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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Manha não é pragmatismo

Resultado de imagem para antónio costa manhoso

 

Ao anunciar, ainda na entrevista à TVI de anteontem, que prefere aumentar os salários mais baixos da função pública, mantendo os restantes (eufemisticamente, os mais altos), o primeiro-ministro não revela apenas a sua manha. Revela também a sua falta de princípios, e a "casa de papel" de que é feita a sua consciência política.

António Costa é manhoso, todos já reparamos. E, por ser manhoso, diz que prefere aumentar em 35 euros os salários mais baixos, que aumentar todos em 5 euros. Antes, com a mesma manha, já tinha dito que, desta vez, a revisão salarial na função pública não seria estabelecida em bases percentuais, mas em valores absolutos.

O salário é, e terá sempre de ser à luz da dignidade dos cidadãos e da organização da sociedade, um valor sagrado. É aquilo por que cada um vende o seu trabalho. No plano dos princípios, o trabalho é o que de melhor cada um tem para oferecer à sociedade, e o salário o reconhecimento por esse trabalho, sabendo-se que o reconhecimento é, a seguir às necessidades primárias de sobrevivência, a mais básica necessidade humana. 

António Costa, em nome do que gostam de chamar pragmatismo político, mas que não é mais que manha em estado puro, ignora estes princípios, e coloca tudo no saco da redistribuição de rendimento, como se de um saco de esmolas se tratasse.

Mas - é assim - um manhoso não tem princípios. Só tem manha!

 

De novo tudo na mesma...

Por Eduardo Louro

 

Aí estão já repostos os cortes na função pública, com entrada em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República. Temporários, é claro. Tão temporários quanto o Tribunal Constitucional queira... Ao longo dos próximos cinco anos será tudo reposto!

Era doce ... - pouco, dos rendimentos de 2010 nem a sombra ninguém viu, o IRS e a ADSE acabaram por comer tudo - mas acabou-se. Já está de novo tudo na mesma...

É tão bom não foi?

É tão bom, não foi?

Por Eduardo Louro

 Ver capa do Jornal de Notícias

Aos funcionários públicos que ganham a partir dos 1.500 euros - 400 mil, segundo o JN - nem vai dar para tomar o gosto do chumbo do Tribunal Constitucional. Em Junho não lhe vêm a cor… por razões técnicas… Cheiram-no em Julho, mas em Agosto lá se vai. De vez!

De vez, não – diz a ministra das finanças. Como prometido – e como se sabe para este governo o prometido é devido, pelo menos em ano de eleições – para o ano o governo repõe 20% do que agora volta a tirar. Depois logo se vê… Se volta a haver eleições ou se lá para 2019 a economia se passa dos carretos e desata a crescer à maluca

Engraçado é chamar-lhe regresso: "Cortes salariais regressam para 400 mil". Em vez do "vou só ali e venho já" é "nem saio daqui, já regressei ". Ou, como se diz do coelho:é tão bom, não foi?

A CATÁSTROFE

Por Eduardo Louro

 

Já basta de trapalhadas com a reposição dos subsídios de Natal e de Férias. São trapalhadas a mais, mesmo quando lhe chamam lapsos!

Agora, que o chefe do governo e o ministro das finanças já se esgotaram em contradições, veio a ministra da Justiça – por encomenda, certamente – dizer que nem em 2015 os funcionários públicos verão repostos os dois salários que lhe foram subtraídos. Numa matéria que tem sido tratada – e tão mal tratada – por aqueles dois rostos do governo, como por dever de ofício lhes cabe, ninguém percebe que, de repente, tenha mudado para o pelouro da ministra da Justiça. 

Pior no entanto é que, na mesma entrevista à Antena 1, a ministra ter declarado que a declaração de inconstitucionalidade da medida pelo Tribunal Constitucional “seria uma catástrofe”. Como se sabe a medida é inconstitucional, e apenas poderá deixar de o ser se tiver carácter excepcional, para fazer face a uma situação de emergência. Evidentemente que uma medida que se prolonga por tempo indeterminado – porque o governo já não o fixa – ou que hipoteticamente se estenda por mais quatro anos - conforme referiu hoje a ministra – não é excepcional, nem para fazer face a uma conjuntura de emergência. Inconstitucional, portanto e claramente!

Precisamente quando na ordem do dia estão os lamentáveis episódios de substituição de três membros do Tribunal Constitucional – onde os partidos, todos, dão aos portugueses mais não sei quantas provas de irresponsabilidade e de falta de ética, de seriedade, de respeito, e de credibilidade – que nos ajudam a lembrar que ali, na cúpula mais alta do nosso sistema de Justiça, as coisas afinal se decidem de acordo com os interesses dos partidos que ou representam ou de quem são devedores da nomeação, a ministra vem com uma declaração destas.

Seria uma catástrofe se o Tribunal Constitucional decidisse de acordo com a única decisão que pode tomar. Já ouvi muita gente dizer que isto é uma pressão inaceitável sobre o Tribunal Constitucional. Não é essa a minha opinião!

É mais, e bem mais grave, do que isso. Não é pressionar o Tribunal Constitucional, é ultrapassá-lo e dar já a justificação política para isso! É dizer que o Tribunal Constitucional vai decidir assim por razões patrióticas, para evitar uma catástrofe.

É trágico o que se está a passar diariamente neste nosso país. Esta é que é a catástrofe!

 

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