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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

28 de Maio*

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Termina hoje o mês de Maio. Há três dias o calendário assinalava terça, 28. Haverá provavelmente muita gente, especialmente aos mais novos, a quem esta data não diga grande coisa, mas é uma data marcante da História Contemporânea de Portugal. Houve um 28 de Maio e chamaram-lhe até revolução. Aconteceu em 1926 e foi o golpe de Estado que deu o golpe de misericórdia na I República, e abriu o caminho à ditadura de Salazar, que tomou conta do pais durante 48 anos.

E tomou conta de tal forma que o país e  a sociedade portuguesa mantém ainda hoje, 45 anos passados, nos seus traços mais marcantes, vestígios claros dessa que foi a mais longa ditadura da Europa.

Não sei se nesta terça-feira, neste 28 de Maio, assistimos apenas à explosão de mais um desses vestígios, se à evocação, e comemoração a preceito, dessa data histórica.

No norte do país as Finanças e a GNR montaram uma operação na estrada em que os senhores agentes mandavam parar os carros, identificavam as pessoas e comunicavam os respectivos dados a funcionários fiscais que, instalados em tendas ali ao lado, iam verificar a situação tributária de cada um. Confirmando-se alguma dívida fiscal, o cidadão era sumariamente convidado a pagá-la. Caso não o fizesse a viatura era penhorada, e imediatamente carregada para um reboque, ali à mão.

Assim, sem mais, nem menos. E sem lei, sem respeito, sem decoro… Como na mais ignóbil ditadura do mais recôndito e atrasado país do mundo.

Por volta da hora de almoço, o Secretário de Estado competente mandou parar com aquela barbárie. Mas o que estava feito, feito estava… Ia aquele dia 28 a meio.

Havia mais 28 de Maio pela frente, e da Assembleia da República soube-se que o Banco de Portugal, que tudo fizera para não cumprir a lei que obrigava os bancos que usaram os 25 mil milhões de euros que tivemos que lhes entergar a tornar pública a lista dos devedores que sorveram tal dinheiro, acabara por entregar qualquer coisa mas não permitia a divulgação de coisa nenhuma.

Segredo bancário - essa alma do negócio - diz o Banco de Portugal. O mesmo, o mesmíssimo, que põe numa lista, e a divulga por todo o lado, quem passar um cheque de meia dúzia de euros sem provisão, quem se atrasa um mês no pagamento de uma prestação do empréstimo da casa, do carro ou do frigorífico, ou mesmo uma comissão que o banco tenha abusivamente debitado. Aí não há segredo, nem dados pessoais, nem raio nenhum que os parta... Divulgar ao país quem lhe roubou dezenas de milhares de milhões de euros, é que não pode ser...

Exactamente, afinal,  como uma Autoridade Fiscal que não consegue seguir o rasto do dinheiro nas grandes fraudes fiscais, mas que vai para a estrada assaltar pobres cidadãos indefesos.

Não. Não se trata de um Estado com dois pesos e duas medidas. Trata-se de um tributo ao 28 de Maio que até aos seus autores envergonharia.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Coisas estranhas

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É estranho que, quando tanto há para dizer, a oposição não tenha tido uma única palavra sobre a insólita "Acção sobre rodas" do fisco e da GNR de ontem, no norte do país. Percebe-se o mau estado em que ficou depois do que lhe aconteceu no domingo... Percebe-se que não queiram ver nada nem ninguém, e que só queiram que os deixem em paz, mas... caramba... um elefante destes a passar à frente dos olhos e nem um movimentozinho?

Estranho já não é que mais um responsável por mais umas centenas de milhões de euros de calote tenha ido à Comissão de Inquérito à Caixa dizer que não deve nada. Agora já sabemos que é assim: quem do lado da Caixa concedeu o crédito  "não se lembra", quem, do outro lado, o recebeu, "pessoalmente não deve nada". E já não se estranha.

Estranha-se é que Tomás Correia lá tenha ido dizer, sem se rir, que se demitiu da Administração justamente incomodado com a imprudência da política de crédito...

 

 

 

 

E vem-nos à memória...

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(Imagem daqui)

 

Está a decorrer no Tribunal de Leiria a fase de instrução do processo dos incêndios de Pedrogão Grande, em Junho de 2017, com treze os arguidos, entre os quais os presidentes, então em funções, dos três municípios abrangidos: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. 

Na última sessão, um então administrador (José Revès, assim se chama) da empresa (Ascendi Pinhal Interior) concessionária da manutenção da "estrada da morte", explicou ao juiz de instrução  que "aquando da intervenção da troika no nosso país houve uma renegociação do contrato de concessão com o Estado, em Maio de 2013, o que obrigou a diminuir os serviços. Por isso, a faixa de gestão de combustível passou para exclusivamente três metros".

