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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Descoordenação e caciquismo

Empresa de secretário de Estado das Florestas recebe fundos europeus -  Portugal - SÁBADO

Nunca podemos subestimar a capacidade de descoordenação deste governo. Quando pensávamos que já tínhamos visto tudo, e que já nada nos podia surpreender, eis que vem um Secretário de Estado perorar publicamente em defesa da construção do aeroporto em Santarém. E mais, pedir publicamente o apoio do PSD para a sua opção.

João Paulo Catarino é Secretário de Estado da Conservação da Natureza do governo que acordou com o PSD a entrega do assunto a uma Comissão Técnica Independente. Do governo cujo ministro da tutela já dissera que Santarém é longe de Lisboa. 

Pois, mas é mais perto de Proença-a-Nova, onde o Secretário de Estado presidiu à Câmara.

A descoordenação do governo já não é notícia. Notícia é que a construção do novo aeroporto, seja lá quando for,  já  não está apenas sujeita ao "lobismo". Também lá entra o mais primário e desconchavado caciquismo. 

 

 

 

 

Certificado

Taxa de juro dos Certificados de Aforro mantém-se nos 3,5% em junho – ECO

Os portugueses que conseguem o "milagre" de lhes sobrar dinheiro no final do mês, mais os portugueses que têm e sempre tiveram dinheiro, correram aos certificados de aforro. Uns para aplicar as suas poupanças, outros, as suas fortunas. 

Porque passaram de repente a gostar de aplicar o seu dinheiro em dívida pública?

Não. Porque os bancos portugueses, em cartel, por ganância, deixaram de remunerar os depósitos que recebem, para se "abotoarem" com as mais altas margens financeiras na Europa. Seja nas suas operações de crédito, onde praticam já taxas pornográficas, seja nas suas aplicações no BCE, pelas quais são remuneradas à taxa Euribor, que não tem parado de subir. Quer dizer, os bancos portugueses podem até não conceder crédito, para continuarem a ver crescer os seus lucros que, como se sabe, estão a bater recordes.

Como os bancos não pagam pelo dinheiro que lhe entregam, mas sabem pagar-se bem pelo que lhe pedem, os portugueses, os que têm dinheiro e não são burros, passaram a aplicá-lo em certificados de aforro, onde o Estado pagava juros de 3,5%. Os bancos não gostaram. Evidentemente. Mexia-lhe na "mama"!

No início da semana, João Moreira Rato, que por acaso fez (longa) carreira justamente na gestão da dívida pública, no Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), e por acaso, Chairman do Banco CTT, veio a público dizer que o melhor que o governo tinha a fazer era, para já, interromper a emissão de certificados de aforro. Nem mais, nem menos!

Três dias depois, à entrada para o fim de semana, o governo baixa a taxa de 3,5 para 2,5%, aumenta-lhe o prazo e aperta o limite de investimento

Há por aí gente a dizer que o governo fez muito bem. Se pode pagar 2,5% por que há-de pagar 3,5? E que com isso ganhamos todos. Por mim, digo que se o governo fosse tão rápido a reagir às necessidades dos portugueses como reage às dos bancos, viveríamos num grande país. Num país certificado!

 

 

"Obviamente demito-o"

Costa segura Galamba e faz xeque a Marcelo: "Cabe-me a mim decidir" -  Expresso

"Obviamente demito-o" - a frase com que Humberto Delgado prometia demitir Salazar se ganhasse as presidenciais de 1958, é uma das mais célebres da política portuguesa.

Obviamente demito-o - era a frase que toda a gente esperava ter ouvido hoje a António Costa, relativamente ao ministro João Galamba. Toda a gente, e mais ainda, depois das suas declarações de ontem, à chegada a Lisboa, e à saída do aeroporto.

Durante toda a manhã ambos - e não só - discutiram o assunto. João Galamba saiu de S. Bento, a meio da manhã, sem gravata, indumentária que lhe "sustentava" a posição de ministro. Tendo entrado com gravata, e saindo sem ela, "a leitura" era  que João Galamba ... já era...

Ao início da noite João Galamba apresentou o pedido de demissão. Estranhou-se que fosse tão tarde. Só uma agenda o poderia ter determinado e, essa, teria que ser a da reunião de Belém, ao fim da tarde.

Surpreendentemente, poucos minutos depois, o primeiro-ministro anuncia ao país que não tinha aceitado o pedido de demissão do ministro das infra-estruturas. Estava ainda a comunicar ao país a sua surpreendente decisão quando a Presidência da República emitia um comunicado, informando que discordava dela. 

