Não deixa de ser curioso que o FMI, dos dias depois, tenha vindo confirmar o que a UTAO tinha dito sobre a execução orçamental. Se não o fez palavra por palavra, fê-lo ideia por ideia, tema por tema. Por exemplo, que o aumento da receita em IVA, sem negar o aumento do consumo, se deve ao abrandamento nos reembolsos... E que a meta da cobrança fiscal não será atingida.
Mas não deixa também de ser curioso que o PS exulte com estes reparos. Que em vez de aproveitar para questionar o paradigma, o PS o aproveite para colher dividendos no debate eleitoralista, sem qualquer referência à austeridade que o FMI continua a impôr e a ver como inquestionável solução, e não como problema. E que lhe irá cair em cima se vier a ser governo...
Quando, para reagir a este relatório do FMI, João Galamba se lmita a dizer que "Parece que o FMI ficou agora surpreendido com o eleitoralismo do Governo e da maioria" , o PS limita-se a chafurdar na pantominice eleitoralista.
A UTAO diz que há um desvio orçamental na receita - na cobrança de impostos - na ordem dos 660 milhões de euros, que põe em causa o défice de 3% fixado no orçamento, que o governo jura que é para cumprir.
A oposição, em força, quase que em jeito de festa correu a proclamar bem alto que já não vai haver nenhuma devolução da sobretaxa de IRS. Correu a agitar a mesmíssima bandeira que o governo, e a maioria, tinham agitado a semana passada. O foguetório poderá não ter sido o mesmo, mas não foi lá muito diferente...
O que não deixa de fazer sentido, e de ser até corente com uma certa lógica: é que o governo preparou a cenoura eleitoral da sobretaxa de IRS, com um simulador na página das Finanças e tudo, para apresentar em paralelo com as contas da execução orçamental do primeiro semestre. Se o anunciado bom andamento da cobrança fiscal permitia ao governo prometer a devolução - como se tivesse a devolver alguma coisa, como se não fosse apenas passar a tirar-nos menos um bocadinho - de parte da sobretaxa, naturalmente que o desmentido desse bom andamento pode permitir à oposição desmentir a devolução.
Por isso, por achar que há aí uma certa coerência lógica, não é pelos foguetes que a oposição lançou que o tema, na minha modesta opinião, merece atenção. Não gosto que se festeje o que não há para festejar. Tal como não havia festa nenhuma para fazer pelo simples anúncio de, num futuro mais ou menos próximo, porventura, eventualmente, nos poderem vir a passar a cobrar menos um bocadinho do que nos cobram em excesso. Extraordinariamente, e por isso indevidamente. Só há pantominice... E a pantominice só tem de ser desmascarada, e nunca festejada. O que não é exactamente o que toda a oposição acaba de fazer.
O que nesta história me prendeu a atenção é mais uma vez o Presidente da República. Lembram-se certamente que Cavaco não quis perder a boleia da pantominice. Que não se limitou a dizer que é "uma boa notícia", foi mais longe e puxou dos galões. Segundo ele próprio, e bem à sua maneira, previra que, ao fim do segundo trimestre deste ano, "a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento de uma défice não superior a 3% e que a evolução das receitas fiscais do IRS e do IVA podia permitir alguma devolução da sobretaxa extraordinária que os portugueses têm vindo a pagar".
Depois da conhecida pontaria que o senhor que nunca se engana(va) tem para estas coisas, era mesmo uma questão de tempo. Só foi mais depressa do que se poderia esperar...
O tempo é um grande juíz, diz o povo. Implacável com Cavaco, diria eu!
O governo está reunido, dizem que à volta do orçamento rectificativo, o segundo do ano.
Os jornais anunciavam novo aumento do IVA, agora subindo a taxa máxima para 24%. A notícia foi ganhando vida, e a decisão seria tomada no conselho de ministros extraordinário de hoje.
O CDS, sempre a querer fazer-se passar pelo governo bom, é contra. Mas também se sabe que para Portas já não há linhas vermelhas… Passos não se importa muito de ser a cara do governo mau, convencido que isso facilmente se converte na cara de mau do governo que, bem trabalhada, com muito fotoshop, até dá para ficar bem na fotografia. E lá vai dizendo que por agora não há nenhum aumento de impostos, mas que para o ano não pode prometer nada…
Saia o que sair, a culpa será sempre do Tribunal Constitucional. Que, já descontando a interrupção no corte de salários, a despesa continue a subir, como ontem se ficou a saber, não é da conta do governo. Nem do bom, nem do mau. E que isso decorra do descontrolo nos gastos de funcionamento dos ministérios é pormenor que não interessa para nada…
Por exemplo, os jornais ainda ontem davam conta da despesa de um milhão de euros na frota de automóveis para os chefes de gabinete ... do governo bom e do governo mau. Mas isso certamente que já tinha dotação orçamental!
É agora oficial que a recessão atingiu, no ano passado, os 3,2% do PIB. Isto é, começam agora a surgir os valores do PIB de 2012 – sabendo-se, como se sabe, que há umas semanas atrás o governo festejava o cumprimento da meta do défice, a revista para os 5%: o PIB só agora vai sendo conhecido, mas o défice sobre esse mesmo PIB já foi objecto de festejo – e percebe-se agora que a queda do PIB é bem maior do que o previsto. Que esta é a maior recessão em todos estes anos de democracia!
