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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Relatório e contas de uma greve

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Acabou a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, como há muito estava escrito nas estrelas. O que virá a seguir não se sabe, mas sabe-se o que ficou.

E o que ficou é uma história que não acabou, e que deixa muito para ser reflectido. 

A actividade destes trabalhadores integra a fileira do negócio da energia, e dos combustíveis em particular, um dos mais rentáveis da economia nacional, onde muitos ganham muito, incluindo o Estado. Até há não muito tempo o transporte de combustíveis, fazendo jus à fileira que integra, estava a cargo das próprias refinadoras. Os motoristas que faziam esses transportes eram trabalhadores da Petrogal, ou da Galp, como agora se chama, e dispunham de condições de trabalho e de remuneração enquadradas nos padrões da maior empresa nacional.

Com a chegada da economia de subcontratação esses postos de trabalho foram transferidos para pequenas e médias empresas (PME) transportadoras, prontas a prestar esse serviço a preços muito inferiores aos custos da operação nos gigantes da refinação, num negócio interessante para ambas as partes, como convém que sejam os negócios. As petrolíferas cortavam custos e alargavam margens, e as transportadoras ganhavam negócio certo e sem risco, com uma carteira de clientes robustecida pelas empresas que mandan no país, imunes às oscilações da economia.

Com a consolidação da economia de subcontratação, e instaladas no novo negócio, as PME do transporte foram fortalecendo o M e abandonando o P e, com a propaganda do empreendedorismo e da doutrina do "crie o seu próprio posto de trabalho", passaram também elas a recrutar por subcontração no novo exército de mão-de-obra que desaguava da onda de empreendedorismo que desabava sobre o país. Empreendedores que adquiriam os seus tractores importados velhos da Europa e assinavam os contratos de leasing, que rapidamente se transformavam em corda na garganta. 

Este estado de coisas arrastou as remunerações para um sistema de salarial baseado no salário mínimo nacional complementado por um conjunto de remunerações variáveis. Que no conjunto poderia até ultrapassar a média de remunerações do país, baixa como se sabe, porque o país tem um problema de salários - como agora reconhece o primeiro-ministro - mas que, na hora do infortúnio (doença, acidente, etc.) e na da reforma, não passava do salário mínimo.

Patrões e sindicatos das centrais sindicais pareciam viver bem com estas coisas. E assim passaram vinte anos... E assim surgiu a oportunidade para novas coisas surgirem.

Não sei se "a ocasião faz o ladrão", mas a oportunidade cria o oportunista. E ele surgiu. Primeiro, há quatro meses, de surpresa. E agora, já sem o efeito surpresa, com tudo premeditado. Mas também com tudo bem preparado, do outro lado.

Ouvimos agora dizer, no anúncio das negociações para amanhã, que não há vencidos nem vencedores. Que venceu o diálogo.

Não me parece. Parece-me que só há vencidos. Nem mesmo o governo, por todos dado por grande vencedor, e em cuja actuação grande parte dos analistas políticos vê um grande passo do PS para a maioria absoluta. Não tenho dúvidas que no curto prazo o governo sai a ganhar, mas tenho ainda menos que tudo o que fez vai ter fortes repercussões futuras.

Abriu precedentes que poderão abrir portas que a democracia tem a obrigação de manter sob vigilância, quebrou barreiras que não mais se reerguerão, e destruiu regras de que iremos sentir falta no futuro.

Sabemos que o país aprecia o exercício da autoridade. E sabemos que António Costa aprecia que a chancela da autoridade se junte à das "contas certas", os dois rótulos que faltavam ao seu partido, e que considera fulcrais para consolidar o poder.

Estas contas podem ter acabado certas. As outras, as que o primeiro-ministro diz que vai agora fazer aos custos da greve, poderão também não dar grande preocupação. Mas ficam muitas outras por fazer. E essas dificlmente virão a bater certas! 

Não há coincidências

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Começou a greve, e com ela um tsunami de informação e contra-informação, a precipitar tudo o que era dado por inevitável pela sua ligação ao momento eleitoral. Se o que estamos a assistir fosse um incêndio diríamos que a definição dos serviços mínimos tinha apenas sido a ignição.

