José Sócrates já está no Brasil, para a tomada de posse do Presidente Lula. Para o mesmo efeito, o Presidente Marcelo parte hoje, pelo que lá se encontrarão.
Marcelo - que em Julho, quando lá esteve a fazer umas tristes figuras, já tinha avisado que lá estaria, na posse de quem quer que fosse - faz parte de uma lista de chefes de Estado que confirmou a presença na cerimónia; Sócrates, como se sabe, faz parte dos amigos pessoais de Lula. Que faz parte da lista de cumplicidades de Sócrates...
Chocando mais, menos, ou nada, não é a presença de Sócrates no Palácio do Planalto, em Brasília, para a tomada de posse de Lula que é notícia. Nem que, tendo, quer o Ministério Público quer a juíza Margarida Alves, do Tribunal Criminal de Lisboa, entendido haver perigo de fuga - entendimento reforçado durante as diversas viagens de Sócrates ao Brasil, sem delas ter informado as autoridades judiciais portuguesas - a única medida de prevenir esse risco tenha sido obrigá-lo a apresentações quinzenais num quartel da GNR. Notícia mesmo é que, para esta Justiça, quinze dias não é tempo suficiente para quem quer que seja desaparecer do seu radar.
Não faço ideia se Sócrates comunicou, ou não, à Justiça que ia sair do país. Creio até que, não ultrapassando os cinco dias de ausência do país, nem a isso estava obrigado. E como, se tudo correr bem, Sócrates estará de volta para se apresentar na GNR no próximo décimo quinto dia - a 8 de Janeiro -, fica demonstrado que, em 15 dias, ninguém foge à Justiça portuguesa!
O caso de corrupção que envolve a eurodeputada grega, eleita pelo PASOK, a até agora desconhecida vice-presidente do Parlamento Europeu, Eva Kaili, transporta-nos para a mais famosa expressão da nossa política caseira - "à política o que é da política; à justiça o que é da justiça".
Na Europa, "à política o que é da política", materializou-se, entre outras, na reacção de "fúria, raiva e tristeza" da presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola, inequivocamente expressa nesta declaração curta, mas profunda: "Não se enganem, o Parlamento Europeu, a democracia europeia e as nossas sociedades abertas, livres e democráticas estão sob ataque"!
A deputada corrupta foi imediatamente suspensa, e a imunidade parlamentar de imediato levantada. A política a ser política, para que a justiça fosse de imediato justiça, e a senhora detida - "à justiça o que é da justiça"!
Por cá, sabemos que não é assim, e que "à política o que é da política; à justiça o que é da justiça" nunca é mais que o biombo que esconde o que é a política.
Quis o destino que, nesta segunda-feira, em que em Bruxelas se não falava de outra coisa, por lá estivesse o nosso ministro dos negócios estrangeiros, João Gomes Cravinho. Precisamente no olho do furacão de mais um caso de corrupção (ou "de participação em negócio", ou "peculato" ou de tantos outros eufemismos que por cá gostamos de usar para esta palavra "proibida") no Ministério (da Defesa) em que então estava ministro, que acabara igualmente de rebentar.
Por cá, que uma obra (para reforçar a capacidade de resposta no pique da pandemia) num hospital militar, ajustada por 750 mil euros, tenha acabado a custar 3,2 milhões, através de ajustes directos de um quadro superior do ministério (já com "currículo" na matéria, e posteriormente premiado pelo ministro com uma transferência para uma empresa da tutela) com empresas constituídas de véspera, nem preocupa nem põe em causa as instituições.
É apenas um caso de Justiça?
Não. Não é. É a política a virar caso de polícia!
PS: A foto da Srª (ou menina?) Eva kaili é só por coisas...
No plano noticioso, a questão dos metadados subiu ao topo da agenda mediática. No plano institucional, ao topo das preocupações políticas. Em ambos, tarde e a más horas. Em ambos carregada de meias-verdades, e mais ainda de ambiguidade.
"À Política o que é da Política, e à Justiça o que é da Justiça", já se sabe, é coisa para uso só quando dá jeito. Só quando "o que é da Justiça" oferece uma boa escapatória ao que é da Política... Quando não dá jeito já ninguém quer saber disso, e lá se volta ao que dá mais jeito. Se dá jeito à Política meter-se na Justiça, mete-se sem escrúpulos. E vice-versa.
