O estado da Nação

- Vamos negociar?

- Vamos lá!

- Tens de aceitar tudo o que está no meu programa. Foi nisso que o meu eleitorado votou.

-  Mas foi contra isso que o meu votou. 

- Tu és intransigente!

- Intransigente és tu!

O estado da Nação

O debate do Estado da Nação que esta tarde ocorreu no Parlamento voltou, uma vez mais, a não passar de folclore, que não se esgotou no folclore de que Luís Montenegro acusou o primeiro-ministro. 

É certo que António Costa abusou do folclore parlamentar. Sabe a música de cor, e não lhe falta coreografia. Mas também a oposição alinhou na dança, sempre às voltas e voltinhas sem nunca avançar para os reais problemas da Nação. E do país.

Não caberiam todos - tantos são - num debate deste tipo. Mas há problemas centrais, "estruturais" como dizem, que não podem estar ausentes de um debate deste tipo, sob pena do Estado da Nação nunca ser levado a sério. Se há problema "estrutural" central no país é o do investimento. É o investimento que faz girar tudo na economia e na sociedade. Sem investimento não há crescimento, não aumenta a produtividade, não se altera a estrutura económica do país e não se quebra o ciclo de empobrecimento do país e da população.

O resto ... é folclore!

O investimento é feito pelo Estado - investimento público - e pelos privados. O investimento privado é interno ou externo. Feito pelos cidadãos e pelas empresas nacionais, e pelos estrangeiros.

O investimento público vem de dezenas de anos de regressão, e não tem praticamente expressão. O investimento privado nacional, face à estrutura do tecido empresarial, à baixa capitalização das empresas, e a uma certa aversão ao risco, é muito baixo. O investimento estrangeiro produtivo parou na Auto Europa, já lá vão 30 anos. Daí para cá o o capital estrangeiro canalizou-se para investimento em turismo, em imobiliário e nas privatizações. Na simples aquisição de empresas com rendas garantidas, com grande capacidade de produzir dividendos. 

Nada disto, como facilmente se percebe, altera as dinâmicas da economia portuguesa. 

Perguntará o leitor: então e a basuca? Não é o PRR que vem dinamitar este estado de coisas?

Pois. Começaram por dizer-nos que sim.  António Costa Silva fartou-se de o apregoar, mas hoje é ministro da economia e o que se vai percebendo é que tudo o que apregoou caiu em saco roto. 

O PRR foi anunciado como destinado a grandes volumes de investimento. Em vez da lógica de distribuir dinheiro por toda a gente que sempre presidira à gestão de todos os fundos europeus, os largos milhares de milhões de euros que a União Europeia cá despejou nas últimas praticamente quatro décadas, para que tudo ficasse na mesma, anunciava-se que agora seria diferente. Que iria financiar as grandes alterações da estrutura do investimento e da economia.

O que imediatamente se começou a ver desmente tudo isso, e aponta para que o destino de mais estes largos milhares de milhões de euros seja o mesmo dos outros. Os mesmos actores entraram rapidamente em cena para tratarem que tudo seria o mesmo. Rapidamente se criaram consórcios de dezenas de empresas, orientados pelos consultores do costume, e logo surgiram projectos capazes de atingir os tais grandes volumes de investimento, distribuídos a preceito à medida das "tangas" de cada um. 

A Espanha, aqui ao lado, canalizou o dinheiro para um projecto de construção de um veículo eléctrico, num investimento total de 24 mil milhões de euros. Para outro, de  7 mil milhões, no desenvolvimento de energias renováveis. E para outro, de 12 mil milhões, para a produção de chips. Tudo com o objectivo de se reindustrializar a partir das mais complexas e inovadoras indústrias, e de diminuir a dependência do turismo,  Assim, simples e claro.

Por cá, pouco mais sabemos dos projectos do PRR que aquela coisa dos 40 milhões de euros para Mário Ferreira capitalizar uma das suas sua empresas.Ele, que até é alvo de processos por irregularidades com fundos europeus. Entre outras.

Curiosamente apenas este tema visitou este "Debate do Estado da Nação". Mais curiosamente ainda, o primeiro ministro achou a pergunta insultuosa!

O estado do retrato

É no mínimo interessante, esta capa de hoje do DN - que não está nas bancas - na rara e feliz oportunidade de cruzar o "Estado da Nação" com o "retrato do país". 

O último debate da actual legislatura na Assembleia da República mostrou uma "Nação" em "estado" de eleições, com muito pouco a ver com o país retratado nos dados estatísticos que a Pordata hoje revela. Na última década - um pouco mais, entre 2007 e 2018 - a população diminuiu e ficou mais velha. Os portugueses casam menos e têm menos filhos. Estão mais letrados e mais formados, mas igualmente pobres.

Tudo mudou nesta última dúzia de anos, só a pobreza ficou. Inalterada e inamovível, como "o Estado da Nação"!

