada – havia já invadido a campanha eleitoral, mais com o objectivo de apanhar a boleia mediática do que qualquer outro –, com acções de rua que colocariam o assunto no topo da agenda mediática.

Não é, no entanto, sobre a justeza das posições em confronto, nem sequer sobre as formas de protesto encontradas, que me vou pronunciar. Tudo isso é, evidentemente, importante. Como importante será o debate em torno da que é talvez a mais antiga parceria público-privada (PPP) do regime!

O que me surpreende e cativa neste tema é a falta de objectividade na abordagem. Não vejo qualquer abordagem que não esteja ferida de enquadramento ideológico.

Reconhecendo a forma como a esquerda e a direita se entrincheiram neste conflito – numa altura em que se saúda a recuperação do debate ideológico, que durante algum tempo parecia esbatido – é a direita que, nesta questão, me surge mais claramente no papel de refém. Refém de uma ideologia ou refém de interesses? Pois, essa é a minha dúvida!

A esquerda entende que o Estado se deve limitar a financiar o ensino privado nas circunstâncias em que não esteja em condições de assegurar o ensino público: ou seja, quando existam populações que não estejam cobertas pela rede pública de ensino. Parece-me uma ideia razoável! Não sei se tem grande carga ideológica e é alheia a interesses!

Entende que o Estado não pode cortar no financiamento da escola pública para financiar escolas privadas que promovem a distinção social e um conjunto de actividades extra curriculares normalmente tidas por elitistas. Pois, aí já vejo pura demagogia: essas actividades têm outro financiamento, não é o que está em causa. Não é nem poderia ser o Estado a pagar isso…

A direita entende que o Estado, ao reduzir o financiamento ao ensino privado, está a limitar a liberdade de escolha. Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Nem parece argumento muito sério. Quem pode escolher escolhe na mesma. Quem não pode … não tem escolha. É a vida… É como na saúde: pode-se escolher o médico no sistema privado – pagando, é claro!

Entende que empurra os pobres para fora do ensino privado que, assim, fica exclusivamente ao alcance dos mais ricos. E daí? Mas também todos os pobres têm acesso a este tipo de ensino?

São preocupações de fraca sustentação ideológica: desde logo porque representam um inequívoco apelo ao Estado. Quem reclama menos Estado não pode agora pedir mais Estado. 

E chama a este ensino privado uma forma de ensino público, ou a forma mais eficaz do ensino público. Até poderá ser que sim. Mas ao Estado compete é fazer na escola pública um ensino público eficaz… Não é fazer isso no ensino privado!

Se não encontro aqui uma sustentação ideológica tão óbvia terei que admitir que esta seja a posição da direita em razão dos interesses. Que a direita esteja refém de interesses nesta matéria!

Matéria em que a religião – leia-se Igreja Católica – consegue como ninguém traçar a bissectriz entre ideologia e interesses!

 

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