O país está parado. Dizem, de um lado. Nem se nota que é dia de greve, dizem de outro. As centrais sindicais falam de uma das maiores paralizações de sempre, com três milhões de trabalhadores em greve. O governo garante que "o país está a trabalhar", sem que Montenegro negue "que uma parte está a exercer o seu legítimo direito à greve". Só que, garante, essa é a parte minoritária.
É sempre assim, não há qualquer novidade. A propaganda sobrepôe-se sempre à realidade. E normalmente a do governo ganha em exagero às outras todas.
Esta é 11ª greve geral desde que este direito foi restabelecido, com o 25 de Abril, mas apenas a quinta promovida em conjunto pelas duas centrais sindicais, UGT e CGTP. A primeira aconteceu em 1988, em pleno cavaquismo; a última em 2013, no governo de Passos - o recordista de greve gerais, com quatro -, nos tempos da troika. Ambas, exactamente como a de hoje, tendo por obejcto de luta o pacote laboral.
Já então também Cavaco não deu por nada, e chamou-lhe "greve parcialíssima".
Aí está o Luís a trabalhar... O Luís a trabalhar é dizer uma coisa, e fazer outra. Exactamente o contrário. É anunciar bons princípios, para os destruir por completo ao implementá-los.
Fez isso na imigração e na atribuição da nacionalidade. Anunciando que iria criar condições para a integração dos imigrantes, acabou a impedir a reunião de famílias. Como se o mais decisivo factor de integração não fosse a estabilidade familiar, a vida normal em família, os pais e os filhos, e estes nas escolas. Definiu condições que dificultam a atribuição da nacionalidade a imigrantes a trabalhar no país, que não faz aplicar quando, sem qualquer condição ou limitação, atribui a nacionalidade a gente que nem sequer vive no país.
Na proposta de legislação laboral - a reforma que Passos Coelho lamentou ter deixado por fazer - dada hoje (último dia de Julho, à porta das férias, a que se seguirá de imediato a campanha eleitoral para as autárquicas) a conhecer, repete a dose. Anuncia o que subverte por completo na proposta.
Começa por lhe chamar "Trabalho XXI", quando toda ela cheira a "Trabalho XIX".
Diz ter por objectivo “a dinamização da contratação colectiva, o combate à precariedade laboral e uma conciliação equilibrada entre a vida pessoal e a vida profissional”. Mas coloca a caducidade das convenções colectivas nas mãos do empregador. Reintroduz a “remissão abdicativa”, eliminada na "Agenda do Trabalho Digno", em 2023. Elimina outra mudança introduzida na Agenda do Trabalho Digno, a proibição de recorrer ao outsourcing, nos doze meses seguintes, para substituir trabalhadores que tivessem sido afastados por despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho. Introduz os bancos de horas individuais, por acordo directo entre trabalhador e empregador, que estavam eliminados desde 2019 (apenas podiam ser acordados por negociação colectiva, ou com um carácter grupal se aplicado a um grupo de trabalhadores de uma empresa). O conceito de “trabalhadores independentes economicamente dependentes”, que visa esbater a precaridade, antes aplicado quando metade do rendimento em (falsos) recibos verdes era proveniente da mesma empresa, passa agora para 80%. No mesmo sentido revoga as regras de presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais, estabelecidas em 2023 na "Agenda do Trabalho Digno".
É isto, o Luís a trabalhar. A fazer o trabalho. Cheio de boas intenções, mas lesto a mandá-las para o inferno!
Há muito que se sabe que a estratégia de comunicação em curso passa pelo sucessivo anúncio de más notícias para depois, do seu desmentido, fazer boas notícias.
Não fosse um senhor com um nome esquisito – Subir Lall é um nome esquisito, mas que vamos fixando – e este seria um dia marcado pela ressaca de dois acontecimentos que fazem seguramente bem à economia nacional: a Páscoa, que animou sector hoteleiro, em particular o do Algarve, e a conquista do título nacional pelo Benfica, que animou tudo em todo o lado. Nem é preciso explicar porquê!
Mas lá tinha de voltar esse senhor, para estragar a festa. Fica-se com a ideia que não gosta da nossa economia, e muito menos que ela cresça. E se calhar também não é do Benfica!
O Sr Subir Lall, o actual rosto do FMI na troika, veio hoje explicar a sua obsessão com a legislação laboral. Tem – explica ele - que se flexibilizar ainda mais a legislação laboral porque há um grande problema com a falta de mobilidade dos trabalhadores portugueses. Estão, coitados, muito agarrados ao seu posto de trabalho. São quase escravos, sem liberdade para se despedir e partir para outra!
É verdade. É isto que preocupa o FMI, e o Senhor Subir. Ou o senhor Lol, perdão Lall!
