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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Mais uma tragédia

Convidada: Clarisse Louro*

 

Sabemos que nos últimos destes quarenta anos de democracia, em vez de se reforçar, o regime democrático em Portugal entrou num vertiginoso processo de degradação.

Os portugueses foram sucessivamente perdendo a confiança nas instituições. Em vez de as preservar, dignificar e prestigiar as elites foram-se apoderando delas e colocando-as ao serviço dos seus interesses, numa escalada de abusos e despudor que acabou por dinamitar a pedra angular da Democracia e o mais sagrado dos princípios do Estado de Direito – a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Hoje ninguém tem dúvidas que este princípio é sistematicamente violado em Portugal. Que, como já dizia George Orwel, uns são mais iguais que outros. Sabemos que a arquitectura da Justiça, bem intencionada para salvaguardar um sistema de garantias fundamentais acaba, pelos custos envolvidos, por colocar essas garantias apenas ao alcance dos mais abonados, e descambar no uso e abuso de um sistema que só serve aos mais ricos. Às vezes mesmo só aos muito ricos. Mas nem sequer é apenas dessa particularidade da Justiça que se faz a violação desse princípio sagrado. É na Justiça, mas é também e principalmente nas relações com o Estado. Com a administração pública, com os reguladores, com a administração fiscal e tributária…

O pior é que toda a gente sabe isso e aceita-o com normalidade, o que acaba por funcionar como uma alavanca da espiral de impunidade. Por servir para apagar as linhas que se não podem pisar, e confundir ou mesmo destruir os limites da moral e da ética.

O caso do Grupo Espírito Santo (GES) agora vindo a público é apenas mais um dos muitos exemplos disto. Como já o fora o BPN – e não adianta muito dizer que um não tem nada a ver com o outro, porque são evidentemente faces diferentes da mesma moeda –, ou com Duarte Lima.

O grupo, e o Banco, cresceu à conta de um relacionamento privilegiado com o Estado, fosse quem fosse que ocupasse o poder. Por um lado fazia negócios com o Estado, e por outro estabelecia um sistema de vasos comunicantes com o poder, com um autêntico livre-trânsito entre o banco e o governo. Um autêntico fornecedor de ministros e de outros titulares de altos cargos da administração pública.

A administração fiscal detectou a falta de 8 milhões de euros na declaração de IRS Ricardo Salgado, rendimento proveniente de uma off-shore qualquer. Esqueceu-se, justificaria. Esquecimento que, numas centenas de euros, sairia caro a qualquer cidadão, o suficiente para multas, juros e penhores. Mas que a Ricardo Salgado se resumiu a uma simples correcção da declaração de rendimentos… Para que pudesse continuar a dar lições de moral aos portugueses, que gastaram acima das suas posses!

Coisa que o GES não fez, quando desaparecem não sei – nem eu nem ninguém, ainda – quantos milhares de milhões de euros. Aldrabando contas e enganando tudo com a conivência de todos. Praticando crimes, uns atrás dos outros, que levariam para a cadeia, por muitos anos, qualquer gerente ou administrador de uma pequena ou média empresa que tivesse feito qualquer coisa que, à sua escala, fosse apenas parecido.

Destroem milhares de milhões de euros dos accionistas, provocam o caos no país, afundando bolsas e gerando um impacto nos juros da República só comparável ao da crise no governo, há um ano, com a irrevogável demissão de Portas. Mas, em vez de seguirem para a prisão, permanecem na Administração como gente impoluta, donde apenas acabam por sair in extremis. Pelo seu pé, como se nada se tivesse passado, substituídos por gente cuja competência poderá ser indiscutível. Mas nunca tão indiscutível quanto a sua ligação ao poder!

Isto não é a simples falência de um grupo, por grande que seja, e é. Perceber que gente que mandou e manda no país, que foram ou hão de vir a ser governantes, foi autor ou cúmplice de tudo isto, é angustiante. Saber que continuam impunes, como se nada tivesse acontecido, à mercê de um estatuto especial que ninguém pode aceitar, é uma tragédia!

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

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