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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

A pressa de não ter pressa

Operação Marquês. Juiz adia julgamento de Ricardo Salgado para a próxima  semana para “evitar este pingue pongue” – Observador

 

Estava marcado para hoje o início do julgamento de Ricardo Salgado, desta vez no quadro da Operação Marquês. Mas não, ainda não foi desta.

Condenado a multas avultadas pelo Banco de Portugal, acusado de tudo e mais alguma coisa no caso BES/GES, arguído no Processo Monte Branco, Salgado continua a passar pelos pingos de todas estas tempestades. Vai escapando ao pagamento das multas do Banco de Portugal, e fugindo com sucesso a sentar o rabo nos bancos dos tribunais. Das acusações de corrupção já está safo, o juiz Ivo Rosa tratou disso há pouco tempo.

Parecia que agora é que seria. Mas não. Ao marcar o início do julgamento para hoje, o juiz fê-lo dois dias antes de terminar o prazo de defesa. Por isso, não vale. Tem que se adiar.

Se calhar foi pressa. Mas lá está a velha sabedoria popular - a pressa dá sempre em vagar.

Temos visto de tudo para atrasar julgamentos até à desejada prescrição. Por pressa nunca se tinha visto.

Vá lá a gente perceber isto...

"À justiça o que e da justiça e à política o que é da política"

 

Tendo a concordar que mais importante que o que resultar da aplicação da Justiça no caso Marquês - mesmo que continue a considerar que a resposta célere e clara da Justiça é fundamental em democracia e no Estado de Direito - é, no particular que respeita a Sócrates, o que já resultou na condenação política, ética e comportamental do antigo primeiro-ministro.

Se, sobre essas três dimensões, raras dúvidas subsistiam no final da sua governação, e muitíssimo poucas até aqui, nenhuma hoje sobra, depois do que se seguiu à pronúncia de instrução, com todas as questões jurídicas que levanta, e que são muitas, como se tem visto. 

A condenação política, ética e comportamental de José Sócrates, como pessoa e cidadão que ocupou durante seis anos o mais alto cargo executivo do Estado, é hoje unânime, incontroversa e definitiva.

Falta no entanto talvez o mais importante -  perceber como foi possível o país ter estado nas mãos de uma personagem destas e, mais importante ainda, perceber se está ou não afastado o risco de entregarmos o poder a pessoas desse calibre.

Quando coloco a questão nestes termos estou a colocá-la em termos gerais, o que significa que estou a convocar os partidos políticos - todos - mas também os cidadãos. Todos. É no entanto evidente que o PS tem aqui um papel muito particular, porque foi na sua esfera que tudo aconteceu.

Se é estranho, e perturbador, o silêncio institucional da maior parte dos partidos nesta questão, é de todo intranquilizante a falta de uma reacção clara e inequívoca do PS. Do partido, mas também das seus dirigentes que mais próximos estiveram de Sócrates, e que hoje se mantêm nas mais altas esferas da actividade política, e do poder.

Todos sabemos o que Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual e do anterior governos de António Costa, foi ao lado de Sócrates. O papel de João Galamba, Secretário de Estado da Energia do actual governo, na corte de Sócrates. Ou, ainda acima de todos, do eurodeputado Pedro Silva Pereira. E ninguém fica tranquilo se eles não tiverem nada a dizer, como não têm. Ou não tiveram até aqui.

Dos mais próximos do núcleo duro de Sócrates, e que Costa também recuperou, apenas Vieira da Silva, talvez por já não fazer parte do actual governo, se pronunciou. Mas não foi mais longe que considerar "que o titular de um cargo público tem a obrigação ética e moral de explicar de forma clara a origem de todos os seus rendimentos com toda a transparência, clareza e rigor”, e que “se isso não for feito, estamos perante uma situação grave.” Ou seja, da excepção, veio pouco. Muito pouco.