Obviamente demito-o - é o que o Presidente diz nas entrelinhas do comunicado. Obviamente, António Costa não lhe deixa alternativa.

António Costa, como qualquer observador minimamente atento, sabia que Marcelo exigia que esta oportunidade fosse aproveitada para uma remodelação do governo. Que não se contentaria com a simples substituição de Galamba que, já o tinha dito, não poderia continuar no executivo. O primeiro-ministro, mesmo que quisesse - e admito até que quisesse - não tem condições para a fazer. Ou, pelo menos, para fazer uma remodelação credível e verdadeiramente renovadora. E por isso levou a Belém apenas "a cabeça" de Galamba, retirando-a logo que pôde confirmar que, para Marcelo, não chegava.

Quem ouviu a comunicação de António Costa, sem mais dados, terá ficado surpreendido pela atitude política. Via-lhe coragem. Desafiava o Presidente da República, perante o permanente cenário de dissolução que vinha alimentando. Se é para dissolver, então dissolva agora, e não quando mais lhe der jeito. Por outro lado, deixava uma mensagem exactamente contrária àquela que tem sido dada - a do passa culpas. A da culpa passar sempre para segundas figuras, deixando cair toda a gente para salvar a pele que mais importe salvar, sem sombra de solidariedade. Costa assumia toda a responsabilidade, e todo o risco. Entre "a espada e a parede", António Costa enfrentou a espada.

Isto, em política, rende!

Na realidade, Costa não surpreendeu. Não foi corajoso, não teve sentido de Estado. Foi, tão só, político. E, para isso, habilidade não lhe falta. O Galamba que, "corajosamente" e obrigado pelo "dever de consciência", segurou lá bem alto, é o mesmo da cabeça que ele levara a Belém. Por isso, e só por isso, o Galamba demitido a meio da manhã, acabou a pedir a demissão ao fim da tarde. 

A batata quente está agora a queimar as mãos do Presidente Marcelo. Só que, antes das dele, estão as de todo um país. Escaldadas!

 

Do "regular funcionamento das instituições" à "salvaguarda do interesse público"

TAP: Medina diz que conclusões que vai retirar da IGF são para "assegurar a  legalidade" - Expresso

Poderia ser mais uma trapalhada, mas é bem mais que isso. É mais um carimbo de descrédito num governo de aldrabões.

Apertados nas trapalhadas, logos os trapalhões criaram a aldrabice do parecer jurídico que garantia robustez à prova de bala à decisão de demitir, com justa causa, a CEO da TAP. Instigados a apresentá-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito, fingiram que não percebiam.

Pressionado, e ameaçado de crime de desobediência, em Nota Oficial da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o governo alega "a salvaguarda do interesse público" e acrescenta que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito" e que "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".

Se não fosse insistir na aldrabice, seria insistir na trapalhada. Admitir haver riscos na sua divulgação, era negar a sua própria robustez. Se só poderia piorar, piorou, com Fernando Medina a confirmar a mentira, com a maior desfaçatez: "Não há nenhum parecer"!

Como já se adivinhava que não havia, mesmo sem se imaginar que os aldrabões pudessem chegar a tanto. A  partir deste episódio já se pode deixar de carregar na tecla do "regular funcionamento das instituições" e passar para a da "salvaguarda do interesse público". 

Depois de despedir a francesa, o governo está a despedir-se à francesa. De fininho, deixando a conta para trás...

 

Siga a dança

Costa afasta para já queda da CEO da TAP

António Costa veio a terreiro dizer que o e-mail que o ex-secretário de Estado Hugo Mendes enviou à presidente executiva da TAP sobre o chefe de Estado "é gravíssimo do ponto de vista da relação institucional com o Presidente da República e inadmissível no relacionamento que o Governo deve manter com as empresas públicas".

E é, de facto!

Já sobre tudo o resto que se tem sabido, pelos vistos, nada mais "gravíssimo". Nem sequer grave.

Afirmou ainda que teria obrigado à sua demissão na hora.

E teria de ter!

Mas não teve. Porque António Costa nunca sabe de nada. Nunca tem nada a ver com nada. E é rapidíssimo a demitir quem já foi demitido!

E siga a dança ...

O dominó Medina

Governo afasta CEO e presidente da TAP após detetar "deficiências graves"  na relação com o Estado - Expresso

As coisas não correm bem a António Costa há muito. Afinal nem mesmo o que parecia não poder correr melhor, correu bem. Até aquele volte-face nos últimos dias do mês de Janeiro do ano passado acabou por não correr bem. E o sonho da maioria absoluta acabou em pesadelo.  