A ideia de avançar para uma revisão constitucional para resolver o imbróglio é uma das manchas que salpicou a política, deixando-a menos recomendável para consumo. A conflitualidade entre a segurança colectiva e a liberdade e a privacidade individual é o eterno desafio das sociedades democráticas. A sociedade da informação, da comunicação, e da digitalização obriga a traçar linhas vermelhas nesse desafio. Passar essas linhas vermelhas com pretextos conjunturais é sempre abrir portas que nunca se sabe onde irão levar. É deixar mãos livres, que se hoje estão limpas e escrupulosas, amanhã podem ser sujas e sem escrúpulos.
Tratando-se de um tema central nas sociedades actuais, esta discussão, nos termos em que está a ser conduzida a propósito dos metadados, deixa-me duas enormes perplexidades: a primeira é como prezamos tanto a nossa privacidade ao telefone, mas não nos importamos nada de a expor, muito mais explicitamente, e na maioria das vezes sem o mínimo de pudor, em directo nas redes sociais; a segunda é tanta preocupação com os dados das operadores de telecomunicações, que dizem onde estamos e com quem falamos, e nenhuma preocupação com os da Autoridade Fiscal, que dizem - literalmente - tudo da nossa vida.
Nas comunicações, só falamos onde e com quem quisermos. E ainda podemos escolher o que dizer. Nas redes sociais só lá está quem quiser. E só expõe a vida toda quem o quiser, seja lá por que razão for. Ao Fisco é que somos obrigados a dizer tudo. E tudo lá fica lá guardado sem prazo à vista!
Mas isso já não preocupa nada. Nem a Justiça, nem a Política!
Depois de os bancos andarem anos e anos à procura de ver alguma coisa dos mil milhões de euros do calote de Berardo, agora é o "comendador" que vai para para os tribunais reclamar deles o dinheiro que deles recebeu e nunca pagou.
O “empresário que nada deve a Portugal e a quem Portugal tanto deve” - nas suas próprias palavras - entrou hoje com uma acção de 900 milhões de euros contra CGD, BCP e Novo Banco, mas também o BES. O rol de testemunhas que apresentou é do melhor que há - António Costa, Pedro Siza Viera, Graça Fonseca e Mário Centeno.
É sempre assim. São sempre avisados. Umas vezes vão até Vigo, e esperam por lá que passe. Desta vez eram buscas mais que anunciadas; ainda assim nada como uma última vista de olhos, não fosse qualquer coisa ter ficado esquecida em casa.
Tarde - mas mais vale tarde do que nunca -, o Conselho Superior de Magistratura fez o que tinha a fazer: vedar ao tal Rui Fonseca e Castro o exercício da magistratura judicial, por decisão unânime.
Assistimos ao surgimento desta tóxica personagem no panorama mediático e perguntávamo-nos, mais do que como era possível que, depois de tantas, tão repetidas e tão graves infracções se mantivesse em funções, como teria sido possível tão repugnante criatura ter passado por todos os crivos e chegado a ser juiz.
Não me parece muito difícil perceber que a personagem tenha aproveitado estes últimos tempos para se projectar e ganhar protagonismo e notoriedade para qualquer coisa mais. Por exemplo, para lançar um novo partido para o lamaçal que o André Ventura tem andado a desbravar.
Para isso tem legitimidade. Curiosamente, a que a democracia e o Estado de Direito, que ele próprio permanentemente afronta, lhe garante. Para julgar pessoas é que, evidentemente, não!
Se calhar é aqui, e não em todas as outras circunstância em que é usada, que a velha frase batida tem sentido: "à Justiça o que é da Justiça; à política o que é da política"!
Fugiu - em legítima defesa, diz ele. Não há fugas legítimas, mas há fugas permitidas. Esta foi uma delas, curiosamente dada a conhecer no dia em que voltava a ser condenado a mais uma pena de prisão efectiva. Ainda não é desta que um banqueiro é preso em Portugal, depois de tudo o que se tem visto que tantos fizeram.
O mais chocante é que se trata uma fuga anunciada. E pelo próprio. Mas nem isso levou a Justiça portuguesa a achá-la provável, e a determinar medidas para a evitar. E para evitar mais um passo gigante na sua própria descredibilização. Mais um, apenas mais um!
