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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Senadores de meia tigela

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O país confia nas suas instituições, como o mostram as sondagens dos últimos dias. Em poucos outros  momentos históricos os portugueses revelaram tanta confiança nas instituições, o que é tão mais sintomático quanto sabemos que, ainda  há poucos meses e poucas semanas não era essa a ideia que tínhamos.

As decisões políticas têm merecido, também em conformidade com estudos de opinião publicados nestes dias, fortíssima aprovação dos portugueses. A decisão do estado de emergência, por exemplo - com a qual não concordei, como bem sabe quem por aqui perde parte do seu tempo - tem índices de aprovação largamente maioritários.

No Parlamento, em vez da crispação habitual, constata-se um saudável ambiente de serenidade, com as diferentes forças políticas disponíveis para apoiar as medidas que o governo vai anunciando, e a deixarem a afirmação das suas diferenças para outras oportunidades, que esta é de união.

Nas ruas, reina a tranquilidade. Duas ou três dezenas de detenções, por violação do regime de emergência, não beliscam minimamente essa tranquilidade. Os portugueses estão ou em casa, ou no trabalho, civicamente a acatar as regras instituídas.

E no entanto há por aí uns quantos que se acham senadores da nação a clamar por um governo de salvação nacional. Há uma semana foi Marçal Grilo, num espaço que partilha com Luís Nobre Guedes na RTP 3. Ontem foi José Miguel Júdice - "Se há momento em que um Governo de salvação nacional é necessário, é este” - no seu espaço na SIC Notícias.

Hão-de vir mais. É só esperar mais um bocadinho. 

Se, depois de passado o tsunami, e de toda a extensão da devastação ficar à vista, perante a avaliação da tarefa de reerguer a economia nacional e a própria sociedade portuguesa, se poderia admitir essa discussão, agora não. Não, não é este o momento. Por muita que cresça todos os dias a pressa do Presidente Marcelo... 

 

 

A história que se repete

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António Costa bem quis convencer o pessoal que não houve cheias nenhumas, ou que o que aconteceu não teve a menor importância. Sobrara apenas um pequeno dano colateral, quando o ministro do Ambiente meteu os pés pelas mãos, e até aconselhou as vítimas a mudarem-se para outro lado, mas nada de grave.

O problema, mais uma vez, foi o Presidente. Marcelo hoje meteu-se a caminho, foi até lá e, literalmente, agitou as águas. As cheias do Baixo Mondego são afinal um problema. E nacional. E elogiou "a resistência" das populações com que o ministro (que ouviu das boas) tinha brincado. Ou, no mínimo, tratado com pouco respeito.

Afinal a história repete-se a cada tragédia...

Relatório e contas de uma greve

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Acabou a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, como há muito estava escrito nas estrelas. O que virá a seguir não se sabe, mas sabe-se o que ficou.

E o que ficou é uma história que não acabou, e que deixa muito para ser reflectido. 

A actividade destes trabalhadores integra a fileira do negócio da energia, e dos combustíveis em particular, um dos mais rentáveis da economia nacional, onde muitos ganham muito, incluindo o Estado. Até há não muito tempo o transporte de combustíveis, fazendo jus à fileira que integra, estava a cargo das próprias refinadoras. Os motoristas que faziam esses transportes eram trabalhadores da Petrogal, ou da Galp, como agora se chama, e dispunham de condições de trabalho e de remuneração enquadradas nos padrões da maior empresa nacional.

Com a chegada da economia de subcontratação esses postos de trabalho foram transferidos para pequenas e médias empresas (PME) transportadoras, prontas a prestar esse serviço a preços muito inferiores aos custos da operação nos gigantes da refinação, num negócio interessante para ambas as partes, como convém que sejam os negócios. As petrolíferas cortavam custos e alargavam margens, e as transportadoras ganhavam negócio certo e sem risco, com uma carteira de clientes robustecida pelas empresas que mandan no país, imunes às oscilações da economia.

Com a consolidação da economia de subcontratação, e instaladas no novo negócio, as PME do transporte foram fortalecendo o M e abandonando o P e, com a propaganda do empreendedorismo e da doutrina do "crie o seu próprio posto de trabalho", passaram também elas a recrutar por subcontração no novo exército de mão-de-obra que desaguava da onda de empreendedorismo que desabava sobre o país. Empreendedores que adquiriam os seus tractores importados velhos da Europa e assinavam os contratos de leasing, que rapidamente se transformavam em corda na garganta. 