Dizia-se antigamente - agora estas coisas já não se podem dizer - que "quando as coisas correm mal até os filhos são dos outros". Não é muito diferente o que tem acontecido a António Costa neste último ano e picos. Queria ter o seu mais que tudo - Medina - no governo, e em posição de forte destaque. Por ser o "mais que tudo", por lá ter que ter o Pedro Nuno, e por lá querer ter tudo o que mexesse em termos de ambições sucessórias.

Então e não é que é precisamente Medina a peça do dominó a deitar tudo abaixo?

Já eram muitas as trapalhadas em que se tinha metido. Mas esta da TAP, com o que a CPI vai destapando,  é o golpe final. E tudo começou em Medina, com aquela escolha da Alexandra Reis para Secretária de Estado do Tesouro. Não tivesse sido escolha, e nada se saberia. Nada de todos os escândalos que se vão conhecendo teria "existido".

A TAP até já dava lucros. Hoje ninguém saberia sequer que esses lucros são apenas impostos que nós pagamos, e salários que os seus trabalhadores não receberam. A CEO era o supra-sumo, e não embirrava com nada, nem com ninguém. Já ninguém se lembrava dos BMW´s, e ninguém saberia que tinha encharcado as direcções da companhia de franceses. Nem que gostava de fazer uns negócios com o marido. Ninguém saberia que o governo exercia a tutela sobre a TAP por Watsapp. A privatização fluía, e já ninguém se lembrava dos 3.2 mil milhões de euros lá enfiados. Não se saberia que o governo lhe metia cunhas para mimar o Presidente da República, para o manter como maior aliado, sem se tornar no maior pesadelo

Pedro Nuno Santos poderia continuar a dar ordens por Watsapp, e esquecido delas. E continuar a brincar aos aviões e aos aeroportos. João Galamba continuaria Secretário de Estado, e não se dava tanto pelas suas garotices. Nem pelas do outro, o Hugo, capaz de escrever aquelas coisas...   

Pois é, António Costa. Como todos seríamos tão mais felizes se não fosse o Medina...

 

Perplexidade!

Comissão de inquérito à TAP: Christine Ourmières-Widener ouvida no  Parlamento - SIC Notícias

A esta hora continua reunida a CPI à TAP, com a pouco ex-CEO - tão pouco que continua em funções, mas no meio de tanta confusão esta é apenas mais uma - Christine Ourmières-Widener, ainda a responder ás questões dos deputados. O que já se ouviu que disse só nos pode deixar perplexos, mesmo que não exactamente surpreendidos. Surpresa é um dos sinónimos da perplexidade, mas não é o único. 

Não surpreende pela simples razão que este governo está cheio de gente que já não nos consegue surpreender. De muitos destes governantes já nada nos surpreende. Mesmo quando tomamos conhecimento de coisas inacreditáveis, de comportamentos verdadeiramente surreais.

Ficamos a saber que toda a gente tem mentido. Mas também já desconfiávamos disso. Ficamos a saber que, antes da sua primeira audição no Parlamento, a ex-ainda-CEO foi "briefada" por membros do governo e deputados do PS, para alinharem posições. É chocante, mas também já sabíamos que eram capazes de coisas dessas. 

Até aqui, não há, pois grandes surpresas.

Não seria ainda motivo de grande surpresa ficarmos a saber que o Secretário de Estado - Hugo Mendes - a pressionou a mudar um voo de Moçambique, atrasando-o por um dia, por dar jeito ao Presidente da República, de regresso da sua viagem àquele país. Um membro do governo pedir a alteração de um voo, "nas tintas" para os prejuízos decorrentes para a Companhia, e para os restantes passageiros, infelizmente também já não surpreende. 

A perplexidade surge, por mais alertados que estivéssemos para o amadorismo, e para a informalidade "whatsapista" da tal gente que enche este governo, quando ficamos a saber que um Secretário de Estado do governo deste país se dirige à chefe de uma empresa, por escrito - de o dizer já seria insólito, de o escrever é a incompetência elevada ao expoente máximo -,  a justificar "o incómodo" pelo imperativo de não criar atritos com  o Presidente da República, que "é o nosso maior aliado mas pode tornar-se no nosso maior pesadelo"!

Da cartola saiu um tiro no pé

Pode ser ministro ou secretário de Estado? Responda aqui ao novo  questionário do Governo - Renascença

O famoso questionário que a ministra Mariana Vieira da Silva anunciou com 34 questões, que afinal são 36 é, como aqui disse na altura, a ideia mais estúpida e parva de António Costa. E é exclusivamente o resultado do estado a que António Costa se deixou chegar.