O país gosta de autoridade - sabe-o Marques Mendes, como ontem anunciou, e sabe-o António Costa. Em mercado eleitoral a autoridade vende. E bem! Daí que estejamos à distância de um clique para um Conselho de Ministros electrónico que declare a requisição civil. Ou que um desproporcionado dispositivo de segurança esteja fortemente mobilizado, e prontinho para a festa... 

É certo que o cenário eleitoral que foi colocado no centro desta greve tornou quase tudo isto inevitável. Mas não é menos visível que nunca, em conflitos desta natureza, um governo esteve tão declaradamente ao lado dos patrões. Se calhar, tão provocatoriamente ao lado dos patrões... A ligação do seu porta-voz ao PS e ao governo poderia ser mera coincidência ... se em política houvesse coincidências.

Mas não há!

 

O país numa selfie

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Dificilmente encontraremos melhores fotografias do país que somos que estas que desde ontem podemos captar nas imediações dos postos de abastecimento de combustíveis. Se olharmos com atenção, no caos que se instalou nas bombas de gasolina estão lá as imagens do país que vivemos.

Uma greve convocada por um sindicato com três ou quatro meses de vida, com um universo de 800 associados, na leva de um novo sindicalismo que passa ao lado das velhas estruturas, ou a imagem que mostra com toda a nitidez que, para garantir paz social, hoje, ao governo, já não basta ter o PCP no bolso. Sim, há profissões com 800 profissionais que contam. Que podem parar o país, e ninguém sabia disso.

Profissionais com salários de 650 euros mensais. Que chegam aos 1.400 ou 1.500 líquidos, dizem os respectivos patrões. O triplo do vencimento base, por força dos subsídios de refeição, dois por dia, porque a tanto o obrigam as horas que se esticam pela jornada de trabalho, dos subsídios de risco, e todo o tipo de ajudas de custo geridas à medida de cada um, na imagem de um país "uberizado".

A imagem de um governo de calças na mão, à beira de eleições, a perguntar pelo que mais lhe irá acontecer...

E finalmente a imagem do velho espírito tuga, captado no seu melhor num dos infinitos directos das televisões: "já estive ontem na fila e atestei, mas como ontem ainda acabei por gastar uns 20 euros, hoje venho atestar outra vez"...  

 

 

 

A "sorte" de António Costa

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Há a ideia que António Costa é um político experimentado, calejado, talentoso e dotado de grande sagacidade política. A tudo isto muita gente acrescentava ainda que era um político com sorte.

Não contesto nenhum dos atributos que lhe são creditados, e que lhe conferem inegável habilidade para a política. Não me parece é que seja um tipo com sorte, embora me pareça que se julga um tipo com sorte.

E é aí que as coisas se complicam porque, em vez de estar alerta para os azares que podem sempre estar à espreita, relaxa. Torna-se quase negligente mesmo.

Ou, então, sorte, é mesmo coisa que não lhe assiste.

Bem nos lembramos como tudo lhe corria tão bem há dois anos, e como andava eufórico com a diminuição do desemprego, o crescimento, a visita do Papa Francisco, e até a eurofestivaleira vitória do Salvador Sobral. De repente, vem Junho, tudo desata a arder e tudo lhe desaba em cima... Nem quis acreditar, não estava preparado para uma coisa daquelas. Ficou surpreendido, e isso só lhe aumentou os danos. Até porque, três meses depois, tudo voltou a arder. E como um mal nunca vem só, aconteceu ainda Tancos. 

Dois anos depois, já com as eleições à porta, tudo voltava a correr bem. Bons resultados económicos, mesmo apesar da desaceleração, desemprego em mínimos, e... défice em quase zero. Já ninguém se lembrava dos incêndios, nem de Tancos, e as sondagens animavam. Não apontariam para a maioria absoluta, mas davam para ganhar por muitos.

De repente, à falta de melhor, Paulo Rangel lembra-se de uma coisa que ainda não tinha lembrado a ninguém - que no governo, empossado por Cavaco Silva lá vão quase quatro anos, uma ministra é mulher de um ministro, e outra é filha de outro.

António Costa sentiu vontade de rir. O caso não seria para menos: "mas quem é que pega numa coisas destas" - pensou. Não está toda a gente farta de saber que são marido e mulher e pai e filha? 

Não teve sorte. E não tinha estado alerta!