Este estado de coisas arrastou as remunerações para um sistema de salarial baseado no salário mínimo nacional complementado por um conjunto de remunerações variáveis. Que no conjunto poderia até ultrapassar a média de remunerações do país, baixa como se sabe, porque o país tem um problema de salários - como agora reconhece o primeiro-ministro - mas que, na hora do infortúnio (doença, acidente, etc.) e na da reforma, não passava do salário mínimo.

Patrões e sindicatos das centrais sindicais pareciam viver bem com estas coisas. E assim passaram vinte anos... E assim surgiu a oportunidade para novas coisas surgirem.

Não sei se "a ocasião faz o ladrão", mas a oportunidade cria o oportunista. E ele surgiu. Primeiro, há quatro meses, de surpresa. E agora, já sem o efeito surpresa, com tudo premeditado. Mas também com tudo bem preparado, do outro lado.

Ouvimos agora dizer, no anúncio das negociações para amanhã, que não há vencidos nem vencedores. Que venceu o diálogo.

Não me parece. Parece-me que só há vencidos. Nem mesmo o governo, por todos dado por grande vencedor, e em cuja actuação grande parte dos analistas políticos vê um grande passo do PS para a maioria absoluta. Não tenho dúvidas que no curto prazo o governo sai a ganhar, mas tenho ainda menos que tudo o que fez vai ter fortes repercussões futuras.

Abriu precedentes que poderão abrir portas que a democracia tem a obrigação de manter sob vigilância, quebrou barreiras que não mais se reerguerão, e destruiu regras de que iremos sentir falta no futuro.

Sabemos que o país aprecia o exercício da autoridade. E sabemos que António Costa aprecia que a chancela da autoridade se junte à das "contas certas", os dois rótulos que faltavam ao seu partido, e que considera fulcrais para consolidar o poder.

Estas contas podem ter acabado certas. As outras, as que o primeiro-ministro diz que vai agora fazer aos custos da greve, poderão também não dar grande preocupação. Mas ficam muitas outras por fazer. E essas dificlmente virão a bater certas! 

Não há coincidências

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Começou a greve, e com ela um tsunami de informação e contra-informação, a precipitar tudo o que era dado por inevitável pela sua ligação ao momento eleitoral. Se o que estamos a assistir fosse um incêndio diríamos que a definição dos serviços mínimos tinha apenas sido a ignição.

O país gosta de autoridade - sabe-o Marques Mendes, como ontem anunciou, e sabe-o António Costa. Em mercado eleitoral a autoridade vende. E bem! Daí que estejamos à distância de um clique para um Conselho de Ministros electrónico que declare a requisição civil. Ou que um desproporcionado dispositivo de segurança esteja fortemente mobilizado, e prontinho para a festa... 

É certo que o cenário eleitoral que foi colocado no centro desta greve tornou quase tudo isto inevitável. Mas não é menos visível que nunca, em conflitos desta natureza, um governo esteve tão declaradamente ao lado dos patrões. Se calhar, tão provocatoriamente ao lado dos patrões... A ligação do seu porta-voz ao PS e ao governo poderia ser mera coincidência ... se em política houvesse coincidências.

Mas não há!

 

O país numa selfie

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Dificilmente encontraremos melhores fotografias do país que somos que estas que desde ontem podemos captar nas imediações dos postos de abastecimento de combustíveis. Se olharmos com atenção, no caos que se instalou nas bombas de gasolina estão lá as imagens do país que vivemos.

Uma greve convocada por um sindicato com três ou quatro meses de vida, com um universo de 800 associados, na leva de um novo sindicalismo que passa ao lado das velhas estruturas, ou a imagem que mostra com toda a nitidez que, para garantir paz social, hoje, ao governo, já não basta ter o PCP no bolso. Sim, há profissões com 800 profissionais que contam. Que podem parar o país, e ninguém sabia disso.

Profissionais com salários de 650 euros mensais. Que chegam aos 1.400 ou 1.500 líquidos, dizem os respectivos patrões. O triplo do vencimento base, por força dos subsídios de refeição, dois por dia, porque a tanto o obrigam as horas que se esticam pela jornada de trabalho, dos subsídios de risco, e todo o tipo de ajudas de custo geridas à medida de cada um, na imagem de um país "uberizado".

A imagem de um governo de calças na mão, à beira de eleições, a perguntar pelo que mais lhe irá acontecer...

