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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

FINALMENTE A RESPOSTA. E NADA DE CONFUSÕES!

Por Eduardo Louro

 

A pergunta que há muito andava no ar e sem resposta, com não respostas atabalhoadas ou com lapsos, está agora finalmente respondida: os subsídios de Natal e férias retirados aos funcionários públicos e aos pensionistas estarão repostos em … 2018!

Até poderá não ser assim, já sabemos bem que estas respostas nunca são definitivas. Sabemos até que, muitas vezes, são objecto de lapsos. Mas pelo menos aí temos a resposta, pausada e firme: serão repostos gradualmente a partir de 2015 à razão de 25% ao ano. O que dá 2018!

O corte, que representa uma poupança de 1.065 milhões de euros neste ano, foi apresentado pelo ministro das finanças na altura da apresentação do Orçamento para este ano acompanhada da sua garantia de que se trataria de um corte “temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, e esse período acaba em 2013”. O tal lapso. Um lapso colossal!

A resposta veio, claro, de Vítor Gaspar, quando apresentava hoje o Documento de Execução Orçamental aprovado em conselho de ministros. Que, como também esclareceu, não é um PEC: tem tudo o que tem o PEC, tem as mesmas funções do PEC, parece-se mesmo como o PEC, mas não é um PEC… E como não é um PEC não precisa de ser comunicado a ninguém!

Porque quem está sob intervenção externa não tem PEC. Nada de confusões, portanto, com aquela história do PEC IV…

 

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