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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Imposto(re)s

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Vivemos dias ricos na política portuguesa.

Estamos em Fevereiro e debate-se ainda o Orçamento para 2020, que irá entrar em vigor mais perto do meio do ano do que de qualquer outra coisa.  O presidente fala em alterar a legislação para que as eleições se realizem em Maio ou Junho, e para que o país tenha em todos os anos o seu orçamento em tempo oportuno, e não apenas em três de cada quatro anos.

Em plena recta final do debate parlamentar do Orçamento para 2020, pela boca de alguém que ninguém conhece - o Secretário  de Estado António Mendonça Mendes - o governo, que recusa baixar qualquer imposto que seja, e acabadinho de sair da guerra do IVA da electricidade, vem dizer que para o ano é que é. Que, para o ano, vem aí uma descida de impostos como nunca se viu. Uma enorme descida nos impostos, certamente!

Ainda em ambiente de debate parlamentar do Orçamento, o PSD fez aprovar, com abstenção do PCP e voto contra do PS, uma disposição que obriga o governo a levar a aprovação do Parlamento qualquer nova injecção de capital no Novo Banco que ultrapasse os 850 milhões de euros. Acontece que, pelas normas gerais da execução orçamental, todas as despesas que ultrapassem o orçamentado terão que ser autorizadas pela AR. E acontece que, para o efeito, no Orçamento está uma verba de 600 milhões de euros. Está bonito!

No CDS, Abel Matos  Santos foi finalmente demitido (eufemismo: demitiu-se) da direcção para onde acabara de entrar. Nunca tão pouco foi tanto tempo. Antes de passar o partido para o campo do Chega esta nova rapaziada do CDS terá que abdicar dos seus princípios fundadores e romper com a matriz da democracia cristã. Não vale tudo! 

Entretanto, ontem, em mais um exemplo de dignificação da democracia e de seriedade política, André Ventura não pôs os pés na Assembleia da República, e faltou às votações de aprovação do Orçamento na especialidade, incluindo às das alterações propostas por si próprio na qualidade de deputado único do seu partido. 

É assim: começa-se a falar de impostos e acaba-se a falar de impostores!

 

Dialéctica eleitoralista

 

A entrada em vigor dos novos passes sociais, uma medida que colhe unanimidade e que só faz roer de inveja quem não a tomou  - daí tanta gente a chegar-se à frente para assumir a sua paternidade - , pode até não ter sido uma medida eleitoralista, mas tem muita dificuldade em disfarçar. Do  que ninguém tem dúvidas é que resulta. E quase como o eucalipto, secando tudo à volta.

De tal forma que permitiu até a António Costa associar ao passe único um roteiro gastronómico, e  dizer que não vai baixar os impostos. O que levou logo Rui Rio a dizer que não os iria subir, elevando a dialéctica eleitoralista à lógica da batata. 

 

Política a diesel*

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O ministro do ambiente deixou o sector automóvel de cabelos em pé quando, um destes dias, disse preto no branco aos portugueses para não comprarem carros a diesel, que daqui a quatro anos ninguém daria nada por eles.

Com estas declarações, sensatas e avisadas, para uns, e completamente disparatadas, para outros, o ministro não fez mais que confirmar um momento político adverso ao diesel, que não nasceu agora. Nasceu quando, há 3 ou 4 anos, rebentou o chamado “escândalo Volkswagen”, quando o mundo ficou a conhecer que o gigante construtor alemão, e depois todos os outros grandes construtores, tinham desenvolvido sofisticados softwares para esconder os dados reais das emissões dos seus motores.

A partir daí o problema dos motores de combustão, e dos diesel em especial, passou a ter uma dimensão política. Por isso entrou no discurso político, e por isso foi agora verbalizado desta forma pelo ministro Matos Fernandes. Como, antes, já a comissária europeia para a indústria dele tinha dito o que Maomé não diria do toucinho.

