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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

A lógica do tubérculo

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Parece-me muito discutível a convocação de um Conselho de Estado para analisar o Brexit. Não parece nada que seja matéria de Presidente da República, e menos ainda da mais alta estrutura institucional da magistratura presidencial. Mas ... convidar o FMI?

Convidar a Drª Cristina Lagarde para a reunião do Conselho de Estado, porquê? Para quê? Por que "carga de água"?

Não vejo outra justificação que não mais um dos excessos em que o presidente Marcelo vem sendo pródigo nos últimos tempos. Os excessos presidenciais são pecadilhos a que, em regra, nenhum presidente tem conseguido escapar. Uns com mais estardalhaço que outros, mas todos percorreram esses corredores mais extravagantes. Todos, no entanto, o fizeram sempre no segundo mandato.

A regra tem sido um primeiro mandato tranquilo e cordato, para garantir a reeleição, ficando o segundo para partir a loiça toda, quando daí já não lhe venha mal nenhum. Parece que Marcelo está a entrar nesses corredores à entrada da segunda metade do seu primeiro mandato pelo que, se a lógica não for uma batata, está desfeito o tabu da sua candidatura para um segundo mandato.

Se a lógica não fosse uma batata, pela primeira vez um presidente iria abdicar de um segundo mandato. Coisa que, com o mais popular de todos, faria da lógica precisamente uma batata. A não ser que a noticiada quebra de popularidade de Marcelo nos últimos meses ("quanto mais alto se sobe maior é a queda") empurre o tubérculo para fora da lógica...

 

Notícias e linguagens

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Hoje é um dia cheio de notícias, das grandes e pesadas...

Em França, Macron finalmente falou. E, sem dizer, disse que estava encurralado, sem rumo e sem saber o que fazer. Como tinha que fazer alguma coisa, aumentou o salário mínimo nacional em 100 euros, deixando-o agora nos 1598 euros. Quase o triplo - 2,7 vezes, para ser rigoroso - do de Portugal, o que dá uma boa ideia donde estamos nestas coisas dos salários. Mas nem por isso que a anunciada revolução dos coletes amarelos à portuguesa, prevista já para o próximo dia 21, tem pernas para andar. E ainda bem...

Em Inglaterra, Theresa May, sabendo que o Parlamento não teria contemplações, adiou a votação do acordo do Brexit que negociara com a União Europeia, e saiu a correr Europa fora, que nem uma barata tonta, à procura não se sabe bem de quê. Ainda se fosse de asilo político...

E, por cá, transitou finalmente em julgado a condenação de Armando Vara, um dos mais loquazes espécimes da fauna política portuguesa. Depois de esgotar todos os recursos ao longo de mais de quatro anos, vai hoje entrar na prisão de Évora para cumprir a pena de cinco anos de prisão.

No entanto, nenhuma destas notícias me tocou tanto como a do pagamento ao FMI. A notícia do pagamento dos últimos 4,7 mil milhões de euros do empréstimo concedido pelo FMI no chamado resgate da troika, foi a que mais me chocou. Bem, não terá sido exactamente a notícia. Aqui a forma ultrapassa vertiginosamente a substância...

Pagar ao FMI nem sequer deveria ser notícia. É simplesmente uma medida normal de gestão corrente, que qualquer pessoa ou empresa toma, e que o Estado não pode deixar de tomar. Quando as circunstâncias - conjunturais, estruturais, internas ou externas, whatever - permitem negociar condições mais favoráveis, é da mais elementar exigência que se usem. O que o Estado fez, como não poderia deixar de fazer, e como deveria ter feito há mais tempo e com maior intensidade, foi financiar-se a taxas de juro mais baixas para pagar financiamentos com juros bem mais caros.

Não é, portanto, a notícia que nem notícia deveria ser que choca. O que choca é o ministro das finanças a anunciá-la. Porque, se nem deveria ser notícia, muito menos deveria ser anunciada com pompa e circunstância pelo  ministro das finanças?

Sim. Também. Mas acima de tudo porque Mário Centeno é o rosto que se vislumbra por trás deste pico de contestação social por que passa o país, e é a cara das cativações no esgotamento dos serviços públicos. E porque, a falar, não pode limitar-se a referir friamente que esta antecipação representa uma poupança de 100 milhões de euros. Bastar-lhe-ia adiantar um destino para essa poupança para tudo mudar de figura... "Poupamos 100 milhões de euros em juros que reforçarão directamente o orçamento da saúde" - por exemplo, faria toda a diferença.

Mas, se esta é uma linguagem difícil para o ministro das finanças, passa a absolutamente inacessível ao chefe do eurogrupo! 