Ontem, no julgamento em Santarém, o Ministério Público, que há três anos o acusara de um conjunto de crimes (no incrível processo do roubo das armas de Tancos), pediu a absolvição do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Faz alguma confusão que quem acusa depois defenda. Num julgamento acusação é acusação, e defesa é defesa. Acusação e defesa, faz confusão. Mas acontece algumas vezes. Não é esta a primeira; nem será a última.
Não é este no entanto o ponto. O meu ponto, evidentemente. É outro.
Não seria preciso que o Ministério Público passasse de acusação a defesa para que surgissem os clamores de injustiça (no sentido moral) reclamando pelo preço político e pessoal que Azeredo Lopes teve de pagar quando, quem o acusou, agora diz que estava enganado. O seu advogado, o meu velho amigo Germano Marques da Silva, com a autoridade que lhe vem da sua imensa competência e prestígio profissional, e evidentemente no seu papel, lançou desde logo a questão, mais ou menos nestes termos: e agora quem é que o vai ressarcir destes três anos de vida perdidos?
E fala-se de outros exemplos de carreiras políticas destruídas por acusações que depois não dão em nada, ou são mesmo retiradas, como aconteceu com Miguel Macedo, ministro de Passos Coelho, no caso dos vistos gold.
Parece-me que se estão a misturar alhos com bugalhos.
Responsabilidade política é uma coisa. Responsabilidade criminal é outra. Não é preciso cometer um crime para infringir princípios de idoneidade política de que não há como fugir. E que merecem sanção. Quando de fala de "à Justiça o que é da Justiça, e à Política o que é da Política", é disto precisamente que se fala.
A Justiça só pode condenar com provas. Absolve - e bem, num estado de direito é assim que funciona - mesmo que existam todos os indícios da prática do crime, se não houver prova inequívoca de que foi praticado. A política não pode - nem deve - funcionar assim. Nem pode reabilitar ninguém só porque não foi condenado pela Justiça pelo que ela não pode condenar.
Não sabemos no que vai dar, mas a detenção de Joe Berardo e do seu advogado surge como uma lufada de ar que entra por uma janela que se entreabre numa sala congestionada de ar absolutamente irrespirável.
Depois dos desfiles pelas comissões parlamentares de inquérito, e das respectivas prestações televisivas, de tantas figuras de proa dos negócios em Portugal, iniciados até pelo próprio Berardo, o que mais faltava era que nada se passasse. Que ninguém, para além de nós todos, pudesse achar que não teria de haver alguma coisa a fazer.
Berardo é apenas o mais tóxico mito de um país saloio, de deslumbramento fácil. Recebeu comendas das mãos de insuspeitos e respeitados Presidentes da República, encheu horas de televisão e páginas de jornais e revistas. Fez os negócios que quis, como quis. Os bancos puseram-lhe nas mãos o dinheiro que quis, sem garantias.
Comprava acções com dinheiro dos bancos, garantidos por essas acções. Garantia o risco com o próprio risco, e os bancos achavam graça. De longe acenava-lhes com a famosa coleção de arte, mas só para a verem em exposição. E ria-se. Ria-se muito... E dizia "babe"... E que não devia nada... Que não tinha nada, nem medo de ninguém...
Claro que tudo isso já se passou há muito tempo. O tempo não volta para trás, passa pelas coisas e elas prescrevem. Não há meios ...
Mas há mais comendadores. E mais chicos-espertos que parecem parvos, e só por acaso não são comendadores.
Estava marcado para hoje o início do julgamento de Ricardo Salgado, desta vez no quadro da Operação Marquês. Mas não, ainda não foi desta.
Condenado a multas avultadas pelo Banco de Portugal, acusado de tudo e mais alguma coisa no caso BES/GES, arguído no Processo Monte Branco, Salgado continua a passar pelos pingos de todas estas tempestades. Vai escapando ao pagamento das multas do Banco de Portugal, e fugindo com sucesso a sentar o rabo nos bancos dos tribunais. Das acusações de corrupção já está safo, o juiz Ivo Rosa tratou disso há pouco tempo.
Parecia que agora é que seria. Mas não. Ao marcar o início do julgamento para hoje, o juiz fê-lo dois dias antes de terminar o prazo de defesa. Por isso, não vale. Tem que se adiar.
Se calhar foi pressa. Mas lá está a velha sabedoria popular - a pressa dá sempre em vagar.
Temos visto de tudo para atrasar julgamentos até à desejada prescrição. Por pressa nunca se tinha visto.
Vá lá a gente perceber isto...
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