Carlos Tavares, provavelmente o português de maior prestígio profissional na indústria automóvel, CEO do grupo francês PSA, dono de marcas como a Peugeot, a Citroen, a DS ou a Opel, foi dos primeiros a perceber essa dimensão política, e a dar por perdida essa batalha que o diesel tinha pela frente, quando afirmou – e explicou - que o mundo estava doido, mas que não havia volta a dar. Se “estavam a ser obrigados, pelo poder político, a produzir veículos eléctricos, seria isso mesmo que iriam fazer”!

Entretanto a Volkswagen, como se não fosse nada com eles, já anunciou que deixará de produzir carros a Diesel em 2026. A Volvo garantiu que fabricaria o último já no próximo Verão, e a Toyota já deixou de os produzir para o transporte particular…

Os ministros das finanças, e especialmente o português, que têm nos automóveis, e nos combustíveis fosseis que eles consomem, os seus maiores amigos, não se incomodam muito com isso. À medida que a transferência se vá fazendo, vão acabando com os benefícios que a empurram...

O que vai acabar em mais um singular enviesamento da política fiscal. Enquanto os carros eléctricos estão a preços apenas acessíveis aos mais endinheirados, o fisco isenta-os de todos os impostos que compõem a pesada factura fiscal do automóvel. Quando a produção se massificar, e o carro eléctrico chegar à generalidade das pessoas, já trará a velha factura agarrada… Com todos os impostos recuperados, se a imaginação a mais os não ajudar.

É a vida… E a política! 

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Trunfos lusitanos

Capa do Público

Ora aí está. Nisto somos mesmo bons, melhores que no futebol, se é que isso é possível, numa altura em que tudo o que mete bola no pé é connosco. Na relva, nos pavilhões ou na praia...

Pronto. Podemos não ser melhores a criar impostos que a jogar à bola, mas lá que somos muito bons, somos. É aquela criatividade inata, aquele movimento gingão, aquele drible (ao contribuinte) fatal... É o Cristiano Ronaldo das finanças...

A comissão europeia só tem que aproveitiar este nosso dom natural para fazer impostos como quem faz rebiangas, trivelas ou cabritos.

proposta portuguesa de, para fazer crescer as receitas comunitárias, e atenuar os efeitos do brexit, ir ao bolso das plataformas digitais e das empresas poluentes não é descabida. Faz até todo o sentido. Pena é que para cá, para consumo interno, não tenham a mesma criatividade. Quando é cá para nós qualquer imposto sobre os combustíveis, imposto automóvel ou IVA serve!

 

De pernas para o ar

 

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Qualquer pessoa de cabeça aberta, e de sapato desimpedido de pedras, percebe que o tema do imposto sobre o património imobiliário que Passos Coelho anunciou, criou e não cobrou, se transformou numa certa trapalhada quando este governo lhe tocou. Fosse porque foi a Mariana Mortágua a mandar-se de cabeça, fosse porque não estava consistemente estruturado para vir ao mundo, ou fosse até para ser mesmo assim, para ver no que dava, a verdade é que não correu lá muito bem. 

Disso aproveitou o exército da opinião publicada ao serviço dos interesses e da ideia dita neo-liberal para ir bem mais longe e virar tudo de pernas para o ar. 

Marques Mendes disse ontem do seu púlpito na SIC - e sabe-se como é importante o que diz, dito sempre sem qualquer obstáculo contraditório - que este caso está para António Costa como a TSU esteve para Pedro Passos Coelho, há precisamente quatro anos. Não está, nem pode estar, por muitas e variadas razões. A primeira das quais é que os interesses atingidos são diametralmente opostos...

Não sendo verdade é, no entanto, a cereja no topo do bolo do argumentário da barreira que foi erguida para impedir este novo (velho) imposto. Comparar a reactivação deste imposto sobre o património, que incide sobre uns poucos milhares dos cidadãos mais abastados, com a transferência da contribuição para a TSU da entidade patronal para os trabalhadores, que atingia todos os trabalhadores por conta de outrem,  é o toque final na campanha de manipulação da opinião pública montada para o matar à nascença. Súbtil, em nome da eficácia! 

