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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Dialéctica eleitoralista

 

A entrada em vigor dos novos passes sociais, uma medida que colhe unanimidade e que só faz roer de inveja quem não a tomou  - daí tanta gente a chegar-se à frente para assumir a sua paternidade - , pode até não ter sido uma medida eleitoralista, mas tem muita dificuldade em disfarçar. Do  que ninguém tem dúvidas é que resulta. E quase como o eucalipto, secando tudo à volta.

De tal forma que permitiu até a António Costa associar ao passe único um roteiro gastronómico, e  dizer que não vai baixar os impostos. O que levou logo Rui Rio a dizer que não os iria subir, elevando a dialéctica eleitoralista à lógica da batata. 

 

Política a diesel*

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O ministro do ambiente deixou o sector automóvel de cabelos em pé quando, um destes dias, disse preto no branco aos portugueses para não comprarem carros a diesel, que daqui a quatro anos ninguém daria nada por eles.

Com estas declarações, sensatas e avisadas, para uns, e completamente disparatadas, para outros, o ministro não fez mais que confirmar um momento político adverso ao diesel, que não nasceu agora. Nasceu quando, há 3 ou 4 anos, rebentou o chamado “escândalo Volkswagen”, quando o mundo ficou a conhecer que o gigante construtor alemão, e depois todos os outros grandes construtores, tinham desenvolvido sofisticados softwares para esconder os dados reais das emissões dos seus motores.

A partir daí o problema dos motores de combustão, e dos diesel em especial, passou a ter uma dimensão política. Por isso entrou no discurso político, e por isso foi agora verbalizado desta forma pelo ministro Matos Fernandes. Como, antes, já a comissária europeia para a indústria dele tinha dito o que Maomé não diria do toucinho.

Carlos Tavares, provavelmente o português de maior prestígio profissional na indústria automóvel, CEO do grupo francês PSA, dono de marcas como a Peugeot, a Citroen, a DS ou a Opel, foi dos primeiros a perceber essa dimensão política, e a dar por perdida essa batalha que o diesel tinha pela frente, quando afirmou – e explicou - que o mundo estava doido, mas que não havia volta a dar. Se “estavam a ser obrigados, pelo poder político, a produzir veículos eléctricos, seria isso mesmo que iriam fazer”!

Entretanto a Volkswagen, como se não fosse nada com eles, já anunciou que deixará de produzir carros a Diesel em 2026. A Volvo garantiu que fabricaria o último já no próximo Verão, e a Toyota já deixou de os produzir para o transporte particular…

Os ministros das finanças, e especialmente o português, que têm nos automóveis, e nos combustíveis fosseis que eles consomem, os seus maiores amigos, não se incomodam muito com isso. À medida que a transferência se vá fazendo, vão acabando com os benefícios que a empurram...

O que vai acabar em mais um singular enviesamento da política fiscal. Enquanto os carros eléctricos estão a preços apenas acessíveis aos mais endinheirados, o fisco isenta-os de todos os impostos que compõem a pesada factura fiscal do automóvel. Quando a produção se massificar, e o carro eléctrico chegar à generalidade das pessoas, já trará a velha factura agarrada… Com todos os impostos recuperados, se a imaginação a mais os não ajudar.

É a vida… E a política! 

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Trunfos lusitanos

Capa do Público

Ora aí está. Nisto somos mesmo bons, melhores que no futebol, se é que isso é possível, numa altura em que tudo o que mete bola no pé é connosco. Na relva, nos pavilhões ou na praia...

Pronto. Podemos não ser melhores a criar impostos que a jogar à bola, mas lá que somos muito bons, somos. É aquela criatividade inata, aquele movimento gingão, aquele drible (ao contribuinte) fatal... É o Cristiano Ronaldo das finanças...

A comissão europeia só tem que aproveitiar este nosso dom natural para fazer impostos como quem faz rebiangas, trivelas ou cabritos.

proposta portuguesa de, para fazer crescer as receitas comunitárias, e atenuar os efeitos do brexit, ir ao bolso das plataformas digitais e das empresas poluentes não é descabida. Faz até todo o sentido. Pena é que para cá, para consumo interno, não tenham a mesma criatividade. Quando é cá para nós qualquer imposto sobre os combustíveis, imposto automóvel ou IVA serve!

 

De pernas para o ar

 

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Qualquer pessoa de cabeça aberta, e de sapato desimpedido de pedras, percebe que o tema do imposto sobre o património imobiliário que Passos Coelho anunciou, criou e não cobrou, se transformou numa certa trapalhada quando este governo lhe tocou. Fosse porque foi a Mariana Mortágua a mandar-se de cabeça, fosse porque não estava consistemente estruturado para vir ao mundo, ou fosse até para ser mesmo assim, para ver no que dava, a verdade é que não correu lá muito bem. 