E finalmente a imagem do velho espírito tuga, captado no seu melhor num dos infinitos directos das televisões: "já estive ontem na fila e atestei, mas como ontem ainda acabei por gastar uns 20 euros, hoje venho atestar outra vez"...  

 

 

 

A "sorte" de António Costa

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Há a ideia que António Costa é um político experimentado, calejado, talentoso e dotado de grande sagacidade política. A tudo isto muita gente acrescentava ainda que era um político com sorte.

Não contesto nenhum dos atributos que lhe são creditados, e que lhe conferem inegável habilidade para a política. Não me parece é que seja um tipo com sorte, embora me pareça que se julga um tipo com sorte.

E é aí que as coisas se complicam porque, em vez de estar alerta para os azares que podem sempre estar à espreita, relaxa. Torna-se quase negligente mesmo.

Ou, então, sorte, é mesmo coisa que não lhe assiste.

Bem nos lembramos como tudo lhe corria tão bem há dois anos, e como andava eufórico com a diminuição do desemprego, o crescimento, a visita do Papa Francisco, e até a eurofestivaleira vitória do Salvador Sobral. De repente, vem Junho, tudo desata a arder e tudo lhe desaba em cima... Nem quis acreditar, não estava preparado para uma coisa daquelas. Ficou surpreendido, e isso só lhe aumentou os danos. Até porque, três meses depois, tudo voltou a arder. E como um mal nunca vem só, aconteceu ainda Tancos. 

Dois anos depois, já com as eleições à porta, tudo voltava a correr bem. Bons resultados económicos, mesmo apesar da desaceleração, desemprego em mínimos, e... défice em quase zero. Já ninguém se lembrava dos incêndios, nem de Tancos, e as sondagens animavam. Não apontariam para a maioria absoluta, mas davam para ganhar por muitos.

De repente, à falta de melhor, Paulo Rangel lembra-se de uma coisa que ainda não tinha lembrado a ninguém - que no governo, empossado por Cavaco Silva lá vão quase quatro anos, uma ministra é mulher de um ministro, e outra é filha de outro.

António Costa sentiu vontade de rir. O caso não seria para menos: "mas quem é que pega numa coisas destas" - pensou. Não está toda a gente farta de saber que são marido e mulher e pai e filha? 

Não teve sorte. E não tinha estado alerta!

Realmente o tema não tinha por onde se pegar, mas estava aí. E para que não saísse daí, nada melhor que pôr Carlos César a falar dele. Cavaco, quem menos autoridade tinha para isso, deu-lhe gás, mesmo enterrando-se até ao pescoço. E os jornalistas, sabendo que dali não saía nada, mas que era por ali, foram procurar onde realmente havia que procurar - nos inesgotáveis tachos preparados para alimentar a rapaziada que se espalham pelos gabinetes e assessorias de S.Bento ao Terreiro do Paço.

Aí, encontraram uma verdadeira mina. Tem sido um fartote, com tudo em família... E António Costa, sem fazer ideia de como travar a avalanche que lhe está a cair em cima, vê a vida a andar para trás. É que, agora, nada importa que todos os governos anteriores, tenham feito igual. Ou que Cavaco tenha até feito pior.

Talvez agora se convença que não tem sorte. Mas convém que não se esqueça que a sorte dá sempre trabalho. Raramente cai do céu.

 

Faltou o puxão de orelhas

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Não sei se o veto do Presidente da República ao decreto-lei do governo sobre a recuperação do tempo para efeitos de carreira dos professores, vai agitar a última semana política do ano, normalmente tranquíla e pacata, entre as mensagens de Natal do primeiro-ministro e de Ano Novo do Presidente da República. Mas devia! 

É apenas o terceiro veto do presidente Marcelo a diplomas do governo, o que diz bem da estreita colaboração - chamam-lhe cooperação institucional - entre Marcelo e António Costa. Mas, desta vez, teria de vir acompanhado de "puxão de orelhas".

Sim, um puxão de orelhas por mais uma traquinice do governo. Tratou deste problema dos professores - e dos portugueses, porque sobrará sempre todos nós - como tem tratado tantos outros: procurando agradar a gregos e troianos, prometendo sol na eira e chuva no nabal ao mesmo  tempo. Depois, quando repara que a quadratura do círculo é imposssível, procura umas habilidades para ir empurrando a coisa.

