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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Confrontos inevitáveis II

Marcelo e Costa reuniram no Algarve – Reportagem TVI

António Costa não se ficou, e respondeu à promulgação de Marcelo da legislação sobre o reforço dos apoios sociais. A resposta é recorrer ao Tribunal Constitucional, como tinha ameaçado em jeito de "vou-me a ele".

Dizem os jornais que os apoios sociais em causa não atingem mais que 39 mil pessoas. Mas quando os confrontos são inevitáveis ... não há como os evitar. E tudo serve para os despoletar.

O desfecho está à vista, e parece paradoxal. Com Marcelo a tudo fazer para que a legislatura chegue até ao fim, e Costa a dramatizar tudo para que isso não aconteça, e seja apeado. Mas só parece, não é! 

 

Confrontos inevitáveis I

Marcelo e Costa reuniram no Algarve – Reportagem TVI

Com a promulgação, pelo Presidente da República, dos três diplomas de reforço dos apoios sociais e profissionais - aos médicos - aprovados por todo o Parlamento, com a única excepção do PS, contra as ameaças do governo, está aberto o primeiro confronto entre Marcelo e António Costa deste segundo mandato presidencial. 

O Presidente não tinha como fugir deste confronto. Como Costa não tinha, nem tem, como ganhá-lo, mesmo que recorra ao Tribunal Constitucional, como ameaçou, e que o Presidente expressamente desaconselhou.

Com todo o Parlamento a favor destes apoios, não seria fácil para o Presidente tomar o partido do governo. Mesmo que tenha desencorajado a oposição a fazer desta prática um caso reiterado. Isto é, mesmo que tenha avisado a oposição que não estava a abrir qualquer precedente para viabilizar práticas parlamentares de de sistemática desconfiguração do Orçamento de Estado. Que, fez notar, tem, em seu entendimento, capacidade para acomodar as medidas em causa.

O Governo fica mal - muito mal - nesta fotografia. Quando na ordem do dia está a alteração à legislação fiscal permitiu a fuga da EDP ao pagamento de 110 milhões de euros em impostos, a isenção de  impostos a cidadãos estrangeiros, com especial ênfase nas declarações da ministra das finanças da Suécia, acabar com as moratórias no crédito à habitação e travar estes reforços aos apoios sociais, é deixar claro o lado que o governo escolhe, sempre que tem de fazer escolhas.

 

A obrigação de Marcelo

É público e notório que o governo está esgotado, e nem é preciso evocar o ministros mais fragilizados, que são já muitos. É hoje praticamente impossível apontar um membro do governo de quem se possa dizer que goza de boa saúde política, e nem mesmo António Costa, que nos momentos mais difíceis sempre conseguiu aguentar com o governo às costas, escapa. Por muito que se esforce em aparentar boa forma, não consegue esconder o esgotamento e a desorientação.

Poderá dizer-se que é da pandemia. Que não é fácil - muito pelo contrário, é muito difícil - governar nas condições que esta pandemia nos impôs. O que ontem parecia uma coisa, hoje é outra. E amanhã outra ainda. O que parecia certo, está depois errado. A realidade ultrapassa-se a si própria a cada passo.  

A pandemia trouxe novos desafios aos governos. A este, como a todos os outros por todo o mundo. Já vai longa, e a luz ao fundo do túnel não passa de uma penumbra invisível. Estamos todos cansados dela, e o governo não é excepção.

Se no entanto desviarmos por um momento os olhos da pandemia, seremos capazes de ver que, mesmo sem pandemia e sem catástrofes, os governos, e muito especialmente os governos do Partido Socialista, costumam esgotar-se mais ou menos por esta fase das suas vidas. Sempre que chegam ao segundo ano do segundo mandato começam a abrir brechas e implodem.

Muito tempo seguido de poder faz mal aos partidos da governação. E pior, faz mal ao país. Lembramo-nos dos governos de Cavaco, e como acabaram, e que Cavaco só não acabou porque ganhou fôlego para uma segunda vida, dez anos depois. Depois veio Guterres, governou quatro anos, mas no segundo ano do mandato seguinte veio o pântano, e foi-se embora. Veio Barroso, e depois Santana Lopes, e nada correu bem. Só deu para chegar a segundo ano... do primeiro mandato. E veio Sócrates, que deu no que deu. E ao segundo ano do segundo mandato rebentou, depois de rebentar com o país.