Disso aproveitou o exército da opinião publicada ao serviço dos interesses e da ideia dita neo-liberal para ir bem mais longe e virar tudo de pernas para o ar. 

Marques Mendes disse ontem do seu púlpito na SIC - e sabe-se como é importante o que diz, dito sempre sem qualquer obstáculo contraditório - que este caso está para António Costa como a TSU esteve para Pedro Passos Coelho, há precisamente quatro anos. Não está, nem pode estar, por muitas e variadas razões. A primeira das quais é que os interesses atingidos são diametralmente opostos...

Não sendo verdade é, no entanto, a cereja no topo do bolo do argumentário da barreira que foi erguida para impedir este novo (velho) imposto. Comparar a reactivação deste imposto sobre o património, que incide sobre uns poucos milhares dos cidadãos mais abastados, com a transferência da contribuição para a TSU da entidade patronal para os trabalhadores, que atingia todos os trabalhadores por conta de outrem,  é o toque final na campanha de manipulação da opinião pública montada para o matar à nascença. Súbtil, em nome da eficácia! 

Repor, o mesmo que recuperar...*

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Sempre nos fez muita confusão esta coisa dos preços dos combustíveis. Sempre suspeitamos de coisas estranhas: de cartelização de preços, de falta de transparência. De nos estarem constantemente a ir ao bolso...

Claro que, depois, haveria sempre de surgir qualquer coisa que nos tranquilizasse. Isto não é uma república das bananas nas mãos dos senhores das petrolíferas. Primeiro, e a bem da transparência, vieram uns painéis nas auto estradas com os preços afixados. Eram todos iguaizinhos, mas isso é concorrência. Da melhor... Depois vinha sempre um senhor explicar o pricing da coisa, que dava sempre as contas por certas. Por acaso era um senhor da respectiva associação empresarial, mas isso decorria certamente da complexidade do tema, que obrigava a recorrer a um verdadeiro especialista na coisa. E para explicar a coisa nada melhor que o dono da coisa.

Mesmo assim, depois de tantas vezes explicado que as petrolíferas não tinham nada a ver com os escandalosos preços que víamos estampados nas bombas de gasolina, ninguém percebia como é esses preços não caíam mais que uns meros 10% quando o preço do barril de petróleo caiu dos 130 para os 25 dólares. Há uns dias atrás, um senhor que também sabe muito de petróleo - e não só, até porque é um engenheiro economista -, Mira Amaral, explicava que as petrolíferas estavam a aproveitar os preços do petróleo para repôr margens. Decifrada a linguagem, percebemos que não andavamos muito enganados quando desconfiavamos que eles estavam a ir com toda a força aos nossos bolsos para encherem pornograficamente os deles. 

Ontem soubemos que em 2015 a Galp aumentou os lucros em 71,5%, de 373 para 639 milhões de euros. Ora aí está, concluirá apressadamente o leitor. Enganou-se, não é nada disso: este crescimento de lucros só foi possível - para além dos enormíssimos méritos dos seus gestores, que por isso irão moderadamente receber os mais que justíssimos prémios - graças ao aumento da produção de petróleo e gás natural no Brasil (mérito, muito mérito outra vez para os gestores, que conseguem que corra bem onde tudo corre mal). E claro, mas em muito menor expressão, pela "recuperação das margens de refinação europeias", que Mira Amaral já avisara. Repôr, dizia este. Recuperar, dia a administração da Galp. Nós, sempre distraídos, é que nunca tivemos oportunidade de perceber onde tinham perdido o que agora repuseram. Ou recuperaram...

Se calhar perderam-no num dos muitos aumentos dos impostos a que todos os governos têm lançado mão... Como agora, mais uma vez. Dizem-me aqui que não, que o presidente da Galp já veio dizer que ninguém pode contar com isso. Que impostos, são impostos. Têm mesmo de ser repercutidos no consumidor...

 

* Eu sei que o título é malandro

 

Coisas de hoje

Por Eduardo Louro

 

Hoje celebra-se o Dia D. Li algures que uma jovem estudante universitária achava que o Dia D era um programa de televisão. Ainda bem que não lhe perguntaram pelo dia da libertação dos impostos…

O Dia D não poderia ser o da libertação dos impostos. Que é o dia em que deixamos de entregar ao Estado tudo o que ganhamos. O dia a partir do qual passamos a ser donos do que ganhamos… Parece-me que alguém se enganou: ou nas contas ou no calendário. Quem leva para casa menos de metade do que ganha não deve estar muito de acordo com este calendário, e vai procurar esse dia lá para o meio de Julho.