É preciso que os despedimentos sejam ainda mais facilitados porque isso liberta os portugueses para procurar trabalho onde o houver… Também dá uma ajudinha ao combate ao desemprego, se bem que a grande ajuda seja mesmo não mexer no salário mínimo, conforme aproveitou para esclarecer!
Esta é a cartilha do FMI, e não vale a pena que a realidade diga o contrário. Nem que o Benfica ganhe o campeonato!
Seja por vontade da troika, do governo ou de ambos aí estão as alterações à legislação laboral e ao seu alfa e ómega: o despedimento individual sem justa causa!
Entendem residir aqui o principal estrangulamento e o decisivo factor do défice de competitividade da nossa economia. Ao resolver este problema abrem-se as portas do crescimento económico e fecham-se as do desemprego!
Claro que ninguém acredita nisto. É tão evidente que isto é o resultado dos ventos que sopram, e que são muito difíceis de contrariar – todos temos que compreender - quanto óbvio que não vai resolver nenhum dos verdadeiros estrangulamentos da nossa produtividade, da nossa competitividade e do nosso crescimento. Não era preciso muito mais para que isto já fosse uma razoável trapalhada!
Mas, discutir na Assembleia da República a fixação da indemnização por despedimento em 20 dias por ano de trabalho quando já está nos jornais, e é público, que o que se pretende é fixa-la nos 10 dias, é uma trapalhada inaceitável. E ver um Secretário de Estado – o jovem Pedro Martins - gaguejante, a meter os pés pelas mãos, completamente atrapalhado que a nada consegue responder nem nada consegue justificar, apenas transforma uma razoável trapalhada numa gigantesca trapalhada.
E remete-nos para um problema que se desvalorizou aquando da constituição do governo: a falta de capacidade política de grande parte dos seus membros. Lembro que este foi um dos problemas que muitos observadores – entre os quais me incluo – se apressaram a a transformar em virtude, porque – era mais ou menos isto – de políticos estávamos todos fartos. Precisávamos era de gente nova, sem vícios, e de forte perfil técnico!
Parece-me que começamos agora a, como diz o povo, torcer a orelha. As coisas não são explicadas, os ministros ou não falam – como é, por exemplo, o caso do super ministro da economia – ou, se falam, como o das finanças, não dizem nada. Não explicam, não esclarecem, não justificam!
Isto é, a comunicação neste governo está transformada – também ela – numa grande trapalhada. É certo que estamos fartos do uso e abuso da comunicação – da poderosa máquina de propaganda que era a comunicação no governo anterior – mas é preciso explicar as coisas. Direitinho, sem floreados, na exacta medida do que precisamos de perceber!
Segundo o Diário Económico de hoje o primeiro-ministro José Sócrates admite reforma das leis laborais. Entrando na notícia fica a saber-se que “o primeiro-ministro promete revelar em breve pormenores sobre a reforma do mercado de trabalho, uma das recomendações de Bruxelas”.
Ainda há bem poucos dias Sócrates jurava a pés juntos que não havia nada a mexer neste domínio. Que a reforma da legislação laboral já havia sido feita!
Estamos, evidentemente, habituadíssimos a que este primeiro-ministro diga uma coisa e, logo a seguir, o seu contrário. O que por aí não faltam é vídeos e recortes de jornais a ilustrar este mimetismo camaleónico da personagem!
Não é portanto esse o ponto: já não vale a pena bater mais no ceguinho!
É outro… Ou outros! É que não somos nós a decidir o que quer que seja, é que perdemos completamente a soberania. Perdemos a vergonha, perdemos a cara e, claro, perdemos a coluna vertebral.
A Europa – esta actual União Europeia (UE) – é que decide o que temos ou não temos de fazer. E depois comunica-nos as decisões de uma maneira verdadeiramente extraordinária: quando decidiu que a Irlanda teria recorrer ao fundo europeu FMI(zado), e à sua receita associada, diz-nos que a Irlanda decidiu pedir ajuda! Quando chama a Bruxelas o nosso ministro das finanças para lhe dar ordens diz que o governo lhes apresentou um sério programa de reformas. Quando decide, com critérios e bases técnicas insondáveis – ninguém consegue perceber qualquer relação causa/efeito entre esta crise, seja ela nacional, internacional ou lá o que quiserem, e a legislação laboral –, que Portugal tem que liberalizar o despedimento individual (é só isso que, como é evidente, está em causa) faz uma mera recomendação.
E quando recusamos aumentar o salário mínimo em 25 euros mensais – para uns míseros 500 euros –, à revelia de tudo o que há muito estava acordado entre os parceiros sociais e da sua própria vontade, sim mesmo contra a vontade das entidades patronais, e à revelia do mais elementar bom senso, fazemo-lo com medo, sim com medo, da reacção da UE.
