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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Marcelo a bater no fundo

Presidente da República inaugura mural de homenagem a Alberto Martins —  coimbra.pt

 

Em Novembro do ano passado, a Procuradora-Geral da República, depois de chamada a Belém pelo Presidente Marcelo para uma misteriosa reunião, decidiu incluir no comunicado sobre as buscas realizadas no âmbito da chamada "operação influencer" um parágrafo final, dando conta da existência de uma investigação criminal autónoma contra o primeiro-ministro, de que resultaria a sua demissão. Aproveitada por Marcelo para dissolver a Assembleia da República, e convocar eleições antecipadas, que resultaram num terramoto político. 

Cinco meses depois, no acórdão ontem conhecido, os desembargadores do Tribunal da Relação consideraram que os factos apresentados pelo Ministério Público (MP) não indiciam qualquer tipo de crimes por parte dos arguidos. Que o alegado “plano criminoso” defendido pelo MP, não passa de “um conjunto de meras proclamações assentes em deduções e especulações retiradas do que o MP ouviu arguidos e membros de governo falar ao telefone, proferindo afirmações vagas, genéricas e inconclusivas”.

Ou seja, 50 anos depois do golpe de Estado perpetrado pelos capitães de Abril, que abriu as portas da Revolução, o país foi alvo de outro, por acção do Ministério Público e bênção do Presidente Marcelo, que abriu outras portas, muitas das quais julgávamos fechadas para sempre.

Instado a comentar o acórdão (em Coimbra, na inauguração de um mural de homenagem a Alberto Martins e à Crise Académica de 1969 - um marco na História da luta contra a ditadura derrubada há 50 anos), Marcelo não poderia ser mais cínico: "Não vou comentar as decisões de justiça, mas repito de uma outra forma um comentário que já fiz que é mais político". "Tenho a sensação de que começa a ser mais provável haver um português no Conselho Europeu, neste próximo outono, em Bruxelas".

Cínico, Marcelo quis dizer "não se importem com isso". Que Costa até saiu a ganhar, e pode, agora que está limpo, ir descansado - já livre daquela espécie de bullying que durara desde a tomada de posse - para onde afinal queria ir. E que para o país não tem importância nenhuma que já só seja governável com a extrema direita. Importante é que tenha alguém em Bruxelas!

Não. Não é Marcelo a ser "Marcelo". Como já não fora Marcelo a ser "Marcelo" nas trapalhadas com o Dr Nuno, "maior e vacinado", no caso das gémeas brasileiras. É Marcelo a bater no fundo!

 

 

Truques e transparência

O que há de novo no programa do Governo?

Na campanha eleitoral Luís Montenegro garantiu solenemente o fim dos truques na política. Sentado em S. Bento, ainda sem tempo para aquecer o lugar, o que tem para mostrar é ... truques. Bem sei que deixaram de lhe chamar truques, que se passaram a designar ambiguidades. E até equívocos.

Mas são truques, e nada mais que isso, por múltiplos significados que vão procurar aos dicionários.

O truque maior saltou à vista na anunciada descida do IRS em 1,5 mil milhões de euros. Que já estava, a quase 90%, assegurada pelo governo anterior, plasmada no Orçamento, e em vigor.  Não dá para disfarçar de ambiguidade, nem de equívoco. É um truque e mal feito, daqueles que só iludem os muito distraídos. Ou os que não conseguem ver. Porque estava no Orçamento, contra o qual o PSD tinha votado, e porque o Programa Eleitoral da AD foi apresentado aos eleitores quando essa descida já estava em vigor.

Quando Montenegro, em campanha eleitoral, prometeu inverter os maus resultados da governação socialista dos últimos oito anos com uma "agenda transformadora da economia" assente num modelo de crescimento económico baseado na descida de impostos, afinal não lhe mexe, mantém o Orçamento do governo socialista e mantém até o Programa de Estabilidade a enviar para Bruxelas, entregue há dois dias no Parlamento. Neste, mantém até a previsão que a economia cresça 1,5%, e a que a inflação se mantenha em 2,9%,  quando as organizações internacionais são bem mais optimistas: o FMI prevê, respectivamente, 1,7% e 2,2%.

Mas houve mais. Houve truques logo na eleição do Presidente da Assembleia da República, como volta a haver truque quando a adjunta do ministro de Estado e das Finanças, Patrícia Dantas, que enfrenta uma acusação de crime de fraude na obtenção de fundos europeus - que não foi impeditiva de exercer funções no Governo Regional da Madeira - não é a primeira baixa do governo ... porque não chegou a tomar posse

Pronto. Se não querem, não lhe chamamos truques. Mas vejam lá se acabam rapidamente com esses equívocos, ambiguidades, confusões, trapalhadas ou o querem que lhe chamemos. É que não nos prometeram apenas um país a crescer, com serviços a funcionar como nunca, e com toda a gente a ganhar bem e a pagar poucos impostos. Também nos prometeram transparência!