E tivemos reacções fortes e sem paninhos quentes de Fernando Medina, que mereceram a mais violenta resposta de Sócrates, de quem fora Secretário de Estado de Sócrates. Mas quando o deputado e ex-líder da JS, Pedro Delgado Alves, disse qualquer coisa que pudesse abrir as portas ao que o País espera do PS, aludindo a “um processo de autocrítica relativamente ao que correu mal e não pode voltar a correr” e que o partido “deve encarar os fantasmas cara a cara para a democracia se proteger” a direcção do partido, pela voz de Ana Catarina Mendes, a líder parlamentar que é a voz de Costa, caiu-lhe em cima.

É isso. António Costa continua a achar que lhe basta a frase batida do "à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política" para passar entre os pingos da chuva. Não passa, molha-se. Porque agora é de política que se trata. E da mais séria, não é daquela com que está habituado a brincar. De Justiça, por muito que não o compreenda, estamos entendidos. Aconteça o que acontecer.

Agora é "à política o que é da política". É preciso explicar como é que gente desta trepa pela pirâmide dos partidos acima. Que teias tece. Que redes cria. Como vive quem vai trepando até ao topo e, se for estranho, se lhes basta a resposta que o avô tinha volfrâmio, a mãe um cofre, e um amigo muito dinheiro para lhe emprestar. 

É preciso dizer "fomos enganados" e "tudo faremos para não voltarmos a sê-lo". E é preciso que se deixem de tretas quando falam de declarações de rendimentos, de enriquecimento injustificado ou de incompatibilidades de titulares de cargos políticos.

É hoje!

SIC Notícias | 15 perguntas e respostas sobre a Operação Marquês

 

Não. Não é. Não será, por muito que o dia de hoje fique a marcar a Justiça, a Política, a democracia e o país. Mesmo que a partir de hoje nada fique na mesma, todo este Processo da Operação Marquês vai ficar na mesma, à espera que tudo prescreva.

Hoje, a Justiça só pode evitar mais uma vergonha. Veremos se aproveita essa oportunidade minimalista. 

À política o que é da política*

Ricardo Salgado acusado de 65 crimes incluindo associação ...

O país ficou esta semana a conhecer a acusação a Ricardo Salgado, e com ela a saber mais um pouco das linhas com que durante tantos anos se coseu.

Na semana passada a EDP mostrou outro tanto. Em curso, e à espera que a sua hora chegue, estão outros tantos, com a Operação Marquês à cabeça. Irão mostrar mais dessas linhas e mais das teias que o regime teceu, com a certeza que os nomes são os mesmos. O país não é assim tão grande, e Ricardo Salgado era afinal “o dono disto tudo”.

Quando, nas raras vezes em que são confrontados com alguma coisa, os políticos se sentem incomodados com questões judiciais, logo respondem, como que a sacudir a água do capote, que “à Justiça o que é da Justiça, e à política o que é da política”.

Mesmo que tarde – e mais vale tarde que nunca, como recordou o Presidente da República – a Justiça está a responder. E se olharmos bem para a dimensão da acusação, para o nível de sofisticação e de complexidade do que está em causa, talvez aceitemos que, para descobrir aquilo tudo, cinco ou seis anos não seja tempo de mais.

Se o trabalho dos procuradores e de toda a investigação foi bem feito, acusação estiver solidamente sustentada em factos cabalmente provados, e o trabalho dos juízes vier a ser igualmente bem feito, a Justiça terá feito a sua parte.

Mas para que o país mude, e deixe definitivamente de ser o que a Justiça nos está a mostrar que é, não basta uma acusação, um julgamento e uma punição. Falta o resto. E o resto é limpar as teias, é fechar as portas giratórias e é introduzir ar fresco no sistema. O resto é … da política.

Justamente: “à política o que é da política”. Pena que daí não venham grandes sinais…

* A minha crónica de hoje na Cister FM

Estrelas cadentes

Perplexo” com caso, Carlos Alexandre ordena que segurança não ...

Acolhendo e dando forma à proposta do Ministério Público o juiz Carlos Alexandre suspendeu António Mexia e Manso Neto das suas funções no topo da gestão da EDP e da EDP Renováveis, para além de lhes impôr uma série de proibições e restrições e uma caução de um milhão de euros a cada um.

A decisão do juiz mais discutido do país teve como consequência imediata um rombo de 700 milhões de euros nas duas empresas. Só a EDP mãe perdeu de imediato em bolsa perto de 500 milhões de euros!