 

 

Cara de pau

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Depois de dois anos a fazer o que fez no Ministério das Finanças, ao serviço do FMI e do Sr Schauble, Vítor Gaspar recebeu como prémio um lugar de Director Geral naquele gigante institucional que baralha, parte e dá na economia política mundial.

Ao abandonar a pasta, ao contrário - então, como ainda agora, quatro anos depois - de todos os seus colegas de governo, de partido e de coligação reconheceu que falhara. Isso ficou claro, e escrito na carta de demissão.

Não ficou claro, Vítor Gaspar não explicou se, por tudo ter dado dado errado, ou se por tudo estar errado. Uma coisa é dar errado: por esta ou aquela circunstância, mais ou menos imponderável, acabar por correr mal aquilo que tinha tudo para correr bem Outra, bem diferente, é o que está errado. O que está errado nunca pode dar certo.

Quatro anos depois, o autor do colossal aumento de impostos, vem finalmente explicar que correu mal porque estava errado. Fê-lo em Washington, ao explicar ao mundo "os cinco princípios orientadores da política orçamental”. A política orçamental, diz Vítor Gaspar e com ele o FMI, deve ser (i) "contracíclica", (ii) "amiga do crescimento", (iii) "inclusiva", (iv) "suportada pela real capacidade fiscal", e (v) "conduzida com prudência". 

A política orçamental que Vítor Gaspar seguiu, e que Passos Coelho fez prosseguir com quem escolheu para lhe suceder, não respeitou nenhum e violou cada um destes cinco princípios. Num ciclo recessivo aprofundou a recessão, a tal espiral recessiva que nem a Cavaco escapou. Sacralizou a austeridade, acentuando a recessão, impedindo o crescimento, e agravando a exclusão, quer pelos cortes nas contribuições sociais e nos principais serviços publicos, quer pelo - também colossal - agravamento da desigualdade social. E decretou o "colossal aumento de impostos", lançando uma política de saque fiscal indiferente à real capacidade da economia. Tudo ao contrário, tudo perigoso... No mínimo, tudo imprudente!

No fim, o que surpreende é que não há surpresa. Estamos fartos de assistir a números destes no FMI, seja dizendo hoje uma coisa e amanhã o seu contrário, seja dizendo hoje que foi mal feito aquilo que ontem mandaram fazer. Sempre com grande cara de pau. A mesma com que Vítor Gaspar não tem vergonha nenhuma de se apresentar agora, como se tudo não tivesse passado de umas simples experiências com ratinhos num laboratório qualquer.

 

Não admira...

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... Não admira muito que o FMI tenha vindo dizer, com todas as letras e de forma clara e inequívoca, que o dito programa de resgate que, juntamente com as instituições europeias, impôs a Portugal foi um desastre. Não é novidade nenhuma, uma boa parte de nós, da direita - sim, muita gente de direita esteve convictamente contra o eufemisticamente chamado programa de ajustamento, muitos do próprio PSD, como é sabido - à esquerda, há muito que tinha dado conta disso. E que em tempo oportuno, e não depois do mal estar feito, ergueu a voz contra o pocesso de destruição em curso no país. 

O próprio Vítor Gaspar, como muito bem lembrou o Pedro Marques Lopes (uma das vozes do PSD que na altura própria se fizeram ouvir) no DN neste fim se semana, deixara claro na sua carta de demisão, a meio do mandato e a pouco mais de meio do programa, que tudo aquilo dera errado.

Não admira que o FMI diga hoje que se deveria ter feito a reestruturação da dívida, quando na altura se atirava para a fogueira toda a gente que ousasse falar disso.

Também não admira que o FMI venha agora dizer que estava errado nos pressupostos, que errara no diagnóstico e que se enganara nas fórmulas, com a leviandade de quem está a falar de uma receita de massa de bacalhau. Sabemos o que a casa gasta... E sabemos bem que há por lá muita gente que muito jeito para carrasco e pouco, ou nenhum, para resolver problemas de Economia.

Nem admira que este Relatório tenha sido conhecido ao mesmo tempo que se ficou a conhecer o fim da telenovela das sanções da Europa.

O que admira - ou, se calhar, não - é que não se ouça uma palavra dos convictos executantes desse programa de destruição. Que Passos Coelho, Maria Luís ou Portas não tenham um comentário que seja a fazer. O que admira - ou talvez não - é que para a imensa legião de comentadores com que enxamearam as televisões este Relatório seja um não acontecimento!