Puxamos um bocadinho pela memória e lembramo-nos todos das apregoadas renegociações das PPP rodoviárias do governo de Passos Coelho. E dos anunciados ganhos para o Estado que se festejaram. Mas já não precisamos de puxar tanto pela memória para nos lembramos das responsabilidades de António Costa, e de todos os seus ministros, nas trágicas mortes naquela estrada...

Pois é ... e o Estado falhou.

E vem-nos à memória, não uma frase batida, como canta o Sérgio, mas o que se está a passar na Saúde...

Segredinhos de Estado

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Se, como diz o povo, que é sempre quem mais sabe destas coisas, o segredo é a alma do negócio, como o negócio é a alma da nossa relação com o Estado, o segredo é a alma da relação entre o Estado e os cidadãos.

Uma relação assim tem tudo para não dar certo. Sabemos bem que a relação perfeita é aquela onde não há segredos. Sempre que queremos demonstrar a solidez de uma relação, seja em que domínio for, não encontramos melhor forma de a expressar que dizer “entre nós não há segredos”.

Tretas. Sabemos que não dizemos isso porque seja rigorosamente verdade. Quando dizemos isso da nossa relação com os nossos filhos, que é excelente porque entre nós não há segredos, sabemos bem que não é assim. Sabemos que nos escondem em segredo tudo o que entendem que não temos nada que saber. Como não é bem assim com a/o nossa/o companheira/o, onde há sempre muita coisa que o melhor, mesmo, é que o outro não saiba. E muito menos com os nossos amigos, se prezarmos os mínimos da prudência. Já a minha avó me dizia em pequenino: “não contes o teu segredo a ninguém, se tens um amigo, o teu amigo, amigos tem”… 

Na verdade, quando dizemos que “entre nós não há segredos” não estamos a revelar uma relação perfeita mas, apenas, a puxar do sentido de Estado que há em cada um de nós para a credibilizar. Mais nada!

Com o Estado as coisas não funcionam assim. Já aqui vimos que o Estado e os cidadãos fazem da sua relação um jogo de gato e do rato. Cada um só pensa na maneira mais rápida e mais ágil de enganar o outro e, quando assim é, vale tudo. Ou pelo menos o segredo vale muito!

Talvez seja por isso que, achando o segredo um direito inalienável, valorizemos tanto o(s) segredo(s) de(o) Estado.

Repare-se:

- “Isso não posso revelar, é segredo de Estado”!

- “Pronto, não se fala mais disso”…

Mas se fôr:

- “Isso não posso revelar, a Maria pediu-me segredo”

- “Vá lá, deixa-te disso, conta lá”…

Se algum dos nossos amigos argumenta com o segredo, já sabe que … está feito. Não se safa dali sem se desbocar completamente. Já o homem (que me desculpem as mulheres, mas…) de Estado, quanto mais segredos invocar, mas estadista fica. Quanto mais explorar a sua condição de dono do segredo, mais pose de Estado adquire e mais sentido de Estado exala!

 

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Regionalização (de volta)

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Regresso à descentralização do Estado, depois do enquadramento aqui feito há dias.

É um regresso que se deve ao tema propriamente dito mas, acima de tudo, porque fervilha autenticamente na actualidade política nacional. E, não… Não é porque o país continental, do Minho ao Algarve, está a discutir em Assembleias Municipais as competências que o governo da nação decidiu transferir do centro para a periferia do Estado. É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão.

Nunca seria uma boa notícia, porque essa gente que verdadeiramente dispõe do país deveria ter no centro das suas preocupações coisas realmente centrais, para o país e para os cidadãos. Coisa que a regionalização não é, e está longe de ser. É no entanto tão pior quanto se percebe estar a ser cozinhada às escondidas, assim como quem não quer a coisa para, no último momento, nos apresentarem estudos, relatórios, pareceres e afins que demonstrem à evidência que, sem o dividir em regiões autónomas, o país não vai a lado nenhum.

É verdade, a acreditar no que se pôde ler num semanário do fim-de-semana, tudo está a ser preparado até ao mais ínfimo pormenor, no mais escondido dos segredos.

Na Assembleia da República já está criada uma comissão para a descentralização. Chamam-lhe “Comissão Independente para a Descentralização”, mas é constituída gente nomeada pelos partidos, todos conhecidos pelo seu fervor regionalista. Nada melhor para lhe justificar o nome: uma comissão independente constituída por gente escolhida pelos partidos entre os que, nas suas próprias fileiras, mais acerrimamente defendem a bandeira da regionalização! 

A Freitas do Amaral, que há 40 anos anda envolvido em tudo o que é comissão sobre a matéria, e que frequentemente reclama que a regionalização é a única parte não cumprida da Constituição, foi já encomendado um estudo. Independente, já se vê.