Repor, o mesmo que recuperar...*

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Sempre nos fez muita confusão esta coisa dos preços dos combustíveis. Sempre suspeitamos de coisas estranhas: de cartelização de preços, de falta de transparência. De nos estarem constantemente a ir ao bolso...

Claro que, depois, haveria sempre de surgir qualquer coisa que nos tranquilizasse. Isto não é uma república das bananas nas mãos dos senhores das petrolíferas. Primeiro, e a bem da transparência, vieram uns painéis nas auto estradas com os preços afixados. Eram todos iguaizinhos, mas isso é concorrência. Da melhor... Depois vinha sempre um senhor explicar o pricing da coisa, que dava sempre as contas por certas. Por acaso era um senhor da respectiva associação empresarial, mas isso decorria certamente da complexidade do tema, que obrigava a recorrer a um verdadeiro especialista na coisa. E para explicar a coisa nada melhor que o dono da coisa.

Mesmo assim, depois de tantas vezes explicado que as petrolíferas não tinham nada a ver com os escandalosos preços que víamos estampados nas bombas de gasolina, ninguém percebia como é esses preços não caíam mais que uns meros 10% quando o preço do barril de petróleo caiu dos 130 para os 25 dólares. Há uns dias atrás, um senhor que também sabe muito de petróleo - e não só, até porque é um engenheiro economista -, Mira Amaral, explicava que as petrolíferas estavam a aproveitar os preços do petróleo para repôr margens. Decifrada a linguagem, percebemos que não andavamos muito enganados quando desconfiavamos que eles estavam a ir com toda a força aos nossos bolsos para encherem pornograficamente os deles. 

Ontem soubemos que em 2015 a Galp aumentou os lucros em 71,5%, de 373 para 639 milhões de euros. Ora aí está, concluirá apressadamente o leitor. Enganou-se, não é nada disso: este crescimento de lucros só foi possível - para além dos enormíssimos méritos dos seus gestores, que por isso irão moderadamente receber os mais que justíssimos prémios - graças ao aumento da produção de petróleo e gás natural no Brasil (mérito, muito mérito outra vez para os gestores, que conseguem que corra bem onde tudo corre mal). E claro, mas em muito menor expressão, pela "recuperação das margens de refinação europeias", que Mira Amaral já avisara. Repôr, dizia este. Recuperar, dia a administração da Galp. Nós, sempre distraídos, é que nunca tivemos oportunidade de perceber onde tinham perdido o que agora repuseram. Ou recuperaram...

Se calhar perderam-no num dos muitos aumentos dos impostos a que todos os governos têm lançado mão... Como agora, mais uma vez. Dizem-me aqui que não, que o presidente da Galp já veio dizer que ninguém pode contar com isso. Que impostos, são impostos. Têm mesmo de ser repercutidos no consumidor...

 

* Eu sei que o título é malandro

 

Coisas de hoje

Por Eduardo Louro

 

Hoje celebra-se o Dia D. Li algures que uma jovem estudante universitária achava que o Dia D era um programa de televisão. Ainda bem que não lhe perguntaram pelo dia da libertação dos impostos…

O Dia D não poderia ser o da libertação dos impostos. Que é o dia em que deixamos de entregar ao Estado tudo o que ganhamos. O dia a partir do qual passamos a ser donos do que ganhamos… Parece-me que alguém se enganou: ou nas contas ou no calendário. Quem leva para casa menos de metade do que ganha não deve estar muito de acordo com este calendário, e vai procurar esse dia lá para o meio de Julho.

Mas mesmo que não houvesse nenhum erro, de calendário, de contas ou de ambos, e fosse hoje o dia dessa libertação, nada nos garantiria que lhe pudéssemos chamar dia D. Como os impostos crescem todos os anos, o Dia D deste ano não o seria nos próximos. Seria o Dia D+N, com N variável conforme os Passos Coelhos e as Marias Luís do nosso inferno… E o Dia D é a 6 de Junho, queira Passos ou não. Corte-lhe ou não o Tribunal Constitucional nos cortes, deixando-lhe os impostos à mercê...