É só boato

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O ansiado Relatório do FMI - há gente que espera sempre com grande anisedade por estes relatórios, como sabemos - cumpriu mais uma vez o seu papel. Desta vez alertou o mundo para o perigo que a banca portuguesa e a italiana representam para a economia mundial

E a partir daí cada um deu a notícia como entendeu, como é habitual. O DN, por exemplo, entendeu até que o problema mundial era a banca portuguesa.

Da banca alemã é que ... nada. Nada para o FMI, nem nada para ninguém. Nada de nada, nenhum problema para a Alemanha, muito menos para a Europa. E então para o mundo, nem... pinners, como diria o outro.

Bem me parecia que não se passa nada no Deutsche Bank. É só boato. E ninguém se enxerga...

Uns enganam-se. Outros, não!

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Depois de terem proibido que se falasse em reestruturação da dívida, de devidamente instalado o dogma da austeridade, e de em nome dessas criminosas mentiras se ter destruído um país, o sacro FMI vem agora dizer que foi tudo errado. Não diz que não teve nada a ver com isso, diz que se enganou...

Por cá só temos uma certeza: aos que cá dentro nos fizeram isto, aos fundamentalistas que deixaram o país neste estado, nunca ouviremos dizer nada que se pareça com o que o FMI agora diz. Esses, mesmo com a realidade à frente dos olhos, e vendo que nós vemos que eles estão a ver, continuam por aí a falar de saída limpa...

E boa parte de nós a votar neles...

 

Sem travões nem tino

Por Eduardo Louro

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Embalado pela demagogia pela rua da aldrabice abaixo, Passos não pára. Não consegue travar e, claro, dá em espalhanço. Dá malho, e dos grandes!

Mas Passos é isto, plástico. Oco. Um primeiro-ministro não pode desconhecer o que tem a pagar a quem. Não pode confundir uma obrigação de pagamento, na data de vencimento, com uma antecipação de um pagamento. Não pode achar que tudo o que o país deve, deve ao FMI, a quem tudo o que paga é antecipação... 

A um primeiro-ministro exige-se mais que simplesmente aproveitar tudo para se lançar rua abaixo, sem travões nem tino!

 

FMI, UTAO e coisas que tais

Por Eduardo Louro

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Não deixa de ser curioso que o FMI, dos dias depois, tenha vindo confirmar o que a UTAO tinha dito sobre a execução orçamental. Se não o fez palavra por palavra, fê-lo ideia por ideia, tema por tema. Por exemplo, que o aumento da receita em IVA, sem negar o aumento do consumo, se deve ao abrandamento nos reembolsos... E que a meta da cobrança fiscal não será atingida.

Mas não deixa também de ser curioso que o PS exulte com estes reparos. Que em vez de aproveitar para questionar o paradigma, o PS o aproveite para colher dividendos no debate eleitoralista, sem qualquer referência à  austeridade que o FMI continua a impôr e a ver como inquestionável solução, e não como problema. E que lhe irá cair em cima se vier a ser governo... 

Quando, para reagir a este relatório do FMI, João Galamba se lmita a dizer que  "Parece que o FMI ficou agora surpreendido com o eleitoralismo do Governo e da maioria" , o PS limita-se a chafurdar na pantominice eleitoralista.

Pior que isso - valha a verdade - faz ainda o governo. O ministro Poiares Maduro teve a lata de responder que mais medidas de austeridade só depois das eleições!

 

O relativismo do tempo

Por Eduardo Louro

 

 

Os dias passam e a situação grega mantém-se. Perde-se tempo apenas para ganhar tempo. O tempo necessário ás causas que estão em causa: as eleições em Portugal e Espanha, e também as outras que pela Europa fora se seguem… E a renovação do mandato da senhora Lagarde!

É isto e só isto que está em causa, o resto é folclore. Para safarem os seus tachos, bem colados uns aos outros pelo sacro pensamento único, esta gente miserável e ignorante que hoje manda na Europa, e em boa parte do mundo, está-se nas tintas para qualquer tipo futuro que não seja o dos seus umbigos.

Saiu-lhes muita coisa furada, e por isso hoje já só perdem tempo para ganhar tempo. Sempre pensaram que a esta hora já o governo grego teria capitulado em toda a linha, já estava a caminho da rua, e de regresso estariam os seus velhos aliados e amigos da Nova Democracia e do Pasok, justamente quem trouxe a Grécia até aqui.  Não aconteceu assim, e o tempo que andaram a perder, para ganhar, não é afinal se não tempo: iniludível e irreversível, como mais nada na vida.

Por isso 30 de Junho é, e nunca deixará de ser, 30 de Junho. Mas incumprimento já não é default. Porque há que continuar a perder tempo a ganhar tempo. Há quem lhe chame fritar em lume brando... 

 

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