Há não tantos anos assim, por esta altura, às portas de eleições autárquicas, os presidentes de câmara, à procura da reeleição, andavam em grande azáfama a entregar chaves de casas novas a gente que delas estava carenciada. Hoje vemos presidentes de câmara, à procura da reeleição, com bulldozers em vez de chaves, a desalojar gente carenciada sem lhes dar outra alternativa que o céu aberto.
E não são presidentes de câmaras do Chega, que ainda não tem uma sequer...
Sinais dos tempos?
Ou será o tempo a ceder finalmente ao velho clamor do António Mourão, e a voltar para trás?
O governo, no seu programa habitação com que abriu a campanha eleitoral para as (bem) próximas legislativas antecipadas, insiste que o problema se resolve pelo lado da oferta. Constroem-se mais casas, os preços baixam, e fica tudo resolvido.
A par da construção de mais casas, constroem-se as obras que ainda há pouco eram faraónicas, mas são agora inadiáveis.
Sabemos quem é que trabalha na construção, e imaginamos as centenas de milhares de imigrantes necessários. Se não há casas, e precisamos que venham para as construir, das duas, uma: ou criamos um ciclo vicioso (não se fazem casas porque não há casas para quem as construa); ou contamos replicar as condições em que vive grande parte dos que já cá estão.
Entre as duas, que venha o diabo e escolha. Mas convém que, quando vier, e escolher, se lembre que multiplicar "Odemiras" à escala das centenas de milhares de imigrantes é capaz ser qualquer coisa tão perigosa como o rebentamento de uma central nuclear.
Foi por uma boa causa que os manifestantes ontem saíram à rua, em 24 cidades do país. Não foi por uma boa casa foi, só, por uma casa, esse direito constitucionalmente dado por garantido.
Houve excessos?
Alguns. Mas há-os sempre. Consta que, em Lisboa, três manifestantes com a cara tapada lançaram tinta vermelha, e terão chegado a partir vidros, na montra de uma imobiliária. E que deputados do Chega tiveram de ser escoltados e forçados a abandonar a manifestação.
Percebe-se menos o que eles lá estivessem a fazer do que propriamente os outros a mascarar e partir montras!
O líder do Iniciativa Liberal, Rui Rocha, participou na manifestação organizada pelos donos de Alojamentos Locais. O do Chega, também. E o Carlos Moedas também.
Os dois primeiros, lideram partidos políticos. É normal que integrem manifestações com o objectivo de pressionar e de impressionar. E de defender os interesses que politicamente representam. E é normal que se afastem, e que fujam como o diabo da cruz, das que representam os interesses que não lhe interessam.
O terceiro é presidente da Câmara de Lisboa. Não é bem a mesma coisa. Até pode ser que Carlos Moedas ache que ser presidente da Câmara de Lisboa lhe garante que venha a liderar o seu partido. Mas, agora, é presidente da Câmara da capital do país. E por acaso também capital dos problemas da habitação.
Carlos Moedas fez o mesmo que os outros dois, sem que a sua condição lhe permita colocar-se nas mesmas condições dos outros. Não deveria ter participado na que participou. Mas, tendo-o feito, deveria participar na de hoje, pelo direito à habitação.
O pacote "Mais Habitação", em cuja apresentação António Costa voltou a ser António Costa - muita pompa e pouca substância; ou muita parra e pouca uva, vai dar no mesmo - tem pelo menos umas virtude: a de mostrar que, ao contrário do que hoje toda a gente quer fazer crer, o mercado não resolve tudo. Nem nada que se pareça!
A habitação é fundamental na dignidade da pessoa humana, e um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa. O Estado tem a responsabilidade de assegurar aos cidadãos os direitos que diz garantir-lhe. Parece-me simples de entender.
O Estado actua directamente na esfera dos outros direitos garantidos constitucionalmente. Na Educação e na Saúde dispõe de sistemas públicos para responder às suas responsabilidades. Passam por dificuldades e, como sabemos, já conheceram melhores dias. O desinvestimento nos serviços públicos, por razões orçamentais e até ideológicas, trouxeram-nos até aqui. Mas existem. E respondem a alguma coisa.
Na habitação o Estado deixou tudo nas mãos do mercado. A intervenção do Estado limita-se a 2% do mercado, quando por essa Europa desenvolvida fora passa dos 40%. E o mercado não resolveu. Como não resolve em muitas outras situações!
Há coisas que só ao Estado competem. Chamamos-lhe Estado Social, e tem por função garantir o acesso a direitos básicos a quem não interessa ao mercado.
Chamar a atenção, nesta altura, para estas coisas, é a virtude maior deste encenado pacote. Mas como é um tema fora de moda, e fora da agenda mediática, ninguém vai dar por ela. E a notícia é que vem aí outra vez o PREC. Porque só essa interessa à agenda política de outro PREC - Processo de Radicalização Em Curso.
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