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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Coisas que se (não) percebem

A poucas horas de ir ao espaço, Mário Ferreira promete "surpresas" na viagem:  "A bandeira portuguesa terá uma presença especial"

Antes de embarcar para o espaço para se tornar no primeiro português turista do espaço, o que estará para acontecer nas próximas horas, Mário Ferreira, o dono dos barcos do Douro e da TVI, anunciou que prescindiu dos 40 milhões de euros de financiamento do Banco Português de Fomento, ao abrigo do programa de recapitalização do PRR, garantindo que, afinal, vai recapitalizar as suas empresas aumentando-lhes o capital com fundos próprios. 

Faz bem. Se tem dinheiro para viajar pelo espaço, que não deve ser barato, mesmo que para ele possam ser trocos, não lhe ficaria bem que não o tivesse para as suas empresas. O que não se percebe é que, se tinha o dinheiro e não precisa de qualquer cêntimo do PRR, como agora diz, por que é que o pediu?

Também não se percebe por que é que o famigerado e público Banco de Fomento lho concedeu, aplicando num único empresário - que, por acaso, é o 4º maior beneficiário em Portugal, e o 16º maior em toda a União Europeia, de fundos europeus e que, também certamente por acaso, está sob investigação das autoridades nacionais, por branqueamento de capitais e, das europeias, pela utilização dos fundos - 10% da dotação total do programa, e 52% da primeira leva de aprovações. 

Em contrapartida há outras coisas que se percebem sem qualquer dificuldade como, por exemplo, que a TVI/CNN P nunca tenha dado notícia das investigações em curso. Que nunca tenha achado que fosse notícia o "pormenor" de bastarem 30 "Mários Ferreira" para esgotar a totalidade dos fundos para a recapitalização das empresas nacionais. Mas que achasse que deveria pôr todos os seus comentadores económicos a defender o seu patrão e a atacar as "Anas Gomes" e as "Catarinas Martins" deste mundo. Ou cobrir com directos, do outro lado do Atlântico, os preparativos do embarque para esta aventura espacial.

Ah... isso percebe-se bem!

Mais uma machadada na União

Covid-19: Hungria e Polónia bloqueiam aprovação do pacote de recuperação

Sem qualquer surpresa, a Polónia e a Hungria anunciaram que não viabilizariam os fundos europeus com que a União Europeia tenta fazer face aos dramáticos efeitos da pandemia.  Que irão bloquear o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e o Fundo de Recuperação, que acrescenta 750 mil milhões de euros aos 1,1 biliões do primeiro.

Estando o acesso a esses fundos europeus condicionados ao respeito pelo Estado de direito, que os regimes de  Viktor Orbán e de Rafal Trzaskowski desprezam despudoradamente, e a sua aprovação dependente da unanimidade, este desfecho era inevitável. 

É certo que depois de amanhã toda a gente vai tentar desatar o nó, e que o mais provável é que seja encontrada uma forma qualquer de mitigar o respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de direito, seja na fórmula da obrigação, seja na medida do incumprimento. No fim, nem o respeito pelas regras do Estado de direito será assim tão sine qua non, nem Orbán e Trzaskowski as violam assim tanto.

E acaba, evidentemente, em mais uma machadada na União. Por mais um equívoco demolidor: o respeito pela democracia e pelo Estado de direito não é uma condição de acesso a fundos; é a condição primeira de integração na União desde as sua fundação. E sendo condição de acesso tem, evidentemente, de ser condição de permanência.

Há muito, há pelo menos dez anos, que a União Europeia aceita, tolera e pactua com a Hungria de Orbán. Essa tolerância permitiu que a Polónia seguisse o mesmo percurso. Não resolveu um problema e já tem dois. E não resolvendo estes dois, terá a curto prazo um terceiro, um quarto, um quinto ... 

É também disto que se faz o suicídio da mais bonita ideia que um dia surgiu na Europa, e do mais decisivo exemplo que tinha para dar ao mundo.

 

 

O plano e os milhões

Costa Silva sai em defesa do TGV: “Não quero saber se é alta ...