Porque, como alguém deveria ter ensinado àquela jovem universitária, assinalará para sempre o desembarque das tropas aliadas nas praias da Normandia. O dia em que, em poucas horas, a humanidade teve de sacrificar milhares de vidas pela paz na Europa. O dia que inverteu o rumo da barbárie daquele esquizofrénico alemão de bigode ridículo.

Foi há 70 anos!

Pela vossa saúde!

Por Eduardo Louro

 

Sorteiam-se carros – anda hoje à roda – para que cada contribuinte seja também um polícia. Tributam-nos, forte e feio, os vícios. Mesmo os mais pequenos, que nem vícios sejam. Beber um copo, dar uma passa…

Agora são os doces, o sal, a manteiga… Amanhã será a água. Depois o próprio ar que respiremos… Sempre pela nossa saúde…

Pela vossa saúde: deixem-nos em paz! 

PRC - Processo de Regeneração em Curso

Por Eduardo Louro

 

A ideia não é nova. Já há umas semanas atrás Vítor Bento a tinha lançado e começa a perceber-se que a estratégia é a do costume. Já passou pelas cirúrgicas fugas de informação, e agora passa por umas bocas cirurgicamente repetidas por figuras gradas do regime tidas por independentes e conceituadas.

Ontem foi a vez de Teodora Cardoso e sabe-se lá quem se seguirá. A coisa fica no ar, quanto mais nebulosa melhor. Quanto mais estúpida parecer, melhor. O governo lá a haverá de agarrar, lá a sacará das nuvens e tratará de lhe dar forma…

Quando Vítor Bento abriu o caminho - então como medida de combate à fuga e vasão fiscal - ninguém deu muito por isso. Ninguém ligou nada. Só quando - agora como medida de incentivo à poupança - chegou a vez de Teodora Cardoso pegar no testemunho se começou a perceber que a ideia está aí, já a correr em velocidade de cruzeiro, e em estafeta. Não há aqui nada de grande novidade!

Nem adianta muito puxar pelo absurdo. Um imposto sobre o levantamento de dinheiro das contas bancárias para onde foram transferidos os salários ou as pensões, apresentado como incentivo à poupança, não é apenas absurdo. É o cúmulo da hipocrisia!

Ninguém se lembra de tributar nenhum outro movimento financeiro. Ninguém se lembra de tributar transferências para off-shores, nem outras operações financeiras mais ou menos especulativas. Mas lembram-se de voltar a tributar aquilo que já foi cortado e tributado com a hipócrita justificação que esse seria um imposto que teria a vantagem de não incidir sobre salários e pensões…

As pessoas recebem os cada vez mais curtos salários ou pensões por transferência para as contas bancárias que, em boa parte dos casos, foram obrigadas a abrir. Chega-lhes cada vez para menos. Pagam as contas mensais, muitas vezes já atrasadas, o supermercado – cada vez com menos carne e peixe –, o passe, a escola dos filhos… Pagam o que mais for, até onde chegar o vencimento que sobrou dos impostos.

E por isso esta gente acha que os portugueses são uns depravados gastadores, gastam até mais não ter, obstinados em viver acima das possibilidades. Há evidentemente que castigá-los. E se o castigo os obriga a poupar, tanto melhor…

A regeneração passa por aí, pelo regresso aos bons costumes: pobrezinhos, mas poupadinhos!

Eufemismos extraordinários de um governo ordinário

Por Eduardo Louro

 

Fez parte do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, e era extraordinária. Disseram que era de solidariedade e chamaram-lhe CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade!

De extraordinária passa a ordinária. Tão ordinária que é afinal o plano B para a chumbada e chamada convergência das pensões. Mais um eufemismo deste governo de eufemismos: plano B é também um eufemismo de plano A!

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