Nesta "estória" da fraude fiscal - perdão, eleitoral - de Montenegro não é a aldrabice o que mais surpreende. A essa estamos há muito habituados, tanto que já não conseguimos viver sem ela. Somos do tipo "quanto mais me mentes mais gosto de ti". Por isso o André chegou aos 50 deputados e por isso, o Montenegro que ganhava a ninguém, ganhou as eleições, à pala dos 1.500 milhões de euros que prometeu baixar no IRS. Por 50 mil votos, mas ganhou. E é primeiro-ministro. E afinal não tira nada que o governo anterior não tivesse já tirado no Orçamento em curso. Nem vamos receber mais um euro do que já estamos a receber desde Janeiro.
O que mais surpreende é o PS tenha deixado Pedro Nuno Santos fazer a triste figura de quem só percebeu a marosca depois de o Iniciativa Liberal a mostrar. Já que Fernando Medina - evidentemente o primeiro a ver que aquilo era aldrabice - se tenha deixado ficar caladinho, sentado lá na última fila do Parlamento, sem dizer nada a ninguém, não admira nada!
O ano novo, acabadinho de chegar, traz-nos – já sabíamos – algum alívio fiscal. Bem necessário e, acima de tudo, bem merecido, especialmente depois do saque que Vítor Gaspar nos impôs, e a que ficamos sujeitos durante anos. Por causa da troika e do défice, diziam eles. Para pagar os bancos, sabemos nós, agora que sabemos que já lá pusemos 15 mil milhões de euros!
O ano velho levou definitivamente a sobretaxa de IRS, que teimosamente resistiu ainda mais de dois anos àquele logro eleitoral da Maria Luís Albuquerque, com simulador, relógio e tudo. Para este, para o novo, ficava agora uma redução no próprio IRS, por via da reposição – curioso como reposição rima com reinvenção, agora na moda – dos respectivos escalões, que as novas tabelas de retenção, garantia o Secretário de Estado na apresentação do orçamento, reflectiriam integralmente.
Pois, tornadas públicas ontem, parece que não é bem assim. De acordo com contas feitas por quem sabe fazê-las, aquelas tabelas de retenção – que definem aquilo que a entidade patronal retira ao salário para entregar ao Estado – obrigam a entregar à administração fiscal mais dinheiro de IRS do que o efectivamente devido em função da respectiva taxa.
A situação não é nova. O fisco gosta de receber primeiro para pagar depois, e daí os todos os anos aguardados reembolsos de IRS, que às vezes tanto jeito dão. Mas desta vez parece que é de mais, para que grande parte do IRS que iremos pagar a menos nos chegue ao bolso apenas em 2019.
Ora, aí está. Porque os reembolsos dão mesmo jeito. E quanto maiores, mais jeito dão. E em ano de eleições, mais ainda…
Lá vai o governo, de vento em popa, com o seu ímpeto reformista... Arrumou hoje - dia histórico, segundo Paulo Portas - com mais uma, a do IRS!
Começaram por entregar o assunto a uma comissão de especialistas, que é sempre a melhor forma que o governo encontra para deixar tudo na mesma. Os peritos dessa comissão entregaram, já lá vão uns meses, a dita proposta de Reforma do iRS, que o governo depois propagandeou. Começou por chutá-la para fora do Orçamento, andou para trás e para a frente e, no final, porque para o governo, que nada reforma, tudo é reforma (basta-lhe alterar uma alínea de um artigo de uma lei qualquer para passar logo a ser uma reforma), já se tratava de uma reforma à reforma do IRS. Fez de conta que andou à procura consensos com o PS e, no fim, deitou tudo fora - as propostas do PS, mas também as da tal comissão (se foi paga, foram mais uns milhares deitados ao lixo, se não foi - como a do IRC - foi dado o mesmo caminho ás boas vontades que ainda se dispõem a colaborar com esta gente), deixando tudo na mesma.
A ministra das finanças garantia ontem em Bruxelas, para Europa ouvir, que o governo não perdera, nem abrandara nem abrandaria, o seu ímpeto reformista. Se alguem tivesse dúvidas desse ímpeto, hoje tê-las-ia perdido. É tal que passou até a reformar as reformas!
Hoje o governo apresentou a reforma da reforma do IRS que apresentara há poucas semanas com o orçamento. Já reforma o que anunciou como reforma. Isto é que é ímpeto reformista!
Na verdade não reforma coisa nenhuma, deixa tudo na mesma, só que em pior... Mas anuncia reformas como ninguém. E cá com um ímpeto...