O último empurrão a esta coisa foi verdadeiramente insólito, com a inscrição no Orçamento do propósito de prosseguir as negociações com os sindicatos. Por mais voltas que dê não percebo que cabimento tem um compromisso desses no Orçamento. O insólito passa a desavergonhado quando, primeiro e de imediato, ensaia uma habilidade a que quis dar forma de reunião falhada com os sindicatos e, depois, logo que o Orçamento foi promulgado, escarrapacha num decreto-lei o que era a sua proposta de partida negocial.

Evidentemente que o Presidente Marcelo, por mais boa-vontade que tenha, não poderia promulgar como facto consumado uma coisa que, dias antes, no Orçamento promulgado, era para negociar na sua vigência. Poderia era dar um valente e público puxão de orelhas ao governo como se faz(ia) aos meninos traquinas que passam a vida a atazanar-nos a cabeça.

 

Surpresas e perturbações

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De repente, sem que nada o fizesse o prever, governo e Partido Socialista chocaram com grande aparato em plena Assembleia da República. A causa do acidente - a taxa de IVA nas touradas - é ainda mais surpreendente,  Manuel Alegre que me perdoe.

A proposta do governo já tinha obrigado António Costa a explicar por que, há uns anos, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tinha homenageado um forcado numa tourada no Campo Pequeno. E ninguém deixou que se esquecesse dos argumentos então utilizados, muito virados para as coisas da tradição da arte taurina.

Agora obriga António Costa a dizer-se "muito surpreendido", e deixa-o num caminho estreito e sem grandes escapatórias. Ninguém acredita que, quando no Largo do Rato e em S.Bento não se pensa noutra coisa que em eleições, o líder parlamentar do PS - olha quem!- possa ter feito uma coisa dessas sem falar com o primeiro-ministro.

Só que isso deixa um cheiro a charlatanice verdadeiramente insuportável.

Mas há sempre a hipótese de, com um certo esforço, fugirmos dele, desse cheiro, e acabarmos a acreditar na sinceridade da surpresa de António Costa e, por consequência, no desmando em que surpreendentemente acaba de cair o Partido Socialista.

Só que isso obriga-nos a concluir que a convenção do Bloco do passado fim-de-semana deixou o PS seriamente perturbado. 

Cá pelo Sul, hoje é dia de governos novos ...

 

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Em Espanha, o governo de Rajoy caiu. Resistiu a tudo, até à desastrada gestão do dossiê Catalunha, onde as vagas de prisões mais fizeram lembrar a ditadura franquista, mas não resistiu à podridão interna. É quase sempre assim na política, nos regimes como nos governos: apodrecem e caem, por si.

A corrupção - Rajoy puxou do curioso argumento que a existência de corruptos no PP não faz do PP corrupto - teria de levar Rajoy à única saída possível: a demissão. Como não quis sair pelo próprio pé, saiu empurrado pela moção de censura do regressado Pedro Sanchez, que vai agora formar governo. Sim, porque o regime espanhol pode ter muita coisa má, mas não brinca às moções de censura. Quem censura tem de ter alternativa de governo!

E o PSOE tinha. Nem que para isso tivesse de garantir que mantinha o Orçamento (Presupuesto) em vigor, que o PP tinha negociado com o Partido Nacionalista Basco para, garantindo-lhes as vantagens adquiridas, garantir o seu voto. Coisa que, curiosamente e para percebermos a informação que recebemos, levou a RTP a dizer que o novo governo do PSOE garantia os pressupostos da governação do PP.

Também de Itália chegam notícias interessantes. A democracia de geometria variável da UE tinha levado o Presidente italiano, no início da semana, a recusar o o nome de Paolo Savona, dito eurocéptico, para a pasta da economia e finanças do governo apresentado pelos partidos mais votados, e a voltar (já o tinha feito com o governo de  Mario Monti) a ignorar os resultados eleitorais, encarregando um ex-quadro do FMI (tinha de ser) de formar governo. Alguém lhe explicou - a ele e ao comissário alemão que lhe dava as ordens - que era capaz de não ser uma grande ideia: o governo não passaria no parlamento e teria de voltar a eleições, que só reforçariam os mesmos dois partidos de que ninguém gosta. 

E num instantinho tudo voltou atrás. Hoje já vai haver governo e ... vá lá ...  o primeiro-ministro Giuseppe Conte, para que o presidente não perdesse de todo a face, passou Paolo Savona para a administração interna.

E pronto, lá estão dois governos novos no mesmo dia, nas terceira e quarta maiores economias cá do clube. 

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