Nos mais variados espaços, entre os quais este mesmo, tem-se alertado para o processo de destruição em curso na economia portuguesa. Aqui, já nem têm conta as vezes em que se desmascarou o embuste talhado por este governo que culminou com o sucesso do regresso aos mercados. Aqui avisamos que o défice em 2012 não seria alcançado, que o desemprego é bem superior ao que os dramáticos números oficiais dizem e que não iria parar de crescer. Que o Orçamento para este ano é impossível de cumprir, e que toda esta combinação explosiva viria a rebentar lá para Abril, quando fossem conhecidos os dados da execução orçamental do primeiro trimestre.
No entanto, o governo, irresponsavelmente alheio a tudo isto, ia anunciando a boa nova e os sucessos da sua governação. Este seria o ano da viragem, mais de três quartos do processo de ajustamento já estavam cumpridos… Ainda havia aquele pequeno imbróglio dos 4 mil milhões de euros. Que ora era corte, ora era poupança. Ora eram fortes facadas no Estado Social, ora eram simples cortes de limpeza de gorduras, conforme o lado para que, a cada momento, a comunicação do governo estava virada.
Hoje, no debate quinzenal no Parlamento, onde foi obrigado a ouvir Grândola Vila Morena, Passos Coelho já admitia estarmos perante uma espiral recessiva. Admitia ter de rever a estratégia de consolidação orçamental, rever as previsões económicas que sustentam o orçamento em vigor, e até ter de recorrer à renegociação das condições do acordo com a troika. Ao sucesso ontem anunciado por uma das caras da moeda, corresponde o insucesso hoje confirmado pela outra face da mesma moeda!
A verdade começa a passar por aí. Ainda antes do que se esperava, mas nem por isso menos dura. Nem por isso menos dramática!
O orçamento está a começar bem... Como se esperava!
O Banco de Portugal garante já que a recessão para este ano será o dobro da prevista pelo governo: diz que o PIB vai cair quase 2%, não o 1% da previsão do ministro Vítor Gaspar!
Os dados da execução orçamental dos dois primeiros meses do ano vêm cheios de más notícias. Relativamente ao mesmo período do ano passado a receita caiu em 4,3% e a despesa cresceu em 3,5%, o que significa que o défice aumentou quando deveria diminuir. Quase triplicou e a meta dos 4,5% para o ano é cada vez mais uma miragem.
Não há razões para grandes surpresas nestes dados. A quebra nas receitas era esperada: pela recessão, maior que a que o governo quis pôr no orçamento, e porque a política de saque fiscal dá nisto. O aumento na despesa é mais surpreendente, e tanto mais quanto se sabe que as transferências para os principais serviços sociais que cabem ao Estado, principalmente saúde e educação, caíram significativamente.
Com estes resultados temos cada vez mais dificuldade em compreender as últimas declarações do ministro das finanças, em contra ciclo com a realidade. Apenas compreendemos que ele tenha a percepção de estar a meio da ponte, onde já não há apenas duas alternativas. Há uma terceira: mandarmo-nos da ponte abaixo!
O ministro da propaganda – perdão, da presidência –, Silva Pereira, garantiu hoje, enquanto, também ele, anunciava os fabulosos resultados da execução orçamental do primeiro trimestre, não existir qualquer risco de rotura no pagamento de salários da função pública. E chamou de terroristas as notícias que davam conta desse risco, como as que ontem circularam relativamente às forças armadas.
“Quando a receita cresce 15% e a despesa desce, é evidente que as receitas cobrem despesas…”, disse. É evidente que sim - é mera aritmética - partindo de um défice menor ou igual a 15%. É o caso, suponho! Portanto é assim evidente que não há défice – que é o que acontece quando as receitas cobrem as despesas.
É evidente que a troika está cá por engano. Foram chamados para Espanha e vieram, por engano, parar a Portugal.
O que a propaganda faz. É tal o esforço de propaganda que até com o défice se acaba! Tivesse o governo investido tanto na governação como agora investe na propaganda e hoje não tínhamos problemas nem de défice, nem de dívida, nem de confiança, nem de credibilidade, nem de nada…
Sócrates apareceu-nos hoje, com aquele seu ar meio trocista meio travesso, a dizer que os portugueses devem estar “…mais seguros, mais tranquilos e mais confiantes para uma boa execução …”! Porque, como triunfante referia, a receita fiscal cresceu em Janeiro 15% relativamente a Janeiro do ano passado. Quer dizer, neste período em que conhecemos não um, não dois, mas três PEC`s, em que subiu escandalosamente tudo o que é imposto e taxa, como é que a receita fiscal não haveria de subir?
Quando, quem é obrigado a pagar paga mais, como é que quem cobra não há-de receber mais?
Dizer isto aos portugueses, e dizer-lhes que se devem sentir mais “mais seguros, mais tranquilos e mais confiantes ” cheira a puro sadismo.
A execução orçamental começa bem, sim senhor. Mas pelo lado mais provável, pelo lado sempre mais fácil. Da despesa ainda se não sabe nada. Veremos se daqui a algum tempo Sócrates põe o mesmo ar a dizer-nos que, do lado da despesa, também a execução orçamental começou bem.
Ah! E já estamos a falar de receita fiscal, soube-se também hoje que a Banca, com lucros muito maiores em 2010 que no ano anterior, pagou menos de metade de IRC que em 2009. Mais exactamente 55% a menos… Vamos lá nós perceber isto! Não será mesmo a gozar connosco?
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