O esgotamento deste governo de António Costa não é, por isso, nada de anormal. Anormal, só mesmo a pandemia. Está dentro da tendência. 

Com o passar dos anos vêm o deslumbramento e o abuso do poder. E com eles o desrespeito pelos cidadãos e pela sua inteligência. A mentira, e o incumprimento e a manipulação do prometido. 

Tem sido sempre assim. Com esta pandemia passou a ser ainda mais assim. Repare-se no que se passou com o ensino à distância. Em Abril do ano passado António Costa prometia que todas as escolas estariam preparadas para o ensino à distância no início do novo ano letivo. As escolas fecharam há poucas semanas, tarde de mais, e percebeu-se por quê, e regressam hoje as aulas "on line". Soube-se então que os prometidos computadores tinham começado a ser encomendados em Novembro, e que o grosso da encomenda foi mesmo colocado em Janeiro, já com as escola encerradas. 

António Costa diz-nos que o Estado não poupou no combate à pandemia, que o esforço é de 22 mil milhões de euros, qualquer coisa como 11% do PIB. E no entanto sabemos que o governo português é dos que menos investiu no combate à doença e no apoio à economia de toda a União Europeia. É o terceiro que menos gastou. Diz-nos o BCE que nem aos 3% do PIB chegou. O governo fez com a pandemia o que fizera nos anos anteriores com as cativações, com que cumprira os orçamentos. Anunciou fazer, mas não fez. E maquilhou os números, incluindo nos 22 mil milhões euros o valor dos empréstimos bancários em moratória com aval do Estado. Para que os 22 mil milhões euros de António Costa fossem 22 mil milhões euros de verdade seria necessário que ninguém pagasse os empréstimos depois de Setembro, ou lá ainda mais para a frente, como irá ter que ser. Quando se sabe que se o incumprimento passar dos 10% estaremos perante mais uma calamidade.

O exemplo mais flagrante da despudorada manipulação de números nem vem do governo. Vem do próprio partido, e chega-nos no gráfico que divulgou nas redes sociais no final da semana, acima reproduzido. Inacreditável!

Com o governo neste estado, e a oposição ainda pior, sem alternativa para alternância, a democracia portuguesa encontra-se também ela à beira do esgotamento. Talvez por isso um conjunto de personalidades se tenha lembrado de governos de iniciativa presidencial, e tenha decidido pressionar o Presidente Marcelo para entrar nessa aventura. Marcelo fez bem ao rejeitar dar esse passo, de resto de duvidosa constitucionalidade. 

Mas, sem alternativa a este governo, ficou claramente, e aos olhos de toda a gente, obrigado a obrigar António Costa a arrepiar caminho. De que forma, não sei. Mas espero que ele saiba. E que seja bem sucedido!

 

Quanto pior, melhor!

PSD apresenta queixa-crime contra Costa por acusação ″delirante″ - JN

As coisas não estão a correr bem. Diria mesmo que tudo corre mal. A terceira vaga que aí está da pandemia está a revelar-se ainda mais forte que as anteriores, como que a sugerir uma espécie de retaliação do vírus por ter sido encontrada a vacina.

Ah...encontraram uma vacina para dar cabo de mim? Então esperem lá que já vos conto. 

Não é para rir, porque nem há vontade nem é o momento. Mas esta agressividade do vírus, com consequências nunca tão sentidas, quase que dá  para o vermos com uma cabeça, com aquele pensamento reactivo lá dentro.

No meio disto tudo, com o número de infectados a passar a barreira diária dos 10 mil, o número de mortes a disparar - esperam-se 2500 mortos neste mês -, e hospitais e profissionais de saúde em colapso, as trapalhadas do governo para entregar um dos melhores tachos europeus a um procurador amigo não seriam o maior problema do país. 

O problema do país, é que é. É dramático, mas é assim. E é assim porque está na natureza da política tuga. Deu até António Costa acusar três figuras (entre as quais um figurão) do PSD de traição nacional, o para uma resposta em queixa crime na Procuradoria  Geral da República. 

Quanto pior, melhor. É este o lastro da política tuga.

Senadores de meia tigela

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O país confia nas suas instituições, como o mostram as sondagens dos últimos dias. Em poucos outros  momentos históricos os portugueses revelaram tanta confiança nas instituições, o que é tão mais sintomático quanto sabemos que, ainda  há poucos meses e poucas semanas não era essa a ideia que tínhamos.