Fraude ... fiscal

Afinal descida do IRS não vai além dos 200 milhões de euros - CNN Portugal

Nesta "estória" da fraude fiscal - perdão, eleitoral - de Montenegro não é a aldrabice o que mais surpreende. A essa estamos há muito habituados, tanto que já não conseguimos viver sem ela. Somos do tipo "quanto mais me mentes mais gosto de ti". Por isso o André chegou aos 50 deputados e por isso, o Montenegro que ganhava a ninguém, ganhou as eleições, à pala dos 1.500 milhões de euros que prometeu baixar no IRS. Por 50 mil votos, mas ganhou. E é primeiro-ministro. E afinal não tira nada que o governo anterior não tivesse já tirado no Orçamento em curso. Nem vamos receber mais um euro do que já estamos a receber desde Janeiro.

O que mais surpreende é o PS tenha deixado Pedro Nuno Santos fazer a triste figura de quem só percebeu a marosca depois de o Iniciativa Liberal a mostrar. Já que Fernando Medina - evidentemente o primeiro a ver que aquilo era aldrabice - se tenha deixado ficar caladinho, sentado lá na última fila do Parlamento, sem dizer nada a ninguém, não admira nada!   

"Juro solenemente cumprir com lealdade as funções que me são confiadas"

Visão | Primeiro-ministro e ministros do XXIV Governo Constitucional tomam  hoje posse

O novo governo vai hoje tomar posse, lá para o fim da tarde. Luís Montenegro, e os seus 17 ministros, vão desfilar a "jurar solenemente cumprir com lealdade as funções que lhes são confiadas". Os secretários de Estado ficam para mais tarde, lá para o fim da semana.

Para uns este não é só o melhor governo possível, é mesmo o melhor governo que o país alguma vez teve. Para outros é simplesmente o XXIV governo constitucional, com prazo de validade curto. Para uns, os ministros são do melhor que há, com um Centeno nas Finanças, um génio da economia na Educação, uma especialista em imobiliário na Justiça, nos Negócios estrangeiros um declarado inimigo do governo do nosso principal parceiro e vizinho e, nas Infrastruturas e Habitação,  a segunda oportunidade para quem privatizou caoticamente, e à pressa, a TAP nas três semanas que passou pelo último governo de Passos. Para outros, são o que se pôde arranjar na restrita esfera do líder.

É um governo a Norte, mas não será fácil mantê-lo!

Fatalidade (não) rima com maturidade

Montenegro indigitado primeiro-ministro. Novo governo apresenta-se a 28 e  toma posse a 2 de abril | Euronews

Luís Montenegro vai hoje apresentar ao Presidente da República a lista de nomes para o novo governo. Dessa, pouco ainda se sabe neste momento, correndo-se até o risco de, o que se sabe, vir a não a confirmar-se. Sabe-se, depois dos resultados das últimas eleições, e mais ainda depois daquelas 30 horas que marcaram o início da nova legislatura só para escolher a Presidência da Assembleia da República que, só por milagre, não será um governo de curta duração.

No ano em que comemoramos 50 anos do 25 de Abril enfrentamos óbvias ameaças à nossa convivência democrática. E, em vez de celebrarmos a maturidade (de 50 anos) democrática e os valores da liberdade, da fraternidade ("em cada esquina um amigo") e da justiça social ("em cada rosto igualdade"), vemo-nos reduzidos à obrigação de defender o fundamental de um regime que não conseguiu evitar a fatalidade deste destino!

 

A saída da entrada (em falso)

Aguiar-Branco e Francisco Assis vão ser presidentes da Assembleia da  República de forma rotativa

O "escândalo" criado pela "inventona" de Ventura - criou ele próprio (inventou) um acordo que reclama e mendiga há três semanas -, e pela imprudência de Montenegro, acabou com, não um, mas dois Presidentes da Assembleia da República - Aguiar Branco, desde já e para os próximos dois anos; e Francisco Assis para os restantes dois. 

Está bem. PSD e PS têm a obrigação de defender o regime que, não sendo o melhor é, como acaba de mais uma vez ficar demonstrado, o melhor a que podemos aspirar. É tanto assim que nem a improbabilidade de chegar a vez de Francisco Assis - ninguém acredita hoje que a legislatura consiga sobreviver dois anos - impediu esta saída. Afinal a única possível, depois de três votações inconsequentes: a primeira com a candidatura única de Aguiar Branco, a que se juntaram, na segunda, a de Francisco Assis, promovida pelo PS, e a de Manuela Tender, apresentada pelo Chega, logo que se deu conta da do PS, donde partiram os dois primeiros para a terceira.

 

Começa bem

Aguiar-Branco falha eleição para presidente da Assembleia da República

Depois de anunciada aos sete ventos a eleição de Aguiar Branco para a Presidência da Assembleia da República, com o declarado apoio do Chega ... saiu bronca.

Luís Montenegro, do "não, é não", acreditou na palavra de Ventura e, sobranceiramente, nem uma palavra sobre o assunto com o PS. Logo à primeira, no primeiro dia, e no primeiro acto da legislatura, viu-se o que aí está, e o que aí vem. 