Há meses que se sabia que os dois principais partidos do regime se tinham entendido sobre a descentralização. Não se entendiam sobre nada, mas sobre descentralização, sim, tinha sido possível um esforço de convergência. Mas só se sabia isso, que havia entendimento. Não se sabia em quê, o que angustiava muitos dos profissionais do comentário político.

Começa hoje a perceber-se. A mesa de repasto está a ficar demasiado pequena. Adivinham-se mais quatro anos de seca... E o melhor é mesmo que o Estado precise de mais Estado. Não há entendimento que falhe!

 

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O Estado e o cidadão, ou ... o gato e o rato!

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Regresso ao estafado “o Estado somos nós”. Não é que esteja obcecado com esta frase feita, é mesmo por mau feitio.

Como é que o Estado pode ser nós, ou mesmo nós poderemos ser o Estado, se não há relação mais conflituosa do que aquela que mantemos reciprocamente?

Quando numa relação entre duas partes, cada uma não pensa se não em receber o máximo e dar o mínimo, está tudo dito. Maior conflitualidade … é impossível.

O cidadão exige tudo do Estado. Tudo. Segurança, assistência, saúde, educação, justiça … da boa. Até emprego. E bem pago, de preferência. E que nunca lhe atrapalhe a vidinha. Que não o fiscalize. Nem quando vai no seu carrinho na estrada com o pezito mais pesado, nem quando foge em excesso de velocidade ao IVA ou ao IRS. Ou ao IRC da sua empresa. Ou quando lá na empresa mete a mão nos fundos europeus, e desvia o empreiteiro das novas instalações fabris, para exportar mais, para a piscina lá de casa.

  E, como se vê, não está muito interessado em dar o que quer que seja.

O Estado, por sua vez, não faz muito melhor, e às vezes até parece que quer dar razão aos cidadãos que dele só querem fugir. Vai-lhes ao bolso sem dó nem piedade, e passa a vida a estudar a melhor forma de lhe apertar o cerco, sem lhes deixar escapatória, como num jogo do gato e do rato.

E quando chega a hora de retribuir, é uma chatice … Nunca há dinheiro. E quando há, está cativo. Não se lhe pode tocar!

Estado e cidadãos comportam-se mesmo como aqueles dois simpáticos animaizinhos. Muito simpáticos, mas não se podem ver!  

E ainda dizem que “o Estado somos nós”… Então não somos?

 

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Estado-Nação

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Quando se diz que “o Estado somos nós” não se quer dizer exactamente isso. O Estado é o Estado, e nós somos nós. Nem nós somos o Estado, nem o Estado é nós. Quanto muito será nosso. Não por posse, mas por cabimento… Por circunstância, não por desejo …

Quando dizemos que “o Estado somos nós” estamos apenas a tentar racionalizar um determinado tipo de comportamento cívico – chamemos-lhe assim – na nossa relação de cidadania com o Estado. Não tanto pela elegância do trato, mas sim pelas suas consequências. Não porque achemos que nos devemos portar bem com o Estado, ser aquilo a que se convencionou chamar educado, cumprimentar com deferência ou até ligeiramente curvado. Nada disso, ninguém acha que o Estado lhe merece isso. É, apenas e só, porque sabemos que tudo o que de mal aconteça ao Estado nos vem cair em cima.

Entendamo-nos: “o Estado somos nós” porque, no fim, ninguém tem dúvidas que a conta vem cá parar. Não é por qualquer outra razão!

O Estado não nos diz nada. Não estabelecemos com ele qualquer tipo de afectividade. É, na maior parte da vida de cada um, muito mais vezes inimigo que amigo. E muito menos amigo em quem se possa confiar.

A Nação sim. É a Nação que nos une uns aos outros, que através da etnia, de tradições, de costumes e da língua estabelece entre nós, num determinado território, laços de comunhão capazes de estabelecer “eus” colectivos, com vontades e aspirações próprias. Que fazem a História, que consolida ainda mais a Nação.

É na Nação que os povos se revêm, nunca no Estado!

O Estado-Nação constitui por isso a suprema aspiração de qualquer Estado. É o estado mais sólido da realização do Estado, que todos ambicionam atingir.

Quanto mais perfeita for a sobreposição do mapa do Estado com o da Nação, maior é a legitimidade natural da máquina da administração do poder, e mais fácil é resolver a esmagadora maioria das dificuldades que se podem colocar a um Estado.  E aos povos, como a História tem mostrado...

 

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Descentralização do Estado

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O Estado é omnipresente, está em todo lado. Gosta mais do centro, é no centro, no Terreiro do Paço ou lá onde for, que brilha com mais esplendor. E é também aí que aquece mais. 