As decisões políticas têm merecido, também em conformidade com estudos de opinião publicados nestes dias, fortíssima aprovação dos portugueses. A decisão do estado de emergência, por exemplo - com a qual não concordei, como bem sabe quem por aqui perde parte do seu tempo - tem índices de aprovação largamente maioritários.

No Parlamento, em vez da crispação habitual, constata-se um saudável ambiente de serenidade, com as diferentes forças políticas disponíveis para apoiar as medidas que o governo vai anunciando, e a deixarem a afirmação das suas diferenças para outras oportunidades, que esta é de união.

Nas ruas, reina a tranquilidade. Duas ou três dezenas de detenções, por violação do regime de emergência, não beliscam minimamente essa tranquilidade. Os portugueses estão ou em casa, ou no trabalho, civicamente a acatar as regras instituídas.

E no entanto há por aí uns quantos que se acham senadores da nação a clamar por um governo de salvação nacional. Há uma semana foi Marçal Grilo, num espaço que partilha com Luís Nobre Guedes na RTP 3. Ontem foi José Miguel Júdice - "Se há momento em que um Governo de salvação nacional é necessário, é este” - no seu espaço na SIC Notícias.

Hão-de vir mais. É só esperar mais um bocadinho. 

Se, depois de passado o tsunami, e de toda a extensão da devastação ficar à vista, perante a avaliação da tarefa de reerguer a economia nacional e a própria sociedade portuguesa, se poderia admitir essa discussão, agora não. Não, não é este o momento. Por muita que cresça todos os dias a pressa do Presidente Marcelo... 

 

 

A história que se repete

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António Costa bem quis convencer o pessoal que não houve cheias nenhumas, ou que o que aconteceu não teve a menor importância. Sobrara apenas um pequeno dano colateral, quando o ministro do Ambiente meteu os pés pelas mãos, e até aconselhou as vítimas a mudarem-se para outro lado, mas nada de grave.

O problema, mais uma vez, foi o Presidente. Marcelo hoje meteu-se a caminho, foi até lá e, literalmente, agitou as águas. As cheias do Baixo Mondego são afinal um problema. E nacional. E elogiou "a resistência" das populações com que o ministro (que ouviu das boas) tinha brincado. Ou, no mínimo, tratado com pouco respeito.

Afinal a história repete-se a cada tragédia...

Relatório e contas de uma greve

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Acabou a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, como há muito estava escrito nas estrelas. O que virá a seguir não se sabe, mas sabe-se o que ficou.

E o que ficou é uma história que não acabou, e que deixa muito para ser reflectido. 

A actividade destes trabalhadores integra a fileira do negócio da energia, e dos combustíveis em particular, um dos mais rentáveis da economia nacional, onde muitos ganham muito, incluindo o Estado. Até há não muito tempo o transporte de combustíveis, fazendo jus à fileira que integra, estava a cargo das próprias refinadoras. Os motoristas que faziam esses transportes eram trabalhadores da Petrogal, ou da Galp, como agora se chama, e dispunham de condições de trabalho e de remuneração enquadradas nos padrões da maior empresa nacional.

Com a chegada da economia de subcontratação esses postos de trabalho foram transferidos para pequenas e médias empresas (PME) transportadoras, prontas a prestar esse serviço a preços muito inferiores aos custos da operação nos gigantes da refinação, num negócio interessante para ambas as partes, como convém que sejam os negócios. As petrolíferas cortavam custos e alargavam margens, e as transportadoras ganhavam negócio certo e sem risco, com uma carteira de clientes robustecida pelas empresas que mandan no país, imunes às oscilações da economia.

Com a consolidação da economia de subcontratação, e instaladas no novo negócio, as PME do transporte foram fortalecendo o M e abandonando o P e, com a propaganda do empreendedorismo e da doutrina do "crie o seu próprio posto de trabalho", passaram também elas a recrutar por subcontração no novo exército de mão-de-obra que desaguava da onda de empreendedorismo que desabava sobre o país. Empreendedores que adquiriam os seus tractores importados velhos da Europa e assinavam os contratos de leasing, que rapidamente se transformavam em corda na garganta. 

Este estado de coisas arrastou as remunerações para um sistema de salarial baseado no salário mínimo nacional complementado por um conjunto de remunerações variáveis. Que no conjunto poderia até ultrapassar a média de remunerações do país, baixa como se sabe, porque o país tem um problema de salários - como agora reconhece o primeiro-ministro - mas que, na hora do infortúnio (doença, acidente, etc.) e na da reforma, não passava do salário mínimo.