Anda tudo numa roda-viva à procura de mais impostos para deitar no buraco do défice, que ainda há poucas semanas o primeiro-ministro garantia estar a correr bem. A tarefa não está fácil: é mais difícil que encontrar uma agulha num palheiro! Mas é bom dizer-se que está a mobilizar uma boa parte da sociedade portuguesa. Os mesmos de sempre, os do costume!
Nisto, o governo não se pode queixar de falta de apoio, não há quem lhe falte com sugestões: Freitas do Amaral, fiscalistas, consultores, comentadores… Nem é preciso que o outrora super competente Vítor Gaspar fale, ele que, depois de finalmente ter visto o estado em que as suas antigas certezas deixaram o país, resolveu desaparecer. Terá emigrado. Para Bruxelas, certamente…
Só há um problema: é que, por mais sugestões que sejam dadas – subsídio de Natal cortado a toda a gente ou agravamento da tributação em IRS para os escalões mais altos, como defende Freitas do Amaral -, nem todas juntas chegam.
Mas não deixa de ser uma particularidade nacional: mais uma!
Quando o país está exausto, quando os mesmos que sempre pagaram já não têm mais por onde pagar, quando os impostos aumentaram até ao ponto de passarem a gerar menos receita, aquilo que está a mobilizar os portugueses não é o protesto. Não, mobilizam-se para contribuir com ideias para mais impostos!
Neste momento, Passos Coelho e Vítor Gaspar já nem têm que se preocupar em explicar ao país como é que falharam em toda a linha. Basta-lhes olhar para o país, atarefado que nem um carreiro de formigas à procura de mais impostos, escolher as sugestões que mais se adeqúem às suas conhecidas prioridades e aplicá-las. Depois, são bem capazes de vir dizer que não queriam aumentar mais os impostos, que se limitaram a seguir os mais profundos sentimentos do país…
Para já reduzem-se os escalões de IRS, como ontem anunciou o Secretário de Estado. Para simplificar - disse. Disse e vieram mais uns fiscalistas confirmar, enunciando uma série de disparates que em qualquer país decente os condenariam à falência.
Não. Não é para simplificar, porque não é a redução de escalões que simplifica o que quer que seja. É tão simples calcular o imposto num escalão entre vinte como num entre quatro ou cinco, como me parece que toda a gente percebe. É apenas para puxar os escalões – todos - mais para cima, para junto das taxas mais altas. É já aumentar impostos sem dizer que se está a aumentá-los. Pode simplificar a vida de alguns, mas vai certamente complicar a de muitos mais!
O Conselho de Ministros aprovou ontem uma medida que está a ser unanimemente saudada pela inteligência nacional, designadamente a especializada: dedução de no IRS de 5% do IVA do suportado pelo consumidor final até um máximo de 250 euros. Medida que, de resto, já esteve em vigor – em extensão e com eficácia bem diferentes, como se verá – e que foi revogada – mal - em nome da maximização imediata da receita fiscal.
A medida tem em vista, como tinha no passado, combater a evasão fiscal e, em particular, implementar na sociedade o hábito de reclamar a factura. Ou, em última análise, colocar o consumidor ao serviço da administração fiscal, como já acontece com largas faixas da sociedade. Mas, ao contrário da anterior, não passa de uma medida pouco mais que inócua. E enganadora!
Ao deixar de fora, por exemplo, as obras de construção civil, abrange apenas os pequenos serviços – cabeleireiros, restauração e mais uns tantos pequenos serviços que, ou estão isentos de IVA, ou pura e simplesmente se recusarão – até por impossibilidade financeira na maioria dos casos – a entrar no sistema. Ao contrário da que vigorou há meia dúzia de anos atrás, ao deixar de fora as obras na habitação – onde o crime compensa – a medida pretende apenas evitar que se atinjam os vinte e tal mil euros de despesas anuais que permitem a dedução máxima - os 250 euros, e assim não tocar na sagrada colecta de IRS -, transforma-se numa simples cenoura mostrada ao contribuinte.
E quando uma medida destas não passa de cenoura nem de boa intenção se pode falar. Há medidas que não resultam em nada, mas de que se aproveitam as intenções. As boas, mesmo que dessas já o inferno esteja cheio. Nem sequer é este o caso, por muito que custe aos muitos especialistas fiscais que correram a louvar esta medida!
Acompanhe-nos
Pesquisar
Subscrever por e-mail
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