Como tem que estar em todo o lado, mas não quer sair do centro, depois de muito pensar, o Estado encontrou uma saída. Chamou-lhe descentralização!

Daí que descentralizar, ao contrário  do que a expressão encontrada poderá enganosamente sugerir, não seja exactamente sair ou abandonar o centro. É espalhar-se a partir do centro, é abrir os braços para chegar a todo os sítios. Mas funciona, a expressão, claro...

E funciona tão bem que está sempre na ordem do dia, sempre à mão para resolver uma reivindicação aqui, pagar aquele favor ali, apagar um conflito acolá... Até para acordos de regime dá, veja-se bem.

O Estado tem, em Portugal, vários mecanismos de descentralização. E só não tem mais porque há vinte anos, feitos há pouco, em referendo (ora aqui está o que ainda é o melhor exemplo de matéria referendável), os portugueses disseram não à regionalização, e evitaram que se criassem mais umas tantas de estruturas de poder, e de fontes de burocracia, para alimentar mais umas centenas de exemplares das insaciáveis clientelas partidárias.

Com a organizaçao admnistrativa do Estado a contemplar as duas regiões autónomas que a geografia do país justifica, tenho sempre grande dificuldade em encontrar justificação para dividir em regiões administrativas um território com menos 90 mil quilómetros quadrados, de um país com as mais antigas fronteiras da Europa, que é o paradigma do Estado-Nação.

Para além do poder central, e dos poderes regionais nos dois arquipélagos atlânticos, o Estado dispõe de órgãos de poder local, as autarquias distribuídas pelos actuais 308 concelhos, praticamente o mesmo número que Passos Manuel deixou, em 1836, e 3091 freguesias, as que acabaram a pagar as favas, bem cozinhadas pelos partidos do poder, da suposta reforma admnistrativa de 2013, para troika ver ... Mais um faz de conta, de braço dado com o engana-me que eu gosto, o par que a cada pé de passada encontramos em cada esquina do país.

O Estado central não olha nos olhos o poder local; é sempre de cima para baixo. Usa e deita fora, conforme lhe dá jeito. E no entanto é no poder local que o Estado realiza boa parte das suas funções... Como é no poder local que se revela o que de melhor os cidadãos têm a dar à sua comunidade ... Mas também o pior do lado mais feio do poder, e da mais abusiva manipulação da democracia, em flagrante violação dos seus  mais elementares princípios e na subversão das suas mais inquestionáveis e fundamentais regras.

 

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Estado: o tamanho importa!

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Um dos grandes temas de discussão do Estado tem a ver com as medidas que lhe marcam as dimensões. Sim, o tamanho importa!

Quando se trata de se lhe discutir o tamanho, os campos dividem-se entre os que defendem um Estado grande, capaz de marcar presença em tudo, ou quase tudo, e os que defendem um Estado pequenino, mínimo, que se limite a ver passar os comboios. Aos primeiros chamam-lhes, na melhor das hipóteses - porque há mesmo quem lhes chame nomes mais feios - keynesianos; aos segundos, liberais, inspirados no velhinho "laissez faire, laissez passer", com os devidos upgrades que lhes acrescentou o prefixo neo no rótulo. 

Os neo-liberais pretendem que o Estado lhes deixe fazer tudo o que lhes apetece. Que os deixem fazer mas, acima de tudo, que os deixem passar. Por cima de tudo, à vontade... À vontadinha. Que nunca lhes atrapalhe a vidinha!

Um Estado pequenino, maneirinho?

Nada disso, por muito que garantam que é isso mesmo. Pequenino, só para os outros. Para eles querem-nos bem grande e, mais do que grande, bem musculado. Para que mantenha bem limpo o caminho por onde querem passar sem qualquer tipo de dificuldade. E se para isso for preciso bater, é bom que tenha bons músculos...

Em tudo o que passe disso, acham que o Estado só atrapalha. Que é um monstro insaciável, que mais nada faz que consumir os recursos da economia, capaz de destruir a riqueza que só eles produzem, sem precisar de mais ninguém. E que ninguém melhor que eles sabe distribuir... Por isso é que há offshores. E por isso é que mudam as sedes das suas empresas para Estados que atrapalhem menos.

Os keynesianos dizem...olhe que não...olhe que não. Há coisas em que se não devem meter... O Estado tem que regular a vossa vidinha, e tem que intervir na economia. Quanto mais não seja para investir quando vocês não estão para aí virados, para que não entre tudo em parafuso. 

E para isso o Estado não pode ser uma coisa estrelicadinha. Nem tem que se preocupar com os estereotipados 80x60x80, até porque precisa de mamas grandes. Que vocês também não largam ... Uma delas chama-se Estado Social, e tem que estar sempre bem aviada, o que vos dá também muito jeito. Enquanto deitar, ninguém vos atrapalha a vidinha!

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