Patrões e sindicatos das centrais sindicais pareciam viver bem com estas coisas. E assim passaram vinte anos... E assim surgiu a oportunidade para novas coisas surgirem.

Não sei se "a ocasião faz o ladrão", mas a oportunidade cria o oportunista. E ele surgiu. Primeiro, há quatro meses, de surpresa. E agora, já sem o efeito surpresa, com tudo premeditado. Mas também com tudo bem preparado, do outro lado.

Ouvimos agora dizer, no anúncio das negociações para amanhã, que não há vencidos nem vencedores. Que venceu o diálogo.

Não me parece. Parece-me que só há vencidos. Nem mesmo o governo, por todos dado por grande vencedor, e em cuja actuação grande parte dos analistas políticos vê um grande passo do PS para a maioria absoluta. Não tenho dúvidas que no curto prazo o governo sai a ganhar, mas tenho ainda menos que tudo o que fez vai ter fortes repercussões futuras.

Abriu precedentes que poderão abrir portas que a democracia tem a obrigação de manter sob vigilância, quebrou barreiras que não mais se reerguerão, e destruiu regras de que iremos sentir falta no futuro.

Sabemos que o país aprecia o exercício da autoridade. E sabemos que António Costa aprecia que a chancela da autoridade se junte à das "contas certas", os dois rótulos que faltavam ao seu partido, e que considera fulcrais para consolidar o poder.

Estas contas podem ter acabado certas. As outras, as que o primeiro-ministro diz que vai agora fazer aos custos da greve, poderão também não dar grande preocupação. Mas ficam muitas outras por fazer. E essas dificlmente virão a bater certas! 

Não há coincidências

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Começou a greve, e com ela um tsunami de informação e contra-informação, a precipitar tudo o que era dado por inevitável pela sua ligação ao momento eleitoral. Se o que estamos a assistir fosse um incêndio diríamos que a definição dos serviços mínimos tinha apenas sido a ignição.

O país gosta de autoridade - sabe-o Marques Mendes, como ontem anunciou, e sabe-o António Costa. Em mercado eleitoral a autoridade vende. E bem! Daí que estejamos à distância de um clique para um Conselho de Ministros electrónico que declare a requisição civil. Ou que um desproporcionado dispositivo de segurança esteja fortemente mobilizado, e prontinho para a festa... 

É certo que o cenário eleitoral que foi colocado no centro desta greve tornou quase tudo isto inevitável. Mas não é menos visível que nunca, em conflitos desta natureza, um governo esteve tão declaradamente ao lado dos patrões. Se calhar, tão provocatoriamente ao lado dos patrões... A ligação do seu porta-voz ao PS e ao governo poderia ser mera coincidência ... se em política houvesse coincidências.

Mas não há!

 

O país numa selfie

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Dificilmente encontraremos melhores fotografias do país que somos que estas que desde ontem podemos captar nas imediações dos postos de abastecimento de combustíveis. Se olharmos com atenção, no caos que se instalou nas bombas de gasolina estão lá as imagens do país que vivemos.

Uma greve convocada por um sindicato com três ou quatro meses de vida, com um universo de 800 associados, na leva de um novo sindicalismo que passa ao lado das velhas estruturas, ou a imagem que mostra com toda a nitidez que, para garantir paz social, hoje, ao governo, já não basta ter o PCP no bolso. Sim, há profissões com 800 profissionais que contam. Que podem parar o país, e ninguém sabia disso.

Profissionais com salários de 650 euros mensais. Que chegam aos 1.400 ou 1.500 líquidos, dizem os respectivos patrões. O triplo do vencimento base, por força dos subsídios de refeição, dois por dia, porque a tanto o obrigam as horas que se esticam pela jornada de trabalho, dos subsídios de risco, e todo o tipo de ajudas de custo geridas à medida de cada um, na imagem de um país "uberizado".

A imagem de um governo de calças na mão, à beira de eleições, a perguntar pelo que mais lhe irá acontecer...

E finalmente a imagem do velho espírito tuga, captado no seu melhor num dos infinitos directos das televisões: "já estive ontem na fila e atestei, mas como ontem ainda acabei por gastar uns 20 euros, hoje venho atestar outra vez"...  

 

 

 

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