Este inquérito "estúpido e parvo", que tem exactamente o efeito contrário do anunciado, surge por três razões fundamentais:

1) Progressiva degradação da exigência para o exercício de cargos políticos, da responsabilidade dos partidos, em especial dos dois maiores que, mais que dividir, têm repartido o poder;

2) Criação de uma sensação de impunidade, agravada com a recente maioria absoluta, com manifestos sinais de absolutismo, levados à exuberância naquela pose pombalina de António Costa na entrevista à Visão, há cerca de um mês;

3) Sucessão de casos neste governo, um dos quais com António Costa apanhado de "calças na mão" em plena Assembleia da República, obrigando-o a recorrer à sua especialidade de tirar coelhos da cartola, donde acabaria por sair precisamente este.

António Costa tem responsabilidade em todas estas três instâncias. Tem-na na primeira, porque lidera o partido vai para dez anos. E porque toda a sua vida foi feita lá dentro. Tem-na na segunda porque criou a ideia de senhor absoluto do partido, do governo e do país. Com essa ideia, cria à sua volta uma ideia de impunidade. Quem está com ele, por muito mal que tenha feito, acredita que nada de mal lhe pode acontecer. E, claro, não é por ter sido Mariana Vieira da Silva a fazer aquela triste figura, que não tem a exclusiva responsabilidade neste "coelho" que ele próprio "tirou da cartola".

Que não evita que cheguem aos mais altos cargos da governação quem não tem condições para ser governante. Pelo contrário, evita que lá cheguem quem quem as tem. 

Pessoas credenciadas, rigorosas, honestas, escrupulosas, realmente imbuídas de espírito de serviço público, pessoas realmente de bem, não aceitam sequer sujeitarem-se a assinar aquele questionário e um compromisso de honra a atestar a sua probidade. Se, pela crescente degradação da vida política do país, já vinha sendo difícil recrutar os melhores para os governos, a partir de agora passa a ser impossível!

 

 

Um país ingovernado à beira da ingovernabilidade

TAP: PSD quer explicações urgentes do primeiro-ministro sobre “desgoverno  do país”

Que Portugal é um país sem governo - ingovernado - não vai parecendo carecer de prova. 

A maioria absoluta é o maior axioma da governabilidade. As agências internacionais, que procuram encontrar sinais de estabilidade nos países para garantir a sua viabilidade, que é como quem diz, estabilidade para os investimentos, e que muitas vezes se baralham, e precipitam nas suas conclusões, vêm sempre com os melhores dos olhos as maiorias absolutas de governação. 

António Costa, acabado de receber no colo a tão inesperada quanto desejada maioria absoluta, ainda a beliscar-se para confirmar que não estava a sonhar, apressou-se a declarar que  “a maioria absoluta não significa poder absoluto. Pelo contrário, a maioria absoluta corresponde a uma responsabilidade absoluta para quem governa”. Só que rapidamente trocou a ordem dos pressupostos, com o "poder absoluto" a passar a perna à "responsabilidade absoluta", a ponto de asfixiar por completo a responsabilidade. Absoluta ou relativa!

E caiu na irresponsabilidade. É certo que nem tudo é culpa exclusiva da maioria absoluta. Esta, conjugada com ausência de oposição - com o maior partido mergulhado na sua própria incapacidade, e o segundo, que  apenas espera que a receita do populismo levede, a servir-lhe de fermento - acabou por convencer António Costa que "o poder absoluto" tornava a responsabilidade dispensável. Daí, ao absoluto descontrolo da governação dos últimos meses, foi um pequeno passo para António Costa, mas um grande salto para o "desgoverno".

 Basta então encontrar sinais de ingovernabilidade.

É evidente que o "desgoverno" acabará, mais dia menos dia, com este governo. Tão evidente como a incapacidade  e a pulverização da oposição se revela incapaz de gerar alternativas fiáveis. A erosão a que este governo fatalmente condenará o PS torna a "geringonça" irrepetível. E o populismo, levedo, acabará por tomar conta da alternância que tínhamos por adquirida, sem que se torne alternativa. 

Se isto se não tornar evidente para António Costa, e se, mesmo que se torne, não tiver já condições para assumir as responsabilidades que lhe cabem, esta maioria absoluta acabará com a governabilidade e, definitivamente, com o regime. 

Se é que não acabou já! 

 

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