Aguiar Branco precisava de 116 votos para garantir a eleição. Ficou-se pelos 89. As contas são fáceis da fazer: 80 votos da AD, 8 da IL e ... mais um. André Ventura, como é costume, mete os pés pelas mãos. Começou por dizer que o voto é secreto, e que até poderiam ter sido os deputados do PSD a não votar no candidato para, no momento seguinte, justificar por que não viabilizou a eleição do candidato que anunciara apoiar, voltando à narrativa do "espezinhar" um milhão de portugueses. 

Ficamos todos a saber, se é que já o não o sabíamos, que, qualquer golpe, qualquer habilidade, qualquer chantagem de Ventura que não resulte, são impiedosos pés esmagadores em cima de um milhão de portugueses. E ficamos também desde já a perceber a habilidade de Luís Montenegro para governar nas condições que resultaram destas eleições... 

O resto é "uma vergonha". Como dizia o outro. Que não a tem, nem por onde ela passe.

 

 

Excedente ... de veneno

Conselho de Ministros. Costa e Marcelo destacam "cooperação e solidariedade  institucional"

A última reunião do Conselho de Ministros, presidida pela segunda vez pelo Presidente Marcelo, foi a primeira nas suas novas instalações. Mas não é esta, mesmo com os beijos e abraços de Costa e Marcelo, a lembrar os bons velhos tempos, como se nada se tivesse passado, a notícia do dia: essa é a do maior excedente orçamental da História do País.

Poderia dizer-se que é a picada final de António Costa no presente que deixa a Montenegro. O cheiro a veneno já anda no ar - mesmo com" os cofres cheios", como para aí se diz, não vai dar para o novo governo cumprir muito do que foi prometido!

Ironias eleitorais

Augusto Santos Silva confiante em “ótimo resultado” do PS nas eleições -  Atualidade - SAPO 24

Ainda se não conhecem oficialmente os resultados das eleições de há semana e meia - só lá mais para o fim da tarde - mas já se sabe o suficiente para afirmar que não houve "escândalo". O cenário,  improvável mas possível, de ganhar hoje quem perdera no passado dia 10, e de perder hoje quem já fizera a festa, não se confirmou. Já basta o que basta, não é preciso mais confusões.

Não houve "escândalo", mas houve "golpe de teatro": Augusto Santos Silva, o anterior Presidente da Assembleia da República, candidato pelo círculo de fora da Europa, não foi eleito. É a primeira vez que uma coisa destas acontece, e é uma pesada derrota pessoal. De um homem que era uma espécie de "sempre em pé" do PS, de governante eterno, e que aspirava ser Presidente da República.

Já não tem por onde continuar a aspirá-lo. Ironicamente "morreu" às mãos do Chega - que elegeu dois dos quatro deputados disponíveis, um deles, no círculo fora da Europa, que ficou precisamente com o lugar que Santos Silva tinha por garantido - que utilizou na Assembleia da República como lançamento daquela aspiração. Não se pode dizer que não tenha tido mérito nas polémicas parlamentares travadas com André Ventura, mas também não se poderá deixar de dizer que as utilizou para suscitar a oportunidade (e sabe-se como é importante "chegar-se à frente" nestas coisas das candidaturas presidenciais) e promover à sua volta a auréola de candidato da esquerda antifascista.

Não é, no entanto, menos irónico que esta derrota seja uma importante vitória para o PS. Para este, de Pedro Nuno Santos. A "reforma compulsiva" de Augusto Santos Silva vai dar-lhe muito jeito. E não é só na escolha do candidato presidencial!

O lodo de Marcelo

Ventura diz que Marcelo não é contra presença do Chega no Governo -  Economia - Jornal de Negócios

Na na véspera das eleições, como sempre achando que tudo pode e que tudo lhe fica bem, Marcelo tinha mandado dizer  que, não só "o não, é não", como, por ele próprio, o Chega não entraria nunca, em circunstância alguma, no Governo.

Continuando convencido "tudo pode e que tudo lhe fica bem", começou a receber os partidos para, nos termos da Constituição, os ouvir para depois indigitar o líder do mais votado para constituir governo, ainda antes de conhecidos os votos dos portugueses emigrados. Por acaso, e como é sabido desde a noite de 10 de Março, decisivos para apurar os resultados eleitorais. Os tais que darão a conhecer o partido mais votado.

Ontem foi a vez de receber em Belém precisamente o Chega. À saída, André Ventura proclamou de imediato que Marcelo lhe "negou categoricamente" colocar algum obstáculo à sua entrada para o governo.

Ainda André Ventura não tinha acabado de dar a notícia ao país, e de voltar a mandar Montenegro meter "o não, é não" no cu, já Marcelo mandava dizer que "como tem repetidamente afirmado, o Presidente da República não comenta declarações de partidos políticos nem notícias de jornais."

Não confirma ter dito o que Ventura diz que lhe disse. Mas também não desmente. Também não confirma que tenha mandado dizer que não queria o Chega no governo. Mas também não desmente. Refugia-se no "não comenta", logo ele que nada deixa de comentar. Sejam declarações, notícias, hipóteses, suposições, ou efabulações... 

É Marcelo cada vez mais enterrado no lodo em que transformou este seu último mandato.  

 

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