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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

GOLDEN SHARES

Por Eduardo Louro

 

A União Europeia há muito que pressiona Portugal para acabar com as acções privilegiadas, as chamadas Golden Shares, que o Estado detém nas principais antigas empresas públicas entretanto privatizadas. Os sucessivos governos nacionais, a exemplo dos do resto da União – porque estas acções não são uma particularidade nacional -, foram resistindo a abdicar desses direitos especiais que tanto jeito dão, como ainda há bem pouco se viu no caso da PT, aquando da venda da posição na brasileira VIVO à Telefonica.

Como resistimos a todas as pressões, e até mesmo à sentença do Tribunal Europeu, a União Europeia resolveu o problema incluindo esta medida no memorando da troika. E como memorando da troika é para cumprir… não há nada a reclamar!

Mas há. E muito! Estas acções têm um valor que nada tem a ver com o seu valor de mercado, pela simples razão que não são iguais às outras. E o mercado só atribui valor às outras!

E numa altura em que, mais uma vez, vemos que são sempre os mesmos chamados a pagar a crise. Numa altura em que vemos que não há volta dar e que os governos, sejam eles quais forem, só conhecem o caminho para o nosso bolso. Que de fora ficam sempre os sectores empresarias, e em especial o financeiro. Que cortar na despesa nunca passa de conversa. E que até as privatizações parecem mais viradas para satisfazer outros interesses que os da maxização da receita do Estado, numa altura destas – dizia eu – é muito estranho que o governo não diga nada sobre a estratégia que definiu para alienar essas acções especiais da EDP, da GALP ou da PT.

O facto de se limitar a dizer que vai abdicar delas já começava a ser preocupante. Apesar assunto andar no ar o governo continuou calado. Até que Octávio Teixeira começou a falar do assunto, cada vez mais alto. E aí o silêncio do governo passou a ensurdecedor!

Já ninguém tem dúvidas que o governo se limita a entregar as golden shares aos accionistas de borla. E que está a tentar fazê-lo sem uma única palavra aos contribuintes!

Isto é absolutamente inaceitável. Mas, nas actuais condições, isto é criminoso!

Não importa – nem vale a pena trazer para discussão – se a solução técnica para determinar o valor destas acções preferenciais é fácil ou difícil de encontrar. O que importa é a decisão política: e essa só poderia ser usar estes instrumentos para nos ajudar neste momento dramático da nossa História!

Retirar-lhes os direitos e simplesmente entregá-las pelos valores cotados é um roubo - mais um - que se faz aos contribuintes! O mesmo Octávio Teixeira fala de 800 milhões de euros, precisamente o valor que nos vai ser retirado com o subsídio de Natal. Não faço a mínima ideia da razoabilidade desse valor, mas também não estou por agora preocupado em quantificar o roubo!

Que mau feitio!

Por Eduardo Louro

 

 

O rei Midas é uma personagem da mitologia grega que focou conhecida pelo seu extraordinário dom de transformar em ouro tudo o que tocava. Ainda hoje há gente assim: não que transforme literalmente em ouro, mas com grande capacidade de acrescentar valor às coisas em que se envolve.

Mas também há as pessoas do pólo oposto: aquelas que têm o maldito condão de estragar tudo em que mexam. E há ainda fases da vida das pessoas em que é tiro e queda! Às vezes acontece também aos melhores.

O primeiro-ministro José Sócrates há muito que anda numa fase dessas: estraga tudo o que toca. O que é uma enorme desgraça porque, de há muito tempo a esta parte, é ele que toca em tudo…

Começou por ter uma semana em cheio, como há muito se não via. Eu, que há muito me apercebi deste seu maldito dom, se bem se lembram, bem avisei: não estrague, não diga nada!

É certo que já não ia bem a tempo de o prevenir sobre o Freeport – aí já ele pusera a boca no trombone – mas, caramba, ainda havia a história da PT para preservar…

Não resultou. Ignorou a minha recomendação e, claro, estragou tudo.

É que ninguém ligaria nenhuma ao pequeno pormenor de não ter sido ouvido pela Justiça no âmbito do caso Freeport. Ninguém queria saber se os investigadores tinham preparadas perguntas para lhe colocar. Se eram 27 ou apenas uma ou duas. E muito menos se apenas ficaram na gaveta por falta de tempo para o ouvir.

Não passariam de meros detalhes sem importância se ele não tem resolvido mexer no assunto. Mas pronto. Mexeu e agora já ninguém consegue deixar de achar bizarro que Sócrates não tenha sido ouvido num processo em que o seu nome e os dos seus familiares foram os que mais chegaram à opinião pública. Mexeu e agora, quando tudo poderia e deveria estar arrumado, ai está a suspeita de volta. Se calhar mais forte que nunca!