Realmente o tema não tinha por onde se pegar, mas estava aí. E para que não saísse daí, nada melhor que pôr Carlos César a falar dele. Cavaco, quem menos autoridade tinha para isso, deu-lhe gás, mesmo enterrando-se até ao pescoço. E os jornalistas, sabendo que dali não saía nada, mas que era por ali, foram procurar onde realmente havia que procurar - nos inesgotáveis tachos preparados para alimentar a rapaziada que se espalham pelos gabinetes e assessorias de S.Bento ao Terreiro do Paço.

Aí, encontraram uma verdadeira mina. Tem sido um fartote, com tudo em família... E António Costa, sem fazer ideia de como travar a avalanche que lhe está a cair em cima, vê a vida a andar para trás. É que, agora, nada importa que todos os governos anteriores, tenham feito igual. Ou que Cavaco tenha até feito pior.

Talvez agora se convença que não tem sorte. Mas convém que não se esqueça que a sorte dá sempre trabalho. Raramente cai do céu.

 

Faltou o puxão de orelhas

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Não sei se o veto do Presidente da República ao decreto-lei do governo sobre a recuperação do tempo para efeitos de carreira dos professores, vai agitar a última semana política do ano, normalmente tranquíla e pacata, entre as mensagens de Natal do primeiro-ministro e de Ano Novo do Presidente da República. Mas devia! 

É apenas o terceiro veto do presidente Marcelo a diplomas do governo, o que diz bem da estreita colaboração - chamam-lhe cooperação institucional - entre Marcelo e António Costa. Mas, desta vez, teria de vir acompanhado de "puxão de orelhas".

Sim, um puxão de orelhas por mais uma traquinice do governo. Tratou deste problema dos professores - e dos portugueses, porque sobrará sempre todos nós - como tem tratado tantos outros: procurando agradar a gregos e troianos, prometendo sol na eira e chuva no nabal ao mesmo  tempo. Depois, quando repara que a quadratura do círculo é imposssível, procura umas habilidades para ir empurrando a coisa.

O último empurrão a esta coisa foi verdadeiramente insólito, com a inscrição no Orçamento do propósito de prosseguir as negociações com os sindicatos. Por mais voltas que dê não percebo que cabimento tem um compromisso desses no Orçamento. O insólito passa a desavergonhado quando, primeiro e de imediato, ensaia uma habilidade a que quis dar forma de reunião falhada com os sindicatos e, depois, logo que o Orçamento foi promulgado, escarrapacha num decreto-lei o que era a sua proposta de partida negocial.

Evidentemente que o Presidente Marcelo, por mais boa-vontade que tenha, não poderia promulgar como facto consumado uma coisa que, dias antes, no Orçamento promulgado, era para negociar na sua vigência. Poderia era dar um valente e público puxão de orelhas ao governo como se faz(ia) aos meninos traquinas que passam a vida a atazanar-nos a cabeça.

 

Surpresas e perturbações

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De repente, sem que nada o fizesse o prever, governo e Partido Socialista chocaram com grande aparato em plena Assembleia da República. A causa do acidente - a taxa de IVA nas touradas - é ainda mais surpreendente,  Manuel Alegre que me perdoe.

A proposta do governo já tinha obrigado António Costa a explicar por que, há uns anos, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tinha homenageado um forcado numa tourada no Campo Pequeno. E ninguém deixou que se esquecesse dos argumentos então utilizados, muito virados para as coisas da tradição da arte taurina.

Agora obriga António Costa a dizer-se "muito surpreendido", e deixa-o num caminho estreito e sem grandes escapatórias. Ninguém acredita que, quando no Largo do Rato e em S.Bento não se pensa noutra coisa que em eleições, o líder parlamentar do PS - olha quem!- possa ter feito uma coisa dessas sem falar com o primeiro-ministro.

Só que isso deixa um cheiro a charlatanice verdadeiramente insuportável.

Mas há sempre a hipótese de, com um certo esforço, fugirmos dele, desse cheiro, e acabarmos a acreditar na sinceridade da surpresa de António Costa e, por consequência, no desmando em que surpreendentemente acaba de cair o Partido Socialista.

Só que isso obriga-nos a concluir que a convenção do Bloco do passado fim-de-semana deixou o PS seriamente perturbado. 

Cá pelo Sul, hoje é dia de governos novos ...

 

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Em Espanha, o governo de Rajoy caiu. Resistiu a tudo, até à desastrada gestão do dossiê Catalunha, onde as vagas de prisões mais fizeram lembrar a ditadura franquista, mas não resistiu à podridão interna. É quase sempre assim na política, nos regimes como nos governos: apodrecem e caem, por si.