Coincidência, ou não, a apresentação da “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” de António Costa Silva - que vai estar em discussão pública durante um mês -aconteceu pouco depois de se ver o fumo branco que saía  da reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Sem os milhões de Bruxelas, sejam lá eles o que forem - na verdade toda a gente festeja aqueles números cheios de zeros, mas ninguém sabe ainda muito bem o que aquele fumo branco anunciou - não haveria "recuperação económica". E não havia "visão estratégia" que nos valesse.

Sabe-se  como tem sido frequente em Portugal gastar por gastar. Há dinheiro, tem que ser gasto, não importa como. Tem sido assim, com pouco rigor e nenhum proveito. A não ser para os mesmos de sempre que, invariavelmente com grande visão estratégica e maior capacidade empreendedora, esgotam os seus talentos em projectos de caça aos fundos.

Esperemos que o dinheiro continue a correr, e cá chegue todo o que está anunciado. Que o Plano Estratégico de Costa Silva reúna consenso alargado para a sua aplicação.  E que milhões e Plano casem por interesse para nos fazerem felizes para sempre.

Não estamos nada habituados a finais felizes, mas gostamos sempre de acreditar neles.

 

Uma boa notícia

Professor Doutor António Costa e Silva | JORTEC'13 de Engenharia ...

 

No fim-de-semana em que, numa América a ferro e fogo em protesto contra a barbárie policial de incidência racista, mais uma vez repetida no assassinato de Geoge Floyd, morto como dantes se matavam os porcos, astronautas da NASA, a bordo da Dragon, da SpaceX, de Elon Musk,  fizeram a história do primeiro voo privado para o espaço, em Portugal a notícia foi a do homem que irá procurar dar sentido aos milhares de milhões que virão da Europa. O comboio de zeros que, como ainda ontem dizia o RAP, por enquanto não passa de zero mil milhões de euros. 

É uma boa notícia, mesmo que a forma encontrada para a dar possa não ter sido a melhor. Escarrapachada na primeira página do Expresso poderá não ter sido a melhor maneira de se apresentar. E não é por ser à maneira antiga, que parece já ultrapassada. É porque assim, em letras garrafais na capa de um jornal de referência de grande circulação, a notícia ficou ali, meio despida, sem saber como se defender dos galifões prontos a atirarem-se-lhe.

É, antes de tudo, uma boa notícia porque revela a preocupação em "lidar com a bazuca". A preocupação de procurar saber muito bem o que fazer com esse dinheiro, que é uma das nossas crónicas dificuldades. A preocupação em aproveitar esta oportunidade para definir uma missão e um conjunto de ideias estratégicas portadoras de futuro para o país.

É uma boa notícia porque revela que se entrega a tarefa de encontrar a missão a uma pessoa da sociedade civil, politicamente independente, e fora do saturado jogo político. António Costa e Silva é um homem de indiscutível competência, que integrará sempre a menos discutível das short lists dos portugueses com capacidade de visão estratégica para o país.

E é ainda uma boa notícia porque mostra que há cidadãos desse quilate disponíveis a ajudar o país sem pedir nada em troca. E esta é uma grande notícia!

É tão boa notícia que rapidamente engoliu o "para-ministro", o neologismo que imediatamente lhe saltou à frente. A missão de António Costa e Silva não tem nada a ver com tutelas políticas e administrativas. Nem com negociações, nem com diálogo político. Trata-se simplesmente - o que não tem nada de simples - de traçar um plano estratégico para a utilização eficaz dos recursos que aí virão, e projectar um rumo para o país.

Que depois será obviamente objecto de discussão política. E depois de aprovação, e ainda depois de implementação. Onde conviria não estragar muito!

A notícia, é boa. O resto veremos...

 

Lidar com a bazuca

Após proposta de Merkel e Macron, Comissão Europeia anuncia fundo ...

 

A Comissão Europeia definiu e apresentou a bazuca, ainda com mais poder de fogo do que a revolucionária proposta franco-alemã, de há pouco mais que uma semana.