O caso da golden share da PT estava perfeito. Era óbvio que só tinha que estar quietinho e caladinho para colher os resultados de uma campanha que tinha corrido bem melhor do que alguém poderia imaginar. Era a perfeição absoluta!

Qual quê? Desatou a lançar foguetes sem se lembrar que nesta época de incêndios isso é coisa que não se faz. É mesmo proibido! E nem sequer teve ninguém que lhe lembrasse a velha lei de Murphy :“se pode correr mal então vai mesmo correr mal”.

E pronto: transformou a perfeição absoluta num negócio de espertos que vendem o interesse nacional por 350 milhões de euros … em suaves prestações!

Assim é difícil! Não há razão atendível que valha nem estado social que safe a coisa!

 

 

 

Ponto final no imbróglio

Por Eduardo Louro

 

 

Praticamente um mês depois da assembleia-geral (AG) da PT que recusou, por via da golden share, a oferta da Telefónica para a compra da sua participação na Vivo, aí está o ponto final numa complicada caldeirada que meteu de tudo: negócios e política, como já vem sendo hábito, relações internacionais, política doméstica, união europeia e … muito bluff.

Vendido: 7,5 mil milhões!

É uma história com final feliz. Ou assim parece. Espanhóis satisfeitos porque lograram os seus intentos. Accionistas da PT mais do que satisfeitos, afinal o negócio ainda rendeu mais 350 milhões do que o valor que tinham aceite na AG. Administração satisfeita porque ficou muito bem na fotografia, por todas as razões e mais uma. Ou três: não se deixou enrolar pelo bluff, pôs a Telefónica a negociar, coisa com que a arrogância inicial se não vislumbrava, e consegue ainda uma alternativa no mercado brasileiro por apenas metade do valor encaixado. E o governo, que é como quem diz, José Sócrates, satisfeito porque – quando depois da decisão do Tribunal da Comunidade já só se viam desgraças, desde indemnizações aos espanhóis à suprema desonra de meter o rabo entre as pernas e enterrar a golden share, passando pelo fardo do peso da responsabilidade por um casamento (PT/Telefónica) que já não tinha as condições mínimas para funcionar – consegue manter içada a bandeira do interesse nacional através da manutenção da presença no Brasil, agora pela via da OI.

Um final feliz e surpreendentemente rápido. Ainda na semana passada a Telefónica ameaçava com uma série de expedientes, entre os quais o da dissolução da holding brasileira, a Brasilcel, sedeada na Holanda. Ameaças de processos judiciais em fila à entrada do tribunal de Haia eram mais que muitas… No dia 16, data limite para a proposta dos 7,15 mil milhões aprovada em AG e chumbada pela golden share, a telefónica anunciava, precisamente à meia-noite, a retirada da oferta…

Afinal os escritórios de advogados desta vez não tiveram sorte!

Às vezes as coisas correm desta maneira. Repare-se que até Ricardo Salgado, de todos os accionistas o que mais batera na golden share, dela dizendo na altura o que Maomé não ousaria dizer do toucinho, referia já, numa conferencia do Jornal de Negócios da semana passada, que afinal a posição do governo não tinha sido tão negativa como inicialmente lhe parecera. Dizia então que já admitia que o valor da oferta ainda viesse a ser corrigido e que se poderia conseguir alguma coisa no Brasil, e que, se assim fosse, o mérito era todo do primeiro-ministro.

É quase como o regresso do filho pródigo. E uma semana em cheio para Sócrates: ontem o Freeport e hoje a PT!

Uma recomendação, sr Engenheiro: já agora não estrague, não faça como ontem. Faça um esforço e não diga nada!

 

Golden Share: oportunidade dourada?

 

Por Eduardo Louro

 

 

Desde que, há uma semana, a assembleia-geral da PT recusou a oferta da Telefónica para a compra da sua participação na Vivo, a golden share passou para o top da actualidade. Não sei se por mérito da golden share se por demérito da selecção nacional e de Carlos Queirós! Sei é que, desde então, não houve um único dia em que a matéria não estivesse na crista da onda.

E por lá continuará, até porque será conhecida amanhã a sentença do Tribunal da Comunidade sobre esta forma dos Estados permanecerem nos centros de decisão de certas empresas privadas.

Não sendo muito difícil antecipar essa decisão – o mais do que certo chumbo das golden share – não é necessário ser bruxo, nem sequer recorrer ao tal polvo que acerta nos resultados do mundial, para também antecipar um conflito político do governo português com a União Europeia. Os dados estão lançados: Sócrates já apontou o dedo ao ultra liberalismo europeu e Durão Barroso já veio dizer que a decisão – que já todos sabemos qual é, menos, ao que quer fazer crer, ele próprio – é judicial, que não tem nada nem de política nem de ideológica. E que as decisões judiciais são para cumprir! Evidentemente que nem todas, digo eu. A maioria é mesmo para … contestar e para recorrer!