O estado da nação

O Ministério Público acusou todos os 18 polícias da esquadra da PSP de Alfragide de racismo, tortura e sequestro. O que se vai sabendo do comportamento dos ditos agentes é de arrepiar. 

Claro que serão inocentes até prova em contrário. É bom nunca esquecer que a presunção da inocência é um vector fundamental, mais que do Estado de Direito, do Estado Civilizado. O  Sindicato dos Profissionais de Polícia, e em particular o seu presidente, António Ramos, é que não ajudam nada. Mesmo nada!

É este o estado da nação. Escondê-lo, também não adianta nada!

Pragas e pecados capitais

Por Eduardo Louro

Para os que governam, e para os que aspiram a governar, o debate do estado da nação resume-se a pragas e pecados capitais. 

Se foi isto que António Costa andou a treinar... Faz lembrar aqueles livres no futebol, a que chamam estudados que, depois de muita encenação, acabam numa sucessão de coisas disparatadas, que não dão para nada que não para a risada geral. 

Assim até dá para o primeiro-ministro que mais desigualdade criou em Portugal, que aniquilou a classe média e lançou na pobreza largos milhares de portugueses, "declarar guerra sem quartel às desigualdades de natureza económica e social". Sem que ninguém se ria, como se ri nos tais livres estudados que dão em disparate. 

O ESTADO DA NAÇÃO

Por Eduardo Louro

Como há muito é sabido, e confirmado com o desvio colossal nas receitas dos impostos, não há forma de cumprir o défice de 4,5% definido para este ano. Nem o de 3% para o próximo ano, e não é apenas pela decisão do Tribunal Constitucional da semana passada!

Mas é da situação para este ano – mesmo que o próximo ano seja já o orçamento que tem entretanto de estar preparado – que pretendo agora falar.

O governo continua a repetir que não há nada a negociar com a troika: nem mais tempo, nem mais dinheiro, se bem que o ministro das finanças, na sua linguagem encriptada, tenha deixado no ar que era chegado o tempo dos nossos chefes da Europa nos darem uma mãozinha. Coisa que o patrão do BCE, Mario Draghi – que na mesma altura dizia que estávamos no caminho certo e que não precisávamos de mãozinha nenhuma – se apressou a contrariar.

Sabendo-se, como se sabe, que a Portugal foi destinado o papel de laboratório da receita da troika – que falhou, com as dramáticas consequências conhecidas na Grécia, e que voltará falhar, em Espanha, por exemplo – e que a União Europeia não permite outra coisa que não um caso de sucesso, é difícil acreditar que de lá venha qualquer abertura para alterar, em tempo, – já nem é de dinheiro que se fala – as condições do memorando.

Ao contrário do que muita gente poderá pensar, a troika não irá permitir outra coisa que não seja o cumprimento do défice de 4,5% neste ano. O que nem por isso deixa de ser uma evidente impossibilidade, mesmo com mais impostos.

A campanha dos arquitectos de opinião para abrir o caminho a mais impostos já começou, como se tem visto. Que qualquer incumprimento do programa irá despoletar a ira dos mercados, que se perderia a credibilidade conquistada junto dos credores. E começou a falar-se em novos impostos one shot e, mais recentemente, com a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios, que como aqui se disse caiu no prato do governo como sopa no mel, começou a falar-se insistentemente num imposto sobre os mesmos subsídios no sector privado, aproveitando a confusão para dizer que é para compensar a perda resultante da decisão do Tribunal Constitucional. Que, como se sabe, nada tem a ver com este ano!

No debate parlamentar do Estado da Nação o primeiro-ministro excluiu a hipótese de mais impostos para este ano. Mas já o fez em tantas outras vezes, com os resultados que se conhecem, que não será por aí. Também o parceiro de coligação proclama aos sete ventos que nem quer ouvir falar em mais impostos, mas nem isso é novidade…

É pois inevitável que eles venham aí, já que de cortes na despesa do Estado estamos conversados. Para o primeiro-ministro, como também aqui já vimos, cortes na despesa, só no Serviço Nacional de Saúde e na Educação. E de PPP continua sem se ouvir falar, a não ser que é já a seguir… É já a seguir!

Não vai ser suficiente. É aí que poderemos começar a tentar descodificar a linguagem encriptada do ministro das finanças, para perceber que a mãozinha que acima se referia não será mais que a autorização da troika para mais umas habilidades contabilísticas. Sim, será ao resto dos fundos de pensões da banca que se irá buscar aquilo que os impostos que nos vão cair em cima não conseguem cobrir, fazendo de conta que se cumpriu o défice e deixando toda a gente contente.

Para o ano é que vão ser elas! Mas ainda falta tanto tempo, não é?

É este o Estado da Nação!

O ESTADO DA NAÇÃO

Por Eduardo Louro

O Estado gordo e a Nação em pele e osso!

O ESTADO DA NAÇÃO

Por Eduardo Louro

A Nação sem Estado e o Estado sem a Nação!