Mas mesmo que não houvesse nenhum erro, de calendário, de contas ou de ambos, e fosse hoje o dia dessa libertação, nada nos garantiria que lhe pudéssemos chamar dia D. Como os impostos crescem todos os anos, o Dia D deste ano não o seria nos próximos. Seria o Dia D+N, com N variável conforme os Passos Coelhos e as Marias Luís do nosso inferno… E o Dia D é a 6 de Junho, queira Passos ou não. Corte-lhe ou não o Tribunal Constitucional nos cortes, deixando-lhe os impostos à mercê...

Porque, como alguém deveria ter ensinado àquela jovem universitária, assinalará para sempre o desembarque das tropas aliadas nas praias da Normandia. O dia em que, em poucas horas, a humanidade teve de sacrificar milhares de vidas pela paz na Europa. O dia que inverteu o rumo da barbárie daquele esquizofrénico alemão de bigode ridículo.

Foi há 70 anos!

Pela vossa saúde!

Por Eduardo Louro

 

Sorteiam-se carros – anda hoje à roda – para que cada contribuinte seja também um polícia. Tributam-nos, forte e feio, os vícios. Mesmo os mais pequenos, que nem vícios sejam. Beber um copo, dar uma passa…

Agora são os doces, o sal, a manteiga… Amanhã será a água. Depois o próprio ar que respiremos… Sempre pela nossa saúde…

Pela vossa saúde: deixem-nos em paz! 

PRC - Processo de Regeneração em Curso

Por Eduardo Louro

 

A ideia não é nova. Já há umas semanas atrás Vítor Bento a tinha lançado e começa a perceber-se que a estratégia é a do costume. Já passou pelas cirúrgicas fugas de informação, e agora passa por umas bocas cirurgicamente repetidas por figuras gradas do regime tidas por independentes e conceituadas.

Ontem foi a vez de Teodora Cardoso e sabe-se lá quem se seguirá. A coisa fica no ar, quanto mais nebulosa melhor. Quanto mais estúpida parecer, melhor. O governo lá a haverá de agarrar, lá a sacará das nuvens e tratará de lhe dar forma…

Quando Vítor Bento abriu o caminho - então como medida de combate à fuga e vasão fiscal - ninguém deu muito por isso. Ninguém ligou nada. Só quando - agora como medida de incentivo à poupança - chegou a vez de Teodora Cardoso pegar no testemunho se começou a perceber que a ideia está aí, já a correr em velocidade de cruzeiro, e em estafeta. Não há aqui nada de grande novidade!

Nem adianta muito puxar pelo absurdo. Um imposto sobre o levantamento de dinheiro das contas bancárias para onde foram transferidos os salários ou as pensões, apresentado como incentivo à poupança, não é apenas absurdo. É o cúmulo da hipocrisia!

Ninguém se lembra de tributar nenhum outro movimento financeiro. Ninguém se lembra de tributar transferências para off-shores, nem outras operações financeiras mais ou menos especulativas. Mas lembram-se de voltar a tributar aquilo que já foi cortado e tributado com a hipócrita justificação que esse seria um imposto que teria a vantagem de não incidir sobre salários e pensões…

As pessoas recebem os cada vez mais curtos salários ou pensões por transferência para as contas bancárias que, em boa parte dos casos, foram obrigadas a abrir. Chega-lhes cada vez para menos. Pagam as contas mensais, muitas vezes já atrasadas, o supermercado – cada vez com menos carne e peixe –, o passe, a escola dos filhos… Pagam o que mais for, até onde chegar o vencimento que sobrou dos impostos.

E por isso esta gente acha que os portugueses são uns depravados gastadores, gastam até mais não ter, obstinados em viver acima das possibilidades. Há evidentemente que castigá-los. E se o castigo os obriga a poupar, tanto melhor…

A regeneração passa por aí, pelo regresso aos bons costumes: pobrezinhos, mas poupadinhos!

Eufemismos extraordinários de um governo ordinário

Por Eduardo Louro

 

Fez parte do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, e era extraordinária. Disseram que era de solidariedade e chamaram-lhe CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade!

De extraordinária passa a ordinária. Tão ordinária que é afinal o plano B para a chumbada e chamada convergência das pensões. Mais um eufemismo deste governo de eufemismos: plano B é também um eufemismo de plano A!

Tretas

Por Eduardo Louro

 

Consta que hoje é o dia em que nos libertamos dos impostos. Contas dizem que até hoje, tudo o que produzimos, todo o nosso salário, foi para pagar impostos. As mesmas contas que diriam que, a partir de hoje, acabou. Que a partir de hoje o que ganhamos é para nós, para dele fazer o que queremos. Tretas!

Pois é, contas são contas. E as contas também mentem. É mentira, se há coisa de que nunca nos libertamos, é dos impostos… E de quem os lança! 

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