É uma bazuca de 750 mil milhões de euros, dois terços - 500 MM - de financiamento a fundo perdido, e o restante de financiamento reembolsável. Um camião de dinheiro, mas com menos rodas do que Centeno projectara, que falava em doze. Só tem nove. 

Não é um camião com doze rodas mas, nas contas da resposta à pandemia, está colado ao de  540 mil milhões de ajuda imediata já aprovada, ambos na coluna de três camiões de doze rodas que integra ainda o camião do novo quadro comunitário 2021-2027, ou Quadro Financeiro Plurianual, como agora se chama, de 1.100 milhões de euros. 

Independentemente do número de zeros, e da forma de os olharmos, todos juntos ou compartimentados entre quadro comunitário e fundo de recuperação, o que importa é que a União Europeia percebeu que este era o momento decisivo, o ponto onde não poderia falhar. E está a responder com imprevisível convicção! 

Esta proposta da Comissão Europeia seguirá agora para o Conselho Europeu (onde terá de enfrentar o bando dos quatro, ou os quatro frugais - como carinhosamente lhe chamam, como poderiam chamar os quatro "tios patinhas" - a realizar em apenas em Julho, três meses depois de lá terem nascido os seus pressupostos. E depois para aprovação no Parlamento Europeu, caso os ditos quatro não furem as rodas do camião.

Destes 750 MM caberá a Portugal cerca de 26 MM de euros, 15 MM a fundo perdido e 11 MM de empréstimo. É curto, não dá para festa nenhuma. Basta lembrar que na intervenção da troika o pacote foi de 72 MM. Ou que o impacto financeiro das medidas de combate à pandemia no Orçamento de Estado para este ano está avaliado em 13 MM de euros.

Por isso vai ser duro, independentemente da semântica da austeridade. E vai ser necessário que nem um cêntimo seja desperdiçado ou mal gasto. Mas essa é, como se sabe, sempre a nossa maior dificuldade!

 

Entregues à desgraça

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O país continua entregue à desgraça. Arde por todo o lado, arde o que ainda estava por arder, e arde até o que já tinha ardido.

Não é esta a única desgraça em que o país se consome. Há mais, ou não seja este um país atreito à fatalidade desgraçada.

António Costa, numa longa entrevista ao Expresso publicada neste fim de semana, falou na necessidade de consensos para o programa de investimentos em infra-estruturas a contemplar no próximo quadro comunitário. O actual quadro comunitário - Portugal 2020 - acaba justamente em 2020 e, para evitar o que sempre aconteceu no passado - o hiato entre um programa e o seguinte, com graves consequências no investimento - o próximo terá de começar a ser preparado em 2018, para estar consensualizado, concluído e ser apresentado em Bruxelas, em 2019. Para que esteja aprovado em 2020, e entrar em vigor em 2021.

Quanto a calendário, ficamos entendidos: não há grandes dúvidas que este é o momento próprio para falar do assunto. Depois das eleições, porque em tempo de eleições não dá para tratar de assuntos sérios... Depois das autárquicas, naturalmente.

O país não pode dar-se ao luxo de programar a utilização dos fundos europeus em cima do joelho, à medida de interesses imobiliários, ou de objectivos políticos de curto prazo. Já todos percebemos no que isso deu. No aeroporto de Lisboa, nas vias férreas, nos terminais de contentores... O país não pode definir e inverter rumos ao ritmo de cada maioria circunstancial.

Faz por isso todo o sentido estabelecer consensos nesta matéria. Não só faz sentido, como é imperativo, que se constituam sólidas bases de sustentação política das grandes opções de investimento. A maioria de dois terços é o limite inferior dessa plataforma de sustentação política e, por força do que é a representação democrática do país, esse limiar não é possível sem os dois grande partidos do sistema político português. 

Pela reacção imediata de Hugo Soares se percebe a sua dimensão política. Quando o líder parlamentar do PSD não pára um simples segundo para pensar, e perante matéria desta importância acha que a prioridade é dizer o primeiro disparate que lhe vem à cabeça, percebemos melhor a desgraça.

 

 

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