Claro que, chegados onde chegamos, todos percebemos que há facturas a pagar. Percebemos que não é em vão que se fazem tantas asneiras como temos feito, ou como temos permitido que fizessem. Percebemos, caídos no desgoverno em que caímos, que temos inevitavelmente de perder soberania. Muitos, nas actuais condições, até o desejam: creio que, entre os portugueses, nunca terão sido tantos os federalistas.
Mas o que não percebemos é que essa perda de soberania seja apenas isso. Sem nada em troca e apenas, mais uma vez e como sempre, um mero exercício de humilhação!
Tão esquisito quanto as coisas esquisitas que de lá vêm…
Há muitos anos que em Portugal se discute a legislação laboral. É invariavelmente apresentada como factor de bloqueio do país. Bloqueia o investimento e bloqueia o desenvolvimento e, assim, hipoteca o crescimento e o futuro!
Até há alguns anos atrás esta era uma discussão fundamentalmente ideológica. Entre esquerda e direita, entre patronato e sindicatos. E se o normal era a tradição continuar a ser o que era – “patrões” e direita a reclamarem liberalização e sindicatos e esquerda a defenderem a manutenção da rigidez da legislação laboral – a verdade é que, em diversas ocasiões, foi possível ouvir mesmo alguns empresários de sucesso dizer que a questão laboral era um mito e que, para eles, não representava qualquer dificuldade.
Esta dialéctica foi resistindo na sociedade portuguesa e na concertação social que tem presidido à sucessiva evolução da legislação até ao recente Código de Trabalho.
Hoje, se considerarmos que as ideologias não evoluem e não se adaptam às novas realidades, a discussão não pode ser ideológica. Vivemos num mundo globalizado, num mercado aberto e concorrencial onde Portugal tem uma das legislações mais rígidas. As empresas têm que ser competitivas e, para isso, é fundamental a competitividade do factor trabalho.
E a nossa rigidez laboral não contribui para melhorar essa competitividade. Não contribui directamente, enquanto mecanismo estrangulador da flexibilidade, de reajustamentos operacionais nas empresas mas, fundamentalmente, não contribui enquanto mecanismo estruturante de mentalidades, das novas mentalidades perante as novas realidades do mundo em que vivemos.
O cidadão é levado a pensar que o seu posto de trabalho está legalmente protegido, independentemente do seu desempenho. Mas não é levado a pensar que o seu posto de trabalho só estará verdadeiramente protegido enquanto a sua empresa for competitiva. Que quando deixar de o ser tem que fechar e, fechando, adeus posto de trabalho. Não há legislação que lhe valha. A rigidez laboral não traz mais do que uma segurança aparente e enganadora.
Poderá ainda argumentar-se que a flexibilidade laboral desprotege os mais fracos na relação de trabalho, deixando-os à mercê do livre arbítrio do empregador. Porventura algumas vezes assim poderá suceder, mas nada que um poder minimamente regulador e eficaz não pudesse resolver. Acresce que, com o desenvolvimento da qualidade de gestão, hoje praticamente todas as empresas reconhecem nos seus recursos humanos o seu principal activo. Alguém acredita que as empresas não pretendem preservar os seus principais activos?
O que está em causa são pois os “maus” trabalhadores. E, para estes, a única forma de os proteger é tentar transformá-los em bons trabalhadores. Responsáveis, interessados e produtivos. Formá-los e reciclá-los.
Não há economias com pleno emprego. A capacidade de emprego das economias é mais ou menos limitada. O desemprego é uma variável macroeconómica incontornável. Grave, para uma sociedade, é quando o desemprego é preenchido por pessoas que foram objecto de grande investimento em educação e formação. É quando esse investimento não tem retorno. É quando o investimento não é estimulado e se não cria mais emprego.
Um mercado de trabalho marcado pela rigidez é um mercado fechado, que deixa de fora muita gente capaz e onde os mais jovens sentem enormes dificuldades para entrar. Preserva, até ao limite da capacidade de resistência de muitas empresas, o emprego dos seus mas perpetua o desemprego dos outros. Permite a ilusão de um emprego garantido e impede ou, pelo menos, limita a preocupação dos trabalhadores com a sua própria formação, o seu próprio desenvolvimento e a sua própria produtividade.
A competitividade das empresas interessa aos seus accionistas, aos seus trabalhadores e a toda a sociedade. É pois algo de convergente e não tão dialéctico quanto fomos admitindo no passado.
A flexibilidade laboral não desata todos os nós que estrangulam a nossa economia mas contribuirá fortemente, através da valorização e responsabilização dos cidadãos, para transformar, dinamizar e enriquecer a nossa sociedade. E, pasme-se, para a tornar mais justa!
*Publicado no Região de Leiria em Junho de 2006
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