E muito provavelmente com a sua carreira profissional de mais uma das estrelas da gestão portuguesa. Ou, dito de outra maneira, da última das estrelas da galáxia de Ricardo Salgado. António Mexia parecia ter-lhe sobrevivido, mas não passou de uma ilusão provocada por um raio de luz. O raio da luz onde pagamos tudo.

Esperemos que Carlos Alexandre se esteja a guiar por padrões de rigor e competência, e não por meros instintos mais ou menos primários, como tantas vezes a se vê. E que o Ministério Público tenha feito bem o trabalho que tinha a fazer, para que nada venha a cair que nem um baralho de cartas, como já se teme que esteja para acontecer com o processo Sócrates.

Ser forte com os fortes é ser sólido na acusação. Sem factos probatórios sobram apenas fogachos que acabam por destruir o que ainda vai sobrando da credibilidade da Justiça. Esperemos que não seja assim...

A gorjeta

Jornal i

 

Isabel dos Santos levantou-se, foi-se embora e deixou uns trocos de gorjeta. As autoridades judiciais portuguesas atiraram-se a essas migalhas que nem gatos a bofes, feito com que os jornais enchem as primeiras páginas e as televisões abrem telejornais. 

É que nem reparam que enquanto estão dar este espectáculo estão noticiar que Isabel dos Santos fechou a venda do Eurobic ao galegos da Abanca, e que a EFACEC está a caminho.

Equívocos*

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O Juiz Carlos Alexandre queria ouvir, pessoalmente e ao vivo, o primeiro-ministro como testemunha no âmbito da instrução do Processo Tancos. Contrariado, teve de lhe colocar as questões por escrito, e aguardar pela mesma forma as respostas, o que acabou de acontecer. 

 E de deixar o juiz muito incomodado, porque o primeiro-ministro publicou no portal do governo as respostas que lhe deu às 100 perguntas que ele colocara … nos jornais. E quer, por isso, que o Ministério Público acuse António Costa do crime de violação do segredo de justiça.   

O Juiz Carlos Alexandre é muito dado a estas coisas, e é se calhar por isso que toca tão fundo no mais profundo do coração das almas do populismo. As perguntas não estão sujeitas a segredo de justiça. Só as respostas... Fazer chegar aos jornais - sempre aos mesmos de sempre, e sempre sem qualquer transparência - as perguntas que fez ao primeiro-ministro, não viola o segredo de justiça. Publicar as respostas, dadas na qualidade de primeiro-ministro, num órgão oficial do governo da República, já viola o segredo de justiça e impõe procedimento criminal.

E, pelo menos a avaliar pela lixeira tribalista das redes sociais, há quem ache que é isto que deve ser a Justiça. Não é. E não é por acaso que os que fazem do populismo bandeira, e os que, por todos os meios, se encarregam de minar a democracia e afrontar os princípios do Estado de Direito, se colam a estas posições e até exactamente a esta figura. É que o princípio de tudo está em tratar de maneira igual o que é igual, princípio que protege e garante a igualdade dos cidadãos perante a lei. Romper com isto, mesmo que pretendendo dar uma ideia de equilíbrio justiceiro pelo desfavorecimento dos mais fortes, mesmo que não se perceba onde proteja os mais fracos, é simplesmente abrir o caminho para a arbitrariedade e para a selva. Onde, depois, tarde de mais, se acabará por ver quem é quem!

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

O ano da Justiça

Imagem relacionada

 

Há poucos dias, antes da entrada no ano novo e quando toda a gente era auscultada sobre a adivinhação do que aí viria, dizia-se que 2020 seria o ano da Justiça. Não que se quisesse dizer que este fosse o ano em que, por obra e graça do que quer que fosse, tudo passaria a funcionar bem. Apenas porque este tem de ser o ano do "sim ou sopas" para processos judiciais de grande exposição mediática, dos que se arrastam há demasiados anos, como o Monte Branco, a Operação Marquês ou BES, aos mais recentes, como Tancos, Alcochete ou Rui Pinto.

