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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Guerra Civil

Por Eduardo Louro

 

 

Quando meio país está a banhos e a outra metade a arder, os agentes de topo da nossa Justiça resolveram brindar-nos com um sem número de preciosidades. Provavelmente dispostos a mostrarem-nos que aquela história das férias judiciais não passa de um treta, e que mesmo quando todo o país está em férias eles aí estão, sempre no activo. Mais activos do que nunca!

Pena é que gente tão dinâmica, pró activa e qualificada tenha canalizado toda a sua energia para uma guerra civil que o país bem dispensava. Se tivessem colocado toda essa vasta gama de recursos consistentemente ao serviço dos superiores valores da Justiça, e em particular dos da investigação, não teríamos tantos e tantos casos que nos envergonham. Aos nosso olhos e aos do mundo… Sim, porque Maddie e Freeport, entre outros, levaram a nossa vergonha para além fronteiras. Envergonham-nos por essa Europa e por esse mundo fora!

O Procurador Geral da República (PGR) é o superior hierárquico dos procuradores do Ministério Público. Está no topo de uma hierarquia que ele próprio designa de “simulacro de hierarquia”, naquela sua célebre alusão à Rainha de Inglaterra.

Porquê? Porque a hierarquia está nessa aberração sindical. Quem manda no Ministério Público é o respectivo Sindicato. Que desrespeita, desautoriza, desafia e mina o PGR.

O principal responsável pelo que se passa no Ministério Público é o PGR. Uma responsabilidade formal mas que não se efectiva a partir de uma autoridade exercida.  

Porquê? Por falta de poderes, conforme reclamava o PGR?

Não sei nem faço a mínima ideia se ao PGR faltam poderes. Mas parece-me que lhe falta coragem para utilizar os que tem. Para que quer mais poderes se não tem coragem para usar os que tem?

Esta guerra entre o Ministério Público (MP) e o PGR não é a dimensão pública de divergências ocasionais. Não é uma discussão pontual. É uma guerra civil entre um MP entrincheirado num inaceitável sindicato (para quando um sindicato dos deputados? E dos ministros?) e um PGR refém da falta de coragem política há muito instalada no país, que se verga a todos os corporativismos que lhe surjam pela frente.

Esta é uma guerra que, como os incêndios que foi deixando para segundo plano, vai destruindo o país consumindo-lhe as últimas réstias de esperança. Esta é uma guerra que permite notícias como esta do Expresso desta semana: Cândida Almeida negociou com os procuradores que queriam ouvir o primeiro-ministro – eles não levariam por diante essa ideia e, em troca, poderiam juntar as tais listas de perguntas por fazer ao despacho de arquivamento.

E nisto não se sabe para que serve o ministro da Justiça. Melhor, sabe-se que não serve para nada! É que, com tudo isto, o processo Freeport retirou ao governo toda e qualquer capacidade de intervenção na Justiça. Que continua a alimentar o lume brando em que o vai continuando a fritar. Irremediavelmente!

 

Que mau feitio!

Por Eduardo Louro

 

 

O rei Midas é uma personagem da mitologia grega que focou conhecida pelo seu extraordinário dom de transformar em ouro tudo o que tocava. Ainda hoje há gente assim: não que transforme literalmente em ouro, mas com grande capacidade de acrescentar valor às coisas em que se envolve.

Mas também há as pessoas do pólo oposto: aquelas que têm o maldito condão de estragar tudo em que mexam. E há ainda fases da vida das pessoas em que é tiro e queda! Às vezes acontece também aos melhores.

O primeiro-ministro José Sócrates há muito que anda numa fase dessas: estraga tudo o que toca. O que é uma enorme desgraça porque, de há muito tempo a esta parte, é ele que toca em tudo…

Começou por ter uma semana em cheio, como há muito se não via. Eu, que há muito me apercebi deste seu maldito dom, se bem se lembram, bem avisei: não estrague, não diga nada!

É certo que já não ia bem a tempo de o prevenir sobre o Freeport – aí já ele pusera a boca no trombone – mas, caramba, ainda havia a história da PT para preservar…

Não resultou. Ignorou a minha recomendação e, claro, estragou tudo.

É que ninguém ligaria nenhuma ao pequeno pormenor de não ter sido ouvido pela Justiça no âmbito do caso Freeport. Ninguém queria saber se os investigadores tinham preparadas perguntas para lhe colocar. Se eram 27 ou apenas uma ou duas. E muito menos se apenas ficaram na gaveta por falta de tempo para o ouvir.

Não passariam de meros detalhes sem importância se ele não tem resolvido mexer no assunto. Mas pronto. Mexeu e agora já ninguém consegue deixar de achar bizarro que Sócrates não tenha sido ouvido num processo em que o seu nome e os dos seus familiares foram os que mais chegaram à opinião pública. Mexeu e agora, quando tudo poderia e deveria estar arrumado, ai está a suspeita de volta. Se calhar mais forte que nunca!

O caso da golden share da PT estava perfeito. Era óbvio que só tinha que estar quietinho e caladinho para colher os resultados de uma campanha que tinha corrido bem melhor do que alguém poderia imaginar. Era a perfeição absoluta!

Qual quê? Desatou a lançar foguetes sem se lembrar que nesta época de incêndios isso é coisa que não se faz. É mesmo proibido! E nem sequer teve ninguém que lhe lembrasse a velha lei de Murphy :“se pode correr mal então vai mesmo correr mal”.

E pronto: transformou a perfeição absoluta num negócio de espertos que vendem o interesse nacional por 350 milhões de euros … em suaves prestações!

Assim é difícil! Não há razão atendível que valha nem estado social que safe a coisa!

 

 

 

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