A corrupção - Rajoy puxou do curioso argumento que a existência de corruptos no PP não faz do PP corrupto - teria de levar Rajoy à única saída possível: a demissão. Como não quis sair pelo próprio pé, saiu empurrado pela moção de censura do regressado Pedro Sanchez, que vai agora formar governo. Sim, porque o regime espanhol pode ter muita coisa má, mas não brinca às moções de censura. Quem censura tem de ter alternativa de governo!

E o PSOE tinha. Nem que para isso tivesse de garantir que mantinha o Orçamento (Presupuesto) em vigor, que o PP tinha negociado com o Partido Nacionalista Basco para, garantindo-lhes as vantagens adquiridas, garantir o seu voto. Coisa que, curiosamente e para percebermos a informação que recebemos, levou a RTP a dizer que o novo governo do PSOE garantia os pressupostos da governação do PP.

Também de Itália chegam notícias interessantes. A democracia de geometria variável da UE tinha levado o Presidente italiano, no início da semana, a recusar o o nome de Paolo Savona, dito eurocéptico, para a pasta da economia e finanças do governo apresentado pelos partidos mais votados, e a voltar (já o tinha feito com o governo de  Mario Monti) a ignorar os resultados eleitorais, encarregando um ex-quadro do FMI (tinha de ser) de formar governo. Alguém lhe explicou - a ele e ao comissário alemão que lhe dava as ordens - que era capaz de não ser uma grande ideia: o governo não passaria no parlamento e teria de voltar a eleições, que só reforçariam os mesmos dois partidos de que ninguém gosta. 

E num instantinho tudo voltou atrás. Hoje já vai haver governo e ... vá lá ...  o primeiro-ministro Giuseppe Conte, para que o presidente não perdesse de todo a face, passou Paolo Savona para a administração interna.

E pronto, lá estão dois governos novos no mesmo dia, nas terceira e quarta maiores economias cá do clube. 

Coisas extraordinárias

Capa do i

Hoje podia escrever sobre o tema do dia, em todas as primeiras páginas dos jornais, para dizer o óbvio: que a Ministra da Justiça caiu na esparrela e, partindo do entendimento generalizado no Ministério Público - donde ela vem - que o mandato do PGR é "longo e único", criou um problema ao governo e a António Costa, que teve de a desautorizar. Ou para dizer algo maquiavélico - de que a direita não desdenha - e mais rebuscado que, pelo contrário, António Costa mandou a Ministra da Justiça lançar o barro à parede, a ver no que dava. E ao ver no que deu correu logo a corrigir o tiro. Porque, no fundo, esta PGR não fez muito mais que incomodar o PS. Ou até para dizer que Joana Marques Vidal, a "Procuradora que enfrentou os poderosos", deixou passar em branco o caso Tecnoforma, depois de Bruxelas ter dito com todas as letras que tinha havido fraude; e nunca revelou qualquer preocupação em encontrar por cá, no "processo dos submarinos", a outra face da corrupção condenada na Alemanha.

Mas não escrevo. Vou escrever sobre outra coisa extraordinária que também aconteceu no debate quinzenal, quando António Costa acusou a EDP de se comportar de forma diferente com esta maioria, para não dizer com este governo. Não se sabe se haverá outras razões, ou se o primeiro-ministro retirava esta conclusão exclusivamente pelo facto de a empresa do Estado chinês, dirigida por António Mexia, com pagens espalhados pelos baronatos dos três partidos do arco da governação (com o PS a ser agora reforçado, com Luís Amado a tomar o lugar de Catroga) ter anunciado que iria deixar de pagar a taxa de contribuição extraordinária do sector energético. Tem que se admitir que haja outras razões, quer porque há muito que também a GALP deixou de a pagar, quer pelo próprio tom de vitimização que António Costa colocou na declaração. E essas serão certamente injustas, como ainda há pouco se viu quando, à última hora da aprovação do Orçamento de Estado, António Costa voltou atrás no corte nas rendas excessivas, traindo o acordo com os seus parceiros do Bloco... 

Esperemos agora que o assunto siga o seu curso normal para os Tribunais. A não ser que se repita o que aconteceu com a Brisa com os 125 milhões de euros, que disse que não pagava e ... pronto. Não se passou nada...