A partir de amanhã, como aqui deixei dito logo que foi conhecido o desfecho da AG, a guerra judicial vai estalar! A outra guerra – a política – essa já está em curso em fase bem adiantada. Até já tem vencedor: José Sócrates, claramente.

Uma vitória que tem tanto de surpreendente quanto de importante para um primeiro-ministro que parecia já de gatas. Não sei se é um dos sete fôlegos, mas desconfio que este é um grande balão de oxigénio. Sócrates soube cavalgar esta onda, alimentá-la e permanecer bem montado na sua crista.

Começou por explicar que o governo sempre tivera uma posição clara quanto à importância estratégica da Vivo para a PT. Apontou o dedo aos accionistas que compunham o núcleo duro, particularmente ao BES e à Ongoing que, sem disso darem conta ao governo, se puseram ao lado da Telefónica a troco de mais uns milhões de euros de última hora.

A partir daí foi fácil lançar a ideia, de largo acolhimento e amplo consenso que, com a viabilização da vontade da Telefonica, os accionistas da PT ficariam mais ricos enquanto que a economia portuguesa ficaria mais pobre. É este o argumento decisivo. Tão decisivo quanto incontestado e subscrito por toda a oposição, PSD incluído. Que, concordando que o país sai prejudicado com a venda, se opõe à utilização da golden share. Apenas porque sim! Porque é contra os direitos especiais do Estado na PT… Que nunca incomodaram o PSD nos anos em que andou pelo governo, mas incomodam agora, quando não há outra alternativa à defesa daquilo que concordam ser o interesse nacional.

Creio que a partir da decisão de amanhã teremos mais e novos motivos para que Sócrates, mesmo que quixotescamente, não perca esta oportunidade dourada para alardear novos actos de coragem e determinação na defesa do interesse nacional, agora ameaçado por Bruxelas.

E é com alguma expectativa que fico à espera da próxima sondagem!

 

Golden Share: a tal

Por Eduardo Louro

 

 

A assembleia-geral da PT recusou a oferta da Telefónica para a compra da sua participação na brasileira Vivo.

Esta é a boa notícia. Sabendo-se da relevância estratégica que esta operadora móvel num dos grandes mercados emergentes tem para a PT, para além do peso extraordinário que tem na sua conta de exploração, esta é sempre uma boa notícia para o país. Talvez hoje seja mesmo um bocadinho mais boa notícia: afinal sempre é uma vitória sobre os espanhóis, no dia da ressaca da derrota da nossa selecção.

A má notícia é que esta vitória portuguesa, afinal como a de ontem dos espanhóis, resulta, em certa maneira, de dedo alheio ao próprio jogo. Não é exactamente uma vitória limpa! E se no jogo de ontem acabou por nem se salientar muito a irregularidade do golo da vitória espanhola, tão convincente ela fora, na nossa vitória de hoje parece-me que não será bem assim.

Como se esperava, a imensa maioria dos accionistas – perto dos dois terços – aceitou a oferta espanhola, uma oferta já quase irrecusável e que, poucas horas antes, subiria ainda generosamente para os 7,15 mil milhões de euros. Para se ter uma ideia do valor desta oferta – por 30% da Vivo, é bom não esquecer – basta dizer que é praticamente o valor da PT, com Vivo e tudo! Como se esperava, esses accionistas, ávidos de liquidez e de mais valias, estavam-se nas tintas para a importância estratégica da participação na Vivo para a PT.

É aí que surge a tão famosa golden share do Estado, que para tanta trapalhada tem servido. Que, por ser apenas golden e não se traduzir em número de acções, teve o mérito de nem por um minuto fazer o governo pensar no défice. Tivesse expressão material e nem o governo certamente resistiria a tão generosa oferta. O accionista Estado, fazendo uso da prerrogativa dourada, inviabilizou a venda e terá salvado uma PT de verdadeira dimensão internacional, com tudo o que isso representa para a economia nacional. Que é muito!

Pela primeira vez tivemos oportunidade de observar a verdadeira dimensão de uma golden share: a defesa do interesse nacional. Até aqui apenas tínhamos assistido à sua manipulação a partir dos interesses particulares de tutelas e clientelas.

Teríamos todas as razões para saudar agora aquilo que em tantas ocasiões condenamos, não tivessemos, como acima já deixei perceber, de duvidar da legalidade da sua utilização. É que, para além da perseguição de Bruxelas às golden share do Estado Português (e não só), que se lhe não retira legitimidade retira-lhe eficácia, tudo aponta para que nesta assembleia-geral, convocada extraordinariamente para este efeito, á luz dos estatutos, ela não seja utilizável. Mas isso fica para a guerra jurídica que certamente aí virá!

 

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