Ao 14º dia do ano, à entrada para a sua segunda semana, os jornais de hoje parecem querer confirmar essa ideia, que este ano é que é. Com mais ou menos parangonas todos aparecem hoje nos jornais. Todos hoje são notícia. Até a Operação Marquês, há muito com paradeiro desconhecido, mesmo que a notícia seja apenas que Joaquim Barroca, o ex-presidente do ex-Grupo Lena, vai ser ouvido daqui a um mês e tal... Pode estar em profunda agonia, mas ainda está vivo... Refiro-me ao processo, naturalmente. 

 

Dia internacional contra a corrupção

Capa Jornal de Notícias

Assinala-se hoje o dia internacional contra a corrupção, instituído pela ONU em 2003, para sensibilizar a opinião pública para uma chaga que custa 5% do PIB mundial.

Acabar com a corrupção representaria acabar com os grandes problemas que o mundo tem por resolver. Mas sabe-se que nem uma coisa nem a outra acaba.

Em Portugal, a data é assinalada com o anúncio que os principais intérpretes da Justiças estão a participar na definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Dessa estratégia ficaram hoje conhecidas algumas medidas: facilitar a denúncia premiada e alargar os prazos para o efeito, permitir a negociação de sentenças em fase de julgamento, isto é, introduzir a possibilidade de existir um acordo na fase de investigação entre arguido e Ministério Público sobre a pena reduzida a aplicar a quem confessa um caso de corrupção, evitar os mega-processos e criar juízos especializados nos tribunais para o efeito. Uma especialização que já acontecera na fase de investigação do Ministério Público, e que poderá fazer todo o sentido. Mas também poderá apenas dizer que, até aqui, e em processos com esta gravidade, não haveria grande preocupação em assegurar que os juízes que apreciassem estes processos tivessem a experiência requerida para o fazer. 

E com diversas celebrações por todo o país, com as oficiais a decorrerem em Guimarães, é notícia de jornal (capa acima) que um cidadão lesou o Estado em 60 milhões de euros, foi condenado a sete anos de prisão, mas não tem que pagar nem um cêntimo... E vamos entretanto continuando a esperar pelos resultados do julgamento de José Sócrates, de Ricardo Salgado e de mais uns tantos...

"O melhor SNS do mundo"

Resultado de imagem para serviço nacional de saude"

 

Hoje poderia vir aqui escrever sobre as alarvidades que se disseram e escreveram a propósito da presença entre nós da pequena Greta. E talvez a elaborar uma tese que procurasse explicar por que é que a direita é tão grosseiramente impiedosa com a pequena activista e - quem sabe? - a concluir que não será tanto por serem broncos e ignorantes, mas mais por preconceito ideológico. A ideia que os recursos do planeta são finitos, estando já alguns à beira do esgotamento, pelo que a sua utilização terá que, inapelavelmente, ser sujeita a limites estabelecidos pelo Estado, choca violentamente com as suas mais profundas crenças.

Ou sobre a rara notícia do afastamento dos Tribunais de dois conhecidos juízes por suspeita de corrupção, um por expulsão - Rui Rangel - e outro - outra, Fátima Galante, uma das suas ex-mulheres - por reforma compulsiva. Para eventualmente concluir que esta é uma decisão com algumas décadas de atraso, mas talvez só agora possa ter sido possível. 

Mas acabei por escolher escrever sobre um Relatório - a apresentar publicamente amanhã mas já hoje dado a conhecer - da OCDE e da Comissão Europeia que conclui que o nosso Serviço Nacional de Saúde é o mais eficaz a salvar doentes. “O Estado da Saúde na União Europeia (UE) 2019” - assim se chama o Relatório - conclui que em Portugal morre-se menos por causas evitáveis e tratáveis do que na média europeia. 

 Porque é a melhor notícia de hoje. E nem que seja apenas para dizer que, se é assim com todas as dificuldades por que passa e tem passado, imagine-se o que seria, aos 40 anos, o nosso SNS adequadamente financiado, e bem gerido... Se calhar, e na terminologia do Presidente Marcelo, seria aquilo que já foi: o melhor Serviço Nacional de Saúde do Mundo!

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