Mas passa-se!

Por sinal, um grande sinal!*

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A aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no início desta semana, ficou marcada pela acusação ao governo de deslealdade e de quebra de palavra, por parte de um dos partidos que lhe garante suporte parlamentar.

Qualquer acordo, seja ele qual for, pressupõe compromisso. E o compromisso, lealdade aos seus princípios e honra à palavra dada. Quebra de lealdade e falta ao cumprimento da palavra são razões de sobra para romper com qualquer acordo. O que assegura a actual solução governativa não é excepção!

O governo, e o partido que o integra, tinham acordado com o Bloco de Esquerda a criação de uma contribuição extraordinária para os produtores de energias renováveis – leia-se EDP – que correspondia a uma parte da renda que recebem do Estado e permitiria poupar aos consumidores qualquer coisa como 40 euros por ano na factura de electricidade. Na votação na especialidade, no final da última semana, essa medida tinha sido aprovada. Antes da votação final do Orçamento, logo na segunda-feira, o partido do governo volta a submetê-la a votação e vota contra. Foi isto!

E isto é o sinal que o governo tinha para dar nesta altura, em que as coisas nem lhe estão a correr particularmente bem. Um sinal que, quanto a interesses instalados, estamos conversados: este governo comporta-se como todos os outros. Nada muda!

Quem tiver dificuldade em perceber como é que o político A ou B, que não sabe coisa nenhuma do negócio x ou y, é contratado e milionariamente pago para a administração da empresa C ou D, percebe que é por isto. Que é porque os accionistas não estão nada preocupados com o que eles percebam do negócio – para isso têm lá outra gente. E às vezes nem é preciso que tenham… Querem é ter lá gente que, na eventualidade de alguma coisa má passar pela cabeça de algum governante, corra a convencê-lo que… não pode ser!

Por sinal, um grande sinal do governo. Um sinal de uma enorme falta de vergonha. Tanta que nem sequer reagiu à acusação de aldrabão. Nem uma palavra sobre a falta de palavra, como se não tivéssemos todos ouvido, com todas as letras, que “o governo não honrou a palavra dada”. Mas também tanta que não se importa nada de deixar claro que, tendo que decidir – não, não é entre os interesses dos poderosos e dos mais frágeis, isso foi chão que já deu uvas! – mas tendo tão somente que decidir entre os interesses instalados do regime e a sua própria solução governativa, a solução de governo que tem para o país, decide-se pelos interesses instalados.

Claro que agora não vão faltar primeiras páginas dos jornais a dizer que dezenas de investidores, cheios de milhares de milhões de euros, loucos para os investir por cá, já inverteram a marcha e voltaram para trás. Nem especialistas, nos jornais e nas televisões, a dizer-nos que tinha de ser assim, que isto é que é sensato. Que se a medida tivesse ido para a frente iria levantar uma onda de litigância de que só haveria que esperar o pior. O diabo, certamente…Curiosamente – ou talvez não – não há ninguém que venha dizer que o Ministério Público está há meses a investigar esses contratos, e que, por exemplo, António Mexia, presidente da EDP, e Manso Neto, o da EDP Renováveis, são suspeitos de corrupção e estão constituídos arguidos.   

Pois… eles existem para isto mesmo. E sabem fazer bem o seu papel!

É também por isto que não posso terminar sem uma homenagem a Belmiro de Azevedo, que sempre denunciou este estado de coisas. E que mostrou que é possível ser o maior empresário do país sem prostituir o poder, ignorando-o. Desprezando-o mesmo. E que é possível enriquecer sendo sério e honesto!

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Traquinices

Capa do Público

 

Dizem hoje os jornais que, quando o Presidente Marcelo fez, há uma semana, aquele discurso violento que encostou o governo às cordas, já este o teria informado da demissão da ministra e das medidas que iria anunciar no final da semana. 

É bem possíve que sim, Marcelo é, bem o sabemos, muito dado a estas travessuras. 

Na altura desse discurso, quando todo o país o aplaudia de pé, alguém transmitiu uma imagem que me pareceu muito feliz, dizendo que Marcelo dera chutos numa bola que já estava dentro da baliza e gritara golo. Confirma-se em absoluto a traquinice!

Mas Marcelo é Marcelo. E a Marcelo tudo se perdoa... Nunca nada passa de uma simples traquinice. De mais uma!

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